A laicidade do Estado como resistência à ascensão conservadora

Luis Gustavo Teixeira da Silva[1]

Raniery Parra Teixeira[2]

A eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para o cargo de presidente da República tem mobilizado boa parte dos/as analistas do país, não sem motivo, haja vista a complexidade de elementos que emergem ao debate público desde sua campanha eleitoral. Na maioria das vezes, são apresentados diagnósticos sobre a influência das forças econômicas, políticas, midiáticas, sociais e jurídicas envolvidas neste processo. Todos esses ângulos são imprescindíveis para a compreensão e a elaboração de estratégias de resistência para aqueles que se colocam no campo político progressista; todavia, podemos acrescentar a laicidade do Estado como instrumento de mobilização diante da ascensão conservadora.

A aprovação da abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), no dia 17 de abril de 2016, já indicava a consolidação de um discurso abertamente “cristão conservador” no Congresso Nacional, com relativo apoio em amplas parcelas da sociedade. Na ocasião, entre os muitos argumentos que deveriam ser exóticos ao tratamento da gravidade da matéria, talvez os mais simbólicos, devido à expressiva frequência nos discursos, tenham sido a evocação a deus, à bíblia e à família cristã como justificativas para a posição favorável à aprovação do processo de deposição da mandatária.

Mais do que expressões individuais deslocadas e execráveis àquele espaço de natureza preponderantemente secular, essas falas desenharam de forma singular, em linhas gerais, a significativa presença dos grupos religiosos no interior do Congresso Nacional. Por exemplo, na 55º legislatura (2015-2019), a Bancada Evangélica contou com 92 deputados federais entre seus signatários (cerca de 18% do total) e a Frente Parlamentar Mista Católica com 209 (41%). É claro que muitos são signatários em ambos os conjuntos, o que diminui suas magnitudes quando somados. Do mesmo modo, é necessário também ponderar que nem todos/as incorporam as agendas promovidas por eles (como ocorre em boa parte das Frentes Parlamentares). Não por isso, entretanto, a expressão e o poder político dessas Frentes confessionais deixam de ser expressivamente significativos, a ponto, por exemplo, de serem consideradas atrizes centrais na deposição da presidenta Dilma Rousseff.

O crescimento destes grupos em espaços de poder é um fenômeno relativamente recente no Brasil. Por isso, tem instigado análises profícuas acerca de seus impactos para o campo religioso e político brasileiro desde o contexto da redemocratização. É relevante ressaltar que tal processo de organização política guarda importantes semelhanças com a mobilização de atores religiosos em outros países, como os evangélicos da Maioria Moral nos Estados Unidos e os católicos da Comunhão e Libertação na Itália, cujos ápices de poder político foram as eleições e as formações de parte do governo de seus presidenciáveis, Ronald Reagan e Silvio Berlusconi, respectivamente.

Durante os últimos anos, passamos a acompanhar como esse conservadorismo atrelado a uma moralidade religiosa específica conseguiu ganhar o espaço público brasileiro. A construção de um “inimigo comum” manifesto nas agendas políticas feminista e LGBTT expressa a ofensiva de um discurso misógino e homofóbico que tem encontrado cada vez mais respaldo na esfera legislativa federal. Nesse período, a plataforma de atuação parlamentar de Jair Bolsonaro passou a incorporar esses temas, promovendo sua aproximação e convergência com as frentes parlamentares confessionais e suas lideranças. Podemos nos recordar como Jair Bolsonaro fez uso do plenário da Câmara dos Deputados para atacar as políticas de combate à discriminação por orientação sexual, cunhando o termo “kit-gay” para se referir ao material desenvolvido pelo Ministério da Educação, o qual tinha por objetivo instituir o “Caderno Escola sem Homofobia” no âmbito educacional, em 2011.

Em 12 de maio de 2016, enquanto o Senado Federal votava a abertura do processo de impeachment que afastou Dilma Rousseff da presidência do país, Jair Bolsonaro aparecia em uma gravação nos jornais e nas mídias sociais sendo batizado pelo Pastor Everaldo, presidente do Partido Social Cristão (PSC) e pastor da Assembleia de Deus, nas águas do Rio Jordão em Israel. A conversão religiosa parecia selar a aproximação entre Jair Bolsonaro, o fiéis e lideranças evangélicas, excetuando-se o fato que o atual presidente, apesar de batizado, afirma continuar sendo católico. Sob a perspectiva política, a aliança entre esses setores fortaleceu-se nos anos seguintes.

Em 2017, durante ato de campanha na cidade de Campina Grande (PB), o deputado federal afirmou: “Deus acima de tudo. Não tem essa historinha de Estado laico não. O Estado é cristão e a minoria que for contra que se mude. As minorias têm que se curvar para as maiorias”[3]. A campanha de Jair Bolsonaro, cujo slogan era “Deus acima de todos, Brasil acima de tudo”, retoma as questões relativas às distinções entre religião e política, na medida em que mobiliza um ideário nacionalista que se fundamenta nesse ethos cristão conservador. Em seu discurso de posse, o atual presidente afirmou: “Vamos unir o povo, valorizar a família, respeitar as religiões e nossa tradição judaico-cristã, combater a ideologia de gênero, conservando nossos valores. O Brasil voltará a ser um país livre de amarras ideológicas”[4].

Mesmo alinhado às concepções e demandas prioritárias das instituições religiosas e de seus representantes no Congresso Nacional, Jair Bolsonaro obteve inicialmente apenas a aliança de parte do campo religioso. Tendo em vista que a Igreja Universal e setores do catolicismo estavam engajados na campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) à presidência da República, foi após o “naufrágio” da candidatura do tucano, ainda no primeiro turno, que o apoio das lideranças migrou para Bolsonaro, inclusive gerando tensão entre aliados antigos, como revela a insatisfação de Silas Malafaia (Assembleia de Deus – Ministério de Madureira) com a influência outorgada a Edir Macedo sobre a campanha após sua declaração de apoio. Essas informações expõem a heterogeneidade das instituições religiosas e seus papéis na formação da campanha presidencial, assim como permitem mensurar a fluidez de seus apoios mediante crises e agendas que serão incorporadas pelo novo governo.

Esse cenário demonstra a consolidação de grupos religiosos no Congresso Nacional mobilizados por um discurso profundamente conservador, o qual pavimentou a candidatura vitoriosa de Jair Bolsonaro nas últimas eleições. O quadro exige enfrentamento contundente à agenda de retrocessos em alguns temas, entre os quais se destacam: a) violação à liberdade de culto e expressão às religiões afro-brasileiras; b) a legislação sobre o aborto; c) privação dos direitos à Comunidade LGBTT; d) supressão da diversidade dos arranjos familiares (Estatuto da Família); e) criminalização da atividade docente e do pensamento crítico por meio do Projeto Escola sem Partido. As medidas neoliberais somadas à atuação desses grupos nestas áreas, bem como em outras, poderão imprimir um aspecto moral/conservador aos tempos já sombrios para as forças sociais progressistas, as quais terão, nesse caso, seus desafios futuros ampliados.

Fique claro que esta proposta missionária de engajamento em prol de medidas conservadoras não é compartilhada por boa parte das denominações e correntes cristãs. Aliás, há movimentos e instituições religiosas no país que se opõem à atuação da maioria destes representantes políticos, apesar de sua pretensão de se colocarem como porta-vozes dos cristãos. Portanto, estamos tratando de um espectro desse campo, que pode até ser minoritário, mas que logrou êxito na aquisição de poder político, a ponto de conduzir, obstruir, e até impor, plataformas políticas.

Por isso, entendemos que a defesa contundente da laicidade do Estado talvez seja uma das principais ferramentas de resistência contra a atuação dos grupos confessionais no Poder Legislativo. Uma vez que este é um princípio basilar das democracias liberais, em linhas gerais, sua acepção corrente compreende o processo de separação entre a religião e o Estado. No entanto, a laicidade não se restringe a uma norma legal que busca apenas promover a separação institucional entre as esferas mencionadas. Sua função também consiste em assegurar que a pluralidade seja preservada, de modo a impedir que determinadas concepções de bem se imponham a distintos grupos que não partilham delas. Isso depende de estruturas e arranjos jurídicos, políticos e sociais que legitimem o Estado e o permitam tomar medidas que obstruam interferências externas, especialmente de crenças que pretendem se universalizar por intermédio das próprias ações do Estado e/ou no espaço público (Milot, 2009).

Neste sentido, não basta somente a afirmação de que o Estado é laico. É preciso rediscutir de forma complexa os marcos jurídicos estabelecidos, entre os quais: a) os limites da liberdade religiosa e de expressão, quando mobilizadas para endossar injúria e/ou perseguição a grupos e/ou adversários (Dworkin, 2013); b) a utilização das igrejas como palanque político; c) a concessão do prestígio de líderes religiosos a candidatos (como as fotos nos santinhos); e d) a eleição de sacerdotes, pastores etc. a cargos políticos.

Não se trata de defender fronteiras rígidas entre as esferas pública e privada, supondo, como o fez parte das teorias da secularização, que a religião ficaria relegada ao âmbito do privado. Tal sugestão exigiria boa dose de ingenuidade, considerando a relação intrínseca e histórica que a religião teve com o poder público na formação e configuração da sociedade brasileira. Portanto, tal compreensão serve (como tem servido) somente como peça retórica frágil a quem pretende preservar tal situação. Conforme argumentou Jürgen Habermas (2013), é necessário entender que as convicções religiosas são vozes necessárias numa sociedade liberal, quando se estabelecem a partir de uma relação dialógica na discussão de valores e políticas, o que difere radicalmente da situação em que passam a impor e a conduzir temas que reverberam na esfera pública.

Dessa forma, faz-se urgente incorporar a laicidade do Estado na resistência contra o governo que se inicia e as forças que lhe dão suporte. Caso contrário, valores democráticos fundamentais, como o respeito ao ideário da pluralidade própria das sociedades democráticas, estão em risco, quando não reféns da barganha política cuja conciliação com estes setores políticos/religiosos se tornam fundamentais para o funcionamento do chamado “presidencialismo de coalizão”, tal como nos ocorreu, haja vista sua expressão numérica nas casas legislativas (em todos os níveis). É claro que esta tarefa não é fácil de ser realizada, pois exige, por um lado, a identificação da importância do fenômeno como nocivo à democracia e sua mobilização como um dos componentes centrais entre as forças presentes no contexto atual; por outro, uma longa e complexa discussão acerca das estratégias de confrontação. Um dos elementos que pode ampliar este desafio é o fato de que laicidade do Estado jamais esteve plenamente incorporada no rol das principais demandas das forças sociais e políticas à esquerda – à exceção dos movimentos feministas e LGBTT-, talvez por representar uma ruptura das próprias bases que contribuíram para a formação de relevantes movimentos sociais e partidos políticos da esquerda nacional, como as Comunidades Eclesiais de Base. Mas se o momento é de exame crítico e reelaboração da resistência e da agenda progressista do país, talvez esta seja uma excelente oportunidade.

Referências bibliográficas:

DWORKIN, Ronald. Religion without God. Cambridge, Harvard University Press. 2013.

HABERMAS, Jürgen. Fé e saber. São Paulo, Unesp. 2013.

MILOT, Micheline. La laicidad. Madrid, CCS. 2009.

[1] Professor do Instituto de Filosofia, Sociologia e Política da Universidade Federal de Pelotas (IFISP/UFPel). Doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB).

[2]  Mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB).

[3] O vídeo em que o então candidato faz essa afirmação se encontra no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=YmE4pxBulMw (acesso em 27/02/2019, às 13:25).

[4] A filmagem do discurso de posse, bem como sua transcrição, pode ser encontrada no seguinte link: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/01/01/bolsonaro-fala-em-combater-ideologia-de-genero-veja-integra-do-discurso.htm (acesso em 27/02/19, às 13:27).

Referência imagética:

Valter Campanato (Agência Brasileira de Comunicação). Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/foto/2015-06/malafaia-na-comissao-especial-sobre-o-estatuto-da-familia?id=92579 (acesso em 01/03/2019, às 8:50)