Venezuela: crise humanitária e violações de direitos humanos

William Torres Laureano da Rosa[1]

 

A chegada ao poder de Nicolás Maduro deu início a um período de grande instabilidade política na Venezuela e a graves denúncias de violações de direitos humanos. Se por um lado, decorrente de sua associação com o falecido Hugo Chávez, Maduro iniciou seu governo com alta aprovação, por outro, a impossibilidade de superar as conquistas alcançadas pelo antigo presidente fez com que sua imagem e plano de governo fossem atacados por diversos setores sociais, perdendo a legitimidade frente a parcelas significativas da população. Essa insatisfação crescente também está relacionada ao declínio econômico que a Venezuela começou a sofrer nesse período. Como grande produtora de petróleo, a economia venezuelana depende, quase que exclusivamente, da exportação desse produto. Os recursos oriundos dessa troca comercial financiavam os programas de distribuição de renda e as importações de gêneros alimentícios e de medicamentos. Maduro assumiu o poder no momento em que o preço do barril caiu, chegando a valores inferiores a US$ 100, situação com a qual a PDVSA, empresa estatal de exploração do recurso, passou a sofrer com a falta de investimentos e, consequentemente, com baixa produção.

A conjunção entre intensa dependência econômica e contexto externo desfavorável à exportação do recurso, incluindo a pressão internacional dos Estados Unidos para a mudança do regime, impactou de forma sem precedentes o cotidiano da população venezuelana e gerou uma das maiores crises humanitárias atuais no continente sul-americano. Não sem motivo, a escassez extrema está presente nos principais relatos dos mais de 400 venezuelanos que cotidianamente cruzam a fronteira em Pacaraima (RR). Desde 2014, esses deslocados estão, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), na casa dos 3 milhões de pessoas, sendo que a grande maioria delas permanece em países com os quais a Venezuela faz fronteira. A Colômbia, por exemplo, já recebeu mais de 1 milhão de pessoas e o Brasil 85 mil (muitos dos quais já não se encontram em nosso país)[2].

Nesse contexto, a disputa política entre apoiadores de Maduro e oposicionistas tem causado graves violações de direitos humanos. O relatório do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos[3] (ACNUDH) de 22 de junho de 2018 revela o uso excessivo da  força por parte dos policiais venezuelanos na repressão dos protestos no país. Isso também está presente no expressivo número de pessoas que são executadas no curso de operações que, a princípio, foram criadas para conter a criminalidade. O documento também indica que a chamada Operación para la Liberación del Pueblo (OLP), hoje substituída pela Operación para la Liberación Humanista del Pueblo, matou 505 pessoas em dois anos. Testemunhas ouvidas pelo relator informaram que as forças de segurança pertencentes a essa operação vêm atuando nos bairros mais pobres, onde invadem residências, sem mandado judicial, supostamente em busca de criminosos, matam jovens com certas características e, por fim, alteram a cena do crime para legitimar suas ações como legítima defesa. Além de realizada a partir de ações ilegais e criminosas, a Operação teria alcançado resultados pífios no que se refere ao combate à criminalidade.

O relatório ainda informa que, em resposta aos protestos de 2017. o governo realizou prisões, ilegais ou arbitrárias, em massa. Além disso, continua a prender membros de organizações de proteção de direitos humanos, sendo que pelo menos 280 indivíduos sofreram desse tipo de abuso devido à sua opinião política. Segundo relatos, quem não enfrenta problemas políticos, sofre toda sorte de desabastecimento e pobreza, condição essa que obriga muitas famílias a revirarem lixo atrás de comida.

No quadro atual, aproximadamente 87% da população é afetada pela pobreza e 61.2% está na faixa da extrema pobreza. De acordo com alguns venezuelanos, eles são constantemente obrigados a decidir qual membro da família vai comer quando fazem uma refeição. O cartão da pátria, obrigatório para a realização de compras, controla a quantidade de produtos que podem ser comprados, contribuindo para o entendimento do quadro. Como consequência, houve um aumento radical da desnutrição infantil e do número de pacientes com malária, tuberculose, e difteria, doença que havia sido erradicada do país[4].

Diariamente, as graves violações de direitos humanos continuaram a gerar novos deslocados. Essa situação faz com que pessoas tornadas vulneráveis pela escassez de alimentos e de produtos de primeira necessidade fiquem ainda mais vulneráveis ao se encontrarem em um país que desconhecem e no qual não possuem qualquer rede de apoio, seja de amigos ou de familiares. Os dirigentes do regime e a oposição precisam assumir ações e compromissos que evitem a via da violência e da supressão de direitos. As políticas públicas, portanto, precisam passar por um olhar humanizado que coloque em primeiro plano a preservação e proteção da vida de seus cidadãos, evitando, assim, a grave desproteção que observamos.

Os refugiados enfrentam problemas importantes no Brasil. Apesar de reconhecer a crise no país vizinho, o governo brasileiro optou pela lógica de controle de fronteira, preocupando-se com a situação do estado de Roraima. Ainda em 2018, entre as declarações do governo federal, o então presidente Michel Temer (PMDB) chegou a dizer em um encontro com o presidente colombiano Juan Manuel Santos que “o êxodo dos venezuelanos para o Brasil e para a Colômbia perturba os países da América Latina[5]”. A “perturbação” ocorre nas cidades da fronteira e em Boa Vista (RR), onde grande parte dessa população acaba se fixando, seja em abrigos públicos, em ocupações ou mesmo na rua. Assim, no início do ano passado, os atos do governo brasileiro trataram do reconhecimento da situação de vulnerabilidade e emergência do estado de Roraima (RR) através da criação do Comitê Federal de Assistência Emergencial, que indicou um militar como coordenador operacional, e da concessão ao Ministério da Defesa de um aporte de 190 milhões de reais, ao qual passou a caber a responsabilidade pelas operações[6].  Foi a partir desse arranjo que surgiu a “Operação Acolhida”, que tem como base o tripé “identificação e triagem, abrigamento e interiorização”. A despeito dos esforços, após quase um ano de operação, a situação de abrigamento ainda está longe de ser controlada, com milhares de venezuelanos nas ruas, inclusive em Manaus (AM).

O processo de interiorização, entretanto, não foi realizado sem problemas. Na cidade de São Paulo (SP), por exemplo, o então prefeito João Dória (PSDB), pouco tempo antes de iniciar sua campanha para o governo do estado, procurou aproveitar-se politicamente da situação. Dória declarou que receberia os primeiros 300 interiorizados, que chegariam à cidade com abrigamento e emprego garantidos. Infelizmente, essa não foi a situação encontrada. No campo do abrigamento, a prefeitura optou pela utilização do sistema já existente e requalificou Centros Temporários de Acolhimento (CTA), como o São Matheus e o Butantã, para a acolhida. Esses CTAs abrigavam população de rua que, sem prévia comunicação, foi forçada a abandonar o local para dar lugar aos venezuelanos interiorizados. A “Operação Acolhida” também não foi hábil na escolha dos perfis dos interiorizados e, assim, muitos dos que chegaram na cidade não portavam os documentos necessários para serem empregados. Isso gerou revolta e descontentamento entre as pessoas que participaram do programa, além de dificultar sua integração local.

Hoje, lidamos com as declarações do ministro Ernesto Araújo sobre a possibilidade de intervenção militar na Venezuela. Essa alternativa contraria a política externa brasileira para com os seus vizinhos, dada sua tradição diplomática de privilegiar o multilateralismo e a resolução pacífica de conflitos. Ela não é a opção desejada por boa parte dos militares que ocupam o governo e que capitaneiam o processo de acolhida humanitária, muito menos dos governos da região, segundo as declarações do chamado Grupo de Lima. Ainda assim, o Brasil dialoga com os Estados Unidos, país para o qual a intervenção militar é uma possibilidade. Segundo o ministro Ernesto Araújo, teriam sido as ações brasileiras que incentivaram o governo estadunidense a cogitar algum tipo de intervenção[7]. E assim faz o nosso governo ao tentar influenciar as eleições presidenciais da Venezuela, apoiando o candidato da oposição, de forma também distinta dos outros governos da América Latina. Estamos em um momento no qual  nosso país deveria se voltar para o acolhimento, para a proteção e para a integração de qualidade dos deslocados. Como vemos, na contramão disso, o Brasil tem se disposto a intervir de forma desastrosa no conflito.

Nesse sentido, o governo poderia investir na melhoria do acolhimento aos venezuelanos e nas estratégias de integração local dessas pessoas. Muito embora os problemas de documentação enfrentados tenham sido sanados, o processo de interiorização continua precário. O sistema público de assistência social não se expandiu na área deficitária do acolhimento humanitário, relegando a construção de tendas temporárias ao Ministério da Defesa. E não há solução a vista. No começo desse ano, ocorreu uma visita protocolar de ministros do governo às instalações da referida operação, gerando a renovação do programa por mais um ano. Assim, não houve qualquer alteração no plano de trabalho de interiorização, que continua baseado no acolhimento temporário de venezuelanos em abrigos que, em sua maioria, são disponibilizados e geridos por organizações da sociedade civil. Não há um plano claro de integração local, mesmo com os problemas ocorridos em São Paulo. O objetivo do programa permanece, portanto, o de resolver o problema de Roraima, enquanto o governo federal se aventura a intervir na política interna de seu vizinho.

[1] Advogado, Pós-doutorando em Relações Internacionais pelo PPGRI San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP e PUC-SP) e pesquisador associado do CEDEC.

[2] UNHCR, Number of refugees and migrants from Venezuela reaches 3 million, novembro 2018. Disponível em:https://www.unhcr.org/news/press/2018/11/5be4192b4/number-refugees-migrants-venezuela-reaches-3-million.html. Acesso em 27/02/2018.

[3] OHCHR, Venezuela: Continued impunity amid dismal human rights situation – UN report, novembro 2018, disponível em: https://www.ohchr.org/en/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=23242&LangID=E, acesso 28/02/2018 e OHCHR, Human rights violations in the Bolivarian Republic of Venezuela: a downward spiral with no end in sight, junho 2018. Disponível em: https://www.ohchr.org/Documents/Countries/VE/VenezuelaReport2018_EN.pdf,. Acesso em 26/02/2018.

[4] Human Rights Watch, World Report 2018 – Venezuela, 18 de janeiro de 2018. Disponível em: https://www.refworld.org/docid/5a61ee074.html. Acessado em 27 de fevereiro de 2019.

[5] Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/temer-diz-que-migracao-de-venezuelanos-para-brasil-e-colombia-perturba-a-america-latina.ghtml.

[6] BRASIL, CASA CIVIL. Relatório Trimestral: Comitê Federal de Assistência Emergencial, maio 2018. Disponível em: http://www.casacivil.gov.br/operacao-acolhida/documentos/20180621_relatorio-trimestral-final-consolidado.pdf. Acesso: 03/03/2019.

[7] Segundo notícias da Folha de São Paulo. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/03/ernesto-araujo-ataca-fhc-e-diz-que-brasil-guiou-eua-na-crise-da-venezuela.shtml. Acesso em 05/03/2019.

Referência imagética:

Disponível em: http://comunhao.com.br/brasil-venezuela-refugiados/ . Acesso em: 10 mar. 2019.