Justiça de Transição e Lutas Sociais em Aliança: Quebrando o Silêncio Atual?

Emerson Maione [1]

Matheus de Carvalho Hernandez[2]

“Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim”[3], foi o conhecido discurso de Jair Bolsonaro no impeachment de Dilma Rousseff. Em 2014, ele deu uma cusparada no busto do deputado Rubens Paiva, morto sob tortura nas dependências das Forças Armadas, em 1971[4]. E ainda mantinha um cartaz em seu gabinete que ironizava as buscas pelos restos mortais dos (as) guerrilheiros (as) do Araguaia: “desaparecidos do Araguaia – quem procura osso é cachorro”[5]. O que os militares “fizeram” no Araguaia é usado até hoje como exemplo dentro do exército. É o que se pode supor com a fala do General Augusto Heleno, em 2018: “A Colômbia ficou 50 anos em guerra civil porque não fizeram o que fizemos no Araguaia”[6]. Todos esses episódios destacam a importância da Justiça de Transição (JT) em contrapor negacionismos e a gravidade do projeto de Bolsonaro de “recontar” a história a partir de lentes conservadoras, retrógradas e autoritárias, incluindo a condenável decisão recente de ordenar a comemoração do golpe de 1964[7].

A JT tem a ver com o modo como um país lida com o legado de violações em massa de direitos humanos, seja de um período autoritário ou de guerra civil. Este modo de lidar com o legado pode envolver a instalação de Comissões da Verdade, a instituição de julgamentos, reformas institucionais, reparações financeiras, ou mesmo uma lei de anistia. Apesar de ter se tornado uma empreitada global, espraiando-se por dezenas de Comissões da Verdade, entre outras medidas compensatórias e reformas institucionais, a chamada JT não tem garantias legais e institucionais, nacionais ou internacionais, fortes o suficiente para fazer com que os Estados cumpram suas decisões e prescrições. Isto quer dizer, de maneira direta, que a adoção ou não de suas medidas ou se as vítimas terão suas vozes ouvidas depende única e exclusivamente dos sempre voláteis arranjos e negociações de poder.  Por um lado, articula-se um discurso que traz a promessa de ouvir as vítimas, levar suas vozes para o centro do poder e, assim, trazer novas possibilidades de reparações. Por outro, efetuam-se arranjos políticos em torno de tais práticas. Nos casos concretos, se a promessa será cumprida ou se as negociações políticas entre as elites servirão apenas para legitimar uma nova ordem em que a retórica dos direitos humanos é bem-vinda, porém acessória, apenas os embates políticos e sociais podem dizer.

Nesse sentido, é sempre importante destacar que nas iniciativas de JT, para além dos discursos sobre verdade e justiça, repetidos muitas vezes de forma acrítica, há muitos interesses em jogo, muitas agendas conflitantes e, não raro, as perspectivas das vítimas e seus familiares ficam à deriva, sem maior capacidade de pressão para serem, de fato, levadas em consideração. Assim, as táticas e racionalidades envolvidas nas iniciativas da JT não servem apenas para confrontar o Estado com seu passado obscuro, mas também para legitimar o arranjo político do presente e, portanto, podem obscurecer quando pretendem, ou afirmam querer, esclarecer. Daí a frequência “com que esses discursos terminam traduzidos em impunidade e esquecimento, ocultação da verdade e silêncio, para não atrapalhar os pactos estrategicamente negociados entre as elites, a partir do Estado, e cujo resultado depende exclusivamente das relações de força entre os envolvidos”[8].

Portanto, não há nada fora do choque de interesses, da luta política e social. A grande maioria dos casos que tentam implementar medidas de JT demonstram que suas características particulares decorrem dos limites e possibilidades abertas nestes embates políticos e sociais localizados. Muitas vezes tais iniciativas dependem de ciclos democráticos ou progressistas, e, de maneira mais radical, da capacidade dos grupos que buscam justiça conseguirem irromper a cena, através de acontecimentos inesperados e criativos, redefinindo o que é possível dentro do político, invertendo relações de força e liberando articulações antes dispersas. Mesmo que dure efetivamente pouco, seu impacto pode ser mais duradouro como, por exemplo, os chamados escrachos, frequentes na Argentina e no Chile, e que, por aqui, foram ativados por coletivos sociais durante os anos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entre 2012 e 2014. Estes respondem não a uma articulação universal e abstrata de JT, mas à necessidade de respostas urgentes. Daí seu lema: “se não há justiça, há escracho” [9].

Hoje estão no poder aqueles que mais atacaram as iniciativas de JT, tendo o então deputado, Jair Bolsonaro, usado a CNV como palco de projeção política. Segundo a Folha de São Paulo, dos 500 discursos de Bolsonaro desde 2010, há oposição às investigações sobre a ditadura em 56 deles[10]. Entretanto, as redes de ativismo e de grupos de vítimas têm mais de quatro décadas de lutas no Brasil[11]. Estes grupos são liderados principalmente por mulheres que foram esposas, mães, filhas, netas e, “sacrilégio dos sacrilégios”, guerrilheiras. Portanto, a JT também é justiça de gênero, pois reconhece além destas, todos e todas os que sofreram repressão devido à sua orientação sexual e identidade de gênero[12]. E, acima de tudo, escancara a misoginia e a LGBTfobia estatal, ontem e hoje. Tais grupos já viram e suportaram muita coisa e continuam trabalhando para tentar gerar espaço para ação e/ou, no mínimo, estão atentos ao surgimento da oportunidade política que pode vir a ser fornecida por algo, mesmo que escape à própria ação desses grupos.

Nesta perspectiva, não devemos alimentar a visão romântica da JT como algo que busca uma “reconciliação” final da sociedade consigo mesma, ou mesmo uma “justiça” para os que sofreram sob o jugo autoritário ou de uma guerra civil; ela nada mais é do que uma frente de batalha ativada permanentemente quando um acontecimento inverte uma relação de forças ou estabiliza um sistema[13]. São muitos os exemplos históricos e contemporâneos de que uma troca de governo, uma reeleição, uma decisão jurídica doméstica ou no exterior, um documento encontrado, uma declaração de um antigo oficial, trazem à tona rearticulações de forças que se imaginavam enfraquecidas, memórias supostamente esquecidas, grupos antes dispersos e estratégias que se formam para enfrentar novas batalhas de JT. E estas batalhas, que são ao mesmo tempo políticas e jurídicas, determinarão se haverá ou não uma “comissão da verdade” (e sob quais restrições), se o conflito terá resolução, se indenizações serão pagas, se memoriais serão erguidos ou destruídos e, enfim, se as vítimas verão os perpetradores nos bancos dos réus.

Esta luta de certos grupos por JT, em que pese o fato de ter seu foco específico, para ter ressonância e ganhar em potência nos dias de hoje deve se conectar a outras lutas urgentes e em ebulição, como a de controle civil dos militares; a da autonomia dos corpos; a da diversidade de gênero; a do feminismo negro e a da questão racial; a de uma segurança pública cidadã; a do controle das armas; a da resistência dos povos indígenas e quilombolas; a preservação do meio ambiente, entre outras importantes frentes de batalha. E ganham dimensão por, assim como a JT, não terem sido historicamente enfrentadas como questões que mereceriam políticas públicas sistemáticas do Estado visando redistribuição e reconhecimento.

Certamente, o clima político atual no Brasil não é propício para iniciativas oficiais de JT. Já se mostram retrocessos institucionais práticos como, por exemplo, a revisão das atividades da Comissão de Anistia e da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos[14]. Vale ressaltar que as páginas de internet destas comissões, assim como a da CNV, correm o risco de saírem do ar ou de serem alteradas – colocando em risco arquivos e dados com os resultados de anos de trabalho e pesquisa[15]. Torna-se urgente, desse modo, que alguma organização da sociedade civil copie todos os arquivos, vídeos, atas e documentos disponíveis nestes sites e os disponibilizem em algum sítio alternativo, para que a sociedade não fique sem estas informações, já que todas estas Comissões foram criadas por leis aprovadas no Congresso Nacional. A preservação destes dados e arquivos digitais pode ser uma importante articulação que chame atenção para possíveis ilegalidades que possam ser cometidas e que retire, minimamente, a questão da JT do escanteamento promovido pelo governo Bolsonaro. Revendo a história pioneira do projeto Brasil Nunca Mais, vemos a fundamental importância deste tipo de preservação.

Não é possível indicar, de antemão, quais elementos presentes na JT – se a busca por verdade; por reparações; por justiça; por reformas institucionais; por memória; ou mesmo iniciativas não-oficiais por parte de grupos da sociedade civil; ou articulações surgidas a partir dos recortes de gênero, raça e classe presentes em cada um destes elementos –  poderiam ser apropriados e re-significados para as lutas transversais que se avistam. O importante hoje, como destacado por analistas sociais, é que os corpos precarizados, de ontem e hoje, se juntem em assembleias múltiplas e plurais para reivindicar aquilo de que necessitam para persistir[16]. Como destacamos acima, mesmo nos climas políticos mais adversos, faíscas de acontecimentos tendem a aparecer e a recolocar o tema da JT na agenda novamente. A história mostra que é impossível varrer para debaixo do tapete questões desta magnitude ou simplesmente dizer que “tudo isso já está superado”, especialmente quando existem vozes organizadas que discordam desses apagamentos[17].  Articulações que aglutinem forças para quebrar o atual silêncio sobre as questões de JT no Brasil passam por ligar a política das ruas, com o ativismo digital na internet e conexões transnacionais. A ditadura militar não deve receber comemorações devidas, como quer Bolsonaro. Ao contrário, deve ser denunciada pelas devidas consequências graves que trouxe ao Brasil até hoje.

[1] Professor do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IRID-UFRJ).

[2] Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

[3] https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/04/160415_bolsonaro_ongs_oab_mdb (acessado em 20/03/2019)

[4] https://cultura.estadao.com.br/blogs/marcelo-rubens-paiva/as-mentiras-e-o-odio-de-bolsonaro-pelo-meu-pai/ (acessado em 20/03/2019)

[5] Ibid.

[6] https://oglobo.globo.com/brasil/o-general-o-que-fizemos-no-araguaia-22477966 (acessado em 20/03/2019).

[7] https://brasil.elpais.com/brasil/2019/03/26/politica/1553609505_570456.html (acessado em 26/03/2019).

[8] GÓMEZ, José Maria. “Justiça transicional, humanitarismo compassivo e ordem global liberal pós-guerra fria”. In: B. Assy et. al. (orgs.). Direitos Humanos: justiça, verdade e memória. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2012, p. 283.

[9] Ver TELES, Edson. “Se não há justiça, há escracho”. Blog da Boitempo, 19/04/2012 (Acessado em 19/04/2012); SOARES, Inês Virginia Prado e QUINALHA, Renan. “Os Escrachos e a Luta por Verdade e Justiça ‘desde baixo’”. Comunicações ISER, n. 68, ano 33, 2014.

[10] www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/bolsonaro-inflou-antipetismo-ao-se-opor-a-comissao-nacional-da-verdade.shtml (acessado em 16/03/2019).

[11] BERNARDI, Bruno Boti. “Silence, Hindrances and Omissions: The Inter-American Commission on Human Rights and the Brazilian Military Dictatorship”. The International Journal of Human Rights, v. 22, p. 1-21, 2017; TELES, Janaína de Almeida. “Os familiares de mortos e desaparecidos políticos e a luta por verdade e justiça no Brasil”. In: TELES, Edson e SAFATLE, Vladimir (Orgs.). O que resta da Ditadura. São Paulo: Boitempo, 2010.

[12] GREEN, James N. e QUINALHA, Renan (Orgs.). Ditadura e Homossexualidades: Repressão, Resistência e a Busca da Verdade. São Carlos: EdUFScar, 2015; COWAN, Ben. Securing Sex: Morality and Repression in the Making of Cold War Brazil. Chapel Hill: University of North Carolina Press, 2016.

[13] FOUCAULT, Michel. “Nietzsche, a Genealogia e a História”. In: Microfísica do Poder. Org. e trad. MACHADO, Roberto. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979, p. 28.

[14] https://www.google.com/amp/s/www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/qual-o-destino-das-comissoes-que-buscam-reparacoes-as-vitimas-do-regime-militar-7m974db1fyxxjeawk5wvw2239/ampgp (acessado em 17/03/2019); https://www.google.com/amp/s/www.bbc.com/portuguese/amp/brasil-47206186 (acessado em 17/03/2019).

[15]https://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/2019/02/15/site-da-comissao-de-anistia-sai-do-ar-para-migracao-e-pesquisadores-temem-perda-de-dados.ghtml (acessado em 17/03/2019).

[16] BUTLER, Judith. Corpos em Aliança e a Política das Ruas: Notas para uma teoria performativa da assembleia. Tradução Fernanda Siqueira Miguens; revisão técnica Carla Rodrigues. 2ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.

[17] Ver a nota 14.

Referência imagética: https://www.google.com/amp/s/jornal.usp.br/tv-usp/serie-mostra-luta-pioneira-de-lgbts-contra-a-repressao-na-ditadura/%3famp.