Resenha de Tese – A questão do Estado na Teoria Marxista da Dependência

Resenha de Tese de doutorado em Ciência Política defendida no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH – Unicamp), Campinas, em 2017.

Maíra Machado Bichir

A tese “A questão do Estado na Teoria Marxista da Dependência”, desenvolvida no bojo de uma recuperação da produção teórica de Ruy Mauro Marini, Vânia Bambirra e Theotônio dos Santos, teve por objetivo analisar o lugar dedicado em suas obras, entre os anos de 1965 a 1979 – período no qual se concentram suas principais formulações sobre a problemática da dependência –, à reflexão sobre o Estado nos países dependentes latino-americanos. Partindo do debate marxista a respeito do Estado capitalista, que o identifica como centro do poder político e enfatiza seu caráter de classe como um de seus traços essenciais, e adotando o conceito de Estado dependente como hipótese de pesquisa, pretendeu-se lançar luz sobre o papel do Estado na reprodução das relações de dependência, guiando-se por meio das seguintes questões: I) O Estado é um elemento constituinte da explicação de Marini, Bambirra e Dos Santos sobre a dependência?; II) Como a dependência impacta a configuração dos Estados e o exercício do poder político nos países latino-americanos?; III) Há elementos da estrutura do Estado que se modificam nos países de capitalismo dependente?; IV) Como se configura o bloco no poder nos Estados dependentes?; V) Existe no interior da Teoria Marxista da Dependência uma análise sistemática sobre o Estado dependente?

A tese foi estruturada em quatro capítulos. Buscou-se, em um primeiro momento, caracterizar o Estado no modo de produção capitalista, tendo como referências os escritos de Karl Marx, Friedrich Engels, Vladimir I. Lênin, Antonio Gramsci e Nicos Poulantzas, autores que se dedicaram à análise de tal objeto sob a ótica do materialismo histórico e que representam as principais fontes de interlocução de Marini, Bambirra e Dos Santos, no que tange ao debate sobre o Estado. Em seguida, ainda no primeiro capítulo, revisitamos estudos que problematizaram as particularidades que o Estado adquire nos países de capitalismo dependente, com especial ênfase para as análises sobre o Estado na América Latina, a partir das contribuições de autores como Jaime Osorio, Tilman Evers, Heinz Sonntag e Angelita Matos Souza. Com base na revisão bibliográfica sobre o Estado nos países dependentes e na diferenciação de Poulantzas entre tipos e formas de Estado, afirmamos que o Estado dependente pode ser entendido enquanto uma forma específica do Estado capitalista, na medida em que abriga uma configuração particular do bloco no poder, diferenciando-se dos Estados imperialistas.

Os demais capítulos se concentraram propriamente na discussão dos pensamentos de Vânia Bambirra, Ruy Mauro Marini e Theotônio dos Santos. A partir das leituras e análise dos escritos desses teórico(a)s, pudemos verificar que, embora não exista uma elaboração sistemática em torno do Estado dependente, o(a)s autore(a)s oferecem importantes aportes para compreender o caráter dependente dos Estados latino-americanos, sobretudo a partir de suas considerações sobre a configuração do bloco no poder desses Estados, indicando a posição hegemônica das burguesias imperialistas internacionais e a integração entre os interesses dessas classes e das classes dominantes locais. É precisamente nesse elemento que reside, em nossa perspectiva, a principal contribuição desses teóricos marxistas da dependência à caracterização dos Estados dependentes. Ao mesmo tempo em que tal traço permite distinguir entre Estados dependentes e Estados imperialistas, também representa uma crítica contundente às pretensões de um desenvolvimento nacional “autônomo” por parte das burguesias latino-americanas, como propugnado pelas ideologias desenvolvimentistas. Em acordo com a argumentação de Bambirra, a teoria marxista da dependência, ao evidenciar os nexos entre as classes dominantes locais e as classes dominantes internacionais, através do Estado, não perde de vista o caráter de classe desse Estado, ressaltando, antes, como tal dominação ganha concretude nesses países, reproduzindo uma estrutura de poder internacional.

 Outro elemento que chamou atenção na análise desses autores diz respeito às suas reflexões em torno da autonomia relativa dos Estados latino-americanos frente aos Estados imperialistas, a qual ganha sua formulação mais avançada na concepção de subimperialismo de Marini. Sem negar o caráter subordinado desses Estados, já que tal processo tem lugar sob os marcos de uma cooperação antagônica com os Estados imperialistas, o autor destaca a possibilidade que se abre para alguns Estados latino-americanos, na fase imperialista de integração dos sistemas produtivos, de desenvolverem uma política expansionista. Tal análise é compartilhada pelos demais autores, aparecendo, no caso de Dos Santos, em sua consideração sobre o fortalecimento do capitalismo de Estado e do nacionalismo militar nos regimes fascistas latino-americanos.

Assinalamos, ademais, as interpretações de Marini e de Dos Santos sobre os golpes militares, quando tem lugar um esforço dos autores de analisar as mudanças dos regimes políticos na região. Partindo de chaves analíticas distintas, no caso de Marini, a partir da caracterização do Estado de contrainsurgência e da crítica ao emprego do conceito de fascismo para a realidade latino-americana, e no de Dos Santos, por meio de sua elaboração sobre o fascismo dependente, os autores atentam para as especificidades das novas formas de Estado e de regime político assumidas naquele momento.

Ainda que reconheçamos as contribuições dos três autores à reflexão em torno do caráter dependente dos Estados latino-americanos, a análise dos escritos de Bambirra, Marini e Dos Santos evidenciou que o tratamento que o Estado dependente recebe na obra desses autores contrasta com o elevado aprofundamento do qual goza a caracterização do capitalismo dependente latino-americano. O próprio percurso de pesquisa é reflexo disso, já que grande parte do trabalho consistiu, precisamente, em reunir, a partir de elementos dispersos nas obras dos autores, as reflexões sobre o Estado em suas formulações sobre a dependência. Outro elemento é a própria ausência do conceito de Estado dependente, presente apenas em alguns escritos de Marini e em uma passagem na obra de Dos Santos. Diferentemente do conceito de capitalismo dependente e mesmo de dependência, os autores não incorporam o conceito de Estado dependente em suas explicações sobre tal fenômeno.

 Observando os elementos discutidos na tese, chamam atenção, por exemplo, no caso de Bambirra, que a autora dedique apenas um item de sua obra El capitalismo dependiente latinoamericano à problematização da dimensão política da dependência, que sua análise sobre o populismo nos países de tipo A não esteja assentada em uma discussão mais aprofundada sobre os traços distintivos da forma específica do Estado populista, ou mesmo que em seu estudo sobre os países de tipo B, o Estado quase não esteja presente. No caso de Marini, embora seja em sua obra que a reflexão sobre o Estado dependente se encontre mais desenvolvida, consideramos que em uma de suas principais contribuições à teoria marxista da dependência, na formulação acerca da superexploração do trabalho, o Estado ocupa um lugar marginal. A crítica que tecemos a Dos Santos, por sua vez, concentrou-se em sua interpretação a respeito do fascismo dependente, e teve por intuito sublinhar a relevância que um estudo da forma particular de Estado tem na análise dos regimes políticos, traço que carece de maior desenvolvimento nos escritos do autor.

Ao nos debruçarmos sobre as formulações de Bambirra, Dos Santos e Marini sobre a problemática da dependência latino-americana, procuramos mapear suas contribuições ao estudo dos Estados dependentes latino-americanos, bem como lançar luz sobre a importância de se avançar no estudo das particularidades do Estado capitalista dependente e de seu papel na reprodução das relações de dependência, campo de investigação que consideramos fundamental para os estudos recentes que se filiam à tradição da teoria marxista da dependência, sobretudo no contexto recente de crise política na América Latina.

A tese se encontra disponível em: http://repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/330510