Pandemia e Renda Básica Universal. Emergência conjuntural, governabilidade sistêmica ou consenso pós-trabalho?

Luis Fernando Ayerbe[1]

Na atual crise deflagrada pela pandemia do corona vírus, um aspecto diferenciado na resposta dos Estados, dos organismos financeiros multilaterais e de elites orgânicas do globalismo neoliberal, é o reconhecimento da necessidade e urgência na implementação de mecanismos de renda mínima para os setores mais pobres que vivem na informalidade ou que vão sendo afetados pela perda de empregos.

Na crise financeira de 2008, de origem econômica, os pacotes estatais de salvamento visaram as grandes empresas, deixando as populações à deriva, que reagiram de forma mais ou menos organizada em movimentos sociais como o Occupy Wall Street e Indignados, entre os principais, ou através de voto castigo em processos eleitorais, trazendo como um dos efeitos colaterais a ascensão de direitas etno-nacionalistas na Europa e nos EUA (Ayerbe, 2019).

A atual situação responde a um evento sanitário que exige o isolamento generalizado, pressionando a economia e afetando interesses. Desta vez não é administrável deixar as populações à deriva, fechadas em casa e sem renda, sob o risco de explosão social frente a um Estado e um sistema econômico pressionados a derivar recursos para a gestão da pandemia. Nesse cenário, iniciativas de ajuda emergencial tornam-se resposta de governos de signo político diversificado, de Donald Trump (EUA) a Pedro Sánchez (Espanha).

Paralelamente, entra em pauta a viabilidade ou necessidade de uma renda básica universal (RBU) permanente, a partir de perspectivas teóricas e políticas distintas. Esse debate precede a atual crise, conforme apresentado a seguir em estudos selecionados, que apontam a RBU como parte de uma estratégia de estabilização ou superação do capitalismo.

No primeiro campo situa-se Charles Murray, do American Enterprise Institute, expressão do espectro conservador estadunidense próximo ao Partido Republicano, que defende a RBU como “nossa única esperança de lidar com um futuro mercado de trabalho diferente de qualquer outro na história da humanidade e que representa nossa melhor esperança de revitalizar a sociedade civil americana” (Murray, 2016). Reforçando a trajetória anterior dessa ideia no campo do pensamento de liberais como Milton Friedman, propõe um depósito anual vitalício de 13.000 dólares para todo adulto a partir dos 21 anos, dos quais devem ser alocados 3.000 para plano de saúde. O financiamento deverá ser composto pelos recursos atualmente direcionados a seguridade social, saúde, moradia e demais programas do Welfare State, afirmando que “sob meu plano da RBU, todo o aparato burocrático dos assistentes sociais do governo desapareceria” (op. Cit. 2016).

Manifestando preocupação com a ameaça sistêmica presente em movimentos antiliberais expressivos de dificuldades estruturais para dar respostas sociais inclusivas, Yuval Noah Harari defende a RBU pela possibilidade de “proteger os pobres da perda de emprego e da exclusão econômica, enquanto protege os ricos da ira populista” (2018). Harari situa a RBU como parte da resposta aos dilemas enfrentados pelo futuro do capitalismo: “se apesar de todos os nossos esforços um percentual significativo do gênero humano for excluído do mercado de trabalho, teremos que explorar novos modelos de sociedades pós-trabalho, de economias pós-trabalho e de política pós-trabalho” (2018).

Nessa mesma perspectiva, o empresário Peter Diammandis, um dos fundadores da escola de negócios Singularity University, sediada no estado da Califórnia, coloca no balanço do avanço tecnológico, para além das mudanças no emprego, as possibilidades de superação de limitações materiais ao desenvolvimento humano, reduzindo custos e ampliando serviços, o que tornaria viável a instituição de uma RBU: “Isso irá separar ganhar dinheiro para sobreviver de trabalhar. Você terá um trabalho que é aquilo de que gosta de fazer e receberá o dinheiro para pagar sua comida, transporte e saúde… A tecnologia irá prover melhor saúde e educação, reduzir o custo de energia, de água” (Diammandis, 2017).

As posições de Diammandis ilustram a compreensão da realidade dos setores do empresariado caracterizados por Paul Mason como tecno burgueses: “Tão afeitos a vestir camisetas como a armazenar informação na nuvem e fazer gala de atitudes ultraliberais perante a sexualidade, a ecologia e a filantropia … O problema é que não mostram interesse algum em derrocar o velho capitalismo” (Mason, 2016).

Ainda que sem “consciência revolucionária”, a visão de mundo dessa fração da burguesia incorpora elementos de um processo de transição pós-capitalista que para Mason já está em andamento, colocando como exemplo a RBU, em que vislumbra um significado radical, ao a) formalizar a separação entre trabalho e salários, e b) subvencionar a transição para uma semana, uma jornada ou uma vida laboral mais curta. O que se buscaria com ambos objetivos, em definitivo, seria socializar os custos da automatização…uma renda básica sufragada com impostos arrecadados da economia de mercado daria às pessoas a oportunidade de se fazer de um lugar na economia não mercantil e afiançar suas posições nela (Mason, 2016).

Avançando nessa tese, Srnicek e Williams conclamam a esquerda a “mobilizar-se em torno a um consenso pós-trabalho”. Esse novo consenso assume, como Diammandis e Mason, a premissa de que o estágio atingido pelo desenvolvimento tecnológico criou as bases materiais para o fim do trabalho sem comprometer a geração de riqueza. Nesse sentido, propõem uma agenda de transição pautada pela redução da semana laboral sem impacto no salário, implementação de uma RBU, em que consideram as barreiras à sua viabilidade mais políticas do que econômicas, dado que poderia ser facilmente financiada pela “redução de programas duplicados, aumento de impostos aos ricos, impostos sobre as heranças, impostos ao consumo, impostos às emissões de carbono, recortes aos gastos militares, recortes aos subsídios para a indústria e a agricultura e medidas estritas contra a evasão fiscal” (Op. Cit. 2017).

 Considerações finais

Situações de crise representam, para setores com recursos de poder político e econômico, o contexto apropriado para testar estratégias de mudança qualitativa que projetem seus interesses, com sabidos impactos de precarização no mundo do trabalho. Crise como oportunidade para uma minoria, e de ajuste para a maioria, desafiada a mobilizar-se para a formulação de alternativas estruturais de garantia de renda.

Dessa perspectiva, o debate sobre a RBU permanente ganha novos contornos na esteira de uma pandemia cujos desdobramentos na vida material, campo de que trata este artigo, permanecem em aberto. Paralelamente, revigoram-se questões estratégicas sobre transições no interior ou para além do sistema.

Bibliografia:

Ayerbe, Luis Fernando. Tempos de reinvenção. Ordens antigas na desordem do mundo presente. São Paulo: Editora Unesp, 2019

Diammandis, Peter. Entrevista ao jornal Folha de São Paulo, 25 de junho  de 2017 (http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/06/1895832-trabalhar-para-sobreviver-nao-sera-mais-necessario-diz-cofundador-da-singularity-university.shtml).

Harari, Yuval Noah. 21 lições para o século 21. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

Mason, Paul. Postcapitalismo. Hacia un nuevo futuro. Barcelona: Paidós, 2016.

Murray, Charles. A guaranteed income for every American, American Enterprise Institute, 3 de junho de 2016 (http://www.aei.org/publication/a-guaranteed-income-for-every-american/)

Srnicek, Nick e Williams, Alex. Inventar el futuro. Postcapitalismo y un mundo sin trabajo. Barcelona: Malpaso, 2017.

Nota:

[1] Professor de História e Relações Internacionais da Universidade Estadual Paulista (UNESP), pesquisador do Instituto Nacional de Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-INEU).

Referência imagética:

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-02/cerca-de-25-dos-desempregados-procuram-emprego-ha-mais-de-dois-anos (Acesso em 15 de jun. 2016)