A OPÇÃO DOGMÁTICA E A “INVIABILIDADE” DE MEDIDAS ABRANGENTES DE POLÍTICA ECONÔMICA KEYNESIANA NO GOVERNO BOLSONARO (PARTE II): AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À ECONOMIA NO PERÍODO DA PANDEMIA: OS CASOS DA FRANÇA, DOS EUA E DA ARGENTINA

Wilson Vieira[1]

A partir do que observamos sobre as opções de política econômica do governo brasileiro perante o desafio da pandemia, fazemos agora uma breve exposição das medidas tomadas pelos governos da França, dos EUA e da Argentina para proteger suas economias durante o período da pandemia. A escolha da França se explica devido ao fato de ser um governo neoliberal, mas com um Estado forte; a opção por analisar os EUA pode ser encontrada no fato de ser a maior economia do mundo e ter tido sob o seu comando Donald Trump, do qual o atual presidente do Brasil é um apoiador declarado; e, a análise do caso da Argentina, por ser o maior país da América do Sul após o Brasil e atualmente ter um governo crítico ao neoliberalismo[2].

Na França, cujo governo é de caráter neoliberal e que propôs, antes de se iniciar a pandemia, reformar a previdência (o que gerou fortes protestos e greves e cuja discussão acabou sendo suspensa quando entrou o novo coronavírus no país), observamos, além da ajuda de € 8 bilhões para o sistema nacional de saúde, uma guinada a favor da intervenção do Estado na economia com várias medidas de apoio aos seus mais diversos setores. Nesse sentido, têm destaque as medidas tomadas em favor dos trabalhadores, como o Programa de Desemprego Parcial, no qual o governo arcou com até 4,5 salários mínimos por trabalhador (€ 6.927 ou R$ 45.926), incorrendo num custo adicional total de € 24 bilhões (R$ 159 bilhões), além do auxílio de € 1.500 (R$ 9.945) por mês aos trabalhadores autônomos que tiveram de fechar seus negócios ou que perderam pelo menos 70% de seus rendimentos.

Observamos também medidas em favor das empresas, quais sejam: a) garantia de liquidez de € 300 bilhões (R$ 1,9 trilhão) para a concessão de empréstimos bancários às empresas, tendo o governo como avalista (exceção para as grandes companhias que continuarem pagando dividendos aos seus acionistas); subsídios de € 7 bilhões (R$ 46 bilhões) via Fundo de Solidariedade para pequenas empresas com receita inferior a € 1 milhão (R$ 6,63 milhões) e que perderam mais de 50% da sua receita; b) adiamento ou cancelamento (no caso das empresas mais ameaçadas) da cobrança de impostos e encargos sociais; concessão de € 20 bilhões (R$ 133 bilhões) em créditos públicos a certos atores econômicos considerados estratégicos; c) diferimento das tarifas de serviços de utilidade pública (água, gás e eletricidade) e de aluguéis para pequenas empresas com receita inferior a € 1 milhão (R$ 6,6 milhões) e que perderam mais de 70% de seu rendimento (compreendendo cerca de € 3 bilhões, ou seja, R$ 19,9 bilhões); d) destinação de € 1 bilhão (R$ 6,6 bilhões) para o Fonds de Développement Économique et Social (FDES) a fim de fornecer empréstimos para empresas fragilizadas e que estejam enfrentando dificuldades econômicas; destinação de € 3,8 bilhões (R$ 25,2 bilhões) exclusivamente às startups, compreendendo financiamentos, reembolsos tributários e garantias para empréstimos bancários; compromisso dos bancos franceses para com o governo de adiarem por seis meses, sem custo, as amortizações e os juros relativos aos empréstimos já concedidos no passado às empresas, totalizando um volume estimado em € 180 bilhões (R$ 1,2 trilhão).

Além do elencado acima, a França foi beneficiada pelas medidas adotadas pelo Banco Central Europeu, promovendo maior afrouxamento monetário e mais liquidez ao sistema financeiro para apoiar os bancos na necessidade de facilitar as condições de financiamento de empresas e famílias. E também pela Comissão Europeia, a qual também anunciou algumas flexibilizações legais através da suspensão das regras fiscais vigentes na União Europeia, dando maior liberdade orçamentária aos países membros.

Nos EUA observamos também medidas de grande alcance, apesar de menos abrangentes em relação àquelas tomadas pela França, como seguem abaixo.

Para prover assistência às famílias e trabalhadores, foram tomadas as seguintes medidas: a) auxílio financeiro às famílias no valor máximo de US$ 1.200 (R$ 6.768) por adulto para aquelas com renda declarada inferior a US$ 99 mil (R$ 558 mil) por ano ou até R$ 198 mil (R$ 1,1 milhão) para declarações em conjunto; b) famílias de até quatro pessoas passaram a poder receber US$ 500 (R$ 2.820) por criança com menos de 17 anos – limitado a US$ 3.400 (R$ 19.176), lembrando que esse auxílio não possui relação com o seguro-desemprego (com rápido aumento das solicitações) e que tal medida foi prevista no Coronavirus Aid, Relief and Economic Securit Act (CARES Act), sancionado em 27 de março de 2020 após aprovação no Congresso dos EUA; c) suspensão dos pagamentos de empréstimos estudantis federais (principal mais juros da dívida acumulada) concedidos pelo Department of Education até 30 de setembro deste ano; d) inclusão de trabalhadores freelancers ao programa de seguro-desemprego, visando oferecer US$ 600 (R$ 3.384) por semana durante quatro meses.

Para apoiar as empresas, foram tomadas as seguintes medidas: a) criação do Paycheck Protection Program, destinando às pequenas empresas fundos para pagar até oito semanas de custos da folha de pagamento, incluindo benefícios e que também podem ser usados para pagar juros sobre hipotecas, aluguel e serviços públicos, tendo como prioridade os empregados de pequenas empresas, liberando até US$ 659 bilhões (R$ 3,7 trilhões) para a manutenção de empregos e outras despesas; concretização do Employee Retention Credit, previsto no CARES Act e destinado às empresas não beneficiadas pelo Paycheck Protection Program e que incentiva os empregadores que sofrem dificuldades econômicas devido à COVID-19 a manter seus trabalhadores na folha de pagamento através da disponibilização de um crédito de 50% dos salários pagos de até US$ 10 mil (R$ 56,4 mil) no período de 13 de março a 31 de dezembro deste ano; b) criação do Main Street Lending Program, destinado às empresas com até 15 mil funcionários ou receita anual de US$ 5 bilhões (R$ 28,21 bilhões) e que prevê um total de US$ 600 bilhões (R$ 3,4 trilhões) para empréstimo de recursos às empresas; c) apoio às pequenas e médias empresas (PME) pelo Internal Revenue Service (equivalente à Receita Federal do Brasil) através da emissão de créditos tributários para aliviar o fluxo de caixa de empresas atingidas pela crise a fim de auxiliar nos seus custos com afastamentos por doença e licença familiar dos empregados, e, diferimento do imposto sobre a folha de pagamento, ou seja, possibilidade dos microempreendedores e empregadores adiarem o pagamento do imposto da Seguridade Social para os empregados em até dois anos, sendo que a primeira metade deve ser paga até 31 de dezembro de 2021.

Para garantir a estabilidade do sistema financeiro, o Fed atuou através das seguintes medidas: a) retomada do Quantitative Easing (QE), segundo o estudo do LEI (2020, p. 15): “(…) programa amplamente utilizado para a aquisição de ativos, aumento da liquidez e “limpeza” dos balanços patrimoniais de empresas com dificuldades financeiras após a crise de 2008. Inicialmente, o valor para essas operações seria de US$ 500 bilhões [R$ 2,8 bilhões] para ativos lastreados em hipotecas ou títulos públicos. Contudo, após o pânico global nos mercados financeiros – representado pela queda de 23,2% do índice Dow Jones no primeiro trimestre de 2020 -, o Federal Reserve assumiu o compromisso de adquirir o quanto for necessário para evitar um colapso dos mercados financeiros” [grifo dos autores do estudo]; b) redução da taxa básica de juros (Fed funds rate) para o nível de 0 a 0,25% a.a.; c) aumento das operações de reverse repo (operações destinadas a assegurar a manutenção de um nível de liquidez a fim de evitar a paralisia dos mercados financeiros) para um valor de US$ 2 trilhões, contribuindo para o aumento da liquidez no sistema bancário

Observamos na América Latina o caso da Argentina, que caminha em uma direção oposta àquela do Brasil através de medidas muito abrangentes de combate à COVID-19 e de proteção à economia, nas quais podemos dividir em dois grandes grupos: medidas destinadas à proteção social e garantia do emprego e da renda e medidas destinadas ao apoio às empresas e à estabilidade do sistema financeiro, expostas a seguir.

Em relação às medidas em favor da proteção social e de saúde e para a garantia do emprego e da renda, podemos observar no setor da saúde a redução de impostos, investimentos em equipamentos e ampliação de leitos e bônus de $ 20.000 (R$ 1.480,00) em quatro parcelas mensais aos profissionais do setor; em relação à moradia, foi decretada a suspensão das ordens de despejo pelo não pagamento de alugueis, além do congelamento do valor das locações de março a setembro e também das taxas de juros de créditos imobiliários também até setembro; para os consumidores de maneira geral foi decretado o congelamento das tarifas de celular, internet e TV por assinatura[3], além da regulamentação de futuros aumentos a partir de 22 de agosto; para os trabalhadores foi proibida (em abril e com duração de 60 dias) a demissão sem justa causa ou por corte de custos e faltas, a instituição do Ingreso Familiar de Emergencia (IFE) na faixa etária compreendida entre 18 e 65 anos para aqueles que ficaram sem receber recursos devido à interrupção de suas atividades econômicas, destinando a eles uma parcela única de $ 10.000 (R$ 740) para cada um, bônus de $ 3.000 (R$ 222) para os aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo e, para quem recebe menos de $ 18.892 (R$ 1.398) foi destinada a quantia que falta para atingir esse valor até o máximo de $ 3.000 (R$ 222), e, a fixação dos preços de produtos essenciais, como alimentos, itens de higiene pessoal e medicamentos, inicialmente por trinta dias (prorrogada em seguida).

Também para auxiliar os trabalhadores cabe destacar o Programa de Asistencia de Emergencia al Trabajo y la Producción (ATP), criado em abril deste ano e que elevou o seguro-desemprego [passando a ser de $ 6.000 (R$ 444) a $ 10.000 (R$ 740)] e estabeleceu, inicialmente, compensação salarial (especialmente aos trabalhadores de pequenas e médias empresas) no valor máximo de 1 salário mínimo ($ 16.875 ou R$ 1.248) que logo foi ampliada para o equivalente a 50% do salário líquido do mês de fevereiro de 2020 (e que não poderia ser inferior a um salário mínimo nem superior a dois salários mínimos ou ao total do salário liquido daquele mês). O programa também concedeu crédito a taxa de juros zero, com garantia estatal, para autônomos e “monotributistas” – posição similar à do microempreendedor individual (MEI) no Brasil[4].

Para apoiar as empresas e garantir a estabilidade do sistema financeiro, o governo, dentro do ATP aprovou a postergação ou redução de até 95% do pagamento das contribuições patronais ao Sistema Integrado Previsional Argentino, condicionada à promoção do Procedimiento Preventivo de Crisis de Empresas, isto é, processo de negociação entre sindicatos, empresas e Estado com o objetivo de reduzir as suspensões dos contratos de trabalho e as demissões, ou, no caso destas serem inevitáveis, diminuir seu impacto sobre os trabalhadores. Fora do ATP, o governo passou a ser responsável por  50% do salário líquido de todos os trabalhadores de empresas de setores selecionados até o valor máximo de 2 salários mínimos, e, determinou a ampliação do acesso ao crédito a diversos setores, tais como os de produção de alimentos e insumos básicos através da redução dos requerimentos compulsórios de reservas dos bancos que disponibilizarem crédito às PME e criou nova linha de crédito para PME pelo Banco Central da República Argentina[5] em 16 de maio deste ano, prevendo um total de $ 217 bilhões (R$ 16 bilhões) para 111.621 empresas.

Cabe destacar também nesse processo a suspensão dos pagamentos da dívida externa até 2021 e o abandono das negociações em curso e futuras do MERCOSUL.

A partir do que expusemos acima e no texto anterior, podemos observar uma abrangência e articulação maior das medidas de combater à COVD-19 na França, nos EUA e na Argentina em relação àquelas tomadas no Brasil.

No Brasil, a perspectiva é de queda do PIB em 5% para 2020[6] e, na nossa avaliação, de continuação da situação de recessão econômica. Em termos de atingidos pela COVID-19, infelizmente o Brasil ocupa o segundo lugar em número de mortos e terceiro em número de casos[7].

Na França, ocorre uma perspectiva de recuo do PIB em 8,7% e recuperação para 2021 de maneira mais rápida ou mais lenta[8], dependendo dos desdobramentos da pandemia, visto que na Europa se vive atualmente uma segunda onda da disseminação do contágio[9]. Vale aqui lembrar da robustez da economia francesa e da forte presença do Estado (mesmo num governo de corte neoliberal), fatores que explicam suas medidas articuladas para combater a COVID-19 e para salvaguardar a economia, além da possibilidade de uma retomada do crescimento do PIB mais rapidamente.

Nos EUA, observamos menor abrangência de medidas de proteção à economia e grande desorganização em nível federal para combater a COVID-19, o que se refletiu no fato de que se tornou o país com maior número de mortos e de casos no mundo[10] até 29 de novembro. Em termos econômicos, observou-se uma grande queda no PIB de 32,9% no segundo trimestre deste ano[11] com perspectivas de retomada do crescimento para 2021.

Na Argentina, como fruto de uma política articulada de combate ao novo coronavírus (ao contrário do que observamos nos EUA e no Brasil, observamos números bem inferiores de casos e de mortos pela COVID-19[12] até 11 de outubro. Em termos econômicos, houve queda do PIB de 19,1% no segundo trimestre deste ano[13] e projeção de recuo para 11,8% em 2020[14].

Podemos perceber, portanto, que, independentemente das perspectivas de recuperação ou não do PIB, as medidas tomadas pelos governos da França e da Argentina procuraram de maneira mais efetiva proteger as empresas e os trabalhadores para possibilitar uma recuperação da atividade econômica mais rapidamente. Nos EUA, a abrangência foi menor, porém, bem mais efetiva que no Brasil.

É importante, porém, fazer a ressalva de que apesar das perspectivas de recuperação do PIB dos países analisados[15], o cenário ainda é muito incerto, mesmo com o início de disponibilidade de vacinas, pois ainda vivemos uma segunda onda de contágio na Europa e nos EUA, com possibilidade de ocorrer em outras partes do mundo.

Ou seja, a “inviabilidade” da adoção de medidas abrangentes de política econômica keynesiana na verdade não existe, pois se trata de uma opção, tal como observamos nos países que analisamos.


Notas:

Obs: utilizamos a cotação de 1º/10/2020 para as moedas estrangeiras, ou seja, € 1,00 = R$ 6,63; US$ 1,00 = R$ 5,46; peso argentino: $ 1,00 = R$ 0,0074

[1] Economista pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Mestre em História Econômica e Doutor em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE-UFRJ). Pesquisador do Laboratório de Estudos Marxistas (LEMA) da UFRJ. Pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Hegemonia e Contra-Hegemonia (LEHC) da UFRJ.

[2] Os parágrafos seguintes se baseiam largamente no estudo 01/2020 do Laboratório de Economia Internacional (LEI): Política Econômica em Tempos de Pandemia: Experiências Internacionais Selecionadas, publicado em 15 de maio de 2020, salvo citações ou outras referências explicitadas. O LEI é integrante do Centro de Estudos de Relações Econômicas Internacionais do Instituto de Economia da Unicamp.

[3] https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/08/22/argentina-congela-tarifas-de-celular-internet-e-tv-por-assinatura-e-regula-futuros-aumentos.ghtml

[4] Tais medidas continuam em vigor (após sucessivas prorrogações), como podemos observar em https://www.argentina.gob.ar/coronavirus/medidas-gobierno.

[5] http://www.bcra.gov.ar/noticias/Coronavirus-BCRA-linea-especial-mipyme.asp

[6] https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/10/01/ipea-reduz-estimativa-de-queda-do-pib-de-6percent-para-5percent-em-2020.ghtml

[7] https://coronavirus.jhu.edu/map.html

[8] https://publications.banque-france.fr/projections-macroeconomiques-septembre-2020

[9] https://www.bol.uol.com.br/noticias/2020/10/11/franca-bate-novo-recorde-de-casos-de-covid-19-em-meio-a-alta-de-casos-na-europa.htm

[10] https://coronavirus.jhu.edu/map.html

[11] https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/07/30/pib-dos-eua-recuou-329percent-no-segundo-trimestre.ghtml

[12] https://coronavirus.jhu.edu/region/argentina

[13] https://brasil.elpais.com/economia/2020-09-23/economia-argentina-encolhe-191-no-segundo-trimestre.html

[14] https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2020/10/09/pib-da-argentina-caira-118-em-2020-por-covid-19-diz-pesquisa-do-bc.htm

[15] http://www.oecd.org/economic-outlook/


Referência imagética:

DW. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/a-eterna-quarentena-na-argentina/a-54708047 (Acesso em 12/01/2021)