Diarlison Costa[1]
“Quais são as características genéricas do ‘golpe parlamentar’? Quais os protocolos de execução e as condições que favorecem o êxito da manobra? Quais são as continuidades e diferenças entre o momento antecedente e o desdobramento posterior do golpe parlamentar?” Essas perguntas centrais de Wanderley Guilherme dos Santos constituem o cerne de seu livro A democracia impedida: o Brasil no século XXI, publicado pela editora da Fundação Getúlio Vargas, em 2017. Esse livro, escrito durante o ano de 2016, retoma algumas reflexões outrora feitas pelo autor sobre as características das democracias representativas modernas e os seus desenlaces futuros.
Esse esforço se insere no conjunto de trabalhos que se propõem a refletir sobre os fatores que levaram às crises que culminaram na destituição da Presidente da República do Brasil, Dilma Rousseff (PT), em 2016. A hipótese principal que o autor levanta conjuga um misto de excitação e provocação. Como resposta, Santos afirma que a origem das crises que levaram ao impedimento da Presidente Dilma dificilmente pode ser analisada fora da fronteira que circunscreve os próprios elementos que constituem as democracias representativas, principalmente as suas configurações no período pós-crise de 2008. Ou seja, não foi um fenômeno adventício à nossa democracia, mas inerente à sua compleição interna, e tem potencial de repetição devido ao aprendizado e reinterpretação das instituições pelos atores políticos.
Com o propósito de elucidar essas questões e apresentar novas hipóteses, o autor elabora uma construção argumentativa acerca do que caracteriza as oligarquias e democracias representativas e os efeitos circunstanciais, econômicos e políticos, que levam aos momentos de crise. Propõe ainda uma comparação com outros períodos de tentativas de golpe já ocorridas na história do país, principalmente com o Regime Militar, observando, sobretudo, o caráter militar em 1964, e o civil em 2016. Para concretizar este objetivo, Santos afirma ser imprescindível descrever e analisar “os antecedentes “necessários ao sucesso momentâneo de golpes parlamentares” (SANTOS, 2017, p. 19).
A construção do argumento do autor é feita em seis capítulos, que, apesar de não seguirem um caminho unilinear, apresentam três partes e propósitos teóricos identificáveis. A primeira é formada pela apresentação dos elementos constitutivos da democracia representativa e suas diferenças em relação às oligarquias representativas. O ponto essencial dessa parte é a ideia de que a passagem da última para a primeira constitui um processo com consequências que podem retornar em momentos oportunos, como os de crise de representação, gerando elementos utilizáveis por oposições interessadas.
Santos retoma sua construção teórica incremental à teoria da poliarquia de Dahl que aparece em seu texto de 1998, no qual insere um novo elemento ao constructo teórico bidimensional daquele autor. Além das características de “institucionalização” e “participação” de Dahl, Santos assevera que a análise das democracias representativas necessita incluir um terceiro eixo para a avaliação da estabilidade democrática: o do controle, ou elegibilidade. Essa inclusão é exclusivamente importante para a definição minimalista de democracia representativa que Santos apresenta retomando de seu texto anterior acima citado.
A segunda parte apresenta os fatores constitutivos da avaliação dos momentos de crise da democracia representativa. Nessa parte, dois aparatos conceituais se fazem importantes: a análise “ecologia política” e dos processos e atores relevantes antecedentes aos momentos de crise. O primeiro é constituído pelo “grau de urbanização do país, o tamanho do eleitorado e a extensão da mobilização social”, que está mais vinculado à configuração do sistema representativo, seu avanço ou declínio. E o segundo está mais próximo à possibilidade de aprendizado institucional e uso das instituições em favor de grupos descontentes na tentativa de obter o poder. É ele que configura o núcleo dos golpes parlamentares, que se caracterizam pela utilização de subterfúgios e novas interpretações do ordenamento jurídico como justificativa de legalidade do processo.
Os fatores vinculados ao sentimento propulsor da ação golpista não se apresentam mais como os de 1964, quando havia grande medo da ameaça comunista. No golpe de 2016, o motor do processo de crise e rejeição em relação ao governo esteve marcado, em primeiro lugar, pelo repúdio às políticas voltadas a dirimir as desigualdades nacionais defendidas e dirigidas pelo PT. E em segundo, pela proliferação do discurso da “ética na administração dos negócios públicos”, mobilizado pelas oposições conservadoras que baseavam seus argumentos na rejeição da corrupção atribuída ao partido no poder. Sobre esse fator, Santos propõe uma reflexão que remonta aos processos de mudanças na economia e na ecologia política como inerentes ao aparato democrático, por exemplo a proliferação partidária que possibilita o aumento de posições divergentes ao governo.
O terceiro ponto da análise do autor se refere ao formato do golpe parlamentar perpetrado no Brasil, no qual destaca três tipos de fatores principais: os efeitos das mudanças econômicas, principalmente sobre a percepção e descontentamento da classe média em relação à ascensão dos mais pobres; as modificações na ecologia política do país; e o lançamento de fundamentos para futuros golpes a partir de eventos como o do chamado “Escândalo do Mensalão” e da “Operação Lava-Jato”, fenômenos nos quais novas formas de condução jurídica se fizeram presentes, possibilitando rearranjos na condução de novos processos, como o de destituição da Presidente da República.
Santos assevera que o julgamento do episódio conhecido como “Mensalão” e as urdiduras da “Operação Lava-Jato” iniciaram, ou pelos menos apresentaram conspicuamente, as fraturas da condução institucional brasileira, por caracterizarem momentos de usurpação do poder constituinte do povo, por meio das reinterpretações unilaterais do texto constitucional.
Retornando à hipótese do autor, o livro oferece como previsão a conformação e continuidade de processos similares ao golpe parlamentar vivido no Brasil em 2016 como parte do futuro das democracias representativas. Desta feita, Wanderley Guilherme dos Santos conclui a reflexão afirmando que “…o Brasil não restará solitário no conjunto de golpes parlamentares com bênção constitucional. Está apenas anunciando as vicissitudes democráticas do século XXI” (SANTOS, 2017, p. 154).
O livro A democracia impedida, apesar de não se deter nos detalhes dos processos antecedentes ao golpe parlamentar de 2016, oferece hipóteses amplas para a averiguação das vicissitudes operadas nos últimos anos e suas consequências para a democracia representativa. Ao apresentar como constitutivos desses processos, fatores inerentes a essas democracias como funcionais na emergência de novas formas de condução política, essa se torna uma obra inescapável para os que se proponham a analisar os processos de crise democrática e de golpes parlamentares.
Referências bibliográficas
SANTOS, W. G. Poliarquia em 3D. Dados, vol. 41, n. 2, Rio de Janeiro, 1998.
SANTOS, W. G. A democracia impedida: o Brasil no século XXI. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2017.
[1] Doutorando em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas. Membro do Grupo de Estudos Legislativos (LEGU/UNICAMP) e do Grupo de Estudos em Política Brasileira (POLBRAS/CESOP).
