Os direitos humanos são princípios constitutivos da democracia. A luta inequívoca por sua promoção e garantia une todas as pessoas que, como nós, se empenham para superar a página infeliz da ditadura civil-militar da nossa história, a fim de que algo semelhante nunca mais possa retornar.

Por Jorge Henrique Oliveira de Souza Gomes O Supremo Tribunal Federal (STF) se depara, atualmente, com um trade-off de difícil resolução: caso tenha uma postura tímida em relação aos arroubos autoritários do presidente Jair Messias Bolsonaro, porá em xeque sua missão institucional de instância contramajoritária e guardião das minorias, gerando possíveis consequências danosas para o destino do país.

Por Igor Novaes Lins O diagnóstico sobre letalidade policial e seu viés racial é apontado por inúmeras pesquisas. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, por exemplo, registrou que 79,1% das pessoas mortas em intervenções policiais eram pretas e pardas em 2020 – o maior número da série histórica.

Por Silvia Brandão Em dezembro de 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a data de 30 de agosto como o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimento Forçado. No sistema de justiça internacional, o reconhecimento dessa prática como delito começa a partir da Segunda Guerra Mundial, notadamente em decorrência do desaparecimento de civis pela Alemanha de Hitler.