Da desconstituição ao ataque contra a Constituição Cidadã

Por Lígia Barros de Freitas e Mariele Troiano.
A confecção de uma nova Constituição faz parte de um processo de redefinição das referências normativas de determinada sociedade. Quando parte massiva da população não se percebe integrada e reconhecida em seus direitos e não recebe respostas condizentes com suas demandas, a problemática da mudança constitucional vem à tona.

O Núcleo de Direito e Direitos Humanos do Cedec

Por Andrei Koerner, Carla Vreche, José Augusto Lindgren-Alves e Matheus de Carvalho Hernandez
O Núcleo de Direito e Direitos Humanos (NDDH) faz parte da iniciativa do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC) de organizar seus pesquisadores em núcleos temáticos que se dedicam a refletir e atuar sobre os desafios da democracia no capitalismo contemporâneo.

Nota sobre o nascimento da Teoria Política

Por Ronaldo Tadeu de Souza
Já se disse que a filosofia nasceu no mundo grego antigo, particularmente em Atenas. No belo ensaio que escreveu acerca das origens do pensamento humano na Grécia, Jean-Pierre Vernant argumenta: foi na fresta aberta pela queda da realeza micênica e a irrupção da polis entre os séculos VIII e VI (A.C.) que ocorreu o nascimento de uma modalidade peculiar de compreender a nossa existência.

Reescrevendo decisões judiciais em perspectivas feministas

Por Fabiana Cristina Severi e Júlia Marçal Silva
O uso de uma perspectiva feminista na tomada de decisões judiciais pode fazer alguma diferença? Se sim, onde e que tipo de diferença ela poderia trazer? Na descrição ou análise dos fatos, na forma de se apreciar as provas, na construção da argumentação, no resultado ou nas conclusões?

Supremo Tribunal Federal: nem herói, nem vilão

Por Jorge Henrique Oliveira de Souza Gomes
O Supremo Tribunal Federal (STF) se depara, atualmente, com um trade-off de difícil resolução: caso tenha uma postura tímida em relação aos arroubos autoritários do presidente Jair Messias Bolsonaro, porá em xeque sua missão institucional de instância contramajoritária e guardião das minorias, gerando possíveis consequências danosas para o destino do país.

No Brasil, vidas negras não importam: discursos sobre a violência policial na Câmara dos Deputados

Por Igor Novaes Lins
O diagnóstico sobre letalidade policial e seu viés racial é apontado por inúmeras pesquisas. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, por exemplo, registrou que 79,1% das pessoas mortas em intervenções policiais eram pretas e pardas em 2020 – o maior número da série histórica.

As políticas de desaparecimento e os desaparecidos políticos no Brasil, até quando?

Por Silvia Brandão
Em dezembro de 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a data de 30 de agosto como o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimento Forçado. No sistema de justiça internacional, o reconhecimento dessa prática como delito começa a partir da Segunda Guerra Mundial, notadamente em decorrência do desaparecimento de civis pela Alemanha de Hitler.

A “Nova Reforma Trabalhista” e seus impactos no combate ao trabalho escravo

Encontra-se atualmente em discussão no Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 17/2021, a “Nova Reforma Trabalhista” de autoria do Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ), que tem como objetivo transformar em lei a Medida Provisória (MP) nº 1.045 de 28 de abril de 2021, que está prestes a vencer.