Josué de Castro: os vários legados de um personagem multifacetado
Por Renato S. Maluf. Sinto-me honrado em poder participar de um especial do Boletim Lua Nova que reverencia a vida e obra de Josué de Castro, uma oportunidade, ademais, muito prazerosa de percorrer e celebrar os vários legados de um personagem multifacetado que aprendemos a admirar e a nos beneficiar de seus ensinamentos. Muitas e merecidas manifestações sobre sua importância têm sido difundidas, ainda que o conhecimento sobre sua vida e obra esteja, entre nós, muito aquém do que lhe é devido. Pernambucano de nascença e brasileiro de coração, de fato um cidadão do mundo, Josué ultrapassou as fronteiras nacionais pela força de suas ideias e também pelas circunstâncias de vida que lhe foram impostas.
Allende y el Derecho. Algunas ideas sobre la legalidad a partir de la experiencia de la Unidad Popular
Por Paula Ahumada F. El golpe de Estado del 11 de septiembre de 1973 alteró radicalmente el desarrollo y la historia de Chile en diversas dimensiones: personales y sociales, económicas, culturales, políticas y legales. Hoy, a 50 años de aquella fecha, no es extraño que Chile siga atormentado por este acontecimiento.
Voto Facultativo: um Caminho para a Poliarquia?
Por Murilo Calafati Pradella. Esse trabalho representa o primeiro estágio de uma pesquisa que se propõe a analisar quais seriam os possíveis impactos para a democracia brasileira caso o voto deixasse de ser obrigatório e se tornasse facultativo à luz do conceito de Poliarquia desenvolvido por Robert Dahl. Isto é, a abolição da obrigatoriedade do comparecimento eleitoral contribuiria ou não para o desenvolvimento da democracia Brasileira rumo ao ideal poliárquico desenvolvido e discutido pelo autor?
Chile: duas esquerdas e um bombardeio que ainda ecoa
Por Joana Salém Vasconcelos. Na manhã de 11 de setembro de 1973, os poucos comandantes militares do alto escalão que permaneceram alinhados à Constituição chilena e ao lado de Salvador Allende se juntaram ao presidente dentro do Palácio de La Moneda. Entre eles estavam o coronel Valenzuela e o coronel Sergio Badiola (exército), o general Sepúlveda (carabineros), o comandante Jorge Grez (marinha) e o comandante Roberto Sánchez (aeronáutica). Já o general Prats, símbolo máximo do legalismo militar, não foi localizado pelo gabinete de Allende nas horas decisivas que antecederam o bombardeio (Garcés, 1993, p. 322).
As contradições do “Idealismo Wilsoniano”: autodeterminação dos povos e colonialismo (parte 2)
Por Carlos Eduardo R. Landim. Na primeira seção deste escrito, buscou-se situar as ideias com as quais Woodrow Wilson esteve em constante diálogo e que, em grande medida, moldaram sua prática política. Em contraponto a visão dominante que projeta nesse período histórico um ethos emancipatório assentado no internacionalismo liberal wilsoniano, buscamos sustentar que a prática política de Wilson operou como um projeto de reorganização do sistema internacional movido pela prática do colonialismo. Nesta parte, serão evidenciados os traços da política externa wilsoniana, sustentando que um exame sistemático de suas ideias e de sua prática política não permite afirmar que houve uma falência de um projeto do seu projeto “idealista”, como apontado pelos realistas, mas na realidade, tal projeto nunca foi perseguido por Wilson.
As contradições do “Idealismo Wilsoniano”: autodeterminação dos povos e colonialismo (parte 1)
Por Carlos Eduardo R. Landim. As guerras são eventos catastróficos que não apenas ceifam vidas e destroem propriedades, mas transformam substantivamente ordens estabelecidas fundadas em normas, ideias e percepções atuantes como consciência prática inevitável em um Sistema Internacional movido por interesses colidentes. Com a Primeira Guerra Mundial não foi diferente. Há um consenso na literatura de que esse evento sinalizou um ponto de inflexão crucial nas relações internacionais. A drástica mudança representada pelo declínio da Pax Britannica e pela ascensão dos Estados Unidos da América como líder do internacionalismo liberal conduziu a uma nova espacialização do mundo, ditado pela reconfiguração dos antigos domínios imperiais e coloniais das potências europeias.
O perfil das trabalhadoras domésticas resgatadas de trabalho escravo no Brasil
Por Lívia Miraglia e Maurício K. Fagundes. O Balanço de 2020 da Atuação da Inspeção do Trabalho no Brasil, relatório inédito elaborado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), constatou que, historicamente, homens jovens, negros e pardos, com baixa escolaridade ou analfabetos são as principais vítimas do trabalho escravo contemporâneo no Brasil.
A Procuradoria-Geral da República e a virada autoritária neoliberal (Parte II)
Por Sofia P. Gutierrez. Este ensaio explora a complexa interação entre a racionalidade neoliberal, o sistema judicial e a política no Brasil contemporâneo, analisando como a PGR desempenhou um papel crucial na virada autoritária desse paradigma. Além disso, destaca como a internacionalização das influências e discursos do neoliberalismo contribui para a compreensão das transformações políticas e judiciais no país. Na primeira parte do ensaio, procurei situar o crescente protagonismo do aparelho judiciário no contexto da ascensão do neoliberalismo a partir da década de 1980. A seguir, avaliarei algumas ações de Rodrigo Janot na crise política por meio da Operação Lava Jato e de Augusto Aras durante o governo de Jair Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República e a virada autoritária neoliberal (Parte I)
Por Sofia P. Gutierrez. No presente ensaio, apresentado em duas partes, pondero em que medida a Procuradoria-Geral da República (PGR) contribuiu para a virada autoritária do neoliberalismo no Brasil. O interesse de pesquisa mais amplo reside nas intersecções entre direito e política no século XXI, considerando dois fenômenos contemporâneos e globais: a recessão democrática que se intensifica a partir da crise financeira de 2008 e a expansão do protagonismo político do aparelho judiciário desde o término da Guerra Fria. Ambos processos políticos tanto refletem a consolidação global do neoliberalismo quanto a aprofundam no nível nacional, pressupondo a autonomia relativa do campo jurídico e do campo político.
Corrupção Judicial e o Encastelamento dos Juízes da Suprema Corte nos EUA
Por Celly Cook Inatomi. No dia 20 de julho, a Comissão do Judiciário no Senado aprovou o projeto de lei que visa a estabelecer um Código de Ética a ser seguido pelos juízes da Suprema Corte, o Supreme Court Ethics, Recusal, and Transparency Act, de autoria do senador democrata Sheldon Whitehouse (D-RI). Em uma votação marcadamente dividida, com 11 votos democratas contra 10 republicanos, a aprovação do projeto constitui, sem dúvida, uma sinalização importante para estabelecer um mínimo de accountability da Corte. Contudo, a forte obstrução por parte de republicanos no chão do Senado e da Câmara dos Representantes tornará sua derrota quase que uma certeza. Para alguns congressistas, inclusive, a proposta já nasce morta.
