A Aliança Global de Biocombustíveis e a presidência do Brasil no G-20
Por Jefferson dos Santos Estevo, Laís Forti Thomaz e Amanda Duarte Gondim. Em outubro de 2023, durante a 18ª Cúpula do G-20 na Índia, foi lançada a Aliança Global de Biocombustíveis (AGB)[4]. O país anfitrião, então detentor da presidência rotativa do G-20, que é composto por 19 países e 2 blocos regionais, teve a oportunidade de definir os principais temas da agenda de discussão, articulados em torno de dois pilares: o Pilar Financeiro, centrado em questões econômicas, e o Pilar Sherpa, abordando uma ampla gama de tópicos da agenda internacional, como mudanças climáticas, agricultura, saúde e transição energética. O lema da cúpula indiana, “Uma Terra, Uma Família, Um Futuro”, refletia o compromisso com a proteção ambiental e a promoção de ações globalmente transformadoras em prol de um futuro mais limpo, verde e sustentável (Estevo, Ribeiro, 2024).
A Tortura da Ditadura Militar Brasileira e o Ativismo da Anistia Internacional
Por Carla Vreche. A literatura sobre a formação das redes de ativismo transnacional de direitos humanos aborda, de forma ampla, como os casos das ditaduras militares e os horrores desse período em Argentina, Uruguai e Chile serviram de chama para que a sociedade civil nacional e internacional passasse a se articular em prol da defesa dos direitos humanos. Teorias conhecidas explicam como esses movimentos funcionam e se organizam. Pouco é debatido, porém, como a ditadura militar brasileira se insere nesse contexto. É a partir disso que este texto busca refletir sobre esse momento por meio da atividade da organização não governamental Anistia Internacional (AI)[2]. Como será discutido adiante, a questão da tortura foi, durante o regime militar, uma das que mais chamou a atenção de organizações internacionais de direitos humanos. Médici e Geisel, sobretudo, mostravam-se extremamente desconfortáveis com a opinião pública e com o trabalho desenvolvido por organizações estrangeiras que expunham o Brasil.
A questão da democracia em Trotsky e Adorno
Por Alina Ribeiro. O avanço da extrema direita em várias partes do mundo tem trazido de volta a palavra “fascismo” ao vocabulário coletivo. Desde a crise econômica de 2008, e desde a eleição do empresário Donald Trump como presidente nos Estados Unidos, tem-se observado novos aspectos econômicos e sociais que indicam uma crise da democracia liberal, algo inédito desde a queda do Muro de Berlim em 1989.
A Comissão Nacional da Verdade e seu legado no Brasil
Por Janaína de Almeida Teles e Bruno Boti Bernardi. À luz das discussões sobre os 60 anos do golpe de 1964, e diante tanto de novas tramas golpistas, como as do 8 de janeiro de 2023, quanto do bloqueio do presidente Lula a qualquer ato oficial para marcar as seis décadas completadas desde o início da ditadura militar, cabe relembrar – e remoer – a atuação da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Tradicionalmente, comissões da verdade são pensadas como instrumentos decisivos de reconstrução da memória e da verdade. Quando bem-sucedidas, ao serem capazes de demonstrar as entranhas institucionais da repressão e as responsabilidades dos agentes do Estado dentro da estrutura autoritária, deveriam evitar novos retrocessos antidemocráticos. Porém, no caso do Brasil, a despeito das contribuições da CNV, logo após o seu encerramento houve um golpe contra a democracia no país em 2016, aprofundado em 2018, e que teve novas urdiduras ainda mais preocupantes após as eleições de 2022, quando, de fato, o Brasil esteve à beira de um novo precipício ditatorial.
O 8M na Paulista: convergências superficiais, fragmentações profundas
Por Bruna Nicodemos, Fabiola Fanti, Gabriel Farias, Gustavo Lima e Silva, Jonas Medeiros, José Del Ben Neto, Letícia Furlan e Talita Oliveira. O ato do Dia Internacional da Mulher (8M) aconteceu em 2024 em uma sexta-feira e teve sua concentração na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo, às 17h. A manifestação trouxe uma pluralidade de atrizes e atores, uma convergência em relação às pautas e uma fragmentação na forma de construir a manifestação.
A democracia brasileira após 60 anos de impunidade [1]
Por Silvia Brandão. Em fevereiro de 2024 veio à público a minuta elaborada durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). Ela foi encontrada no gabinete do ex-presidente, na sede do seu partido (Partido Liberal-PL), em Brasília. O conteúdo do documento apresenta indícios de que o então presidente da República e integrantes de seu governo, incluindo membros das Forças Armadas, arquitetaram um golpe de Estado no país. De acordo com matéria publicada pela Rede Brasil Atual (2024a), a minuta tinha por conteúdo a decretação de um estado de sítio, que seria acompanhado da imposição de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O ex-presidente teve seu passaporte cassado, foi proibido de se comunicar com outros suspeitos e está sendo investigado pela Polícia Federal.
Direito Inacessível: Pessoas com Deficiência e Eleições no Brasil
Por Gustavo Martins Piccolo. O artigo Direito Inacessível: Pessoas com Deficiência e Eleições no Brasil, publicado na edição 120/2023 da Revista Lua Nova, trata-se de um estudo inédito que analisa de maneira detalhada a ocupação de cargos eletivos por pessoas com deficiência no Brasil com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O intento do estudo empírico desenvolvido consiste em agregar contribuições à literatura sobre representação política, inclusão política de minorias, assim como aos estudos sociais, que já analisam de maneira robusta os vieses da representação de gênero e raça, contudo ainda fornecem raros contributos à relevante e, ainda pouco debatida, temática dos direitos da pessoa com deficiência.
1964 – 2024
Por Leonardo Belinelli. Como se sabe, efemérides estimulam reflexões sobre os vínculos entre o passado e o presente. De maneira geral, procura-se, como exercício intelectual e político, indagar o que há de passado no presente, sem que se esqueça do movimento contrário – isto é, como o presente aparece à luz das lutas e dos projetos que ficaram para trás. Assim, o passado se torna presente, interrogando-o e interrogando-se, ampliando a própria maneira como o presente é visto.
Penso, logo insisto: narrativas sobre doutrinação na Folha de S. Paulo
Por Silvia Vitorassi. Este texto é uma amostra da minha pesquisa de doutorado em andamento na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). O Escola Sem Partido (ESP) foi criado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, mas não tomou grande destaque até 2014. O movimento já foi objeto de diversos estudos e não é necessariamente novo em muitos campos do conhecimento, exatamente pela relevância do debate que propõe. Afinal, os estudos a respeito desta temática passam pelo seu caráter fundamentalista, tecnicista, gerencialista – neste caso pelo pressuposto da iniciativa privada em assumir e controlar serviços públicos – e conservador, contribuindo muito para pensarmos a educação e a sua dimensão em diversos ambientes, sejam eles midiáticos, familiares, religiosos ou políticos.
Lançamento do Livro “The British Conservative Party: Ideology and Citizenship”, de Lenon Campos Maschette
Por Lenon Campos Maschette. Desde o final dos anos 1980, o tema cidadania vem gozando de crescente interesse e renovado prestígio. Com as inúmeras mudanças sociais, culturais, políticas e econômicas do final do século XX, o conceito tornou-se elemento central em debates tanto no meio acadêmico quanto na arena política. Não só intelectuais têm repensado o tema, mas políticos têm ressignificado o conceito, tanto em termos ideacionais quanto práticos. Na Inglaterra, a relação entre Estado, sociedade civil e cidadãos tem sido profundamente transformada nas últimas décadas. Essas mudanças foram, em grande medida, influenciadas pela crítica da Nova Direita ao Estado de bem-estar social britânico e pela compreensão de cidadania associada ao “consenso” político do pós-guerra.
