Direitos e garantias constitucionais: aspectos de conceituação, eficácia e aplicabilidade

Por Ana Sousa, Julia Silva e Luana Almondes. A sociedade resulta da necessidade de agrupamento, comum à maior parte dos indivíduos. Os grupos sociais impulsionam o estabelecimento do Direito como ferramenta para a obtenção do bem comum, dada a sua indispensabilidade para a convivência pacífica entre os homens. Envoltos nessa gênese legal, há direitos que surgem do reconhecimento e positivação enquanto prerrogativas inerentes à condição do ser humano.

O V Encontro de Teoria Política e Pensamento Político Brasileiro: Entrevista com San Romanelli Assumpção e Paulo Henrique Cassimiro (Parte I)

Por Ronaldo Tadeu de Souza, Andréia Fressatti Cardoso e Sérgio Mendonça Benedito. Com a proximidade da realização do V Encontro de Teoria Política e Pensamento Político Brasileiro, a equipe editorial do Boletim Lua Nova entrevistou San Romanelli Assumpção (IESP-UERJ) e Paulo Henrique Cassimiro (UERJ), membros da organização do Encontro. Nesta primeira parte da entrevista concedida, conversamos sobre a origem do encontro anual e a sua importância para as áreas de teoria e pensamento político, mas também para a ciência política como um todo.

Relato de Evento: Lançamento do Acervo Digital do Cedec

Por Sofia Pieruccetti Gutierrez. O Cedec promoveu no dia 6 de maio de 2022 o evento de lançamento do Acervo Digital do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec). Participaram do evento os pesquisadores do Cedec e idealizadores do projeto Andrei Koerner (IFCH/Unicamp) e Antonio Sérgio Carvalho Rocha (Unifesp), João Paulo Berto (CMU/Unicamp), responsável pela estrutura arquivística do Acervo Digital, e Walquiria Domingues Leão Rego (IFCH/Unicamp), pesquisadora entrevistada pelo projeto.

Ética e Inteligência Artificial: relações de consumo

Por Lutiana Barbosa e Gustavo Macedo. A inteligência artificial (IA) está cada vez mais presente em diversas esferas do cotidiano das pessoas. Desde 2020, o uso de IA aplicada a relações de consumo foi acelerado com a pandemia de COVID-19 que impulsionou a virtualização de vendas de produtos e serviços. A utilização da IA neste setor pode significar mais ofertas, melhor comparação entre produtos, e melhor experiência do cliente. A IA pode ainda beneficiar correntistas de bancos ao alertar e bloquear automaticamente transações suspeitas.

Formação política para mulheres promovida por movimentos sociais, coletivos e institutos: uma estratégia de enfrentamento das desigualdades de gênero na política eleitoral no Brasil

Por Maria Capela e Márcia Schaefer. Enquanto em organizações da sociedade civil brasileira a atuação de mulheres é elevada, nos espaços de representação política eleitoral o cenário é o inverso: poucas são as mulheres eleitas para cargos do executivo e do legislativo. Considerando que a presença de diversos setores da população nos espaços político-decisórios representa um ganho para a democracia, ações institucionais e sociais são realizadas com vistas a aumentar a presença de mulheres na política eleitoral.

O que a literatura da crise da democracia perdeu: uma reconstrução dos usos do direito em regimes não democráticos do século 20

Por Marina S. Fraife Barreto. Acadêmicas(os) que estudam as “crises da democracia” hoje narram o uso de ferramentas legais por regimes autoritários como suposto traço inédito dos autoritarismos do século 21. Pressupor o atropelo completo do direito pelos autoritarismos do século 20, porém, é enganoso. No recém-publicado artigo Funções do direito em regimes não democráticos do século XX no Dossiê Teoria Política e Democracia da Revista Leviathan (USP), tento demonstrar o erro nesse pressuposto.

Concepções de pessoa e sociedade, e a definição das liberdades econômicas no pensamento liberal

Por Gabriel de Matos Garcia. O objetivo deste texto é apresentar, de forma abreviada, o artigo que apresentei no VII Fórum Brasileiro de Pós-Graduação em Ciência Política – indicado como o melhor trabalho do GT de Teoria e Pensamento Político. Neste, busquei principalmente analisar quais concepções de pessoa e sociedade são defendidas, implícita ou explicitamente, pelos autores liberais, e como essas concepções fundamentam a importância que esses autores atribuem às liberdades econômicas.

Vulnerabilidades e etnografia política: possibilidades e desafios de se mapear dimensões encarnadas de processos de participação democrática

Por Lucas Veloso. Na etnografia política que realizei junto ao movimento social de luta antimanicomial no ano de 2019, procurei compreender como vulnerabilidades (materiais, simbólicas e afetivas) introduziram diferença no processo de deliberação, construção e performance do protesto político no “dia nacional de luta antimanicomial”. Na ocasião, pude mapear de que maneira vulnerabilidades, sobretudo aquelas associadas ao sofrimento mental, introduziram custos e obstáculos para o exercício de cidadania e direito de assembleia. Também verifiquei fatores e arranjos que, contextualmente, contribuíram para reconfigurar vulnerabilidades dos envolvidos em vetores de resistência política e existencial. Considero que tais achados são devedores da própria noção de vulnerabilidades, haja vista que ela nos convoca e habilita a mapear a resiliência criativa daqueles que agem politicamente apesar e a partir da precariedade.

A resposta de John Rawls às críticas libertarianas de Robert Nozick

Por Ulysses Ferraz. Na concepção de Rawls, todos os cidadãos são autônomos para perseguir suas concepções razoáveis de bem e possuem uma responsabilidade social de cooperar para a construção de uma sociedade justa em que cada um de seus membros seja tratado substantivamente como livre e igual. Isso produz uma circularidade virtuosa em que a reciprocidade entre cidadãos livres e iguais assegura a autonomia individual que, por sua vez, reforça a cooperação social.