Juliana Carvalho^[1]

Professor aposentado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e um dos fundadores do antigo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), Wanderley Guilherme dos Santos dispensa apresentações no campo da Ciência Política: é considerado um dos nomes mais importantes para a institucionalização e difusão da disciplina no Brasil. “Quem dará o golpe no Brasil?”, texto publicado em 1962 no qual antecipou o golpe militar que se daria em 1964, o notabilizou no campo acadêmico, fazendo com que muitos olhos se voltassem para as suas análises. A partir daí, a lista de publicações é extensa, entre artigos, livros, entrevistas e colunas para jornais e revistas. Há, portanto, diversos pontos dos quais podemos partir ao pesquisar o trabalho do autor e uma vasta bibliografia na qual podemos nos apoiar.

Dito isso, a questão principal deste trabalho é analisar como está presente, em alguns textos pré-selecionados, a argumentação em defesa do sistema multipartidário brasileiro frente às diversas críticas e tentativas de reforma política. Num primeiro momento, a intenção foi mostrar que o argumento corrente de que um sistema de representação proporcional levaria ao multipartidarismo, e esse automaticamente a uma instabilidade política, não se prova totalmente válido (SANTOS, 2003). Em trabalho mais recente, o autor vai até o âmbito das eleições estaduais e municipais para demonstrar como uma alteração na legislação partidária, que excluiria partidos pequenos devido a sua pouca expressão no cenário político, poderia minar de certa forma a representação de estratos da sociedade que estão adentrando ao jogo político nos últimos anos (SANTOS, 2018).

Dessa forma, seja analisando sob a perspectiva federal no que diz respeito à fragmentação partidária no interior da Câmara dos Deputados, seja indo ao plano das votações dos partidos pequenos, o objetivo é observar como no decorrer dos anos Santos buscou sustentar que o problema do sistema político brasileiro não é o fato de ser multipartidário.

O sistema multipartidário brasileiro: ele é realmente o problema?

Um dos trabalhos mais importantes do cientista político carioca, resultado de seu doutorado, é O cálculo do conflito: estabilidade e crise na política brasileira, publicado em 2003^[2]. O objetivo é, de modo geral, apontar como se deu o processo político que levou ao golpe de 1964. Na segunda parte do livro, intitulada Anatomia da crise^[3], o autor refaz o caminho que o leva a sua principal conclusão: o golpe militar derivou de uma paralisia decisória do sistema político e partidário, e essa paralisia adveio de três condições: fragmentação política, seguida de polarização ideológica e instabilidade de coalizões (SANTOS, 2003).

Entretanto, para entender qual é a base da argumentação com relação ao multipartidarismo brasileiro, é preciso voltar ao que Santos aborda principalmente no capítulo 3 de O cálculo do conflito, dedicado aos regimes proporcionais, multipartidarismo e estabilidade política. O autor tem como meta, neste capítulo, demonstrar a inviabilidade do argumento recorrente de que seria automático o movimento que leva os sistemas de representação proporcional ao multipartidarismo, e, portanto, à instabilidade. E ele o faz baseado em dados sobre os partidos e a composição da Câmara dos Deputados.

Em breve exposição sobre os modelos majoritário e proporcional, o autor aponta que, tendo em vista que um sistema proporcional tem como objetivo ser semelhante à preferência do eleitorado, é de se esperar que quanto maior o eleitorado maior será o número de preferências e, portanto, maior o número de partidos nominais. Contudo, para que um partido eleitoral se torne um partido parlamentar, isto é, para que tenha acesso às cadeiras em disputa, é necessário que transponha certos limites estabelecidos pela legislação – como o quociente eleitoral, no caso brasileiro. Assim, nem todos os partidos que conseguem votos são necessariamente representados na arena parlamentar. Tal é a maneira que, “a quantidade de agremiações parlamentarmente representadas, no Brasil, estabilizou-se em torno de 12, no período 1945-1962, enquanto a média do número efetivo de partidos parlamentares fixou-se em quatro” (Ibid., p. 98).

Além disso, na análise de sistemas proporcionais, boa parte da confusão advém do uso dos termos fracionalização, fragmentação, dispersão e competição de forma exagerada. Parte da metodologia utilizada no livro foi retirada do trabalho de Douglas Rae, autor americano que cunhou o conceito de fracionalização e desenvolveu uma fórmula para calculá-la. É baseado nessa fórmula que Santos chega aos principais resultados do estudo proposto^[4], e o primeiro desses achados é que a fragmentação não sofreu mudanças substantivas no período bipartidário no Brasil, ou seja,

[…] não é necessariamente verdade que regimes autoritários ou sistemas bipartidários (pois tal foi o sistema entre 1966-1978), garantam uma dispersão parlamentar efetiva (fragmentação) inferior à de regimes democráticos e multipartidários. (Ibid., p. 101)

Uma segunda conclusão é expressa pela correlação entre número efetivo de partidos e fragmentação: o resultado obtido pela análise de dez eleições para o parlamento brasileiro (-0,171) mostra que a associação é negativa, ou seja, o número significativo de partidos não está diretamente relacionado à fragmentação.

O autor passa então ao argumento recorrente dos que ele chama “advogados dos sistemas majoritários”, que apontam que há uma relação de causalidade entre fragmentação partidária e instabilidade política. Entretanto, segundo ele, não é possível obter confirmação dessa relação, principalmente olhando para exemplos internacionais: “de 19 países de democracia estável, 13 apresentam um índice médio de fragmentação acima de 0,80, que é o patamar em que se encontra o Brasil” (Ibid., p. 102). Ou seja, a instabilidade política brasileira não está necessariamente condicionada ao fato de haverem muitos partidos. Apesar da inexistência de dados internacionais para fins de comparação, os índices de estabilidade da vida política brasileira num período de quase 40 anos mostram índices maiores de estabilidade para os períodos autoritários (Ibid., p.107).

De forma geral, portanto, o que Wanderley Guilherme dos Santos busca mostrar principalmente no capítulo 3 de O cálculo do conflito é que apesar das críticas que se faz ao sistema proporcional brasileiro, que leva à multiplicação de legendas, não é esse o motivo essencial de suas crises. Segundo ele, a partir de seus achados, o que se pode concluir é que “até indiscutível comprovação em contrário, os níveis de fragmentação parlamentar não estão associados à outra coisa exceto a maior ou menor estabilidade nas preferências do eleitorado” (Ibid., p. 110). É essa ideia de preferência do eleitorado que nos liga ao argumento a seguir: o de que a multiplicidade de legendas, principalmente as menores, beneficia a representação do eleitorado brasileiro, cheio de diversidade e complexidade.

Difusão parlamentar do sistema partidário: a solução a partir de uma ideia inclusiva do eleitorado

Em artigo curto, intitulado As Eleições e a Dinâmica do Processo Político Brasileiro, do ano de 1977, Santos analisa as eleições de 1974 – sob o sistema bipartidário – que foram motivo da atenção de diversos/as cientistas políticos/as por ter como resultado uma vitória ampla do MDB sobre a Arena, o partido governista. Apesar de analisar um caso específico, o autor já dá pistas de não enxergar um futuro duradouro para o bipartidarismo no Brasil, devido às frações intrapartidárias. Além disso, também identifica no sistema bipartidário uma incapacidade de apenas dois partidos representarem “a diversidade de correntes que se formam, sobretudo, nas regiões mais complexas” (SANTOS, 1977, p. 222).

Em livro mais recente, A Difusão Parlamentar do Sistema Partidário: exposição do caso brasileiro, publicado em 2018, advoga em favor dos pequenos partidos, ou os chamados “partidos de aluguel”, a partir da ideia de que eles são necessários justamente por serem fonte de representação de certos grupos da sociedade brasileira que foram recém-incorporados ao processo político eleitoral.

A primeira crítica trazida pelo livro diz respeito às propostas de reforma política que buscam estabelecer qual seria um número adequado de partidos: segundo ele, não há consenso na literatura sobre qual seria o número adequado de partidos para cada sistema político. Comparando o Brasil com outros países em termos de sistemas eleitorais – majoritário, proporcional e misto – e de número de partidos, o autor encontra resultados que corroboram o argumento de que em sistemas proporcionais o número de partidos é maior. “Contudo, a hipótese complementar de que o contrário deveria acontecer com os países de sistema majoritário ou de pluralidade não se apoia no presente das nações democráticas” (SANTOS, 2018, p. 37). Ou seja, não há evidências nas democracias contemporâneas de que mudar o sistema eleitoral vai garantir ao Brasil a diminuição do número de partidos.

Uma segunda crítica enfrentada por Santos é a de que os partidos pequenos promoveriam o que se chama de desperdício eleitoral: já que não conseguem alcançar resultados expressivos, esses partidos estariam jogando fora os votos dados a eles pelos eleitores. Tidos como partidos de produtividade zero, essas agremiações seriam incapazes de eleger pelo menos um representante, desperdiçando portanto os votos dos eleitores. Contudo, os dados das eleições relacionados com o número de partidos, o número de candidatos e os votos obtidos por esses partidos mostram resultados irrelevantes no sentido de uma fonte expressiva de desperdício eleitoral – a porcentagem de votos válidos recebidos por esses partidos só ultrapassa 1% do total de votos válidos em três eleições das sete analisadas. Desse modo, depois de demonstrar como não é expressivo o desperdício eleitoral causado pelos votos atribuídos aos partidos de produtividade zero na Câmara dos Deputados, resta analisar o desempenho dos partidos pequenos nas eleições municipais e estaduais.

Os partidos pequenos são aqueles que, segundo Wanderley Guilherme dos Santos, ocupam até quinze cadeiras na Câmara dos Deputados. Sua preocupação advém do fato de que esses partidos têm tido sua continuidade no sistema político brasileira ameaçada pelos críticos que apontam que eles serviriam apenas como fonte corrupção e de vantagens para os partidos maiores, como por exemplo, aumentar o tempo de TV na propaganda eleitoral. Contudo, como explicar que esses partidos têm obtido resultados eleitorais cada vez melhores, uma vez que nem todas as pessoas que votam neles são beneficiadas ilicitamente de alguma forma? O autor defende que esse fenômeno não ocorreria se as pessoas não sentissem que os partidos estão realizando bem as suas funções de prestadores de serviço. Além disso, ele aponta mais uma característica dos partidos periféricos: eles seriam os responsáveis por chegar a áreas nas quais os partidos grandes tradicionais já não conseguem penetrar.

Um ponto importante do argumento traçado por Santos é a evolução do eleitorado brasileiro ao longo das décadas. Segundo dados do TSE, em 1950 os eleitores eram 11.446.462, número que aumentou para 135.604.041 em 2010. Porém, é desagregando os dados por regiões que encontramos situações mais expressivas: a região Norte foi de 372.080 eleitores (1950) para 9.990.917 (2010), uma variação de 2.585%. O Centro Oeste possui variação ainda mais alta, de 2.671,48%, uma vez que seu eleitorado cresceu de 349.849 (1950) para 9.695.987 (2010). Para o autor, essa situação “talvez constitua o maior processo de conversão eleitoral da história” (Ibid., p. 59).

Findado o período autoritário, derrubadas as restrições à criação de múltiplas legendas partidárias (1982), estabelecida a Constituição Federal e o sistema multipartidário proporcional, houve uma progressiva transformação de habitantes em eleitores, cujas preferências os partidos já conhecidos – PMDB, PT, PDS – já não podiam representar.

Instituiu-se um processo de nacionalização da vida partidária que aqui promoveu a inserção de um eleitorado completamente novo na vida política mediante o suprimento de instituições locais até então inexistentes – os pequenos partidos. (Ibid., p. 64)

Assim, associando o fenômeno da incorporação de novos eleitores que não possuíam relação partidária forte com as legendas tradicionais, com o fim do sistema bipartidário, é de se esperar que os partidos pequenos tenham melhor desempenho nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Seguindo o argumento que o acompanha desde o início do livro, Santos aponta que o que se tem por base para condenar os partidos periféricos é sua pouca ou nenhuma presença na Câmara dos Deputados, e essa seria a demonstração de que eles não têm interesses em eleger representantes, mas sim outros interesses afins. Nesse momento, o autor recupera uma questão que segundo ele é muito importante: a de que não se verifica o desempenho desses partidos nas eleições municipais e estaduais, e, portanto, se tira uma conclusão precipitada sobre sua atuação.

Primeiramente, é preciso verificar que, para as eleições analisadas, “nem todos os partidos por assim dizer “nobres”, “de representação”, se candidatam a todos os cargos em questão, em todos os distritos, todos os anos de competição eleitoral” (Ibid., p.77). Assim, a crítica que se faz aos partidos pequenos se torna infundada: eles apenas optam racionalmente por apostar nas regiões e pleitos em que acreditam ter mais chances de vitória. O investimento deriva diretamente do cálculo de retorno.

Tendo como base o número de partidos que concorreram nas eleições federais e municipais e o número de partidos que conseguem eleger representantes, o autor demonstra que o número de partidos que não elegem ninguém – os de produtividade zero – tem diminuído. Ou seja, os partidos pequenos estão conseguindo eleger representantes, e ainda que sejam poucos se comparados aos partidos maiores, é preciso entender de onde estão vindo esses votos. Nas tabelas apresentadas, Wanderley Guilherme mescla dados das eleições para as três arenas: a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais, como forma de mostrar o que ele chama de enraizamento nacional do sistema partidário. Um exemplo desse enraizamento seriam alguns resultados eleitorais dos partidos periféricos, apontando que conseguiram eleger vereadores em pelo menos 20 estados nas eleições analisadas.

Segundo o autor somos levados/as a pensar, pelos argumentos correntes, que os pequenos partidos não estariam correspondendo a determinados anseios da população, portanto não receberiam seus votos e desapareceriam. Contudo, os resultados eleitorais mostram o contrário: as taxas de sucesso desses partidos têm sido cada vez maiores e isso seria expresso pelo

[…] número de vereadores eleitos pelos pequenos partidos entre 2000 e 2012 (que) foi crescente para as siglas do PSN/PHS, PRTB, PSL, PTdoB, PRN/PTC, PTN e PAN – também até deixar de existir (Ibid., p. 99).

Ou seja, a despeito das diversas reivindicações por uma reforma política que dê fim a esses pequenos partidos, alegando que eles não possuem representação nacional, os dados demonstram que há uma “estabilidade da representação das legendas periféricas, as quais nem foram submetidas a derrotas desmoralizantes, nem enfrentaram votações inteiramente aleatórias” (Ibid., p. 101).

Ao trazer os dados sobre a população e o eleitorado, o autor levanta hipótese de que por serem regiões de grande conversão eleitoral, Norte e Centro-Oeste seriam aquelas nas quais os partidos periféricos conseguiriam mais cadeiras. E é analisando os dados de produtividade bruta e relativa desses partidos nas eleições estaduais e municipais que ele encontra os principais resultados para corroborar essa hipótese. De forma geral^[5], o que ele encontra é que “os estados-membros das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste praticamente monopolizam a fonte privilegiada das vitórias dos partidos periféricos” (Ibid., p. 119). Ou, em outras palavras, “as eleições estaduais retratam a simpatia existente entre pequenos partidos e regiões de recente conversão eleitoral, tanto no tocante à produtividade bruta, quanto no que se revela na produtividade relativa das siglas” (Ibid., p. 125).

Santos conclui, portanto, mostrando que nenhum dos problemas apontados pelos críticos dos pequenos partidos se comprova empiricamente. Eles não são origem de um desperdício de votos expressivo, uma vez que os votos dados aos partidos de suposta produtividade zero não chegam a 1% do total. Tampouco são usados somente como fonte de benefícios para os partidos maiores, já que se o fizessem sem prestar qualquer tipo de serviço para a população, não receberiam cada vez mais votos nas eleições estaduais e municipais. Porém, o que parece ser mais importante para o argumento, é que eles representam principalmente aquelas regiões que foram recentemente incorporadas ao jogo político. Na ausência de laços fortes com os partidos tradicionais, a população vê nos partidos periféricos que investem nessas regiões – com o objetivo de obter votos, mas que não são dados se não houver um retorno aos eleitores – a chance de se fazerem representados. São essas pessoas as principais prejudicadas com a ameaça aos partidos pequenos. Desse modo, “não são os pequenos partidos que ameaçam a democracia brasileira, mas os impulsos exclusivistas que médios e grandes poderes costumam cultivar” (Ibid., p. 164).

De modo geral, é possível perceber como os argumentos de O cálculo do conflito se relacionam aos resultados encontrados em A difusão do sistema partidário principalmente no que tange às preferências do eleitorado. Em determinado momento do trabalho de 2003, Wanderley Guilherme dos Santos aponta que as preferências do eleitorado tendem a ser diretamente proporcionais ao seu tamanho, ou seja, quanto maior o eleitorado mais preferências existirão e, portanto, o sistema partidário será mais difuso. É isso que o autor demonstra em 2018, quando mostra que os pequenos partidos têm obtido resultados cada vez mais expressivos em setores complexos da sociedade brasileira. Essas preferências não podem ser ignoradas ou extinguidas pelas propostas de reforma política em discussão. Assim, se em um primeiro momento a questão de existirem muitos partidos buscando representação pode aparecer como um problema, já que teria influenciado também na paralisia decisória vivida nos momentos pré-golpe militar, ela se torna benéfica na medida em que pode tornar a população brasileira mais representada do ponto de vista da presença desses pequenos partidos em regiões nas quais os partidos tradicionais não investem tanto.

* Este texto não reflete necessariamente a opinião do Boletim Lua Nova, ou do CEDEC. 

Referências bibliográficas

DULCI, O. S (org.). Leituras críticas sobre Wanderley Guilherme dos Santos. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2013.

NICOLAU, J. Partidos na República de 1946: Velhas Teses, Novos Dados. Dados, vol. 47, no 1, pp. 85-129, 2004

SANTOS, W. G. A difusão parlamentar do sistema partidário: exposição do caso brasileiro. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2018.

________. As eleições e a dinâmica do processo político brasileiro. Dados, 14, 1977.

________. O Cálculo do Conflito: estabilidade e crise na política brasileira. Belo Horizonte/Rio de Janeiro, Editora UFMG/IUPERJ, 2003.

________. Velhas Teses, Novos Dados: Uma Análise Metodológica. Dados, vol. 47, no 4, pp. 729-762, 2004

________. Votos e Partidos. Almanaque de Dados Eleitorais: Brasil e Outros Países. Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas Editora, 2002.

^[1] Doutoranda em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (PPGCP/USP). E-mail: carvalho.juliana@usp.br

^[2] A tese de doutorado de Wanderley Guilherme dos Santos, cujo título original era “The Calculus of Conflict: Impasse in Brazilian Politics and the Crisis of 1964″, foi publicada em 1979. Para a sua publicação em formato de livro, algumas partes foram reformuladas, bem como os dados foram atualizados.

^[3] Texto de mesmo nome foi publicado em 1986 pela editora Vértice. Apesar de ter preservado o nome e algumas partes dos capítulos da primeira versão, o autor revisou as tabelas, corrigindo erros de digitação, computação e eventuais atualizações de dados.

^[4] Verificar tabela apresentada na página 99 de O cálculo do conflito.

^[5] Para demonstrar essas informações o autor utilizou uma série de tabelas, que podem ser consultadas nas páginas 115 a 118 do livro, cada uma delas destinada a um ano de eleição, por âmbito, segundo a produtividade bruta ou relativa.

Fonte Imagética: Editora UFRJ. A difusão parlamentar do sistema partidário: exposição do caso brasileiro – Wanderley Guilherme dos Santos, 2018. Disponível em: <http://www.editora.ufrj.br/produto/184/a-difusao-parlamentar-do-sistema-partidario–exposicao-do-caso-brasileiro>. Acesso em: 28 abr. 2023.