Leonilde Servolo de Medeiros[1]
Instalada oficialmente em 17 de maio de 2023, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra encerrou-se em final de setembro, após quatro meses de trabalho, com um relatório oficial, sequer colocado em votação, elaborado pelo deputado Ricardo Salles (Partido Liberal/SP). O relatório, que contém 88 páginas, é seguido de onze propostas de indiciamento e de uma série de projetos de lei a serem apresentados à Câmara dos Deputados, totalizando 280 páginas. Paralelo ao relatório oficial, foi elaborado outro, pela deputada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de São Paulo, Samia Bonfim, que desmonta diversos argumentos do relatório oficial, mas que também não foi à votação.
Quando a CPI foi anunciada tinha como objetivo investigar o que chamava de invasões de propriedades que teriam sido coordenadas pelo MST. Tratava-se, para setores mais conservadores do Congresso Nacional, majoritariamente composto por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, de buscar instrumentos políticos que pudessem não só barrar a retomada das ocupações de terra, mas também, e talvez principalmente, acuar um governo que venceu as eleições por uma estreita margem de votos e marcou sua posse por símbolos que indicavam a valorização dos “povos das terras, das águas e da floresta”[2] e a retomada do diálogo em torno de suas demandas, interrompido desde 2016.
A ocorrência de algumas ocupações de terra no início do governo Lula foi lida pelos congressistas que demandaram a CPI como sinalização da possibilidade de aumento progressivo dessa forma de ação que marca o MST desde sua origem. Nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e no primeiro governo Lula (2003-2007), a pressão resultante da multiplicação de acampamentos e ocupações levou à criação de um grande número de assentamentos (cerca de um milhão de famílias, em diferentes estados do país), seja por meio de desapropriações de terras, seja por compra, seja pela regularização de pequenos posseiros ameaçados de expulsão de suas terras. Mas não só isso: a institucionalidade da questão ganhou um novo capítulo, com a criação do Ministério de Desenvolvimento Agrário, ainda no governo FHC, e diversas políticas que foram se ampliando ao longo dos dois primeiros governos Lula, voltadas para a agricultura familiar e para os assentados.
As ocupações, embora não tenham sido realizadas só pelo MST (em algumas regiões o sindicalismo adotou essa prática, assim como outros movimentos), tornaram esse movimento um símbolo das lutas por terra no país. Elas explicitavam e expunham nos espaços públicos algumas das facetas da questão agrária no Brasil e levaram diferentes governos a, de alguma forma, considerá-las em suas propostas. Trata-se de uma questão que vem exibindo diferentes matizes e que ultrapassam o tema da reforma agrária, como o demonstram os debates sobre o marco temporal relativo ao reconhecimento das terras indígenas; a crescente financeirização dos investimentos em terras; as disputas em torno de modelos de produção agropecuária, com a crescente crítica ao uso de insumos químicos, desmatamento, ameaça às nascentes e aquíferos; e o avanço da crise climática, que tem um de seus pilares na devastação ambiental.
O MST e a questão agrária
Pela sua capacidade de mobilização, o MST, desde os anos 1980, tornou-se símbolo da demanda por terra e demonstração da persistência de uma questão agrária no país. Fundado em 1984, a partir de articulação de lideranças de acampamentos e ocupações de fazendas que passaram a ocorrer desde setembro de 1979 no Sul do Brasil, o MST é a expressão social e política de um conjunto de mudanças pelas quais o campo brasileiro passou, em especial nas últimas cinco décadas.
Se a mobilização camponesa em torno da reforma agrária foi uma das razões do golpe empresarial militar de 1964 e o que era então chamado de “atraso” do campo foi um dos temas centrais do debate em torno de projetos de desenvolvimento no pré-64, o governo militar, sem sombra de dúvidas, preocupou-se com a questão. Logo no início do governo Castelo Branco, em novembro de 1964, foi aprovado o Estatuto da Terra, legislação que previa caminhos para a transformação de latifúndios (marcados pela improdutividade e “atraso”) em empresas e, para tanto, definia um conjunto de ações que envolviam estímulo a cooperativas, assistência técnica, etc. Também definia que a propriedade deveria ter uma função social. Previa até mesmo desapropriações em casos de conflito. No entanto, a dimensão desapropriatória foi desde logo deixada de lado: a forte repressão que se abateu sobre as áreas onde havia mobilizações camponesas fez com que os lutas por terra desaparecessem da cena pública, embora persistissem de forma silenciosa em muitos locais (MEDEIROS, 2003).
A partir do final dos anos 1960, a agricultura brasileira começou a passar por importantes mudanças, só possíveis a partir de forte apoio do Estado: disponibilização de crédito farto e barato; suporte à pesquisa com a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); surgimento de um serviço nacional de assistência técnica e extensão rural, instrumento básico de difusão de inovações tecnológicas; facilidades para atribuição de terras devolutas, em especial no Centro-Oeste e Amazônia, quer pela cessão de parcelas a grandes empresas do setor industrial e de serviços, mediante benefícios fiscais, quer pela criação de projetos de colonização públicos e privados, que descortinavam a possibilidade de acesso à terra a produtores de pequeno e médio porte que se dispusessem a desbravar regiões novas.
Ao longo desses anos, verificaram-se significativas e rápidas mudanças tecnológicas, mas sem correspondência na modernização das relações sociais, em especial de trabalho. Nas áreas de ocupação mais antiga, milhares de trabalhadores foram sendo expulsos do interior das propriedades, uma vez que a mecanização e uso de insumos químicos tornava-os dispensáveis. Em relação aos que permaneceram, mantiveram-se relações baseadas no controle pessoal, com pouco ou nenhum acesso a direitos trabalhistas, regulamentados pelo Estatuto do Trabalhador Rural, de 1963, mas de difícil cumprimento frente às ameaças que pesavam sobre os sindicatos, ainda em processo de consolidação e à violência, privada ou estatal, que se revelava em qualquer tentativa de mobilização. Aos que saíram das fazendas, restou a ida para as periferias das pequenas e médias cidades, muitas vezes retornando regularmente ao trabalho rural, em momentos de colheita, como volantes ou boias-frias, com contratos temporários e também sem acesso a direitos. Ou seja, a questão agrária e a questão urbana se revelavam entrelaçadas.
Nas áreas em que havia um vasto contingente de pequenos proprietários, particularmente as que haviam sido colonizadas desde o século XIX com camponeses europeus expropriados em suas terras de origem, as dívidas contraídas na tentativa de também modernizar a produção muitas vezes se constituíram em mecanismos de expropriação. Lado a lado, o crescente aumento dos preços da terra dificultava o acesso a ela. Não por acaso, o Sul do país foi o polo das ocupações que levaram à formação do MST.[3]
Ou seja, o mesmo processo modernizador que provocou mudanças substanciais na agricultura e que foi a força motriz do que hoje é conhecido como agronegócio gerou um agudo empobrecimento e expropriação dos trabalhadores do campo, criando a figura do “sem-terra”.
As ocupações, mobilizando esses segmentos, rapidamente se espalharam pelo Brasil, tanto desencadeadas pelo MST como por organizações sindicais ou derivadas do MST e com apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Foram elas que trouxeram mais uma vez para o debate público, num contexto de luta por redemocratização do país, a demanda por reforma agrária, com base na lei existente, o Estatuto da Terra. Não por acaso, desde sua retomada no final dos anos 1970, as ocupações se voltavam para terras improdutivas, passíveis, pela letra da lei, de serem desapropriadas e visavam chamar a atenção do Estado para a situação dos trabalhadores (SIGAUD, 2000), colocando a reforma agrária como um dos componentes das lutas por redemocratização.
No entanto, embora o governo Sarney tenha anunciado, logo nos primeiros meses de seu governo, num congresso sindical (o IV Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais), o I Plano Nacional de Reforma Agrária da Nova República, ele pouco avançou. Foi forte a oposição em especial dos proprietários de terra, que não só detinham forte representação no Congresso, como se mobilizaram por meio de suas associações para barrar qualquer iniciativa reformista, estimulando inclusive o uso da violência contra os ocupantes e lideranças.
Na Constituinte, a reforma agrária foi objeto de embates intensos (GOMES DA SILVA, 1989). As forças mais próximas aos movimentos sociais conseguiram levar para o corpo da Constituição a definição de função social da propriedade, presente no Estatuto da Terra e que envolvia o cumprimento simultâneo de quatro quesitos: aproveitamento racional; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulavam as relações de trabalho; exploração que favorecesse o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores (art. 186). Com isso, limitava-se o direito de propriedade e estabeleciam-se condições para a desapropriação no caso do não cumprimento da função social. No entanto, as forças ligadas à propriedade fundiária conseguiram introduzir um outro artigo definindo que terras produtivas não poderiam ser desapropriadas (artigo 185). O significado pleno da função social da propriedade foi deixado de lado e, não por acaso, o próprio MST acabou por justificar as ocupações pela não produtividade dos imóveis objeto de sua ação.
Nos anos seguintes, as ocupações se multiplicaram, levando a um conjunto de iniciativas governamentais, quer via desapropriação, quer via compra de terras, para assentar os que estavam nos acampamentos e ocupações. O número de famílias assentadas, cerca de um milhão, no entanto, não foi capaz de alterar os índices de concentração fundiária do país, uma vez que paralelamente avançava a apropriação, sempre com apoio estatal, de terras pertencentes a posseiros, povos indígenas e populações tradicionais, por lavouras de commodities destinadas à exportação, em especial soja, milho e cana.
Ao longo dos anos 1990 e no início dos anos 2000, o MST, para além das lutas pelo acesso à terra, investiu fortemente na organização dos assentamentos originados de suas ocupações, orientando os assentados em relação ao sistema produtivo (com estímulo à cooperativização e à criação de pequenas agroindústrias), criando escolas, inicialmente de alfabetização, depois investindo em programas mais ambiciosos.[4]
Um outro fator da vitalidade, visibilidade e legitimação social do MST foi a adesão à agroecologia, por meio da qual foi conseguindo fazer articulações com os consumidores urbanos na defesa da produção de alimentos saudáveis, baseada em cultivos segundo os princípios de respeito à biodiversidade, não uso de insumos químicos etc, contrapondo-se ao modelo do agronegócio. Entrelaçado a esses processos, houve um esforço de transnacionalização por meio dos laços com a Via Campesina. Tornou-se, assim, a mais conhecida organização camponesa da América Latina e, aos poucos, obteve reconhecimento até mesmo de órgãos de cooperação internacional, que hoje financiam muitos de seus projetos (declarações de Ceres Hadich, da direção do MST, ao Informativo 247 de 02/09/2023).
No entanto, os acampamentos e ocupações foram se reduzindo pela crescente dificuldade de concretização de novos assentamentos, dada a alta no preço das terras e às disputas políticas com os representantes do agronegócio, cada vez mais fortalecido. O impeachment de Dilma Roussef marcou uma mudança radical nesse campo de disputas. Um dos primeiros atos do governo de Michel Temer foi a destruição de parte importante da institucionalidade criada para encaminhar as demandas de sem-terra e agricultores familiares, extinguindo o MDA e realizando cortes orçamentários nas políticas relacionadas a esses segmentos. Esta política foi continuada pelo governo Bolsonaro. No início de 2023 cerca de cem mil famílias ainda viviam em acampamentos, segundo estimativas do MST. Ou seja, estavam dadas as condições para a retomada das mobilizações.
As disputas na CPI
Como já apontado, a CPI indicava a preocupação com a possibilidade de intensificação das lutas por terra e mostrava-se também uma possibilidade de fragilizar o governo, com base restrita de apoio no Congresso.
Os debates que nela ocorreram revelaram polêmicas importantes. Os impulsionadores da CPI, ao longo de seus trabalhos, insistiram no uso do termo invasão, desqualificador das ações do MST, também, não por acaso, generalizadamente empregado pela imprensa. O próprio Presidente da República dele se valeu, apesar de seu apoio ao MST, ressaltando ser necessário “fortalecer as pequenas e médias propriedades, o agronegócio e a reformaagrária”e que “não é mais necessário invadir terras” (grifos meus).
Do ponto de vista dos movimentos de luta por terra, as ocupações são, no entanto, formas de chamar a atenção do Estado para a existência de terras passíveis de serem utilizadas para assentamentos. Reivindicam a desapropriação de propriedades que não cumprem os requisitos de produtividade, mas também denunciam a existência de uma população demandante de terra para trabalho, composta por famílias expulsas do campo ou ameaçadas de o serem por razões diferenciadas: crescente modernização do processo produtivo; endividamento de pequenos agricultores; elevação dos preços das terras, impedindo que filhos de pequenos agricultores consigam se reproduzir a partir do trabalho na lavoura dado o alto preço das terras; ex-agricultores ou filhos que migraram para as cidades enfrentavam o drama da vida nas periferias e aspiravam voltar para o campo em busca de melhores condições de vida para si e seus filhos; posseiros expulsos de suas terras pelo avanço do agronegócio, etc. Os termos invasão e ocupação correspondem, pois, a leituras distintas e opostas da função social da propriedade e dos direitos expressos na Constituição.
Outros termos relacionados perpassaram os debates: terrorismo, esbulho possessório (na linguagem jurídica, invasão de propriedade praticada, com violência ou ameaça, por mais de duas pessoas) e segurança jurídica, num esforço de desqualificação das ações e demandas do MST, lido como “braço político radical da extrema esquerda, grupo criminoso, terroristas, seita de fanáticos, organização especializada no achaque aos cofres públicos e na extorsão de produtores rurais (…)” (Tenente Coronel Zucco, deputado do Republicanos do Rio Grande do Sul e presidente da CPI, em fala à Gazeta do Povo, 22/08/2023). Não faltou no relatório oficial final a repetição de um antigo argumento sobre a atuação das organizações do campo: as populações pobres e carentes são sistematicamente enganadas pelos militantes que as usam em proveito próprio.
Também vieram à luz outras disputas, relacionadas ao campo ambiental e sanitário, mas às quais não há sequer uma referência no relatório oficial: colocando-se em defesa da produção agroecológica, chamando a atenção para a importância da produção de alimentos saudáveis para o mercado interno, o MST se contrapõe ao modelo de produção desenvolvido pelo agronegócio, fundado nas monoculturas de exportação, no uso massivo de agrotóxicos, que contaminam solos e água, e na devastação ambiental.
José de Souza Martins, um dos cientistas sociais brasileiros que mais contribuiu para a reflexão sociológica sobre a questão agrária, destacou em artigo para a imprensa, como João Pedro Stedile, reconhecida liderança dos sem-terra, no seu depoimento na CPI “pacientemente desmontou todo o elenco de falsos conceitos relativos ao MST, expôs as funções socialmente inovadoras do movimento (…). Mostrou a todos que um movimento social como o MST é legítima e criativa manifestação de soluções para as necessidades sociais criadas nas vítimas da problemática, descabida e não raro ilegal concentração fundiária. Antipatriótica, aliás, porque cria enclaves territoriais que representam ameaça ao cumprimento das leis do país, e de sua fiscalização, e à própria segurança nacional” (Valor Eu & Fim de Semana, 25/08/2023). Chamou ainda a atenção para o fato de que os movimentos sociais combatem o esbulho de terra e territórios oriundos dos direitos das populações originárias e dos decorrentes do reconhecimento constitucional da função social da propriedade e finaliza, não por acaso, atualizando a proposição do documento da CNBB de 1982, afirmando que o confronto é entre terra social de trabalho e terra de especulação.
Para além da CPI
Ao relatório oficial da CPI foram anexados inúmeros projetos de lei para serem apresentados ao Congresso, propondo ampliar o sentido legal de atos terroristas de forma a incluir entre eles as ocupações de terra; aumento da pena para o esbulho possessório; impedimento de que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de programas relacionados à reforma agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor; permissão para ação da polícia para retomada de propriedades invadidas, sem necessidade de ordem judicial. Também é retomada a proposta de titulação individual dos atuais assentados, dando continuidade à política prevalecente no governo Bolsonaro, que viabiliza a entrada dos lotes no mercado de terras, em oposição à demanda dos movimentos sociais de manter a terra nas mãos da União e dar direito de uso aos assentados e suas famílias. São propostas antigas que continuarão na pauta, mesmo com o fim da CPI.
Esses debates revelam apenas a ponta do enorme iceberg que é a questão agrária no país e que envolve não só as demandas dos sem-terra, mas também, entre outras, as disputas em torno da demarcação de terras indígenas, com possíveis desdobramentos para as chamadas terras tradicionalmente ocupadas (quilombolas, vazanteiros, fundo e fecho de pasto etc); as licenças para mineração, etc. Nelas está em jogo a permanência da grilagem que marca a formação da propriedade no país e suas novas faces, com a crescente valorização e financeirização das terras como ativos no mercado internacional. Os dados sistematizados pela CPT, sobre a continuidade da violência no campo ao longo das últimas décadas, mostram como a democracia ainda está longe de chegar ao meio rural.
Além disso, a gravidade da crise climática vem explicitando cada vez mais a complexidade e as muitas faces da questão agrária nos dias atuais, jogando luz sobre os riscos de um modelo que contribui decisivamente para o desmatamento, escassez de água e poluição ambiental. São questões amplas que mostram a importância política do debate sobre o uso e destinação das terras no país. Não se trata de um tema circunscrito a locais distantes e invisíveis, mas da articulação da questão agrária com a crise urbana, dificuldades de acesso à alimentação adequada, questões ambientais e acesso a direitos.
* Este texto não representa necessariamente a opinião do Boletim Lua Nova ou do CEDEC.
Referências Bibliográficas
ECKERT, C. O Master e as ocupações de terra no Rio Grande do Sul. In: FERNANDES, B. M.; MEDEIROS, L. S; PAULILO, M. I. Lutas camponesas contemporâneas: condições, dilemas e conquistas. Vol. 1- O campesinato como sujeito político nas décadas de 1950 a 1980. São Paulo: Editora UNESP; Brasília: NEAD/MDA, 2009.
GOMES DA SILVA, J. Buraco negro: a reforma agrária na Constituinte de 1987-88. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989.
MEDEIROS, L. S. Reforma agrária no Brasil. História e atualidade da luta pela terra. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2003.
SIGAUD, L. A forma acampamento: notas a partir da versão pernambucana. Novos Estudos Cebrap, São Paulo, v. 58, p. 73-92, 2000.
SIGAUD, L.; ROSA, M. C.; MACEDO, M. E. Ocupações e acampamentos: sociogênese das mobilizações por reforma agrária no Brasil (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco) 1960 – 2000. Garamond: Rio de Janeiro, 2010.
[1] Doutora em Ciências Sociais pela Unicamp, professora titular do Programa de Pós-graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ), bolsista de produtividade do CNPq. Este texto retoma e amplia alguns argumentos do texto Questão agrária, lutas por terra e a CPI do MST a ser publicado na revista Margem Esquerda, 41, dossiê Política, Pão e Terra: a questão agrária no século XXI
[2] Termo cunhado para denominar o Encontro Unitários dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, realizado em 2012, em Brasília, com o objetivo de chamar a atenção da então presidenta Dilma Roussef para a lentidão da reforma agrária no país, entre outras pautas. Nele se juntaram diferentes segmentos de trabalhadores, povos tradicionais e povos indígenas em busca de uma pauta comum.
[3] Já nos anos 1960 ocorrera no Rio Grande do Sul um processo de ocupações de terra, iniciativas acolhidas e apoiadas pelo então governador Leonel Brizola. O Movimento dos Agricultores sem Terra (Master), então criado, ocupou algumas fazendas, que depois foram desapropriadas, com os mecanismos disponíveis para o governo estadual, que também criou o Instituto Gaúcho de Reforma Agrária. Devolvidas aos antigos donos após o golpe, algumas delas tornaram-se palco de ocupações a partir do final dos anos 1970, mostrando a preservação de uma memória social (ECKERT, 2009; SIGAUD; ROSA; MACEDO, 2010).
[4] O MST teve papel central na criação do Programa de Educação em Reforma Agrária (Pronera), que apoiou o surgimento de cursos de Licenciatura em Educação do Campo, Agronomia e, já no início dos anos 2000, de Direito. São cursos criados dentro de universidades federais, mediante processos próprios de seleção, voltados a abrir as portas das universidades para segmentos que tinham dificuldade de acessá-la.
Fonte Imagética: Câmara dos Deputados. CPI Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Tomada de Depoimento de João Pedro Stedile, 15 de agosto de 2023. Fotografia de MyKe Sena. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/banco-imagens/pesquisar?buscar=mst&dataInicio=14%2F08%2F2023&dataFim=15%2F08%2F2023>. Acesso em: 2 out. 2023.
