Carla Vreche^[1]

22 de abril de 2024

Este texto faz parte de uma série especial do Boletim Lua Nova sobre os 60 anos do Golpe Cívico-militar de 1964. Confira os demais textos da série aqui.

INTRODUÇÃO

A literatura sobre a formação das redes de ativismo transnacional de direitos humanos aborda, de forma ampla, como os casos das ditaduras militares e os horrores desse período em Argentina, Uruguai e Chile serviram de chama para que a sociedade civil nacional e internacional passasse a se articular em prol da defesa dos direitos humanos. Teorias conhecidas explicam como esses movimentos funcionam e se organizam. Pouco é debatido, porém, como a ditadura militar brasileira se insere nesse contexto. É a partir disso que este texto busca refletir sobre esse momento por meio da atividade da organização não governamental Anistia Internacional (AI)^[2]. Como será discutido adiante, a questão da tortura foi, durante o regime militar, uma das que mais chamou a atenção de organizações internacionais de direitos humanos. Médici e Geisel, sobretudo, mostravam-se extremamente desconfortáveis com a opinião pública e com o trabalho desenvolvido por organizações estrangeiras que expunham o Brasil.

A TORTURA

Durante todo o período entre 1964 e 1985, a tortura foi amplamente utilizada pelo aparato repressivo do regime militar brasileiro. Desde os primeiros dias após o golpe, pessoas foram presas e tornaram-se alvo da prática (Fico, 2004). Gregório Bezerra é um exemplo conhecido. Militante do PCB, já em 1º de abril de 1964, ele foi torturado e arrastado pelas ruas de Recife por ter tentado organizar uma resistência (Gaspari, 2014a). Ainda nesse ano, foram registradas 28 mortes de perseguidos políticos e apresentadas 203 denúncias de tortura à Justiça Militar (Telles, 2011). Mais tarde, outras ocorrências, como a do ex-sargento Manoel Raimundo Soares, em 1966, com marcas de tortura pelo corpo, e a do estudante Edson Luís, em 1968, anunciaram o endurecimento da repressão do regime. Essa prática viria a ser intensificada com o Ato Institucional n. 5 (AI-5), em 1968.

Os “anos de chumbo” do general Médici foram responsáveis pela energização do terrorismo de Estado utilizado para reprimir a oposição. Apenas um mês após ele ter assumido o cargo, a Veja anunciou ao país a morte por tortura do militante Chael Schreier, do grupo VAR-Palmares (Gaspari, 2014b; Green, 2010). A percepção de que havia uma “guerra interna” no Brasil, levada a cabo pelas Forças Armadas em sua luta contra o comunismo, justificou, a partir da Doutrina de Segurança Nacional (DSN), o uso da força e da repressão contra a oposição. E um importante passo para o avanço das práticas de torturas, principalmente em interrogatórios, foi a instalação da Operação Bandeirante (OBAN) em São Paulo e, posteriormente, do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) em várias cidades do país. Uma das figuras mais emblemáticas da prática da tortura no Brasil foi o major Carlos Alberto Brilhante Ustra, o Doutor Tibiriçá, o qual assumiu o comando do DOI do 2º Exército em 1970. Segundo dados do projeto Brasil: Nunca Mais, das 876 denúncias de tortura catalogadas contra o órgão, 400 ocorreram nos quatro anos em que Ustra esteve em seu comando. Segundo Godoy (2014), esse órgão ficou conhecido, devido à tortura, como “Açougue” e/ou “Casa da Vovó”.

Segundo Teles (2011), esse sistema se “constituiu na face secreta, mas também clandestina da repressão política” (Teles, 2011, p.113). Cabe destacar que, apesar de esses “centros de tortura” terem ocupado espaços em prédios públicos, a prática da tortura contava ainda com a existência de centros clandestinos, como a “Casa da Morte” em Petrópolis (RJ). Para Alves (1996), no Brasil, a finalidade da tortura praticada pelo regime militar foi apenas a tortura, ou seja, tortura pela tortura. Na visão de Teles (2011), a tortura objetivava não somente reprimir e castigar, mas também obter informações, especialmente a respeito das organizações clandestinas, sobre seus “pontos”^[3] e “aparelhos”^[4]. Torturava-se também a fim de reunir dados  que pautassem as acusações dos réus na Justiça Militar (Teles, 2011, p.120). Ressalta-se que a prática contava com a participação de médicos, que auxiliavam na manutenção de toda a cadeia repressiva, das torturas ao Instituto Médico Legal (Godoy, 2014).

            Em geral, a tortura no DOI-CODI podia durar o período de uma semana ou até um mês. A possibilidade, a partir da Lei de Segurança Nacional (LSN) de 1969, de manutenção de um período de até dez dias de incomunicabilidade para prisioneiro abriu caminhos às práticas clandestinas dos órgãos da repressão, principalmente na forma da tortura. Destaca-se que, entretanto, a tortura não foi uma prática legalizada, no sentido estrito da palavra, durante o regime militar brasileiro. Ela foi tornada possível por meio do aparato repressivo construído e das brechas legais criadas pelo governo, com a finalidade de concretizar e facilitar a “caça aos comunistas” e garantir a segurança interna. Entre os modos e instrumentos de tortura utilizados pelos militares estiveram o pau de arara; o choque elétrico; a “pimentinha”; o afogamento; a “cadeira de dragão”; a “geladeira”; o uso de insetos, animais e produtos químicos; lesões físicas, entre outros (Arquidiocese de São Paulo, 1985). O quadro de crescente uso dessas práticas impactaria diretamente a atuação da Anistia Internacional e transformaria o ativismo.

A ANISTIA INTERNACIONAL E A DITADURA NO BRASIL

Entidade de direitos humanos baseada em Londres, criada em 1961, a AI começou a receber denúncias a respeito do Brasil em 1965. A primeira menção a um preso brasileiro em seus documentos, e única nesse ano, se deu em relação a José Lima de Azevedo. Segundo documento interno de agosto^[5], “On 13th August 1964, Lima alone was arrested, although no formal charges are established against him, and the regime suspect him of being pro-Communist” (Amnesty International, 1965, p. 3)^[6]. Inicialmente, a organização pareceu entender o caso de forma isolada, em vez de levantar a pauta de uma preocupante política de Estado de repressão à oposição, situação essa que pode ser relacionada ao fato de ela ter chamado o golpe militar brasileiro de “revolução de 1º de abril” (Amnesty Internacional, 1965). Para Green (2010), essa demora em entender o contexto se deu pela ausência de contatos da ONG no país e, igualmente, por causa do não reconhecimento, por parte dos prisioneiros, de seu trabalho, ainda muito recente.

            Em 1966, a atenção da entidade em relação ao Brasil alterou-se substancialmente. Ela enviou telegramas ao governo brasileiro, como noticiado pela imprensa, e começou a adotar mais prisioneiros brasileiros. Foi durante esse ano que a AI passou também a refletir em seus informes a situação política do Brasil, reconhecendo que as prisões não eram casos isolados, mas uma prática sistemática de violações de direitos, do regime, com relação a uma parte da sociedade brasileira. O Relatório Anual de 1966-1967^[7] destaca duas ocorrências que devem ser ressaltadas. A primeira delas foi o comprometimento da AI com a restauração dos direitos humanos no Brasil, e o segundo foi o fato de que, pela primeira vez, a organização mencionou em seus documentos a questão da tortura. Além disso, nesse relatório ela utilizou, pela primeira vez, a palavra “golpe” para se referir ao que havia acontecido no Brasil no dia 1º de abril de 1964.

Em 1967, a entidade experimentou problemas internos de ordem política, como a saída de seu principal líder, Peter Benenson. Em seu relatório, afirmou ter diminuído o número de prisioneiros adotados no país, visto que não conseguia manter contatos regulares no Brasil (Amnesty International, 1967, p. 10). No ano seguinte, já sob vigência do AI-5, três presos políticos brasileiros foram mencionados em seus informes mensais. O Relatório Anual daquele ano informou^[8] que a organização estava preparando uma missão de visita ao Brasil. Tal atividade tinha como previsão de início janeiro de 1969 e seria responsável por analisar as condições políticas do Brasil e de outros países da América Latina^[9]. Além disso, teria por função aumentar o número de membros no continente latino-americano, visto que, segundo o mesmo documento, o Brasil era o único país sem um grupo consolidado de membros da Anistia (Amnesty International, 1968, p.3).

            Em 1970, com o endurecimento do regime, ocorreram importantes mudanças no trabalho da organização. A partir de então, o Brasil começou a ser exposto internacionalmente, de fato, em uma articulação da AI com exilados políticos e a Igreja Católica (Green, 2010). Por causa das crescentes denúncias de tortura, a organização pediu ao governo permissão para a entrada de um observador independente no país, cujo objetivo seria avaliar as graves denúncias que chegavam. A visita da Anistia no Brasil não foi autorizada pelo governo Médici e não seria até o final da ditadura (Meirelles, 2011). Durante toda essa década, porém, o Ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, teve que se explicar em coletivas de imprensa nacionais e internacionais a respeito das denúncias de tortura que recaíam sobre o governo brasileiro. Negando sempre, ele respondia que o governo estava empenhado em se manter em “caminhos democráticos” (Green, 2010).

Ressalta-se que, em 1970, dos 12.000 presos políticos que existiam oficialmente no Brasil, apenas 199 foram adotados pela Anistia e outros 59 estavam “sob investigação” (Amnesty International, 1972). Tal fato está relacionado às condições de adoção de um caso pela organização e o termo Prisioneiro de Consciência para indivíduos que: “were imprisoned by their respective governments for their non-violent political and religious beliefs” (Wong, 2008, p.101)^[10] [grifo da autora]. As condições no Brasil desafiavam a organização, pois grande parte da oposição brasileira já havia aderido à luta armada contra o regime. Ao mesmo tempo em que a falta de informação afastava a entidade, limites institucionais também faziam com que ela apresentasse algumas resistências. O início de um engajamento mais direto e preciso com relação ao Brasil deu-se através do interesse crescente da ONG pela questão da tortura.

Com a consolidação do aparato repressivo e com o aumento das denúncias de tortura, iniciou-se um novo ciclo de atividades da organização com relação ao Brasil. Com a ajuda de exilados brasileiros e de religiosos, ou seja, por meio da rede que começou a se articular, assim como através da campanha internacional que a própria organização passou a estruturar, a atuação da AI no Brasil foi intensificada. Segundo documento do DEOPS^[11], durante o ano de 1970, o regime militar informou ter recebido sucessivos apelos da Anistia Internacional e de outras organizações de direitos humanos para que fosse instalada uma Comissão de Inquérito no país, a fim de verificar as denúncias de tortura. A partir de então, a atuação da organização não se baseou apenas na adoção de casos individuais de presos políticos, mas, acima de tudo, em uma elaborada campanha contra a tortura. De 1969 a 1974, aproximadamente, o foco de atuação dessa organização passou a ser a questão da tortura propriamente dita (Hopgood, 2006).

Um terceiro período começou a partir de 1975, quando a AI passou a adotar uma maior quantidade de prisioneiros políticos brasileiros (Marques, 2001). Nessa época, é importante destacar, muitos daqueles que haviam participado da luta armada já se encontravam presos ou mortos pelas forças do aparato repressivo do regime. Desse modo, o foco de sua atividade concentrou-se na defesa do tratamento humano e no julgamento justo dos prisioneiros. O fim do habeas corpus em 1968, instrumento jurídico de garantia à liberdade de locomoção, após o AI-5, piorou a condição dos prisioneiros políticos brasileiros (Alves, 1985). Com os mecanismos do sistema judicial bloqueados, pouco podia ser feito em relação à proteção da vida dessas pessoas.

Em setembro de 1972, enquanto os militares organizavam o Sesquicentenário da Independência do Brasil, a AI lançou o Report on Allegations of Torture in Brazil. Esse documento, com mais de 100 páginas, acusava o governo brasileiro de institucionalizar a tortura enquanto método de combate à oposição. Com o lançamento noticiado pelos jornais britânicos The Times e International Herald Tribune, o relatório apontou o nome de 1.081 pessoas torturadas pelo regime militar e levantou o nome de 472 torturadores. A lista com o nome dos torturadores, entretanto, só seria liberada após a apreciação do governo brasileiro (Amnesty International, 1972, p. 6). O general Médici, porém, publicou uma nota afirmando que a Anistia Internacional era uma organização subversiva^[12]. Em fins de dezembro, o presidente militar determinou que todas as correspondências provenientes da entidade não fossem respondidas e que o SNI deveria ser informado sobre qualquer documento que procedesse dessa organização^[13].

Apesar da negativa de resposta do governo brasileiro e do endurecimento dele com relação às suas atividades, a organização considerou positiva a publicação do documento. Com impacto nacional e internacionalmente, a AI informou que, a partir de então, começaria a receber correspondências e materiais de casos vindos de diferentes áreas do país, de lugares dos quais, anteriormente, ela não tinha qualquer contato e conhecimento sobre a situação. O alcance do Relatório sobre Tortura e sua importância enquanto instrumento de denúncia pode ser inferido a partir do depoimento dado por Sérgio Soares Ferreira, primo de Carlos Alberto Soares de Freitas (fundador e militante da VAR-Palmares). Em entrevista à Comissão Nacional da Verdade, em 2014, afirmou que:

A primeira vez que ouvi falar no nome da Inês Etienne Romeu foi na Inglaterra em 1974. Foi quando eu comecei a procurar a ter notícias do meu primo Carlos Alberto Soares de Freitas, que tinha sido preso no dia 15 de fevereiro de 71 e que nós entramos com habeas corpus e que como todos os habeas corpus daquela época foram negados (…). Então, nenhuma unidade militar o reconheceu, o habeas corpus, dizendo que ele não se encontrava preso em nenhuma dependência dos quartéis. Bem, essa era a única notícia, que é uma não notícia para a família, até 74. Para minha surpresa tava completando dez anos do regime militar, a Anistia Internacional lançou um relatório sobre tortura no Brasil e foi pela primeira vez, para o meu choque, que eu vi algo escrito sobre o meu primo e que dizia que ele foi morto juntamente com uma lista de 100 pessoas sobre tortura e terminava assim o relatório, na parte do Carlos Alberto: Inês Etienne Romeu testemunhou a sua morte. Eu fiquei espantadíssimo (Entrevista concedida à Comissão Nacional da Verdade em 25/03/2014) [grifo da autora].^[14]

Reforçando a exposição internacional do Brasil, ainda em 1972, foi lançada a primeira campanha temática de caráter verdadeiramente internacional da Anistia Internacional, relacionada tanto com a publicação do relatório sobre o Brasil como também com toda a atividade da organização no país. Desse modo, deve se considerar que a atuação no país foi um dos acontecimentos que impulsionaram o desenvolvimento da Campaign for the Abolition of Torture, lançada em dezembro, a qual pautou o trabalho da entidade durante toda a década de 1970 (Meirelles, 2013) e que seria um dos elementos responsáveis pelo processo de criação da Convenção contra a Tortura^[15]. Outra atividade realizada pela entidade nesse esforço de criar uma agenda para a criminalização da prática foi a realização de constantes denúncias junto à Comissão de Direitos Humanos da ONU. Entre os relatos que levou à organização, a Anistia enfatizou, inicialmente, as situações de violação de direitos humanos do Brasil e da Grécia.

Um ano depois de ter reiterado o pedido de atenção da ONU para esses casos^[16], a AI recebeu o prêmio Nobel da Paz pelo trabalho realizado em prol da efetivação dos direitos humanos e especialmente por organizar, naquele ano, a campanha Prisioners of Conscience Year. Destaca-se que essa foi a primeira vez que o Nobel foi concedido a uma organização civil e não a uma personalidade, acontecimento que, inclusive, é um dos marcos apontado por Moyn (2010) no que diz respeito à ascendência dos direitos humanos enquanto pauta da agenda internacional durante a década de 1970. Nessa campanha, alguns prisioneiros brasileiros foram adotados, como Ivan Seixas e César Benjamin. Ainda como parte desse esforço deve ser considerada a criação da Rede de Ações Urgentes (RAU), em 1973, usada, pela primeira vez, para a proteção do professor Luiz Basílio Rossi. Desenvolvida a fim de promover a mobilização rápida para a proteção de prisioneiros políticos, dado a ameaça e os graves casos de tortura, foi inaugurada com a proteção de um preso político brasileiro e depois expandido.

A partir de janeiro de 1980^[17], entretanto, o espaço que o Brasil passou a ocupar nas atividades da entidade foi reduzido; a centralidade dada aos casos de Argentina, Chile e Uruguai, na contramão do caso brasileiro, indicou o lugar que esses passaram a ocupar nas atividades da organização na América Latina, movimento esse já destacado amplamente pela literatura. O tema da tortura no Brasil, todavia, não deixou de chamar a atenção da organização. Entre os novos temas abordados e que foram reproduzidos pela imprensa esteve a participação de médicos nas torturas. De acordo com o jornal Tribuna da Imprensa^[18], a Anistia Internacional lançou um informe, em 1979^[19], sobre essa situação. Esse documento também informou que a organização condenava a utilização de técnicas médicas para fins repressivos, já que a comissão médica da ONG detectou a participação de médicos em torturas praticadas no Brasil.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este texto buscou evidenciar brevemente a atuação de uma das maiores entidades de direitos humanos durante o período da ditadura militar brasileira. A despeito de a organização ter demorado a se engajar de modo efetivo quanto às denúncias de violações que advinham do país, nos primeiros anos, os horrores que aconteciam forçaram a Anistia a se organizar, especialmente em torno do tema da tortura. Tendo a ONG lançado um relatório sobre a situação da prática no Brasil e criado uma nova ferramenta de trabalho, a Rede de Ações Urgentes, para lidar de modo mais acelerado com a questão – considerando o risco de vida iminente a que eram submetidas as pessoas presas pelo regime –, essa experiência foi fundamental para construir internamente a expertise para que a AI tivesse maior capacidade de mobilização para os demais casos que viriam na sucessão dos acontecimentos e que recebem ampla atenção da literatura. Como apontado por Roger Plant^[20], pesquisador da AI para o Chile à época da criação da RAU, o trabalho realizado no Brasil deu a base para a adoção de casos, por meio de tal mecanismo, e desenvolvimento de campanhas no país andino. Para ele, “the work on Brazil paved the way for the urgent action and anti-torture work in Chile”^[21].

* Este texto não representa necessariamente as opiniões do Boletim Lua Nova ou do CEDEC.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Vozes, 1985.

ALVES, Márcio Moreira. Torturas e torturados. Rio de Janeiro: Idade Nova, 1996.

AMNESTY INTERNATIONAL. Annual Report 1964-1965 – POL 10/001/1965, 1965. Disponível em: https://www.amnesty.org/en/documents/pol10/001/1965/en/. Acesso em 10 mar. 2016.

______. Amnesty International Review – NWS 21/016/1967, 1967. Disponível em: https://www.amnesty.org/en/documents/nws21/016/1967/en/. Acesso em 10 mar. 2016.

______. Annual Report 1967-1968 – POL 10/001/1968, 1968. Disponível em:  https://www.amnesty.org/en/documents/pol10/001/1968/en/. Acesso em 10 mar. 2016.

______. Newsletter – NWS 21/007/1972, Juy 1972. Disponível em:  https://www.amnesty.org/en/documents/nws21/007/1972/en/. Acesso em 10 mar. 2016.

ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil nunca mais: um relato para a história. Petrópolis: Vozes, 1985.

FICO, Carlos. Versões e controvérsias sobre 1964 e a ditadura militar. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 24, nº 47, p. 29-60, 2004.

GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada. Col. Ditadura. Vol. 1. 2ª ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

______. A ditadura escancarada. Col. Ditadura. Vol. 1. 2ª ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

GREEN, James. We Cannot Remain Silent: Opposition to the Brazilian Military Dictatorship in the United States. Durham: Duke University Press, 2010.

GODOY, Marcelo. A Casa da Vovó: uma biografia do DOI-Codi (1969-1991), o centro de sequestro, tortura e morte da ditadura militar: histórias, documentos e depoimentos dos agentes do regime. 2ª ed. São Paulo: Alameda, 2014.

HOPGOOD, Stephen. Keepers of the Flame: Understanding Amnesty International. New York: Cornell University Press, 2006.

MARQUES, Teresa Cristina Schneider. Militância Política e solidariedades transnacionais: A trajetória política dos exilados brasileiros no Chile e na França (1968 e 1979). 2001.272p. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2001.

MEIRELLES, Renata. Civilização e barbárie: violações de direitos humanos no Brasil da ditadura. Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH. São Paulo, 2011.

______.Cartas ao governo britânico: a Anistia Internacional e o Brasil da ditadura. Anais do XXVII Simpósio Nacional de História – ANPUH. Natal, 2013.

MOYN, Samuel. The Last Utopia: human rights in history. Massachusetts: Harvard University Press, 2010.

TELES, Janaina de Almeida. Memórias dos cárceres da ditadura: os testemunhos e as lutas dos presos políticos no Brasil. 2011. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.

WONG, Wendy H. Centralizing principles: how Amnesty International shaped human rights politics through its transnational network. San Diego, 2008. Disponível em:  http://escholarship.org/uc/item/5bs2w4b4. Acesso em 05 ago. 2015.

^[1] Doutora em Ciência Política pela Universidade de Campinas (Unicamp), mestra em Sociologia e bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

^[2] Para ler mais sobre a atuação da AI durante a ditadura militar brasileira, ver: Vreche, Carla Cristina. À luz da vela: o ativismo transnacional da anistia internacional durante o regime militar brasileiro (1964-1985). 2017. 180 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS. 2017. Disponível em:
http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1250.

^[3] Os “pontos” eram os lugares onde os militantes se encontravam na rua.

^[4] Os “aparelhos” eram lugares utilizados pelas organizações clandestinas, sobretudo, como esconderijos. Geralmente eram casas e/ou apartamentos alugados pelas próprias organizações.

^[5] Todos os documentos internos da Anistia citados neste texto serão sinalizados, em nota de rodapé, com seus códigos de busca. A busca pode ser feita no site da organização. NWS 21/011/1965.

^[6] Tradução da autora: “Em 13 de agosto de 1964, Lima foi preso sozinho, embora nenhuma acusação formal tenha sido estabelecida contra ele, e o regime suspeite que ele seja pró-comunista”.

^[7] POL 10/0001/1967.

^[8] POL 10/001/1968.

^[9] NWS 21/001/1970.

^[10] Tradução da autora: “foram presos pelos seus respectivos governos por causa de suas crenças políticas e religiosas não violentas”.

^[11] Dossiê “correspondências endereçadas ao detento Ivan Arselrud Seixas” do DEOPS-SP.

^[12] Ao noticiar a prisão de líderes do PC do B, envolvidos com a Agência Brasileira de Notícias (Carlos Nicolau Danielli, Maria Amélia Teles e César Teles), o jornal O Diário da Noite, de 6 de janeiro de 1973, por exemplo, disse que tal organização estava vinculada à campanha difamatória contra o Brasil no exterior, organizada pela Anistia Internacional.  Disponível no site da Biblioteca Nacional (BNDigital):http://memoria.bn.br/hdb/periodico.aspx.

^[13] Informação nº 205- E2 no prontuário nº 4077. Disponível em: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/acervo/textual/deops.

^[14] Depoimento concedido por Sérgio Soares Ferreira, primo de Carlos Alberto Soares de Freitas, à Comissão Nacional da Verdade. Audiência sobre a Casa da Morte de Petrópolis. Rio de Janeiro, 25/03/2014. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=MCxW3W0Qu9w. Acesso em maio de 2016.

^[15] Sobre a Campanha para Abolição da Tortura ver Vreche, Carla Cristina. “No safe haven for torturers”: o empreendedorismo da Anistia Internacional para a criação da Convenção contra a Tortura. 2023. 1 recurso online (402 p.) Tese (doutorado) – Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/11722.

^[16] NWS 21/004/1976.

^[17] NWS 21/001/1980.

^[18] Disponível no site da Biblioteca Nacional (BNDigital) < http://memoria.bn.br/hdb/periodico.aspx>.

^[19] NWS 21/010/1980.

^[20] Entrevista concedida à autora por meios eletrônicos em 28/11/2016.

^[21] Tradução da autora: “o trabalho no Brasil abriu caminho para ações urgentes e trabalho anti-tortura no Chile”.

Fonte imagética: Wikimedia Commons. Grafite no Distrito de Candelária, RJ, 2015. Fotografia de Adam Jones. Disponível em: <https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Punishment_for_the_Torturers_of_the_Military_Regime_-_Graffito_in_Candelaria_District_-_Downtown_Rio_de_Janeiro_-_Brazil_%2817530893166%29.jpg>. Acesso em 10 abril 2024.