Violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras do sistema de justiça
Por Fabiana Severi e Luciana Ramos. A pesquisa apresentada neste relatório foi idealizada por um grupo de magistradas e servidoras de diferentes ramos do Poder Judiciário, sensibilizadas com a notícia do feminicídio cometido contra a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, morta a facadas pelo seu ex-marido. Viviane tinha 45 anos, atuava no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e era mãe de três filhas, que presenciaram o assassinato.
Alguns aspectos da relação entre a ascensão do bolsonarismo e a atuação dos militares em projetos de pacificação no Haiti e no Rio de Janeiro
Por João Fernando Finazzi e Rodrigo Duque Campos. Na última década, o Brasil testemunhou um intenso processo de ascensão da extrema-direita e de marcada politização dos militares, em nível que não era visto desde a ditadura civil-militar estabelecida em 1964. A adesão significativa de setores militares aos projetos da extrema-direita brasileira ficou ainda mais em evidência com a participação de lideranças militares no apoio e na cúpula do governo de Jair Bolsonaro entre 2019 e 2022 e com o envolvimento de figuras-chave do Exército, próximos ao ex-presidente, na tentativa de golpe de Estado de janeiro de 2023.
As linhas do tempo das instituições judiciais
Por Sofia Pieruccetti Gutierrez. A premissa deste breve texto é que, na pesquisa sobre as instituições de um regime político, o tempo importa. A exposição está dividida em três partes: (1) uma discussão teórica sobre a heterogeneidade do tempo; (2) uma análise da abordagem temporal predominante da Ciência Política brasileira e como ela tende a “encurtar” a trajetória das instituições; e (3) as limitações da temporalidade linear para o estudo das instituições judiciais, utilizando o Ministério Público como exemplo empírico. Ao final, argumento pela necessidade de uma abordagem temporal heterogênea para compreender um sistema judicial heterogêneo.
A DEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA SOB AS LUZES DA ESQUINA: A Resistência do jornal Lampião da Esquina ao regime da moral e dos bons costumes
Por Rodrigo Cruz Lopes. Perto do natal de 1977, em plena ditadura militar, a edição nº 53 da Revista IstoÉ foi publicada toda voltada a abordar a imprensa homossexual no Brasil. Para nossa análise, duas matérias publicadas pelo periódico importam: a primeira sobre o processo sofrido pelo jornalista Celso Curi, do jornal Última Hora. Enquadrado na Lei de Imprensa (5.250/1967), Curi estava sendo processado por “ofensa à moral e aos bons costumes” e por “promover a licença de costumes, o homossexualismo especificamente”, por veicular em sua coluna “correios elegantes” entre homens homossexuais que gostariam de se encontrar. A IstoÉ o trata como o “primeiro mártir do homossexualismo brasileiro”. A segunda matéria que salta aos olhos é sobre o lançamento de “um novo e importante jornal gay”, ainda sem nome, que iria em sua primeira edição também sair em defesa de Celso Curi, fundado por figuras atualmente conhecidas como o ex-roteirista da Globo, Aguinaldo Silva, o professor da UFRJ, Peter Fry e o dramaturgo João Silvério Trevisan.
O risco de descarrilhamento de Lula 3
Por Cicero Araujo. Com a vitória de Donald Trump pela segunda vez, a crise da democracia norte-americana — e, por tabela, de todo o mundo democrático — dá mais uma volta no parafuso.
Pluralismo e teoria da escolha racional: abordagens em debate na teoria política contemporânea
Por Andrei Koerner, Pedro Henrique Vasques e Raissa Wihby Ventura. Os cadernos Cedec números 138 e 139 trazem um dossiê sobre racionalidade e pluralismo, com artigos de discentes do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e de outros Programas. Inicialmente preparados como monografias finais da disciplina “Teoria Política Contemporânea 2”, ministrada pelo professor Andrei Koerner, entre 2017 e 2023, os textos foram revisados pelos seus autores com base nos comentários e sugestões feitos pelos organizadores do dossiê.
Os motivos das duas guerras
Por Caio Bugiato. Quais são os motivos e quando começaram os dois grandes confrontos da política internacional atual? Qual a relação entre eles? A pessoa que se informa pela imprensa ocidental, seja por jornais, rádio, televisão e internet/redes sociais, poderia responder que a guerra no Leste Europeu começou com a invasão do Estado russo à Ucrânia em fevereiro de 2022. Responderia também que a guerra no Oriente Médio começou com o ataque terrorista do Hamas ao Estado de Israel em outubro de 2023.
O Boletim Lua Nova em 2024: uma breve retrospectiva
Por Equipe do Boletim Lua Nova. O encerramento de mais um ano nos convida a refletir sobre os caminhos percorridos e os debates travados ao longo de 2024. Este foi um período de intensas reflexões, marcado por eventos que desafiaram nossos entendimentos sobre democracia, justiça, o papel do Brasil no cenário global e as múltiplas crises do cenário internacional. No Boletim Lua Nova, essa jornada traduziu-se em 114 textos que exploraram temas variados, como os dilemas do G-20 sob a liderança brasileira, eleições municipais, conflitos na sociedade brasileira e internacional, entre outros. Embora não seja viável abordar cada uma dessas publicações em uma única retrospectiva, buscamos aqui oferecer uma visão geral dos assuntos que definiram nosso trabalho, celebrando o que construímos e o compromisso que nos orienta: pensar criticamente o presente para reimaginar o futuro.
A Ética na Política: considerações sobre o político e a finalidade do Estado à luz da filosofia prática aristotélica
Por Gustavo Ceneviva Zuccolotto. A ciência política, ao se consolidar enquanto área do saber científico na modernidade, autonomiza-se das categorias que até então embasavam a reflexão sobre a vida em comunidade e a autoridade (arché) nas cidades antigas. Essa reflexão era chamada “filosofia prática”, ciência que integrava os campos da ética e da política. Essa filosofia tinha como conceito nuclear a “ação política”, princípio relacionado tanto à ação (práxis), quanto à natureza política do ser humano, ou seja, enquanto cidadão. Como parte de um movimento maior de legitimação científica, a ciência política, ao longo do século XX, constitui seu objeto próprio de estudo, o campo de disputa pelo exercício legítimo do poder, o Estado moderno, antes tratado nos termos da comunidade política ou da cidade (pólis).
A liberdade libertariana de Robert Nozick em face da sustentabilidade ambiental
Por Ulysses Ferraz e San Romanelli Assumpção. Um dos modos de se verificar o valor prático de uma teoria da justiça abstrata é indagar se ela fornece algum tipo de resposta para problemas que não havia abordado expressamente ou se é pressionada de modo fatal por tais problemas. Nesse sentido, o objetivo deste breve ensaio em homenagem aos 50 anos da publicação de Anarquia, estado e utopia (1974), do filósofo Robert Nozick (1938-2002), é questionar, ainda que de forma sucinta e preliminar, o papel da concepção de liberdade, implicada na teoria da titularidade nozickiana, diante dos imperativos de sustentabilidade de nosso tempo. A noção de sustentabilidade pode ser considerada como uma espécie de ideal social ou político, que emerge com as questões ambientais a serem enfrentadas no século XXI. Segundo Steven Vanderheiden (2020), a crise associada à capacidade finita do planeta de gerar os bens e serviços ecológicos dos quais as sociedades humanas dependem, exige uma reavaliação ampla do papel que os ideais sociais e políticos, tais como liberdade e igualdade ou democracia, desempenham na orientação da vida coletiva. Para Vanderheiden (Ibid.), quaisquer que sejam seus ideais normativos, uma boa sociedade deve ser sustentável se quiser persistir ao longo do tempo.
