Cinquenta anos sem Hans Kelsen: homenagem e reflexão sobre o seu legado jurídico e político
Por Cristina Foroni Consani. Em 2023 completam-se 50 anos que Hans Kelsen faleceu, aos 92 anos, na cidade estadunidense de Berkeley. Como legado, deixou mais de 400 obras, muitas das quais foram traduzidas para mais de vinte idiomas. Certamente um dos mais importantes juristas do século XX, sua influência permanece não apenas na teoria do direito, mas também na filosofia do direito (com suas discussões a respeito da justiça e do direito natural, assim como do relativismo e do absolutismo no campo epistêmico, e da paz como valor no âmbito das relações internacionais), da sociologia (com foco nos temas da causalidade e da retribuição) e da teoria política (com análises a respeito da Constituição, do Estado, da democracia, da representação, da ideologia, do papel do poder legislativo e dos partidos políticos) – cf. Ladavac, 1998.
A violação aos direitos humanos no Brasil e a sua relação com o racismo de Estado: um olhar através das narrativas visuais
Por Maria Lucia R. da Cruz e Iverson Custódio Kachenski. O artigo Direitos humanos e narrativas visuais do racismo de estado no Brasil publicado pela Confluências – Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) se trata de uma análise interdisciplinar dos processos de violação aos Direitos Humanos no Brasil e a sua relação com o racismo de estado. Nesse sentido, recorremos a fontes imagéticas (da pintura de Debret a imagens capturadas por câmeras de vigilância) que concentram narrativas visuais dos enquadramentos de violência exercidas sobre corpos de pessoas negras.
“Stealthing”: Perspectivas legislativas para uma nova modalidade de violência sexual (Parte II)
Por Isabela Tancredo e Pedro Pulzatto Peruzzo. Apesar de o ordenamento jurídico brasileiro prever, nos Capítulos I e II do Título VI do Código Penal Brasileiro, ampla gama de tipos penais criados exclusivamente para a criminalização de condutas que atentam contra a dignidade sexual, verifica-se, como será demonstrado neste tópico, que não é possível realizar a perfeita subsunção do fato do “stealthing” às normas já existentes. Passaremos à análise dos tipos penais do estupro, da violência sexual mediante fraude e do estupro de vulnerável que, por possuírem aparente similaridade com o ato do “stealthing”, eventualmente poderiam vir a ser erroneamente aplicados pelo intérprete da norma ao caso concreto.
“Stealthing”: Perspectivas legislativas para uma nova modalidade de violência sexual (Parte I)
Por Isabela Tancredo e Pedro Pulzatto Peruzzo. Os autores da pesquisa apresentada neste texto sistematizaram os resultados obtidos no ano de 2018. Após publicação dos resultados parciais no site Justificando, que não se encontra mais ativo, uma versão deste texto foi enviada para uma revista que aborda questões de gênero, mas a editoria da revista não manifestou interesse na publicação. No final de 2018, a autora apresentou os resultados da pesquisa em um trabalho monográfico, mas nenhuma outra versão do estudo ficou disponível para consulta pública após a descontinuação do site Justificando.
A CPI do MST e a questão agrária no Brasil
Por Leonilde S. de Medeiros. Instalada oficialmente em 17 de maio de 2023, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra encerrou-se em final de setembro, após quatro meses de trabalho, com um relatório oficial, sequer colocado em votação, elaborado pelo deputado Ricardo Salles (Partido Liberal/SP). O relatório, que contém 88 páginas, é seguido de onze propostas de indiciamento e de uma série de projetos de lei a serem apresentados à Câmara dos Deputados, totalizando 280 páginas. Paralelo ao relatório oficial, foi elaborado outro, pela deputada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de São Paulo, Samia Bonfim, que desmonta diversos argumentos do relatório oficial, mas que também não foi à votação.
Disputas associativas e novos modos de definição institucional no Ministério Público
Por Treicy Giovanella. Quais são as possibilidades de participação política entre membros do Ministério Público Brasileiro? Ainda que a Constituição Federal de 1988 seja um marco histórico para a formatação da instituição como a conhecemos, desde a metade do século XX algumas normas jurídicas já indicavam para a proibição da atividade político-partidária de membros do MP, independentemente de estarem na posição de promotor de justiça ou chefe institucional, como Procurador-Geral de Justiça. Contudo, a “negação da política” como característica marcante dos espaços do direito tem entrado em conflito com as novas dinâmicas de engajamento dos membros do Ministério Público.
Sobre as aproximações entre bem viver e economia solidária: caminho para o desenvolvimento solidário e sustentável
Por Marcelo G. Justo e Mônica Schiavinatto. Apresentamos aqui uma síntese dos principais argumentos desenvolvidos no artigo “Bem viver e economia solidária: aproximações para o desenvolvimento solidário e sustentável”, publicado recentemente na edição especial dedicada a Paul Singer da revista P2P&Inovação. O artigo teve como objetivo analisar a relação entre bem viver e economia solidária.
Allende, la transición chilena al socialismo y la legalidad moderna
Por Eduardo A. Chia. Recientemente se ha publicado en este boletín una interesante reflexión sobre Salvador Allende y el derecho a propósito de los 50 años del golpe de Estado al gobierno de la Unidad Popular en Chile (1970-1973). Paula Ahumada aborda, entre otras cosas, un aspecto que no ha sido ampliamente relevado: la racionalidad del empleo estratégico de la constitución y legalidad moderna por parte del presidente Allende. Este breve escrito se inscribe en dicho análisis.
Resenha de Pereira (2020): “Dengos e zangas das mulheres-moringa: Vivências afetivo-sexuais de mulheres negras”.
Por Stephany D. Pereira Mencato. O livro de Bruna Pereira (2020) é resultante de sua tese desenvolvida em 2019 junto ao programa de doutorado em Sociologia da Universidade de Brasília (UNB), centro de referência nacional na área. Assim, a autora é doutora em Sociologia pela UnB, mestre em Sociologia pela mesma instituição e graduada em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). A obra foi publicada em 2020 pela Latin American Research Commons (LARC), editorial de acesso aberto relevante, pois se foca na divulgação de investigações desenvolvidas na e sobre a América Latina, focando-se em perspectivas e conhecimentos alternativos sobre as maneiras que entendemos o mundo onde vivemos.
Guerreiro Ramos estuda negros não como tema, mas como gente viva
Por Mário Augusto Medeiros da Silva. Alberto Guerreiro Ramos (1915-1982) foi um dos mais interessantes sociólogos brasileiros do século 20 e dos mais esquecidos e injustiçados, sendo retomado em agendas contemporâneas de pesquisa acadêmica e exercício de sociologia pública.
