O perfil das trabalhadoras domésticas resgatadas de trabalho escravo no Brasil
Por Lívia Miraglia e Maurício K. Fagundes. O Balanço de 2020 da Atuação da Inspeção do Trabalho no Brasil, relatório inédito elaborado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), constatou que, historicamente, homens jovens, negros e pardos, com baixa escolaridade ou analfabetos são as principais vítimas do trabalho escravo contemporâneo no Brasil.
A Procuradoria-Geral da República e a virada autoritária neoliberal (Parte II)
Por Sofia P. Gutierrez. Este ensaio explora a complexa interação entre a racionalidade neoliberal, o sistema judicial e a política no Brasil contemporâneo, analisando como a PGR desempenhou um papel crucial na virada autoritária desse paradigma. Além disso, destaca como a internacionalização das influências e discursos do neoliberalismo contribui para a compreensão das transformações políticas e judiciais no país. Na primeira parte do ensaio, procurei situar o crescente protagonismo do aparelho judiciário no contexto da ascensão do neoliberalismo a partir da década de 1980. A seguir, avaliarei algumas ações de Rodrigo Janot na crise política por meio da Operação Lava Jato e de Augusto Aras durante o governo de Jair Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República e a virada autoritária neoliberal (Parte I)
Por Sofia P. Gutierrez. No presente ensaio, apresentado em duas partes, pondero em que medida a Procuradoria-Geral da República (PGR) contribuiu para a virada autoritária do neoliberalismo no Brasil. O interesse de pesquisa mais amplo reside nas intersecções entre direito e política no século XXI, considerando dois fenômenos contemporâneos e globais: a recessão democrática que se intensifica a partir da crise financeira de 2008 e a expansão do protagonismo político do aparelho judiciário desde o término da Guerra Fria. Ambos processos políticos tanto refletem a consolidação global do neoliberalismo quanto a aprofundam no nível nacional, pressupondo a autonomia relativa do campo jurídico e do campo político.
Corrupção Judicial e o Encastelamento dos Juízes da Suprema Corte nos EUA
Por Celly Cook Inatomi. No dia 20 de julho, a Comissão do Judiciário no Senado aprovou o projeto de lei que visa a estabelecer um Código de Ética a ser seguido pelos juízes da Suprema Corte, o Supreme Court Ethics, Recusal, and Transparency Act, de autoria do senador democrata Sheldon Whitehouse (D-RI). Em uma votação marcadamente dividida, com 11 votos democratas contra 10 republicanos, a aprovação do projeto constitui, sem dúvida, uma sinalização importante para estabelecer um mínimo de accountability da Corte. Contudo, a forte obstrução por parte de republicanos no chão do Senado e da Câmara dos Representantes tornará sua derrota quase que uma certeza. Para alguns congressistas, inclusive, a proposta já nasce morta.
DACA e suas Subjetividades: uma luta contínua por direitos
Por Andréia Fressatti Cardoso. Tomando emprestado de Hannah Arendt (1973), quem tem o direito a ter direitos? Esta pergunta nos leva a debater o significado de “cidadania”, especialmente quando a distância entre cidadão e não-cidadão é evidenciada por políticas públicas e decisões políticas que tendem a excluir algumas pessoas, como aquelas que são indocumentadas, ou quando ajustes temporários são colocados para responderem a demandas por direitos sem, ao menos legalmente, reconhecê-los. Este último é o caso do Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA) nos Estados Unidos.
Para pensar o materialismo histórico e dialético: implicações, confluências e tensões
Por Bruna Coelho. O artigo “Materialismo histórico e dialético: Entre aproximações e tensões”, publicado na revista Lua Nova em 2023, tem como objetivo apresentar os pressupostos do materialismo histórico e dialético na obra marxiana, compreendendo esses pressupostos como constitutivos de uma postura investigativa específica perante a realidade social. Isto é, parte-se de uma abordagem que, longe de dogmatizar essa obra e apreendê-la a partir de pressupostos estanques, trata de pensá-la em sua dinamicidade e em suas chaves de interpretação das relações sociais.
Juventude e trabalho na pandemia da covid-19: A experiência dos “bike-entregadores” de aplicativos de delivery
No início de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou que a covid-19 havia se transformado em uma pandemia global, já era possível prever que o período vindouro traria mudanças em diversos âmbitos da vida social. A situação gerou impactos sobre as populações nas diversas partes do globo, tais como medidas de isolamento e distanciamento social, e intensificou as desigualdades em vários setores para além da saúde.
Por que o MST incomoda?
Por Bernardo Mançano Fernandes. No dia 18 de maio o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) publicou uma nota a respeito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Movimento. A instalação da CPI é mais uma tentativa de criminalizar o MST que há quarenta anos está lutando pela reforma agrária (MST, 2023). Qual o sentido de uma CPI para condenar uma luta necessária para o desenvolvimento do Brasil? É porque o MST é o principal movimento de luta pela terra que impulsiona a reforma agrária; é reconhecido internacionalmente como um dos principais movimentos camponeses do mundo; construiu uma teia e relações com diversas universidades e outras instituições, em escalas nacional e internacional, qualificou a educação, saúde, moradia, produção, industrialização e comercialização em seus territórios e muitos outros territórios da resistência camponesa.
Desafios para Democratização na Venezuela: Diplomacia, Participação e lições a partir das Democracias Consolidadas
Por Matheus Botelho. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na Europa com o presidente francês Emmanuel Macron para discutir a conhecida crise venezuelana. A reunião aconteceu no dia 17 de julho e contou também com a presença da vice-presidente da Venezuela e dois líderes da oposição ao atual governo . Está claro, hoje, para as potências mundiais que a tentativa de impor restrições ao regime no país não obteve sucesso. O governo de Nicolás Maduro continua no poder e com algum grau de apoio por parte dos venezuelanos.
Paulo Freire e as tramas da política
Por Thiago Fidelis. Na breve reflexão que se segue, o objetivo principal é apresentar uma compreensão de como o chamado Método Paulo Freire foi integrado às Reformas de Base do governo de João Goulart (1961-1964). Estas últimas foram uma das principais bases da Educação, com a alcunha de Plano Nacional de Alfabetização (PNA), na tentativa de implantação dessas ações pelo político gaúcho – que foi deposto do poder por um movimento civil e militar, em 1964 que, por meio de um golpe de Estado, instalaria uma ditadura militar que duraria 21 anos no país. O texto tem como base o artigo “O Programa Nacional de Alfabetização (PNA) e a participação da educação nas reformas de base do governo João Goulart (1963-1964)”, publicado na revista Diálogo.
