Da desconstituição ao ataque contra a Constituição Cidadã
Por Lígia Barros de Freitas e Mariele Troiano.
A confecção de uma nova Constituição faz parte de um processo de redefinição das referências normativas de determinada sociedade. Quando parte massiva da população não se percebe integrada e reconhecida em seus direitos e não recebe respostas condizentes com suas demandas, a problemática da mudança constitucional vem à tona.
O Núcleo de Direito e Direitos Humanos do Cedec
Por Andrei Koerner, Carla Vreche, José Augusto Lindgren-Alves e Matheus de Carvalho Hernandez
O Núcleo de Direito e Direitos Humanos (NDDH) faz parte da iniciativa do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC) de organizar seus pesquisadores em núcleos temáticos que se dedicam a refletir e atuar sobre os desafios da democracia no capitalismo contemporâneo.
Nota sobre o nascimento da Teoria Política
Por Ronaldo Tadeu de Souza
Já se disse que a filosofia nasceu no mundo grego antigo, particularmente em Atenas. No belo ensaio que escreveu acerca das origens do pensamento humano na Grécia, Jean-Pierre Vernant argumenta: foi na fresta aberta pela queda da realeza micênica e a irrupção da polis entre os séculos VIII e VI (A.C.) que ocorreu o nascimento de uma modalidade peculiar de compreender a nossa existência.
Reescrevendo decisões judiciais em perspectivas feministas
Por Fabiana Cristina Severi e Júlia Marçal Silva
O uso de uma perspectiva feminista na tomada de decisões judiciais pode fazer alguma diferença? Se sim, onde e que tipo de diferença ela poderia trazer? Na descrição ou análise dos fatos, na forma de se apreciar as provas, na construção da argumentação, no resultado ou nas conclusões?
O que revela a recomendação do CNJ sobre os imigrantes e refugiados na pandemia?
Por Carolina Piccolotto Galib e Pedro Augusto de Castro Simbera
A relação entre direito interno e internacional é cada vez mais abrangente em razão das características de progressividade e universalidade dos direitos humanos.
Pela Reconstrução das Políticas de Estado de Direitos Humanos no Brasil
Os direitos humanos são princípios constitutivos da democracia. A luta inequívoca por sua promoção e garantia une todas as pessoas que, como nós, se empenham para superar a página infeliz da ditadura civil-militar da nossa história, a fim de que algo semelhante nunca mais possa retornar.
Supremo Tribunal Federal: nem herói, nem vilão
Por Jorge Henrique Oliveira de Souza Gomes
O Supremo Tribunal Federal (STF) se depara, atualmente, com um trade-off de difícil resolução: caso tenha uma postura tímida em relação aos arroubos autoritários do presidente Jair Messias Bolsonaro, porá em xeque sua missão institucional de instância contramajoritária e guardião das minorias, gerando possíveis consequências danosas para o destino do país.
No Brasil, vidas negras não importam: discursos sobre a violência policial na Câmara dos Deputados
Por Igor Novaes Lins
O diagnóstico sobre letalidade policial e seu viés racial é apontado por inúmeras pesquisas. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, por exemplo, registrou que 79,1% das pessoas mortas em intervenções policiais eram pretas e pardas em 2020 – o maior número da série histórica.
As políticas de desaparecimento e os desaparecidos políticos no Brasil, até quando?
Por Silvia Brandão
Em dezembro de 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a data de 30 de agosto como o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimento Forçado. No sistema de justiça internacional, o reconhecimento dessa prática como delito começa a partir da Segunda Guerra Mundial, notadamente em decorrência do desaparecimento de civis pela Alemanha de Hitler.
A “Nova Reforma Trabalhista” e seus impactos no combate ao trabalho escravo
Encontra-se atualmente em discussão no Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 17/2021, a “Nova Reforma Trabalhista” de autoria do Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ), que tem como objetivo transformar em lei a Medida Provisória (MP) nº 1.045 de 28 de abril de 2021, que está prestes a vencer.