Gilberto Cunha Franca^[1]

23 de outubro de 2024

Este texto faz parte de uma série especial do Grupo de Reflexão G20 no Brasil do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília. Leia os textos anteriores aqui.

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Nos dias 18 e 19 de novembro, os chefes de Estado que integram o G20 estarão reunidos no Brasil. Ainda que incerta e menos provável, existe a possibilidade de ter na mesma mesa os presidentes dos EUA, Joe Biden, e da Rússia, Vladimir Putin, as duas maiores potências envolvidas direta ou indiretamente nas guerras da Ucrânia e da Faixa de Gaza, que agora se estende para o Líbano e para o Irã. Com o fracasso da ONU e do seu Conselho de Segurança em chegar a um acordo para sequer evitar o escalonamento dessas guerras, é mais provável que não se chegue a qualquer declaração nesse sentido no âmbito do G20. Entre polarizações geopolíticas que se sobrepõem aos acirramentos geoeconômicos, as potências e, diria, indiretamente os demais Estados do G20, parecem mais envolvidos no problema do que na solução.

Diante dos limites atuais das instituições globais e multilaterais, a Cúpula do G20 em novembro pode ser um momento de contestação global não só das guerras, mas do colapso ambiental, das desigualdades sociais, etc. Mas surge a dúvida se há condições de superar as divisões nacionais e geopolíticas que vigoram também na esquerda e nos movimentos sociais e construir o que alguns autores vêm chamando de um novo internacionalismo (Mezzadra e Neilson, 2024; Bringel e Fernandes, 2023). O Brasil, que já foi palco de eventos internacionais de contestação da ordem global, a exemplo do Fórum Social Mundial (FSM), poderia novamente se recolocar como lugar desse novo internacionalismo?

Muitas Cúpulas do G20 aconteceram com protestos paralelos, e mudanças importantes na estrutura do G20, como a abertura para a participação das organizações da sociedade civil, decorreram das pressões sobre as cúpulas e suas reuniões preparatórias (Cooper, 2013; Chodor, 2020). Como veremos, a própria criação do G20 ocorreu no primeiro ciclo ou onda de protestos globais na virada do século XXI. Os protestos têm, além disso, o sentido de fazer circular pautas e inovações organizativas locais e regionais, que vão tomando caráter internacional, como aconteceu na Primavera Árabe, e que seguiu ressoando nas ocupações urbanas de outros países. Poderia este ser um momento especial para a aliança da resistência na América Latina, considerando que as principais potências extrativistas do Norte Global e a China estarão aqui representadas por seus chefes de Estado?

A geopolítica tradicional, baseada apenas nos Estados e impérios, vem sendo questionada e redefinida na prática e na teoria sociais. Movimentos ecoterritoriais, ecossociais e feministas constroem redes nacionais e regionais para enfrentar o extrativismo ambiental e social, o machismo, o racismo, etc. Assim como no plano teórico, desenvolvem-se elaborações de geopolítica nas quais a política internacional passa pelos territórios, pelas organizações e redes de organizações da sociedade civil. Um desafio, então, seria pensar o internacionalismo a partir desta nova geopolítica, uma geopolítica de baixo para cima.

Novo internacionalismo

A geopolítica dos Estados e dos impérios, quando passa à frente da geoeconomia e das relações internacionais, geralmente é um prenúncio de guerra, como se viu em sua crescente importância prática e teórica na Primeira e na Segunda Guerras Mundiais. Juntas, geopolítica e guerra envolvendo grandes potências recortam momentos dramáticos de destruição e sofrimento na transição hegemônica entre impérios e imperialismos, como foi na passagem da hegemonia inglesa para a hegemonia dos Estados Unidos, na primeira metade do século XX (Arrighi e Silver, 2024).

Vista de uma perspectiva crítica, a geopolítica pode ser instrumento dos movimentos sociais e territoriais para defender a vida e a paz. Isso porque a geopolítica crítica “oferece”, como sugerem Coronado e Ramírez, “uma versão que supera o estadocentrismo, incorporando os atores não-estatais” (2020, p. 456). Parto, portanto, da geopolítica crítica para discutir o papel do G20 na governabilidade global para além do estadocentrismo, considerando a potencialidade das ações internacionais dos movimentos socioambientais e socioterritoriais.

No início da Primeira Guerra Mundial, um marco do internacionalismo foi o Manifesto de Zimmerwald, realizado clandestinamente na Suíça, de 5 a 8 de setembro de 1915. No encontro, os líderes socialistas revolucionários, entre eles Lênin, “adotaram uma tática de luta contra as burguesias nacionais, minando os esforços de guerra em seus próprios países”, como diz Alvez (2022). É o que se pode ler de um trecho do Manifesto: “nós, que não nos colocamos no campo da solidariedade nacional com os nossos exploradores, mas que permanecemos fiéis à solidariedade internacional do proletariado e à luta de classes, reunimo-nos aqui para retomar os laços quebrados das relações internacionais, para convocar a classe trabalhadora a recuperar a consciência de si mesma e colocá-la na luta pela paz”.

O texto apresenta uma posição clara de crítica ao nacionalismo e, poderíamos dizer, à geopolítica dos Estados e imperialismos, em favor do interesse internacional da classe trabalhadora, com a paz em primeiro lugar. Neste momento, em que a guerra só aprofunda a crise ambiental, a fome e a xenofobia, é fundamental considerar a política internacional construída pelos movimentos sociais, ecológicos, feministas, antirracistas, a partir de seus territórios e alianças regionais. É o que propõem Mezzadra e Neilson (2024) com a ideia de “multipolaridade centrífuga e conflituosa”. Para eles, o importante é

colocar no centro da análise o processo de formação de polos, que não devem ser lidos como já constituídos e circunscritos por fronteiras estáveis. Nesse processo, não apenas os Estados (em particular, os ‘imperiais’) desempenham papéis essenciais, mas também uma pluralidade de atores capitalistas, bem como movimentos e lutas sociais.

Se, para Mezzadra e Neilson (2024), o novo internacionalismo passa por uma renovada “compreensão da luta de classes”, que “continua a representar o motor essencial de toda transformação social”, para Bringel e Fernandes, ele exige que “ponga a la Naturaleza en el centro y establezca que ningún movimiento popular y anticapitalista puede triunfar y sobrevivir en una sociedad alternativa sin assegurar las condiciones ecológicas para la vida, y en particular, una vida digna” (2023, p. 368). Diante do agravamento da crise ambiental global neste início do século XXI, “necessitamos”, dizem esses autores, de “un enfoque ecoterritorial de los internacionalismos contemporâneos” (p. 368).

É interessante observar como, em ambos os autores, o internacionalismo vem sendo pensado teoricamente para analisar os desafios globais articulados à geografia e à geopolítica crítica, para além das fronteiras nacionais, da geopolítica imperialista e dos Estados. “Esto no niega”, segundo Bringel e Fernandes (p. 368), “la necesidad de luchar en los distintos niveles estatales, pero subraya la necesidad de articular mejor los conflictos territoriales entre las distintas regiones y continentes”. Isso se assemelha ao que diz Mezzadra em artigo escrito com Hardt: “o internacionalismo, então, deve emergir de baixo para cima, à medida que os projetos de libertação locais e regionais encontram meios para lutarem lado a lado” (2024, p. 8).

Penso que o encontro do G20 que se aproxima, assim como algumas de suas reuniões preparatórias, podem servir como momentos de “articular mejor los conflictos territoriales entre las distintas regiones y continentes”, como já disseram Bringel e Fernandes. Momentos de fazer circular, fora e dentro da estrutura do G20 (até onde se pode falar), as lutas e as narrativas dos movimentos e organizações sociais que surgem da “multipolaridade centrífuga e conflituosa” nos vários polos regionais e continentais, nas palavras de Mezzadra e Neilson (2024). Visualizo algumas movimentações em curso no G20 Brasil que podem evoluir nesse sentido da construção da política internacional com base nos territórios e nas alianças regionais. A mais importante movimentação que se constrói fora do G20 é a Cúpula dos Povos. Mas antes de falar sobre ela, irei descrever brevemente sobre os protestos que se levantaram frente ao G20 ao longo de sua história.

Protestos frente ao G20

Desde seu surgimento, o G20 se deparou com protestos de rua e encontros paralelos dos movimentos e organizações sociais, principalmente nos dias de suas cúpulas oficiais. O ano da criação do G20 financeiro, 1999, é o ano da Batalha de Seattle, marco da onda de protestos contra as instituições internacionais, culminando em 2001 com o primeiro Fórum Social Mundial, em Porto Alegre (SAYURI, 2019). A Batalha de Seattle ocorreu durante a Cúpula da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Rodada do Milênio, marcada para discutir e definir novas normas de transações financeiras do comércio mundial para o século XXI. “Em Seattle, em 1999, nós escolhemos as Cúpulas como alvos: a OMC, o FMI, o G8”, diz a jornalista canadense Naomi Klein, em um discurso no Parque Zuccotti, em 2011, no acampamento do Occupy Wall Street, no que viria a ser a segunda onda de protestos globais” (SAYURI, 2019, n. p.).

As reuniões das organizações multilaterais passaram a ser o foco de contestação e de acúmulo de forças contra a globalização financeira e neoliberal e suas consequências sociais, trabalhistas e ambientais. Como lembram Hardt e Negri (2019, p. 92), “cada evento iluminava outro nó da emergente rede da estrutura de poder global: a OMC, Banco Mundial, FMI, G8, acordos comerciais e assim por diante”. Nesse sentido, o ciclo de movimentos de alterglobalização, como acrescentam os autores, “foi um imenso projeto pedagógico para aqueles que participaram deles — e para qualquer pessoa disposta a aprender” (p. 92).

À medida em que o G20 se reestrutura, em 2009, adquirindo importância para tratar da crise imobiliária-financeira de 2008 e se contrapor aos BRICs e à ascensão da China (Menezes e Ramos, 2018; Panitch e Gindin, 2012), ele também passa a ser alvo de protestos e pressões para sua abertura à sociedade civil organizada. Isso ocorreu nas cúpulas do G20 em Londres (2009) e em Toronto (2010) (ORTIZ et al., 2022).

Com a negação inicial de abertura do G20 às organizações da sociedade civil (OSC), fortaleceram-se os clamores sociais “por uma transformação fundamental da economia global” (Cooper, 2013, p. 192), o que resultou em “protestos e Cúpulas Populares paralelas durante as cúpulas do G20 em Londres e Pittsburgh em 2009, atingindo seu ápice na cúpula de Toronto em 2010, que testemunhou amplas manifestações, violência e mais de 1000 prisões” (Hajnal, 2015 apud Chodor, 2020, p. 908). A partir daí, a estrutura do G20 começou a se abrir para a participação da sociedade civil, com o intuito de “neutralizar” essa reação, escreve Cooper. No segundo encontro de 2010, sob presidência da Coreia do Sul, ocorreram reuniões formais com OSC menos confrontativas (“delivery-oriented”), enquanto a participação dos grupos considerados mais radicais (“resistance-oriented”) era dificultada (Cooper, 2013, p. 193-194).

Essas primeiras manifestações antecederam o segundo e mais intenso ciclo de protestos globais, os levantes urbanos de 2011, com ocupações de ruas e praças. Mas o foco desse ciclo de protestos deixou de ser os curtos momentos das cúpulas internacionais para ser direcionado aos governos locais e instituições nacionais, responsáveis pelos ajustes fiscais, e o consequente aumento do desemprego e da pobreza, impostos pelas instituições financeiras internacionais. Como descrevem Hardt e Negri (2019, p. 76),

as insurreições de 2010-2011, nascidas na Tunísia e no Egito, iniciaram tal ciclo, à medida que ativistas — primeiro em outros países do Norte da África e do Oriente Médio, depois na Espanha, Grécia e Estados Unidos, em seguida na Turquia, Brasil e Hong Kong — ergueram acampamentos em praças urbanas e traduziram as demandas por democracia em seu próprio idioma político.

Com exceção de um pequeno protesto na Cúpula do México em 2012, o G20 não se deparou nos anos seguintes com manifestações de rua, pelo menos até 2017, quando aconteceu a Cúpula da Alemanha, em Hamburgo, provavelmente o maior protesto na história das cúpulas do G20. No ano seguinte, em 2018, houve uma grande manifestação social na Cúpula do G20 na Argentina. Esta foi, por sinal, a única manifestação significativa na América Latina e mesmo no Sul Global, apesar de terem  ocorrido cúpulas e presidências do G20 na Coreia do Sul (2010), México (2012), Turquia (2015), China (2016), Arábia Saudita (2020), Indonésia (2022) e Índia (2023). Por razões diversas, entre elas a proibição ou controle das manifestações no Sul Global, elas se concentraram em países como Inglaterra, Canadá e Alemanha.

Em uma extensa pesquisa sobre os protestos mundiais, entre 2006 e 2020, os protestos anti-G20 representaram 2,6% do total, ficando em penúltimo lugar em uma lista dos “20 principais alvos dos protestos mundiais” (Ortiz et al., 2022, p. 64). Quando o assunto foi “Conquistas pelo alvo oponente”, o G20 ficou em primeiro lugar como o alvo mais difícil de obter conquistas. Segundo os autores, “quanto mais estruturais e distantes os oponentes são, mais difícil é lutar contra eles, como podemos ver no caso de grupos como o G20” (p. 70). Pelas características do G20, enquanto fórum que busca firmar compromissos, sem caráter executivo, seus acordos dependem do cumprimento dos países, com pouca prestação de contas e accountability. Talvez por isso, dizem os autores, “os manifestantes reclamam da falta de transparência e abertura, da divulgação limitada de processos e documentos de políticas, todos preparados a portas fechadas, para serem implementados posteriormente por países com pouca voz quando os impactos são prejudiciais para seus cidadãos” (Ortiz et al., p. 49).

Cúpula dos Povos Frente ao G20 Brasil

Com a decisão, em maio deste ano, de mais de 60 movimentos e organizações sociais de realizar uma Cúpula dos Povos paralela à Cúpula do G20, é possível prever algum nível de protesto de rua (DEISTER, 2024). Mas desta vez ela acontecerá também em paralelo à Cúpula Social, que está sendo organizada oficialmente pelo governo brasileiro. Esta Cúpula Social do G20 é tida como a principal novidade do governo brasileiro, que criou o G20 Social para aglutinar os grupos de engajamento da sociedade civil. O engajamento das OSC já é um diferencial da presidência brasileira em termos de participação nas discussões e na elaboração das propostas que serão encaminhadas como sugestão à cúpula final do G20.

Em setembro, movimentos sociais, populares e sindicais lançaram na Rocinha, no Rio de Janeiro, a Cúpula dos Povos Frente ao G20, que vai acontecer nos dias 16, 17 e 18 de novembro, também no Rio de Janeiro, de forma autônoma e paralela à programação oficial da Cúpula de Líderes do G20 (BRASIL DE FATO, 2024). Além de apontar as contradições do G20 e sua parcela de responsabilidade na produção de desigualdade social e econômica no planeta, os organizadores dizem que também levantarão bandeiras das organizações e dos movimentos populares, como a urgência de novas abordagens à questão ambiental, a luta antirracista, e a solidariedade internacional ao povo palestino (BRASIL DE FATO, 2024).

O movimento social brasileiro teve papel destacado na luta internacional desde a primeira onda de protestos contra as consequências da globalização capitalista e neoliberal, e as instituições multilaterais, como o FMI, a OMC e o G7, com a criação do Fórum Social Mundial e a realização de diversas Cúpulas dos Povos. Com todas as contradições, participou das Jornadas de Julho de 2013, parte da segunda onda de protestos urbanos, que começou com a Primavera Árabe em 2011. À medida que o G20 passa a ser o principal fórum de concertação internacional, é de se esperar que sua cúpula oficial seja também um momento de contestação intensa, vinda de fora de sua estrutura.

Considerando o estado de guerra atual, podemos ver em breve eventos marcantes de contestações das disputas imperialistas, com a circulação das lutas e saberes que vêm sendo construídos desde os territórios e as articulações regionais em todo o planeta, desenhando um novo internacionalismo. Para isso, é um grande desafio sair da polarização geopolítica entre as grandes potências e fortalecer as bases ecoterritoriais e ecosociais desse novo internacionalismo, que resistem à superexploração e aos diversos tipos de extrativismos ambientais e sociais, resgatando a solidariedade internacional da classe trabalhadora e dos povos originários, na defesa da natureza e de seus modos de vida.

* Este texto não representa necessariamente as opiniões do Boletim Lua Nova ou do CEDEC. Gosta do nosso trabalho? Apoie o Boletim Lua Nova.

Referências bibliográficas

Arrighi, G. e B. Silver, Caos e governo del mondo. Come cambiano le egemonie e gli equilibri planetari (1999), prefazione di S. Mezzadra, Milano, Mimesis, 2024

Bringel, B. e Fernandes, S. Hacia un nuevo internacionalismo ecoterritorial. Más allá del colonialismo verde : justicia global y geopolítica de las transiciones ecosociales. Lang, M. [et al.] Ciudad Autónoma de Buenos Aires: CLACSO, 2023, p. 367-386.

Chodor, T. The G20’s engagement with civil society: participation without contestation?, Globalizations, 17:6, 903-916, 2020. DOI: 10.1080/14747731.2019.1702804. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/14747731.2019.1702804. Acesso em: 02/02/2024

Cooper, A. F.. Civil society relationships with the G20: An extension of the G8 template or distinctive pattern of engagement? Global Society, n. 27, 179–200, 2013. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/13600826.2012.762346. Acesso em 20/02/2024.

Coronado, J. P. e Ramírez. Geopolítica Crítica entre la vida y la muerte. In: Lozano, Alberto y Rodríguez, Abelardo (coords.), Seguridad y assuntos internacionales. Teorías – Dimensiones – Interdisciplinas – Las Américas – Amenazas – Instituciones – Regiones – Política mundial. México: AMEI-Siglo XXI Editores, 2020.

Deister, J. “No Rio, organizações populares realizam encontro preparatório para a Cúpula dos Povos frente ao G20”. Brasil de Fato, maio de 2024.

Ortiz, I. et al. World protests: a study of key protest issues in the 21st century. Cham: Palgrave Macmillan, 2022.

[1] Professor do Departamento de Geografia, Turismo e Humanidade e do Programa de Pós Graduação em Geografia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Membro do Grupo de Reflexão G20 no Brasil do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília. Email: fraca@ufscar.br

Referência imagética: An encampment of pro-Palestine protesters in Kambri (Union Court) on the campus of the Australian National University (ANU) in Canberra, April 2024, Mairremena. Disponível em <https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Palestine_encampment_at_ANU,_Canberra_(April_2024)_04.jpg>. Acesso em 22 out 2024