Nunzio Alì[1]
Luigi Caranti[2]
14 de agosto de 2025
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Esta série Especial do Boletim Lua Nova apresenta, ao longo dos próximos meses, reflexões produzidas por pesquisadoras e pesquisadores vinculados à rede internacional Justice in the XXI Century: A Perspective from Latin America (JUSTLA). O projeto, coordenado pela Universidade de Catania (Itália) e financiado pela União Europeia no âmbito da ação HORIZON-Marie Skłodowska-Curie Staff Exchanges, reúne 148 integrantes de 18 instituições da América Latina e da União Europeia.
Os escritos que seguem são um convite a atravessar diferentes territórios do conhecimento para (re)pensar a justiça no século XXI. Ao longo da série, o JUSTLA promove um diálogo entre pesquisas desenvolvidas em diferentes contextos e abordagens, de modo que o leitor e a leitora poderão acompanhar um movimento no qual ideias, contextos e práticas se entrelaçam para reinventar, no presente, o sentido da justiça.
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À luz das mudanças socioeconômicas, políticas e tecnológicas que ocorreram desde o final do século passado, torna-se evidente, não apenas para os estudiosos, mas também para a opinião pública, que a esperança de que a democracia liberal continue a se expandir através de novas “ondas de democratização” é mal colocada, enquanto os fatores que enfraquecem as democracias liberais permanecerem intocados. É nossa crença que a análise desses fatores falhará sistematicamente a menos que uma suposição, até agora tomada como garantida pelo paradigma dominante, seja abandonada. Ou seja, que a teoria liberal é uma imagem perfeita de justiça e que o problema reside apenas na implementação e/ou na falta de atenção de uma opinião política teimosa e surda.
Não é surpreendente que, com o advento do novo milênio, o paradigma liberal tenha sido explicitamente questionado quanto à sua capacidade de fornecer indicações normativas válidas e impactantes tanto no nível doméstico quanto global. Muitos acreditam que as dificuldades atuais encontradas pelas democracias liberais para permanecerem um modelo a ser defendido internamente e respeitado globalmente não surgem apenas de uma má aplicação dos princípios encontrados no modelo inspirado em Rawls (por exemplo, atenção insuficiente ao potencial igualitário do princípio da diferença), mas da incapacidade intrínseca do paradigma de atacar as raízes de uma série de problemas sociais que estão erodindo o apelo das democracias: a) o aumento significativo das desigualdades econômicas, que recentemente atingiu níveis comparáveis ao período da Belle Époque, b) formas estruturais persistentes de racismo e patriarcado, c) a marginalização de setores crescentes da cidadania dos dividendos da cooperação, com o consequente surgimento de novas formas de populismo e autoritarismo, d) a incapacidade de lidar com o avanço de um mercado de ideias dominado por pós-verdades, fake news, redes sociais e polarização impulsionada por inteligência artificial, e) mudança climática antropogênica.
Sob essas premissas teóricas e práticas, o projeto Justice in the XXI Century: A Perspective from Latin America (JUSTLA), financiado pela União Europeia no âmbito da ação HORIZON-Marie Skłodowska-Curie Staff Exchanges (ID: 101183054), propõe uma reavaliação crítica dos paradigmas tradicionais da justiça a partir de uma perspectiva plural e descentralizada. Com início em 1º de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2028, o projeto conta com uma contribuição da UE de € 1.651.400,00 e é coordenado pela Universidade de Catania (Itália), sob a liderança do Prof. Luigi Caranti.
JUSTLA constitui um consórcio interdisciplinar e intercontinental que reúne um total de 148 pesquisadores, dos quais 93 estão sediados na América Latina, vinculados às 18 instituições, das quais 7 na União Europeia localizadas nos Países Baixos, Alemanha, Áustria, Espanha, Portugal e Itália e 11 na América Latina localizadas no Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Peru e Colômbia. O consórcio é uma das maiores, mais inclusivas e ambiciosas redes entre instituições acadêmicas da União Europeia e da América Latina já realizadas.
Embora um número crescente de estudiosos acredite que há uma necessidade urgente de uma reformulação radical da abordagem que leve a uma nova teoria da justiça, acreditamos que o esforço tem poucas chances de sucesso se não exibir três pressupostos cruciais.
O primeiro pressuposto diz respeito à necessidade de adotar uma metodologia que conceitualize esses temas e possíveis remédios de maneira não paroquial. Parafraseando James Baldwin, a única razão pela qual não sabemos o que está acontecendo do outro lado do muro é porque não queremos saber. Este projeto é uma tentativa de olhar do outro lado do muro e com aqueles que vivem lá. Faz isso elegendo a América Latina como um terreno privilegiado de pesquisa para as questões mencionadas acima, enquanto permanece crítico e vigilante quanto às novas sugestões que possam vir de lá. Assim, acreditamos que a América Latina pode fornecer uma perspectiva epistêmica “privilegiada”. De fato, se alguém assume isso, por exemplo, torna-se imediatamente claro que a mudança climática não pode ser tratada apenas através de políticas que incentivem a conversão verde do consumo dos cidadãos da UE; também devemos estar cientes das cadeias globais de produção de alimentos que estão na raiz da exploração do Sul Global, do aumento das emissões de CO₂ e da perda de biodiversidade. Esta perspectiva, que por muito tempo foi considerada “periférica”, permite-nos compreender os mecanismos políticos e socioeconômicos que permitem e, de certo modo, tornam inevitáveis o desmatamento e outras formas de destruição ambiental. Ela abre a possibilidade de recorrer a novos conceitos e de imaginar formas de vida que redefinam a relação entre a humanidade e a natureza. A esse respeito, para usar as palavras de Eliane Brum (2023), a Amazônia é o centro do mundo. Além disso, enquanto a atual nova onda de populismo e movimentos de extrema direita representa uma ameaça letal para a democracia liberal (e para a luta contra a mudança climática), é essencial prestar atenção às análises teóricas e empíricas geradas por estudiosos que vivem onde o populismo tem uma longa tradição e se manifesta hoje em suas versões mais avançadas, como a experiência brasileira de Bolsonaro e, mais recentemente, Milei na Argentina.
No entanto, a América Latina não é apenas um lugar onde ocorrem injustiças e adversidades exemplares. É também onde organizações e movimentos enfrentam e desafiam essas injustiças de maneira extremamente original. O Movimento Sem Terra, as Madres de Plaza de Mayo, as comunidades Quilombolas e os movimentos dos povos nativos são fenômenos que não podem ser ignorados se o objetivo é moldar novos ideais políticos e práticas sociais emancipadoras. Da mesma forma, a América Latina pode ser razoavelmente considerada o local onde a reformulação do paradigma tradicional de justiça pelo Sul Global foi realizada de maneira mais eficaz e com os resultados mais interessantes. Em particular, podemos observar o florescimento da abordagem interseccional para as questões de gênero e raça. Pesquisadores latino-americanos produziram trabalhos inovadores capazes de explorar a interdependência entre discriminação racial e desigualdade de gênero em diferentes realidades sociais. Esses trabalhos muitas vezes se articulam com novos desenvolvimentos nas teorias da descolonização, baseando-se na experiência histórica e no contexto sociopolítico da América Latina. Além disso, no campo das teorias da democracia, estudos filosóficos e empíricos sobre as novas formas de populismo de extrema direita tornaram-se referências obrigatórias para quem se dedica ao tema. Outros pesquisadores também realizaram trabalhos de grande impacto sobre a necessidade de ampliar o paradigma da justiça distributiva, deslocando o foco restrito nos recursos para incluir a questão do poder econômico. Mais importante ainda, a pesquisa latino-americana geralmente combina uma visão crítica do paradigma liberal de justiça com grande respeito pela tradição intelectual europeia. Isso permite que os pesquisadores da América Latina encontrem um terreno comum para um diálogo produtivo e uma colaboração com os estudiosos europeus.
O segundo pressuposto é que, dada essa abordagem sensível ao contexto, a filosofia política não pode empreender uma jornada rumo a uma nova definição de justiça sem o apoio de disciplinas que são cruciais para captar as características relevantes desse mesmo contexto. Portanto, nosso consórcio inclui estudiosos líderes de várias disciplinas, incluindo filosofia, ciência política, economia, direito, sociologia, antropologia, psicologia social, linguística e geografia política. A natureza interdisciplinar do projeto está construída na própria ideia que o motiva.
Por fim, o terceiro pressuposto sustenta que se pode avaliar as vantagens, forças e limitações das diferentes abordagens teóricas apenas contra os desafios concretos colocados pelos problemas sociais do nosso mundo. A esse respeito, o paradigma liberal ainda sofre do pecado original de começar a partir de premissas abstratas e idealizadas, por exemplo, a ideia de que o contrato social pode ser assinado ignorando os padrões existentes de exclusão e marginalização que comprometem qualquer potencial igualitário contido nos termos acordados. Assim, o projeto identifica quatro grandes problemas sociais contemporâneos contra os quais o paradigma atual e suas alternativas propostas podem ser testados. Embora a lista não seja exaustiva, essas questões estão certamente entre aquelas que as sociedades democráticas liberais devem enfrentar se quiserem recuperar seu apelo e credibilidade. São elas: 1. a relação entre democracia e desigualdade econômica, 2. o problema das identidades culturais (gênero, raça e descolonização), 3. o eclipse da autoridade da ciência e da competência na política na era da pós-verdade, 4. a justiça climática. Muito brevemente, podemos descrever o conteúdo central de cada um dos quatro eixos científicos.
1. Democracia e desigualdade econômica
A concentração de riqueza, hoje comparável aos níveis da Belle Époque, tem corroído os fundamentos da democracia liberal. Ao se tornar estruturalmente incapaz de conter o poder econômico e suas distorções sobre os processos decisórios, o modelo democrático representativo vê-se cada vez mais fragilizado pela ascensão de populismos autoritários. JUSTLA investiga a relação entre justiça distributiva e formas democráticas, explorando tanto propostas de limitação da riqueza extrema quanto alternativas como a democracia deliberativa e esquemas pré-distributivos. O projeto busca respostas que combinem justiça econômica com participação política efetiva, superando a lógica do “um dólar, um voto”.
2. Identidades Culturais: Gênero, Raça e Teorias Decoloniais
A segunda frente do projeto trata das injustiças de reconhecimento. Discriminações baseadas em gênero, raça e heranças coloniais continuam estruturando as relações sociais mesmo em contextos democráticos. Movimentos como Me Too, Black Lives Matter, e lutas de povos originários latino-americanos mostram que a luta por igualdade não é apenas distributiva, mas também simbólica e cultural. JUSTLA articula perspectivas decoloniais e interseccionais, especialmente a partir da produção teórica latino-americana, para pensar a justiça além do universalismo abstrato do modelo liberal. Busca-se compreender como as formas de dominação simbólica e material se entrelaçam, e como epistemologias periféricas podem oferecer novos horizontes de emancipação.
3. Ciência e pós-verdade
A chamada era da pós-verdade minou as bases racionais do debate público. Conspirações, fake news e desinformação corroem a confiança nas instituições e no conhecimento científico. Essa crise é instrumentalizada por forças populistas que promovem narrativas antielitistas e anti-intelectuais, com efeitos diretos sobre políticas públicas e processos eleitorais. JUSTLA analisa como essa crise epistêmica afeta o ideal de justiça. É possível uma democracia justa sem um mínimo comum de verdade compartilhada? Quais são os limites da liberdade de expressão diante da desinformação sistemática? A pesquisa se debruça sobre esses dilemas, propondo abordagens filosóficas e políticas capazes de restituir a centralidade da razão pública sem negligenciar o papel das emoções e das condições materiais do debate.
4. Justiça climática
A crise climática é talvez o maior desafio ético e político de nosso tempo. Ela escancara desigualdades históricas entre Norte e Sul globais, entre gerações presentes e futuras, entre diferentes classes e grupos sociais. JUSTLA enfrenta esse desafio com uma perspectiva multidimensional: investigando o valor intrínseco da natureza, os princípios distributivos para uma transição justa e os limites e possibilidades da ação cidadã no enfrentamento da emergência. A proposta é articular conceitos normativos com experiências concretas, sobretudo a partir das contribuições de movimentos sociais, comunidades indígenas e pesquisadores latino-americanos engajados na defesa da biodiversidade e da justiça ambiental.
JUSTLA operando com uma metodologia inovadora busca articular o normativo com o empírico, o abstrato com o concreto. O projeto promove o intercâmbio de pesquisadoras e pesquisadores, a partir dos mais influentes e expertos mais jovens, entre instituições da América Latina e Europa, com o objetivo de produzir conhecimento comprometido com a transformação social. O projeto, por essa razão, está articulado em duas fases. Na primeira fase (de 01/01/2025 a 31/12/2026), pesquisadores europeus viajarão para as instituições latino-americanas a fim de vivenciar in loco como seus colegas da América Latina abordam a questão da justiça. Na segunda fase (de 01/01/2027 a 31/12/2028), pesquisadores latino-americanos virão à Europa para disseminar seus conhecimentos e discutir seus métodos e resultados com colegas europeus, incluindo aqueles que não estão diretamente envolvidos no projeto. Em ambas as fases, pesquisadores europeus e latino-americanos participarão de atividades de pesquisa, como workshops, palestras e seminários, realizados regularmente em centros de pesquisa da Europa e da América Latina. Aliás, três grandes conferências internacionais serão organizadas: as conferências intermediárias em Catania (fevereiro de 2026) e em São Paulo (novembro de 2026), e a conferência final em Catania (novembro de 2028).
Mais do que uma crítica ao paradigma liberal de justiça, JUSTLA pretende construir alternativas robustas e enraizadas, dialogando com experiências históricas e epistemologias até então marginalizadas no debate acadêmico centrado principalmente no debate Norte-Americano e Europeu. Ao fazer isso, reafirma a importância do Sul Global — e da América Latina, em particular — como espaço de elaboração teórica, resistência política e produção de futuros possíveis.
* Financiado pela União Europeia. As opiniões e pontos de vista expressos são, no entanto, exclusivamente dos autores e não refletem necessariamente os da União Europeia ou do projeto HORIZON-MSCA-2023-Staff Exchanges JUSTLA – Justice in the XXI Century: A Perspective from Latin America, Grant Agreement: 101183054. Nem a União Europeia nem a autoridade concedente podem ser responsabilizadas por eles.
** Este texto não reflete necessariamente as opiniões do Boletim Lua Nova ou do CEDEC. Gosta do nosso trabalho? Apoie o Boletim Lua Nova!
[1] Professor Assistente no Departamento de Ciências Sociais e Políticas da Università di Catania, Itália.
[2] Professor Titular do Departamento de Ciências Sociais e Políticas da Università di Catania, Itália.
