Texto originalmente publicado em março de 1985 na Revista Lua Nova (vol.1 n.4).
Eurico Figueiredo[1]
Do ponto de vista da sociedade civil a questão militar pode ser formulada de modo claro e direto. Trata-se de se saber como controlar as Forças Armadas, pô-las a serviço das instituições civis, capturar sua lealdade e obediência face aos preceitos constitucionais vigentes. Mas, se em tese o problema pode ser proposto com esta objetividade, o processo que rege as relações entre civis e militares é bastante complexo e varia bastante de caso para caso.
Simplificando um pouco, podemos identificar duas situações ideais nessas relações. Por um lado, há sociedades que conseguiram atingir níveis superiores de institucionalização do mando civil, fosse qual fosse a forma dominante de organização sócio-econômica. É esta, por exemplo, a situação de países como os Estados Unidos e a União Soviética, onde é muito baixa a probabilidade de golpes militares. Por outro lado, outros países não alcançaram esses níveis de institucionalização; ali a presença política dos militares assume ora características mais ou menos ostensivas (Chile de Pinochet), ora mais ou menos veladas (Portugal de Salazar, Espanha de Franco).
Mecanismos de controle
Entre nós a superação do regime militar inscreve-se integralmente no interior da questão democrática. Ou seja, diz respeito à capacidade de a sociedade brasileira forjar instrumentos e métodos que permitam o controle do Estado, submetendo-o à sua vontade e afirmando o predomínio do poder civil.
Partidos políticos fortes e representativos; legislativos atuantes e competentes e que sejam capazes de resgatar alguns de seus privilégios fundamentais (o controle do orçamento, por exemplo); sindicatos libertos de uma legislação paternalista oriunda do Estado Novo e que até hoje guarda inspiração fascista — estas são apenas algumas das condições que permitirão o avanço do processo democrático. E que, conseqüentemente, farão com que a ameaça da intervenção militar se configure como uma opção cada vez mais inviável e remota. E isto por duas razões básicas.
É que, de uma parte, são os próprios militares que passam a se subordinar a regras que consagram o regime constitucional estabelecido, na medida em que passam a aceitá-lo como necessário e legítimo. De outra parte, na proporção mesma em que se afirma a supremacia das instituições democráticas, a sociedade passa a contar com mecanismos de defesa que, por assim dizer, tornam impraticável a alternativa militar. Partidos políticos fortes e bem estruturados podem mobilizar milhões de militantes e adeptos, tornando inexeqüível o custo político do golpe; sindicatos bem organizados podem paralisar um país; Legislativos eficazes mostram-se capazes de encontrar saídas políticas para os momentos críticos, evitando os impasses e bloqueando a marcha do retrocesso.
Cortar vínculos com a direita
Na história republicana brasileira superpõem-se, em substancial medida, a participação das classes políticas e das lideranças militares. Uma presença militar assim tão entranhada na tessitura de nossa formação social não poderá ser superada de uma hora para outra. Circunstâncias históricas datadas e situadas levaram a um crescente envolvimento dos militares com as malhas do poder; serão os próprios brasileiros que, esforçando-se para entender e reorientar tais circunstâncias, irão criar as condições históricas que conduzam à afirmação e consolidação da democracia.
A corporação militar não é portadora de qualquer malignidade congênita, nem se constitui em uma organização intrínsecamente ligada ao autoritarismo. Cortar os vínculos entre o aparelho militar e as forças mais à direita do espectro político — esta é uma das tarefas cruciais que desafiam a imaginação e o senso político de nosso povo e de suas lideranças. Tarefa que não poderá ser bem-sucedida se o preconceito tomar o lugar da análise pautada pela trama do realismo político. E este deriva por sua vez, inexoravelmente, do choque entre forças que colidem e que querem impor o rumo do processo político. Mudar a correlação de forças a favor dos interesses da maioria da nação é fazer progredir a questão democrática e afastar cada vez mais a hipótese militar.
[1] Professor Titular de Estudos Estratégicos e Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF).
