Ana Claudia Cortez1
Rodrigo Duque Estrada Campos2
25 de junho de 2024
Introdução
O lugar da religião no espaço público brasileiro permanece um tema contestado e pouco compreendido. Movido não apenas por mudanças demográficas, mas também por articulações políticas da chamada Direita Cristã desde a redemocratização (Pierucci, 1987; Lacerda, 2019), o país vem testemunhando uma profunda inflexão nos últimos anos, colocando em xeque os pilares do que comumente entendemos por laicidade, isto é, a separação entre religião e esfera pública. No Brasil, as instituições religiosas possuem maior capacidade de mobilização social do que outras instituições de natureza associativa, como partidos ou sindicatos, e a população confia mais nas instituições religiosas e menos nas instituições do sistema democrático (Gonzáles et al., 2021). A eleição de Jair Bolsonaro em 2018, que reuniu uma plataforma de extrema-direita fortemente marcada pela mistura entre moralismo cristão, punitivismo e neoliberalismo, pode ser considerada um sintoma da capilaridade religiosa na política.
Mesmo com a derrota eleitoral do governo Bolsonaro em 2022, o apelo popular do conservadorismo religioso permanece forte. Durante manifestação em favor de Jair Bolsonaro na avenida Paulista, em 25 de fevereiro de 2024, Michelle Bolsonaro disse que os cristãos haviam sido “negligentes ao ponto de falarmos que não poderia misturar política com religião, e o mal ocupou o espaço”. O fenômeno, entretanto, não é recente.
Religião e política jamais estiveram separadas no Brasil. A transferência da Coroa para o Brasil em 1808 assegurou a continuidade com o Antigo Regime e o catolicismo foi mantido como a religião oficial do Império, fornecendo uma justificativa teológica contínua para a ordem social fundada na escravidão. Mesmo após a separação formal entre Estado e Igreja com o advento da Primeira República, a hegemonia do catolicismo permaneceu inquestionada ao longo do século XX.
Mais recentemente, temos observado mudanças na estrutura religiosa brasileira, destacando-se o declínio católico e o rápido crescimento evangélico, que aumentou de 6,6% da população em 1980 para 31% em 2020, segundo o Datafolha. Essa transformação tem modificado as dinâmicas entre religião e Estado no Brasil, questionando não apenas a hegemonia católica, mas também direitos conquistados por movimentos sociais. Atualmente, a presença evangélica no espaço público ocorre por meio de diversas estratégias, incluindo a influência em políticas públicas através da pressão de grupos organizados e da atuação de organizações sociais, um aspecto que recebeu menos atenção na literatura especializada.
Estudos desenvolvidos no campo da Ciência Política têm se concentrado na intenção de voto dos eleitores em função de seus vínculos religiosos, principalmente em eleições majoritárias (Bohn, 2007; Boas, 2014), assim como nos perfis de candidaturas evangélicas em disputas eleitorais (Borges 2007; Oliveira, 2012). Sendo assim, ainda são escassos os estudos que se debruçam sobre a influência desses grupos evangélicos organizados na produção e implementação de políticas públicas. Nossas pesquisas aqui em parte apresentadas buscam contribuir para preencher essa lacuna.
Este ensaio discute dois casos específicos: a inserção de grupos evangélicos 1) nas forças policiais e 2) na política de tratamento a usuários de drogas, com o objetivo de apresentar breves reflexões e questionamentos para o debate sobre a inserção de grupos evangélicos nas políticas públicas e sua relação com o Estado. Nosso interesse é nos processos de institucionalização de políticas públicas, em especial no campo da segurança pública, que são menos espetacularizados e visíveis do que as disputas eleitorais ou embates políticos nacionais, mas que jogam luz sobre as dinâmicas políticas e sociais desses grupos, bem como a situação de dependência entre religião e Estado em contextos específicos.
Política Nacional sobre drogas
Grupos evangélicos, alinhados a outros especialmente de orientação católica, têm influenciado a política pública de drogas no Brasil por meio das comunidades terapêuticas (CTs). As CTs são organizações não governamentais, muitas vinculadas a instituições religiosas, cujo objetivo é oferecer acolhimento e tratamento para pessoas que fazem uso abusivo de drogas pela via da internação. Essas organizações utilizam um programa baseado no tripé disciplina, trabalho e espiritualidade, o que consiste especialmente em práticas de orações, participação em cultos e leitura bíblica.
Dados indicam que 47% das CTs brasileiras são evangélicas, das quais 40% são pentecostais, e 27% são católicas. Aproximadamente 95,6% dessas organizações utilizam a espiritualidade como método de tratamento e 90% realizam cotidianamente práticas de orações, cultos e atividades de leitura bíblica (Pires, 2018). Além disso, 63,5% das CTs brasileiras recebem doações financeiras de instituições religiosas (Santos, 2017), e muitas delas dividem seu espaço com igrejas para a realização de cultos religiosos.
Segundo pesquisa do Ipea (2017), entre 1985 e 2017, o número de CTs no Brasil saltou 1752%, expansão que acompanhou o crescimento evangélico no país. Não só o número de CTs tem crescido, como essas organizações têm desenvolvido capacidades e estratégias para influenciar a política nacional de drogas.
Nos últimos anos, chama atenção o movimento de institucionalização das CTs nas políticas de drogas por meio de certificações e credenciamentos que as autorizam fazer parcerias com governos e acessar recursos públicos (Pires, 2018). Neste sentido, destaca-se a inserção dessas organizações no Executivo e Legislativo nacional, com destaque para a criação, em 2011, da Frente Parlamentar de Apoio às CTs (FPCT). Essas conquistas são resultado da mobilização dessas organizações em federações e especialmente, da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (CONFENACT), cujo objetivo é representar e levar as demandas das CTs perante o Estado.
Uma das principais demandas dessas organizações tem sido seu reconhecimento pelo Estado brasileiro e garantia de financiamento público, o que inclui a legitimação de seu modelo de tratamento baseado na abstinência, convivência entre pares e, especialmente, na espiritualidade. Nos últimos anos, conforme o breve histórico apresentado a seguir, as CTs avançaram nesse sentido na medida em que passaram a ter cada vez mais espaço na política nacional de drogas.
Em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff, as CTs foram incluídas como um dos serviços de atenção em regime residencial de caráter transitório da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e em 2013 passaram a receber recursos federais provenientes do Ministério da Justiça.
Em 2015, o Conselho Nacional de Drogas (CONAD) aprovou a Resolução nº 01 de 2015, cujo objetivo era criar uma regulamentação para as CTs no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). Um dos principais motivos de conflito em torno da resolução referia-se ao tema da espiritualidade. Enquanto grupos contrários ao método das CTs argumentavam que o financiamento público dessas organizações feriria a laicidade estatal, seus defensores afirmavam que um Estado laico não significava um Estado sem religião. As CTs venceram esse debate e a espiritualidade foi reconhecida pelo Estado no tratamento de usuários de drogas como atividades “que buscam o autoconhecimento e o desenvolvimento interior, a partir da visão holística do ser humano, podendo ser parte do método de recuperação”, como consta na referida Resolução.
Mais recentemente, em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, foi aprovada através do Decreto nº 9.761 uma nova política que coloca as CTs no centro da estratégia do Estado brasileiro de enfrentamento ao uso abusivo de drogas. Nessa nova estratégia, a espiritualidade não aparece apenas como instrumento central do tratamento oferecido pelo Estado, mas também como um importante mecanismo de prevenção. Essa abordagem atende a uma demanda antiga de lideranças de CTs, que argumentam que frequentar uma igreja, apesar de não ser garantia, é um fator de proteção contra o uso de drogas.
Assim, vemos que ao longo dos últimos anos, grupos evangélicos e católicos associados às CTs influenciaram a política nacional de drogas e tiveram seu modelo, baseado em práticas religiosas, não apenas reconhecido, mas incorporado pelo Estado como parte de sua estratégia de prevenção e cuidado aos usuários de drogas.
Assistência religiosa para profissionais de segurança
Nos últimos anos, a mídia tem reportado sobre o ativismo de grupos evangélicos junto a profissionais de segurança, incluindo distribuição de bíblias para unidades policiais e realização de eventos religiosos em igrejas nos quais policiais aparecem fardados. O caso que tem recebido maior atenção é o da Igreja Universal do Reino de Deus, que desde 2018 lançou um projeto chamado Universal nas Forças Policiais (UFP), visando prestar serviço voluntário de ‘assistência social, espiritual e valorativa’ junto às forças de segurança do país. No entanto, a prática de assistência religiosa e espiritual às forças de segurança são antigas e institucionalizadas, com diversos grupos religiosos atuando na área.
Tipicamente, essas práticas são realizadas por organizações de capelania militar e policial. A capelania militar é uma instituição que oferece cuidados pastorais aos profissionais de segurança, auxilia na construção da moral das tropas, aconselha oficiais em assuntos religiosos e interage com civis locais em áreas de operação (Bergen, 2004). No Brasil, as capelanias são divididas entre institucionais – capelães militares de carreira concursados – e voluntários – capelães de igrejas ou organizações religiosas que desenvolvem atividades missionárias.
Em geral, a proporção de capelães concursados é pequena em relação ao tamanho das tropas, o que tem criado uma janela de oportunidade para capelães voluntários servirem nas forças policiais. Os capelães voluntários são geralmente filiados a igrejas ou organizações religiosas formadas por oficiais da Polícia Militar, como a Associação Missionária dos Militares Evangélicos (AMME), do Distrito Federal, a União dos Evangélicos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (UEPMERJ) e a União dos Militares Evangélicos de Santa Catarina (UMESC). A capelania voluntária é uma área de atividade exclusiva de grupos evangélicos. Nenhum outro grupo religioso oferece o mesmo tipo de serviço e redes de solidariedade.
As capelanias voluntárias também podem se institucionalizar por meio de acordos com o estado. A Associação dos Militares Evangélicos e Policiais de Minas Gerais, conhecida como Sentinelas de Cristo, assinou um acordo em janeiro de 2022 com a Polícia Militar de Minas Gerais para fornecer assistência religiosa às suas tropas, diante da ausência de capelães militares institucionais (Minas Gerais, 2021). A Associação dos Policiais Militares Evangélicos do Estado de São Paulo, conhecida como PMs de Cristo, substituiu a capelania militar institucional depois que esta foi formalmente extinta em 2005 pelo governo estadual.
As capelanias voluntárias oferecem serviços de assistência social e espiritual, especialmente orações, atendimentos de saúde mental, estudos bíblicos e rituais funerários, e também eventos de valorização de carreira, celebrando policiais e militares como heróis da sociedade.
No entanto, durante nossas pesquisas, fica claro que o trabalho de assistência espiritual vai além do cuidado pastoral e de atenção à saúde mental dos profissionais de segurança. É possível observar a construção de uma cultura policial evangélica (Griffith, 2021; Albernaz, 2010; Galdeano, 2014), que opera em dois níveis: 1) individualmente, as ‘intervenções espirituais’ focam no sentido de deslocar tensões e contradições associadas à atividade policial, especialmente no que concerne o uso da violência, incluindo re-interpretações do papel social da polícia a partir de justificativas teológicas; 2) no nível da rua, capelães têm sido utilizados como forma de construir relações de confiança com comunidades periféricas onde a tensão com a polícia são altas, e também como apoio em operações policiais para resolver conflitos comunitários, em casos que variam desde intermediação, campanhas de evangelização à utilização de exorcismo.
Durante o governo Bolsonaro, grupos evangélicos fizeram lobby para construir, no âmbito do Ministério de Justiça e Segurança Pública, uma política pública federal para promover capelães voluntários nacionalmente. Chamada de “Assistência Espiritual para Profissionais de Segurança Pública”, a política fez parte do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança (Pró-Vida), criado em 2018 com a aprovação da lei 13.675, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Em novembro de 2020, uma portaria assinada pelo então Ministro da Justiça André Mendonça regulou todas as atividades financiáveis pelo programa Pró-Vida sob o eixo “Valorização de Profissionais de Segurança”, que incluiu a promoção de ações de “valorização e melhoria da qualidade de vida de profissionais de segurança nas áreas de atenção biopsicossocial, saúde, segurança no trabalho e valorização profissional (MJSP, 2020). Pela primeira vez, o termo “assistência religiosa e espiritual” foi incorporado em legislação federal sobre profissionais de segurança, como parte de uma definição ampliada de “atenção biopsicossocial”, agora entendida como “temas de substâncias psicoativas, estresse, riscos, incidentes críticos, vitimização, suicídio, nutrição, educação física, bem como assistência espiritual e religiosa (Brasil, 2020).
O Programa Pró-Vida começou a tomar forma no início de 2021, sendo operad o pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Seu objetivo era a “mobilização da fé das pessoas em favor do alcance de objetivos institucionais” (MJSP, 2021). O projeto, que possuía um orçamento de cerca de R$16 milhões, seria implementado entre 2021-2024. Após as eleições de 2022, a política foi descontinuada, porém as capelanias voluntárias continuam a crescer nos estados.
Reflexões finais
Nos dois casos abordados, podemos observar um intenso ativismo de grupos evangélicos que operam desde dentro da segurança pública e estão envolvidos em um processo de institucionalização de políticas públicas. Tanto no campo da política de drogas quanto na valorização de profissionais de segurança, tais grupos avançam a partir da incapacidade do Estado de prover serviços considerados essenciais. O resultado é a incorporação, até então inexistente, da ‘espiritualidade’ como um valor público e uma meta a ser perseguida pelo Estado no campo da segurança pública. Evidentemente, isto gera questionamentos normativos sobre a violação da laicidade do Estado, especialmente se levarmos em conta que em ambos os casos, apenas a espiritualidade cristã está sendo favorecida. De acordo com o parágrafo III do artigo 19 da Constituição Federal, é proibido ao poder público “criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”.
É interessante notar, no entanto, que esse processo de institucionalização opera fora de debates eleitorais ou articulações políticas apenas no Congresso Nacional, o que mostra, portanto, a força de grupos organizados na sociedade e sua capilaridade no Estado. Se quisermos compreender melhor as dinâmicas desses grupos, pesquisas futuras terão que questionar os pressupostos da relação entre política e religião no Brasil, e do nosso próprio modelo de laicidade. Caso contrário, corremos o risco de ver a ascensão evangélica na política sob a ótica do ‘outro exótico’ que não se conforma aos ‘nossos padrões’, ignorando séculos de monopólio católico da fé e seu entranhamento na política.
Além disso, perdemos a capacidade analítica de compreender que o êxito da ascensão desses grupos é devido ao intenso trabalho de base e aos laços de solidariedade construídos com populações marginalizadas, para quem o Estado democrático e laico é, muitas vezes, um co-produtor de insegurança e desigualdade. Sem perder de vista o projeto político de poder de segmentos religiosos ultra-conservadores, tal como se vê organizado no atual Congresso Nacional e em outros espaços de poder, precisamos também olhar para os evangélicos a partir das articulações que fazem na base da sociedade e sua influência na construção e, especialmente, na implementação de políticas públicas.
* Este texto não representa necessariamente a opinião do Boletim Lua Nova ou do CEDEC. Gosta do nosso trabalho? Apoie o Boletim Lua Nova.
Referências
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