Thiago Fidelis^[1]

Na breve reflexão que se segue, o objetivo principal é apresentar uma compreensão de como o chamado Método Paulo Freire foi integrado às Reformas de Base do governo de João Goulart (1961-1964). Estas últimas foram uma das principais bases da Educação, com a alcunha de Plano Nacional de Alfabetização (PNA), na tentativa de implantação dessas ações pelo político gaúcho – que foi deposto do poder por um movimento civil e militar, em 1964 que, por meio de um golpe de Estado, instalaria uma ditadura militar que duraria 21 anos no país. O texto tem como base o artigo “O Programa Nacional de Alfabetização (PNA) e a participação da educação nas reformas de base do governo João Goulart (1963-1964)”, publicado na revista Diálogo (FIDELIS, 2022).

No entanto, antes da reflexão em si, é importante retomar o fato que impulsionou a escrita do artigo no qual esse boletim tem como base. Desde adolescente, ouvira falar de Paulo Freire em perspectivas muito distintas: de um lado, um dos principais educadores do século XX, considerado o intelectual brasileiro mais estudado e respeitado na área da Educação em todo o mundo; de outro lado, um agente do caos e da subversão, tendo como base a desestruturação da sociedade brasileira e, portanto, suas ideias deveriam ser combatidas com grande afinco.

Sendo assim, Paulo Freire aparecia em dois extremos praticamente irreconciliáveis na sociedade, mobilizando grupos opostos na política por suas ações. Ao ter contato com a obra do educador, ficava cada vez mais evidente a grandeza e a densidade de suas reflexões e ações, seja no Brasil ou em outras partes do mundo, principalmente durante seu exílio durante a ditadura militar. E, a partir do aumento da radicalização política institucional no Brasil, sobretudo com os movimentos pelo impeachment de Dilma Rousseff e com o recrudescimento de vários grupos conservadores, a fúria contra o pensador pernambucano se fez cada vez mais intensa.

Invertendo um pouco a estrutura apresentada no artigo, no primeiro momento o foco será na origem da proposta do Método Paulo Freire. No final da década de 1950, em Angicos, uma pequena cidade no interior do Rio Grande do Norte, cerca de 300 adultos passaram por um processo de alfabetização em 45 dias, integrando a parte técnica da aprendizagem com aspectos críticos sobre a sociedade e o mundo em que se vivia. Freire indicava que “Estávamos, assim, tentando uma educação que nos parecia a de que precisávamos. Identificada com as condições de nossa realidade. Realmente instrumental, porque integrada ao nosso tempo e ao nosso espaço e levando o homem a refletir sobre sua ontológica vocação de ser sujeito” (FREIRE, 1967, p. 106).

O Método foi aplicado em outros estados (como no Distrito Federal, Pernambuco e São Paulo) e, após a notável eficácia dessa perspectiva em âmbito pedagógico, tal ação foi encampada pelo governo federal. É importante levar em conta que, nesse contexto, o Brasil possuía uma população de, aproximadamente, 70 milhões de pessoas, sendo que 40% era analfabeta^[2]. Aqui pode ser enfatizado um dos principais aspectos do ataque à Paulo Freire, já bastante presente no início da década de 1960: pela Constituição vigente, de 1946, as pessoas analfabetas não possuíam o direito ao voto. Sendo assim, segundo os críticos do educador e do governo, tal ação não visava alfabetizar as pessoas, mas sim convertê-las ao marxismo e às ideias esquerdistas em geral para, assim, votar em candidatos ligados a esse viés político, sobretudo da agremiação do então presidente, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Nesse ponto, é necessário voltar ao cenário político institucional do Brasil no início da década de 1960. Na eleição realizada no ano de 1960, fora eleito o ex-governador de São Paulo, Jânio da Silva Quadros, como presidente. Figura considerada bastante excêntrica e também uma espécie de outsider, Jânio não tinha vínculos com nenhum dos grandes partidos do Brasil. Com um discurso que mesclava bases progressistas com aspectos bastante conservadores, com pitadas de amplo moralismo e combate à corrupção, ganhou adeptos entre a elite paulista e, posteriormente, nacional, tendo um desempenho eleitoral impressionante no período, passando por praticamente todos os cargos na política: fora eleito vereador em São Paulo em 1947, deputado estadual por esse estado em 1950, prefeito da capital paulista em 1953 e governador do estado no ano seguinte, além de ser o candidato a deputado federal mais votado no Paraná em 1958, mesmo sem ter nenhum vínculo com esse estado.

Com essa trajetória bastante incomum e vitoriosa, Jânio chegava ao poder por seu capital político próprio, embora com apoio fundamental da União Democrática Nacional (UDN) e de seu nome mais famoso na época, o então governador da Guanabara, Carlos Lacerda. No entanto, em poucos meses o partido distanciara-se do presidente, uma vez que esse não estabelecera uma boa relação com o Congresso. Ao não levar em conta as demandas dos parlamentares e, muitas vezes, de seus próprios ministros, Jânio acabou ficando cada vez mais isolado em suas próprias teias, com ações cada vez mais limitadas e circunspectas.

Após quase sete meses de governo, Jânio renunciou e, a partir daí, inaugurou uma enorme crise na já combalida democracia brasileira. No processo eleitoral desse contexto (que só mudaria com a Constituição de 1988), era possível votar em candidatos de diferentes coligações para presidente e vice. Sendo assim, em conjunto com Jânio Quadros foi eleito João Goulart, que era de um grupo oposto ao qual o presidente eleito estava ligado. Jango, como era conhecido o vice-presidente, também ocupara o cargo no mandato anterior, de Juscelino Kubitschek (JK) e era apontado como o herdeiro político de Getúlio Vargas, nome que governara o Brasil por quase 20 anos e que terminara seu último período de governo de maneira bastante trágica, se suicidando em 1954.

 Jango tinha sobre si, além da oposição já bastante consolidada advinda do legado varguista do qual era signatário, o recrudescimento das críticas por conta, sobretudo, do peso do contexto a nível mundial, bastante controverso por conta da Guerra Fria e da especial atenção que os EUA vinham dando à América Latina, principalmente após a Revolução Cubana (1959) e a guinada do governo de Fidel Castro para a zona de influência soviética.

Um dos principais flancos pelo qual Jânio foi duramente atacado foi a Política Externa Independente (PEI), medida que buscava institucionalizar o comércio do Brasil com vários países ligados à zona de influência soviética na Guerra Fria, desagradando os blocos mais conservadores (que haviam apoiado o então presidente). No contexto da renúncia, o Brasil estava reatando relações comerciais com a China e Jango fora designado, por Jânio, como chefe da comitiva com vários parlamentares e empresários que viajaram até o país asiático para o resgate das relações, tendo em vista que o país sul-americano passava por dificuldades econômicas e ansiava por novas receitas.

Após a renúncia de Jânio, com a manifestação dos ministros militares demonstrando contrariedade à posse de Jango, seguiram-se treze dias de bastante turbulência em relação à indecisão de como ficaria o poder no país. Considerado como uma tentativa de golpe de Estado, esse movimento em 1961 evidenciava que parte das Forças Armadas e da sociedade civil brasileira estava disposta a violar, se preciso, a Constituição para a manutenção daquilo que eles consideravam os “valores morais” da sociedade, protegendo esses aspectos tradicionais do “perigo” que representaria uma virada do Brasil à esquerda, principalmente uma possível guinada ao comunismo.

Curiosamente, Getúlio Vargas fora o principal responsável pela institucionalização do anticomunismo no país, nos anos 1930 e, durante a década de 1960, seu herdeiro político sofria exatamente com tal perspectiva. Embora Jango não fosse comunista, suas ações progressistas e proximidade com lideranças trabalhistas e sociais eram vistas, nesse período de radicalização política crescente, como perspectivas que flertariam com a “comunização” do país.

No campo da política institucional, a saída encontrada para a posse de Jango foi a emenda parlamentarista, incluindo uma forma de governo que propunha diminuir os poderes do presidente, dividindo-os com o gabinete do primeiro-ministro. Essa mesma emenda previa que, no início de 1965, ocorreria um plebiscito para a decisão da manutenção desse sistema ou a volta ao presidencialismo, como previsto na Constituição.

Após imensa movimentação política, o plebiscito foi adiantado para janeiro de 1963 e, com uma intensa propaganda do governo e grande desinteresse dos grupos políticos, em geral, pelo parlamentarismo, foi aprovado o retorno do sistema presidencialista. A partir desse momento, com maior desenvoltura para suas ações, Jango passa a propalar com mais intensidade as Reformas de Base, indicando que eram necessárias mudanças profundas na sociedade brasileira, levando em conta a grave situação de desigualdade social que o país se encontrava.

Embora a Reforma Agrária seja a mais problematizada nas análises sobre o assunto, uma vez que causou imensas e intensas discussões no Congresso e entre os principais grupos políticos da época (e não foi aprovada), várias outras proposições estavam incluídas dentro das projeções de Jango, sendo a educação uma dessas indicações. Tal ponto pode ser evidenciado, por exemplo, a partir da criação da Universidade Federal de Brasília (UnB), em 1962, tendo direcionamentos de Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira, pesquisadores envolvidos com Educação há muitos anos e com propostas bastante sólidas para a área.

Se, a nível da Educação Superior, a estruturação da UnB seria um modelo a ser seguido para a implantação de outros centros pelo país, havia também a preocupação com a Educação Básica, sobretudo pelo alto índice de analfabetismo já indicado. Sendo assim, o decreto nº 53.465, de 21 de janeiro de 1964, trazia o PNA como uma forma de combate direto a tal realidade: “Considerando que o Ministro da Educação e Cultura vem provando, através da Comissão de Cultura Popular, com vantagem do sistema Paulo Freire para alfabetização em tempo rápido, decretar: Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Alfabetização, mediante o uso do sistema Paulo Freire” (BRASIL, 1964, p. 629).

 O PNA visava, no primeiro momento, instituir cerca de 60.000 círculos de cultura, estruturados por todo o Brasil, sendo o trabalho supervisionado pelo próprio Paulo Freire, vinculado ao Ministério da Educação (TEIXEIRA, 2008). É importante salientar que, desde o início da década de 1960, não só na área educacional, mas na cultura em geral, havia intensa movimentação de grupos por iniciativas progressistas nessa área, seja a nível nacional como, por exemplo, fortalecimento do Cinema Novo, trazendo nomes que teriam destaque internacional como Glauber Rocha, seja por iniciativas regionais, como as ações do Movimento de Cultura Popular (MCP), já instituídas em Pernambuco sob o governo de Miguel Arraes, vinculado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e um dos principais entusiastas do método Paulo Freire (TEIXEIRA, 2012).

Embora as bases vinham sendo estruturadas para a aplicação do PNA, sua implantação nunca ocorreria. A intensa radicalização do processo político no início de 1964 culminou com várias ações e declarações que desembocaram no golpe de Estado que levou os militares ao poder, consolidados com a eleição e posse de Humberto de Alencar Castelo Branco como presidente, em abril daquele ano. No mês anterior, dentre as várias acusações dos opositores ao processo de “agitação” e “revolução social” que estariam sendo implantadas por Jango, o PNA esteve em pauta.

No dia 15 de março, entre o Comício da Central do Brasil (dia 13) e a Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade (dia 19), no Jornal do Brasil foram publicadas declarações da deputada federal licenciada e secretária de Serviços Sociais da Guanabara, Sandra Cavalcanti, que teria feito uma pesquisa sobre o Método Paulo Freire e, em tom acusatórios (bastante parecidos com os utilizados pelo seu chefe, o governador Carlos Lacerda), indicou que “Enquanto isso, um suposto método milagroso de alfabetização é cantado em prosa e verso, para justificar a utilização de processos revolucionários, e subversivos junto aos adultos analfabetos: o famoso método Paulo Freire não existe. Trata-se de uma mistificação dessas que surgem de vez em quando”, complementando que o que o governo Jango visava com o implemento do PNA “é a formação rigorosa de monitores marxistas, incumbidos de destilar os ideais revolucionários e subversivos junto com as sílabas e os conceitos” e, por fim, condenava tal perspectiva do ponto de vista pedagógico: “Trata-se de um método político. Trata-se de um método subversivo. Não representa nenhuma conquista no mundo da inteligência e não adianta em nada a tarefa dos professores”.^[3]

Por fim, com a institucionalização do golpe e as medidas implantadas para “descomunizar” o Brasil, Paulo Freire seguiu o caminho de grande parte dos políticos e outros profissionais envolvidos com o governo Jango, que foi o exílio. Após ter sido preso e conseguido estadia na Embaixada da Bolívia, o educador viveu em vários países, tendo publicado inúmeras obras de destaque. Entre elas, sua mais conhecida e discutida, Pedagogia do Oprimido, indicando que “O grande problema está em como os oprimidos, que ‘hospedam’ o opressor em si, podem participar da elaboração, como seres duplos, inautênticos, da pedagogia de sua libertação. Somente na medida em que se descubram ‘hospedeiros’ do opressor poderão contribuir para o partejamento de sua pedagogia libertadora” (FREIRE, 1987, p. 32). Além das obras, seu método foi discutido em várias instâncias e implantado em alguns outros países, como Chile, Guiné-Bissau e Moçambique, além de ter lecionado, como professor convidado, em algumas universidades, entre elas Harvard.

Ao retornar ao Brasil, em 1980, Freire participou ativamente da formação do Partido dos Trabalhadores (PT), tendo participado como secretário da educação, entre 1989 e 1991, na gestão de Luiza Erundina como prefeita de São Paulo e, entre outras coisas, instituiu o  Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA). No entanto, tal programa não teve continuidade nas gestões seguintes e, a nível político institucional, não houve mais nenhuma ação direta relacionada às ideias específicas do educador pernambucano, que faleceu em 1997.

No entanto, o legado de Freire continua bastante importante, sendo laureado e atacado com a mesma intensidade. No centenário de seu nascimento, em 2021, foram realizadas inúmeras atividades referentes às suas ideias e ações (o artigo ao qual esse texto se inspirou foi publicado, por exemplo, em um dos vários dossiês organizados, em revistas acadêmicas, para se discutir a trajetória e ações do intelectual brasileiro), tendo um saldo imensamente positivo de suas ações no campo da educação em geral. Por outro lado, a data também motivou inúmeras críticas negativas ao educador, com argumentos distintos nas palavras em relação à década de 1960, mas parecido no teor: se no passado Freire era visto como um manipulador que buscava a alfabetização para atrair votos para Jango e o PTB, hoje ele é visto como o responsável pelo fracasso escolar no Brasil, já que, segundo seus críticos, todo o ensino estruturado pelo Ministério da Educação, nas escolas em geral, seguem o Método Paulo Freire. No debate da campanha presidencial de 2022, na rede Bandeirantes, o candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, costumaz crítico do educador pernambucano, utilizou-o para atingir seu principal concorrente, o então ex-presidente Lula, além de defender os modelos on-line utilizados pelo seu governo para a alfabetização na pandemia: “No passado, no tempo de Lula, a garotada demorava três anos para ser alfabetizada. Agora, no nosso governo, leva seis meses. O seu Paulo Freire não deu certo”^[4].

Como discutido tanto no artigo quanto nesse texto, o Método Paulo Freire não chegou a ser aplicado, realmente, a nível nacional. O fato de seu legado, ainda bastante desconhecido na prática escolar e pedagógica no Brasil, e mundialmente debatido e discutido, indica a atualidade de seu pensamento e, sobretudo, as semelhanças com determinados pontos do passado que ainda insistem em “não passar”. Sem dúvidas, tais aspectos ainda serão abordados por muito tempo, já que vários problemas estruturais apontados pelo educador pernambucano permanecem ainda bastante atuais, como demonstra essa breve passagem da obra Pedagogia da Autonomia: “A educação não vira política por causa da decisão deste ou daquele educador. Ela é política. Quem pensa assim, quem afirma que é por obra deste ou daquele educador, mais ativista que outra coisa, que a educação vira política, não pode esconder a forma depreciativa como entende política” (FREIRE, 1996, p. 69).

* Este texto não representa necessariamente a opinião do Boletim Lua Nova ou do CEDEC.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Decreto nº 53.465, de 21 de Janeiro de 1964. Diário Oficial da União – Seção 1 – 22/1/1964, Página 629.

FIDELIS, Thiago. O Programa Nacional de Alfabetização (PNA) e a participação da educação nas reformas de base do governo João Goulart (1963-1964). Diálogo, Canoas, n. 51, p. 01-08, junho 2023.

FREIRE, Paulo. Educação Como Prática de Liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1967.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática
educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 17ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

TEIXEIRA, Wagner. EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE LUTA:HISTÓRIA DOS MOVIMENTOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA POPULAR. Tese (Doutorado em História Social). Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2008.

TEIXEIRA, Wagner. Quando ensinar ler virou subversão:a ditadura e o combate do analfabetismo. XVIII Encontro Regional (ANPUH-MG). 24 a 27 de Julho de 2012.

[1] Graduado em História pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e em Ciências Sociais pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP). Mestre em História e Doutor em Ciências Sociais pela UNESP, com parte do doutorado realizado na Universidade de Coimbra (Portugal). Estágio de pós-doutorado na Universidade de São Paulo (USP). Docente da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). E-mail: fidelisrp@gmail.com

[2] Dados podem ser acessados em http://inep.gov.br/documents/186968/485745/Mapa+do+analfabetismo+no+Brasil/a53ac9ee-c0c0-4727-b216-035c65c45e1b?version=1.3. Acesso em: 11. Setembro. 2019.

[3] Jornal do Brasil, Sandra vê em Sambaqui “agente da politização das massas”, 15/03/1964, p. 22.

[4] Reportagem disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2022/10/17/interna_politica,1408153/quem-foi-paulo-freire-criticado-por-bolsonaro-no-debate-na-band.shtml. Acesso em 28. Junho. 2023

Fonte Imagética: Memorial da Democracia. Governo adota o Método Paulo Freire – 16 de julho, 1963. Fotografia do Acervo Fórum de Educação de Jovens e Adultos. s. d. Disponível em: <http://memorialdademocracia.com.br/card/governo-jango-adota-metodo-paulo-freire>.