Cairo Barbosa[1]
Gabriel Mello[2]
Renan Moraes[3]
“Eles têm ódio e querem eliminar meu povo, o tempo de ficar calado acabou”, disse o ativista antirracista Emerson Osasco, desafiando manifestantes bolsonaristas em ato de apoio ao presidente do Brasil realizado no dia 31/05/2020 na Avenida Paulista.
Durante os quase quatro anos completos do governo de Jair Bolsonaro, o país vivenciou inúmeros episódios de falas antidemocráticas, discursos truculentos, agressão a adversários, desrespeito às instituições e crimes presumidos. Além disso, figuras importantes do bolsonarismo não cessaram de defender a narrativa de que o país vive sob a égide de uma “democracia racial” e de que o governo atual se encontra inequivocamente livre da corrupção. Tais discursos, ainda que produzidos como respostas e reações a situações bastante atuais, remetem também a ideias mobilizadas por diversas tradições do pensamento político brasileiro – incluindo autores como Gilberto Freyre, Raymundo Faoro e Sérgio Buarque de Holanda. Por isso, se faz necessário destrinchar as tópicas mobilizadas pelo bolsonarismo, particularmente aquelas da democracia racial e da corrupção, demonstrando como muitas de suas premissas têm uma longa e perene história.
As narrativas políticas do bolsonarismo são mobilizadas, em geral, com o objetivo não somente de interpretar a realidade nacional, mas também de produzir efeitos e transformações específicas. Nesse caso, a ideia de que o Brasil é um país de “democracia racial” plena permite ao governo negar o racismo estrutural que funda nossa sociedade, ao passo que o processo de extermínio da população negra caminha a passos largos, como é possível observar cotidianamente em chacinas, assassinatos e demais formas de violência. Por outro lado, membros da cúpula bolsonarista fazem questão de reafirmar, como forma de auto-validação, que “não tem corrupção endêmica no governo”, apenas “casos isolados”[4], resgatando a ideia de que finalmente o país está livre das mazelas do “patrimonialismo”.
Nesse sentido, é possível tomar como exemplo o caso do assassinato de João Alberto, homem negro, de 40 anos, espancado até a morte por dois seguranças brancos na porta de uma unidade do supermercado Carrefour em Porto Alegre, na noite de 19 de novembro de 2020. Em reação à acusação da opinião pública de que o crime teria sido motivado por racismo, Jair Bolsonaro e figuras do seu governo, como o vice-presidente Hamilton Mourão e o então presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, reagiram dizendo, dos mais variados modos, que não se tratou de um “crime racial” porque o Brasil é um país “harmonioso”, “sem racismo”, que representa uma espécie de “paraíso étnico”. Além disso, procuraram reafirmar a posição de que o grande problema do país é a corrupção, chaga e ferida da qual o Messias Bolsonaro estaria nos livrando.
Dito isto, na primeira parte desta reflexão, discutimos algumas das interpretações da questão racial brasileira formuladas sobretudo na primeira metade do século XX. Foi nesse contexto que o debate intelectual sobre a condição brasileira se afastou das leituras usuais do século XIX que associavam a dificuldade da formação da nação à presença do negro e à “mistura de raças”, entendida à época como degeneração. A partir da virada do século, com mais força depois da década de 1930, articulou-se uma visão da brasilidade como harmonia, na qual a mestiçagem representaria elemento central da construção da ordem democrática e fator de diferenciação do país na ordem internacional. No segundo momento, procuramos apontar as origens das concepções que alçam a corrupção como um paradigma do atraso nacional, ou pelo menos como conceito central para o entendimento da cultura política brasileira. Por fim, indicaremos de que forma a mobilização dessas narrativas serve à manutenção da estrutura de poder no país, bem como fortalece certa forma de imaginar o Brasil própria do bolsonarismo.
A questão da democracia racial
Em O genocídio do negro brasileiro, Abdias do Nascimento traz referência muito significativa do que se pensava, durante a ditadura militar, acerca das relações raciais no país. Trata-se de um texto de divulgação oficial, publicado pelo historiador folclorista Dante de Laytano na série “Cadernos de folclore”, um projeto do MEC chamado “Campanha de Defesa do Folclore”. Citamos a passagem em questão:
a entrada do negro no Brasil foi simultânea com a descoberta do país. Ele conhecia a escravidão, cultivava-a, e praticava-a como um sistema político. A escravidão era praticada na própria África. Os próprios africanos transplantaram-na para a América. (LAYTANO apud NASCIMENTO, 2016: 60, grifos do autor).
Nota-se nesse trecho, para além do desrespeito à humanidade africana, a produção de uma história que beneficia as elites e isenta a população branca de responsabilidade racial. É uma forma de representar os acontecimentos que recria o horizonte da sociedade brasileira numa estrutura harmônica, onde a humanidade e a natureza encontram a forma da convivência sublime. Ou ainda, é o mito que os intelectuais de 1930 criaram como modelo social do futuro, que a ditadura de 1964 recriou num retrato virtuoso do país sob regime militar e que Bolsonaro reproduz a partir de sua perspectiva individual e da lembrança subjetiva de sua mocidade. Essa imagem emerge na pena de Laytano e na fala de Bolsonaro para figurar esse Brasil racialmente democrático: o país livre de preconceitos e tensões raciais.
A passagem do folclorista referenciada acima se assemelha muito à colocação de Jair Bolsonaro no Programa Roda Viva, em 2018, durante a campanha presidencial. Perguntado sobre a dívida histórica do Estado brasileiro com a população negra, o presidenciável respondeu não ter escravizado ninguém (isentando-se de sua branquitude) e afirmou que os portugueses não ocuparam o continente africano, sendo a escravidão no Brasil e o tráfico no Atlântico fruto de relações puramente comerciais entre europeus e africanos. Um desrespeito à humanidade africana tal qual cometera Laytano, em 1971. Se a crença de Bolsonaro nessa harmonia social foi desenvolvida durante o regime militar, que se apropriou de um imaginário no qual havia no país uma vocação para a democracia percebida na ausência de tensões raciais, então podemos nos perguntar: onde e quando esse imaginário nasceu? Ou ainda, como essa concepção foi sistematizada numa ideia sociopolítica que pretendia descrever a sociedade brasileira?
No que se refere à historiografia, é consensual que os movimentos de ideias que elaboraram um entendimento da sociedade brasileira como uma experiência racialmente harmônica e que apontaram no sentido do conceito político de democracia se tornaram substanciais na década de 1930 (GUIMARÃES, 2019; MELO, 2020; COSTA, 2010; PAIXÃO, 2014). No entanto, anterior à democracia racial e elemento importante para sua conceitualização, a compreensão de se viver num paraíso racial já era comum em muitos intelectuais abolicionistas, como demonstra Célia Maria Marinho de Azevedo (1996: 158). Segundo Azevedo, o abolicionismo no Brasil assimilou essa imagem de paraíso racial para caracterizar uma convivência harmônica entre os muitos brasileiros que se diferenciariam entre si. A sensação de inexistência de ódio racial vivida por parte da elite cosmopolita brasileira foi apreendida pelos modernistas dos anos de 1920 e 30 como fator que indicava o caminho do progresso.
Foi por volta da década de 1920 que a democracia racial entrou no léxico político brasileiro como termo para designar uma certa capacidade que o país dispunha de assimilar outras etnias. Em 1923, Menotti Del Picchia publicava em sua coluna no Correio Paulistano que havia no Brasil uma “expressão nova de democracia”, caracterizada pelo “phenomeno racial”. Segundo o modernista, “estudando-se a organização ethnica brasileira, encontramo-nos em frente á mais avançada das democracias raciaes do universo” (PICCHIA, 1923: 4). A democracia racial é vista aqui como decorrência da miscigenação. Existia nesse período entre alguns intelectuais latino-americanos a crença de que nações mestiças possuíam uma predisposição democrática, enquanto aquelas nas quais as etnias não se misturavam guardavam um senso aristocrático. Picchia compara o fenômeno político brasileiro com a sociedade estadunidense, ressaltando a peculiaridade da democracia de cá que teria abolido as “scisões de cores”.
Essas imagens de suspensão das linhas de cores de pele e do paraíso racial, na década de 1930, foram mobilizadas na reflexão que Gilberto Freyre desenvolveria em Casa-Grande & Senzala (1933), ensaio que serviria de farol para o pensamento social da época. Neste livro, o autor aprofundou e sofisticou a análise que muitos intelectuais que o antecederam fizeram para representar de modo idílico e promissor o cenário sociopolítico nacional. Na obra, Freyre enfatiza os conflitos e os contrastes da identidade brasileira – é importante salientar esse aspecto da obra que dá destaque à tensão racial e às violências na formação do Brasil. Alfredo Cesar Melo afirma que “é sabido que Freyre enxerga o núcleo vital da cultura brasileira na dualidade confraternizante entre senhor e escravo, bacharel e analfabeto, cultura europeia e cultura africana etc.”, e que para Freyre “o melhor do Brasil viria dessa zona de confraternização e intercomunicação entre opostos sociais em permanente equilíbrio” (MELO, 2020: 114). Para Melo, Casa-Grande & Senzaladesenvolveu um pacto intelectual-pedagógico para promover uma identidade nacional. Ademais, pensamos que o ensaio-farol de Freyre teria se valido daquelas visões edênicas para sistematizar determinadas ideias acerca da sociedade brasileira.
Por trás dessa história freyriana da formação da família brasileira existe a pretensão de demonstrar ao leitor a passagem de um estado conflituoso para um conciliador e cada vez mais harmônico graças à interação entre “água e azeite”, para usar a imagem famosa de Ricardo Benzaquen (2004). Fala-se na intrusão e na desorganização da vida social e econômica dos indígenas, considera-se o choque das culturas (que o autor trata com adjetivos como “adiantadas” e “atrasadas”), menciona-se o estupro e o massacre contra as populações africanas arrastadas para o Brasil. Trata-se de tudo isso como um ponto de partida, era a guerra por começo. Depois viria a paz como um ponto de virada, era o nascimento da cultura brasileira. Essa era a leitura que se fazia na década de 1930 e 40 a respeito da constituição da vida social no Brasil, em certa medida inaugurada pela obra de Gilberto Freyre (2006).
O conceito de democracia racial, amplamente difundido no período da segunda guerra mundial, passou a sofrer forte crítica no começo dos anos de 1950. Entre os inúmeros fatores que levaram a isso, podemos destacar dois: as pesquisas realizadas no âmbito das discussões sobre raça na UNESCO e o imaginário histórico do desenvolvimentismo.
Contudo, não é de se estranhar que esse “mito da democracia racial” ainda vigore na imaginação social brasileira. Trata-se da ideia de que nosso povo, por ser “misturado” no plano biológico, teria “interrelações raciais democráticas” também em âmbito social, numa sociedade cujas bases teriam sido erigidas sobre uma ordem essencialmente democrática e igualitária. A ideia do Brasil como “paraíso racial”, portanto, tem um lastro importante no passado, mas ainda encontra morada em alguns discursos do presente – e o bolsonarismo é testemunha dessa perenidade.
A corrupção como paradigma brasileiro
No que se refere à questão da corrupção, exaustivamente mobilizada no discurso bolsonarista como forma de acusar partidos e indivíduos por supostos desvios éticos e por uma apropriação imoral do Estado, o debate também não emerge por acaso. Partimos da hipótese que a ideia da corrupção mobilizada pelo bolsonarismo é uma derivação das teorias sobre o patrimonialismo no Brasil, principalmente aquelas produzidas por Raymundo Faoro e de Sérgio Buarque de Holanda. Nessas reflexões, o patrimonialismo adquiriu ao menos duas acepções centrais. A primeira para explicar a premissa de que as relações entre sociedade política e sociedade civil no Brasil são marcadas pela apropriação do público pelo privado. Por conta disso, a nação padeceria de um grande mal de origem que a afetaria por inteiro: a corrupção. Na outra, os patrimonialistas ou corruptos, ao se apropriarem do público, o transformam em um aparelho a reproduzir apenas seus desejos. Nessa perspectiva, o Estado também seria hipertrofiado e viveria apenas em função de interesses particulares, voltado exclusivamente à manutenção da corrupção, ignorando a sociedade como um todo.
Em Os donos do poder: formação do patronato brasileiro, livro publicado originalmente em 1958, Faoro desenvolve uma argumentação para legitimar sua posição em relação ao que denomina “estamento burocrático” (FAORO, 2012), um dos elementos centrais da sua concepção de patrimonialismo. No livro, o autor aborda a história de Portugal nos séculos XIV e XV, período de formação da Dinastia de Avis, para explicar a gênese do Estado patrimonial que teria chegado ao Brasil. Segundo Faoro, por conta das guerras de reconquista, e posteriormente da Revolução de Avis (1383-1385), teria se formado uma relação entre o rei português e um determinado “grupo de membros cuja elevação se calca na desigualdade social” (FAORO, 2012: 61). Essa aliança da monarquia portuguesa com o que Faoro chama de “estamento burocrático”, serviu para construir e gerir o Estado centralizado, criando suas leis e justificativas do poder real, submetendo assim a nobreza e a burguesia aos seus ditames.
Para o autor, essa forma de gerir o Estado e a sociedade, assim como a existência desse estamento, foram trasladados para o Brasil tanto no período colonial quanto com a vinda da família real portuguesa em 1808 e a consequente criação do Estado Nacional brasileiro a partir da Independência em 1822. Na perspectiva do autor, há uma estrutura político-social de longa duração que tem sua gênese em Portugal do século XIV e que teria perdurado no Brasil até o momento contemporâneo da obra, na década de 1950. Nesse entendimento, os males brasileiros têm origem lusitana, e o caráter próprio da colonização portuguesa teria sido o principal responsável por fazer surgir, no país, um tipo específico de relação entre os espaços público e privado. Para Faoro, o Estado aqui teria se formado já na lógica patrimonialista, dando origem a uma economia de tipo controlado, atravancando assim a construção de um capitalismo industrial avançado e uma sociedade baseada em valores liberais, democráticos e representativos (FAORO, 2012; CARVALHO, 1997).
A ideia da permanência da estrutura patrimonial aponta para a noção de que o Estado brasileiro tem um mal de origem, e que é por conta dessa gênese que não se consegue criar uma sociedade desenvolvida no país. O aparelho de Estado, com sua burocracia patrimonialista, impede o desenvolvimento da sociedade civil. A despeito das possíveis mudanças políticas operadas ao longo de nossa história, a forma de gestão do Estado e a relação da camada dirigente com a sociedade pouco se alteram, e o estamento burocrático continuaria a existir e a controlar o Estado.
Já em Raízes do Brasil, livro publicado originalmente em 1936 e reeditado com alterações em 1947 e 1955, a reflexão sobre o patrimonialismo se liga à própria discussão sobre as origens do Brasil e do brasileiro e suas características centrais. Se em Faoro o foco está centrado no estamento burocrático que captura o Estado e por meio dele mantém a reprodução de seus interesses de dominação e apropriação, em Buarque de Holanda o nosso problema de formação está na relação entre indivíduo e sociedade, notadamente no caráter do “homem cordial”. Nessa perspectiva, a visão é de que há uma incapacidade de os brasileiros de se incorporarem a um ordenamento racional e imparcial voltado para o bem comum. A identificação desse “mal de origem” da cordialidade lastreia os discursos, de ontem e de hoje, que indicam a existência de uma corrupção generalizada intrínseca à vida social brasileira. Em outros termos, a corrupção por aqui seria “endêmica”, e o país sempre submisso à lógica do “jeitinho”, à informalidade e às más administrações por conta da sua própria formação social e cultural.
Para Rodrigo Perez Oliveira (2018), a discussão sobre o problema do patrimonialismo encontrou abrigo especialmente no ideário liberal-conservador brasileiro ao longo do século XX. Na visão do autor, foi o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) quem, a partir dos anos 1990, sintetizou melhor essa percepção. No “transformismo tucano”, a tópica da corrupção foi mobilizada como forma de viabilizar, em primeiro lugar, um projeto político que tinha na agenda privatista neoliberal seu principal fundamento. Anos depois, nos anos 2000, o partido retomou a crítica ao Estado como componente retórico fundamental do discurso de oposição aos governos petistas, que teriam capturado e parasitado a máquina pública em benefício próprio.
Bolsonaro e Paulo Guedes surfam nessa onda. Toda vez que evocam a ideia de que o governo atual é o responsável por extirpar o “câncer da corrupção” do Brasil, reafirmam a necessidade de avançar no projeto privatista de desmonte do Estado como forma de desarticular as teias do patrimonialismo.
Algumas conclusões possíveis
Essas visões de mundo que se abrigam no bolsonarismo são acolhidas no imaginário de setores importantes da sociedade brasileira. Mario Stoppino (1998: 585) entende que o “conjunto de ideias e de valores respeitantes à ordem pública”, que têm por objetivo primordial “orientar os comportamentos políticos coletivos”, formam uma ideologia. As ideias que circulam na sociedade são capazes não somente de construir um nexo social, mas também de emoldurar visões valorativas do mundo, transformando-se em ideologia. Nesse sentido, por produzir interpretações do país e leituras da realidade social e por incrementar formas de ação na vida prática, solidificando uma cultura política própria com traços característicos específicos, é possível definir o bolsonarismo como uma ideologia, na acepção heterodoxa do termo com a qual trabalhamos aqui.
Por isso, acreditamos que esses elementos que compõem a ideologia bolsonarista – a ideia de que o país tem uma sólida harmonia racial em seu tecido social e a percepção de que a corrupção é elemento atávico que impede o pleno desenvolvimento da nação – têm um lastro histórico importante na cultura intelectual e no pensamento político e social brasileiro. Essa visão de mundo que nega o racismo estrutural e dá centralidade ao problema do patrimonialismo e da apropriação do público pelo privado, ao mesclar-se a outros elementos importantes – como o obscurantismo anti-ciência, a nostalgia reacionária e o incentivo à violência – faz do bolsonarismo uma forma singular de ler e interpretar a história nacional brasileira, catalisando certos modos de ação de grupos sociais no presente e pavimentando perspectivas e horizontes para a construção de projetos nação para o futuro.
*Este texto não expressa necessariamente as opiniões do Boletim Lua Nova ou do CEDEC.
Referências Bibliográficas
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STOPPINO, Mario. “Ideologia”. In: BOBBIO, Norberto (org). Dicionário de política. Brasília, Editora da UnB, 1998.
[1] Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em História Social da Cultura da PUC-Rio. Bolsista Capes. E-mail: cairosbarbosa@gmail.com
[2] Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em História Social da UFRJ. E-mail: oliveiramellograbriel@gmail.com
[3] Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em História da UFOP. Bolsista Fapemig. E-mail: moraes.renan.s@gmail.com
[4] Bolsonaro muda versão e admite haver “casos isolados”, mas não “corrupção endêmica” no governo. Revista Exame. Publicado em 29 de junho de 2022. Disponível em: <https://exame.com/brasil/bolsonaro-muda-versao-e-admite-haver-casos-isolados-mas-nao-corrupcao-endemica-no-governo>. Acesso em: 14 set 22.
Fonte Imagética: Diretor da Gaviões diz ter perdido emprego após participar de protestos, Lance! (Créditos: Annelize Tozetto/Divulgação). Disponível em https://www.lance.com.br/corinthians/diretor-gavioes-diz-ter-perdido-emprego-apos-participar-protestos.html. Acesso em 15 set 2022.
