DACA e suas Subjetividades: uma luta contínua por direitos
Por Andréia Fressatti Cardoso. Tomando emprestado de Hannah Arendt (1973), quem tem o direito a ter direitos? Esta pergunta nos leva a debater o significado de “cidadania”, especialmente quando a distância entre cidadão e não-cidadão é evidenciada por políticas públicas e decisões políticas que tendem a excluir algumas pessoas, como aquelas que são indocumentadas, ou quando ajustes temporários são colocados para responderem a demandas por direitos sem, ao menos legalmente, reconhecê-los. Este último é o caso do Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA) nos Estados Unidos.
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) e o esvaziamento da democracia participativa no Brasil
Por Pedro Pulzatto Peruzzo
Este texto tem como objetivo sugerir uma reflexão crítica sobre o estado da democracia participativa no Brasil a partir do Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, que extinguiu as instâncias colegiadas de participação social no âmbito da Administração Pública federal, com atenção especial ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).
