O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) e o esvaziamento da democracia participativa no Brasil
Por Pedro Pulzatto Peruzzo
Este texto tem como objetivo sugerir uma reflexão crítica sobre o estado da democracia participativa no Brasil a partir do Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, que extinguiu as instâncias colegiadas de participação social no âmbito da Administração Pública federal, com atenção especial ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).
