Direitos e garantias constitucionais: aspectos de conceituação, eficácia e aplicabilidade
Por Ana Sousa, Julia Silva e Luana Almondes. A sociedade resulta da necessidade de agrupamento, comum à maior parte dos indivíduos. Os grupos sociais impulsionam o estabelecimento do Direito como ferramenta para a obtenção do bem comum, dada a sua indispensabilidade para a convivência pacífica entre os homens. Envoltos nessa gênese legal, há direitos que surgem do reconhecimento e positivação enquanto prerrogativas inerentes à condição do ser humano.
Acervo Digital: experiências de pesquisa e diagnósticos sobre a democracia constitucional brasileira
Por Acervo Digital – Cedec. O Acervo Digital reúne experiências e diagnósticos elaborados por pesquisadores, intelectuais e ativistas de modo a estabelecer frentes de diálogo sobre a democracia constitucional brasileira e suas tendências críticas. A pesquisa do Acervo propõe-se a apresentar informações relevantes e análises qualificadas, bem como organizar visões e propostas para auxiliar a reflexão e a divulgação de informações sobre a democracia constitucional brasileira.
Quando o lobby atende aos interesses progressistas: revisitando o Brasil dos anos 1980
Por Lucas Costa. Em artigo publicado na revista Lua Nova, em 2021 (volume 112), mostrei como os lobbies influenciaram a adoção de dispositivos relacionados à educação pública, aos direitos do trabalho e da saúde na Constituição de 1988 (Costa 2021). Naquele artigo não defendi que nossa constituição seria estritamente liberal (não teria acolhido nenhuma forma de direitos sociais e econômicos) caso os grupos de interesse não tivessem atuado de forma tão intensa. Embora seja muito difícil chegar a conclusões definitivas a partir deste tipo de exercício contrafactual, é razoável supor que estes tipos de direitos, ainda que a partir de formulações reduzidas, estariam presentes na constituição de qualquer forma, pois o contexto de negação do recente passado militar incluía, além da óbvia agenda democrática, o combate à desigualdade social, atribuída como mazela do regime autoritário.
O Bebê de Rosemary. Sobre um artigo de Brasilio Sallum Jr.
Por Sebastião Velasco e Cruz
e Andrei Koerner
Era sabido e foi, no tempo devido, muitas vezes declarado: o móvel da mobilização extraordinária que pôs em transe a política brasileira alguns anos atrás não era o afastamento da presidenta recém-eleita para o seu segundo mandato, mas a criação das condições requeridas para uma inflexão drástica nos rumos do paí
