A CPI do MST e a questão agrária no Brasil
Por Leonilde S. de Medeiros. Instalada oficialmente em 17 de maio de 2023, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra encerrou-se em final de setembro, após quatro meses de trabalho, com um relatório oficial, sequer colocado em votação, elaborado pelo deputado Ricardo Salles (Partido Liberal/SP). O relatório, que contém 88 páginas, é seguido de onze propostas de indiciamento e de uma série de projetos de lei a serem apresentados à Câmara dos Deputados, totalizando 280 páginas. Paralelo ao relatório oficial, foi elaborado outro, pela deputada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de São Paulo, Samia Bonfim, que desmonta diversos argumentos do relatório oficial, mas que também não foi à votação.
A CPI da Funai e do Incra e os ataques aos direitos territoriais e culturais
Por Priscila Tavares dos Santos. As ações da CPI da Funai e do Incra demonstram nítido interesse em atender às demandas e propósitos próprios desse espaço semântico e social que evocam para si “o poder de influência da narrativa” (BENSA, 1998, p. 51), poder este que assegura a continuidade da realidade social, à moda da casa, inclusive legislativa. Portanto, os efeitos desses atos narrativos e a coerção mediante as ameaças de indiciamentos de antropólogos e de lideranças políticas podem ser vislumbrados em diferentes maneiras, todas convergindo para validar os estatutos sociais dos locutores, para produzir convencimento mediante alteração do curso de acontecimentos históricos, ou mesmo pela modificação de pontos de vista dos inquiridos, de suas atitudes e valores, por desvirtuamento dos acontecimentos.
