O que torna uma decisão legítima? Um argumento contra as teorias da última palavra
Por Renato Francisquini. Nos últimos anos, o regime democrático tem sido desafiado de inúmeras maneiras. Em países onde, até há pouco tempo, ela parecia consolidada, a democracia sofre toda sorte de retrocessos e descontinuidades. Embora o fenômeno tenha se tornado mais evidente em governos como os de Donald Trump, Viktor Orbán e Jair Bolsonaro, não é de hoje que as instituições políticas são alvo de ataques por movimentos políticos e da desconfiança de uma parte da sociedade.
O que a literatura da crise da democracia perdeu: uma reconstrução dos usos do direito em regimes não democráticos do século 20
Por Marina S. Fraife Barreto. Acadêmicas(os) que estudam as “crises da democracia” hoje narram o uso de ferramentas legais por regimes autoritários como suposto traço inédito dos autoritarismos do século 21. Pressupor o atropelo completo do direito pelos autoritarismos do século 20, porém, é enganoso. No recém-publicado artigo Funções do direito em regimes não democráticos do século XX no Dossiê Teoria Política e Democracia da Revista Leviathan (USP), tento demonstrar o erro nesse pressuposto.
A extrema direita, as políticas ultraliberais e o ressurgimento do autoritarismo na América Latina
Por Ana Targina Rodrigues Ferraz
O acirramento da luta de classes em todo o mundo na sequência da grande crise capitalista de 2008 inaugura uma nova fase na configuração do Estado, das políticas sociais e das condições políticas para o processamento da luta entre capital e trabalho, apresentando contornos dramáticos na América Latina.
