A reorganização política do Executivo brasileiro nos âmbitos fundiário e agroalimentar e sua contribuição para a democracia
Por Gil Ramos de Carvalho Neto e Elisabete Maniglia. Este trabalho foi inicialmente apresentado no 27° Congresso Internacional de Ciência Política (IPSA), realizado em Buenos Aires-ARG, e faz parte do doutorado que está sendo realizado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual Paulista (UNESP), Campus de Franca. Seu objetivo é investigar se as principais medidas de interesse agroalimentar e fundiário adotadas de prontidão pelo terceiro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contribuem para o retorno da institucionalidade democrática do Brasil.
A democracia brasileira após 60 anos de impunidade [1]
Por Silvia Brandão. Em fevereiro de 2024 veio à público a minuta elaborada durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). Ela foi encontrada no gabinete do ex-presidente, na sede do seu partido (Partido Liberal-PL), em Brasília. O conteúdo do documento apresenta indícios de que o então presidente da República e integrantes de seu governo, incluindo membros das Forças Armadas, arquitetaram um golpe de Estado no país. De acordo com matéria publicada pela Rede Brasil Atual (2024a), a minuta tinha por conteúdo a decretação de um estado de sítio, que seria acompanhado da imposição de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O ex-presidente teve seu passaporte cassado, foi proibido de se comunicar com outros suspeitos e está sendo investigado pela Polícia Federal.
Os Efeitos Perversos da Inteligência Artificial: A Democracia, o Estado de Direito e a Distribuição de Desigualdades e Poder no Mundo
Por Wanda Capeller, João Pedroso e Andreia Santos. O impacto das novas tecnologias e a conformação do mundo atual à disrupção tecnológica, principalmente, promovida pelos avanços na Inteligência Artificial (IA) tem promovido transformações que se refletem tanto em oportunidades, como em novos riscos. A IA expandiu-se rapidamente e conceptualmente tem sido usada de muitas formas diferentes, destacando um processo profundamente interpretativo e político no estabelecimento dos seus limites (cf. JOYCE et al., 2021). Segundo a definição do Parlamento Europeu (2023), a IA pode ser definida como: “a habilidade de uma máquina exibir capacidades semelhantes às humanas (…) [e] lidem com o que percebem, resolvam problemas e ajam para alcançar um objetivo específico (…), analisando os efeitos de ações anteriores e trabalhando de forma autónoma (…)”.
Ultraconservadorismo católico é parte da erosão democrática brasileira?
Por Brenda Carranza e Ana Claudia Teixeira. Essa é uma pergunta que nos fizemos numa longa caminhada num parque campineiro. Empolgadas começamos a fazer conexões sobre a possível aproximação performática entre o bolsonarismo e alguns grupos ultraconservadores católicos e nos perguntamos se haveria alguma afinidade que reforça mecanismos de desdemocratização institucional. Mais passeios, mais perguntas, mais associações. Resolvemos, então, juntar as nossas pesquisas e nossas bagagens teóricas, por um lado sócio-antropologia da religião, por outro ciência política. Das caminhadas animadas para as idas e voltas de versões do artigo que virou promessa para socializarmos as nossas reflexões matinais.
O autoritarismo instrumental de Carlos Lacerda e as ambivalências do liberalismo no Brasil (1950-1955)
Por Fabrício F. de Medeiros. A relação entre liberalismo e democracia foi e continua sendo caracterizada por uma série de percalços e ambivalências, entre as quais se destaca a proposta de ruptura institucional visando proteger os postulados liberais. O objetivo deste artigo é apresentar os resultados iniciais de uma pesquisa mais ampla a respeito do pensamento político de Carlos Lacerda (1914-1977), importante jornalista e político carioca que foi protagonista de diversas crises no período republicano.
Um Voto de Sobrevivência: relato do evento “Debate as Eleições de 2022 e a Democracia”
Por Andréia F. Cardoso e Paulo Bittencourt. As eleições de 2022, desde seu início, são marcadas pela existência de dois campos com interesses e projetos de país distintos; o que se acentuou com o segundo turno dos cargos executivos, em especial o de presidência da República. Se, de um lado, há um voto que se diz em defesa da tríade “Deus, pátria e família”, de outro, temos a preocupação com a continuidade do regime democrático e a defesa dos direitos dos cidadãos. Com esta última em mente, o Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania (CENEDIC), da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP), o Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC) e o Coletivo USP pela Democracia promoveram um debate com o tema “As Eleições de 2022 e a Democracia”.
Há democracia interna nos partidos políticos brasileiros?
Por Soraia Marcelino Vieira. Quando se fala em eleição não se pode deixar de falar em partido político, um ator central no processo eleitoral e fundamental nos regimes democráticos. Geralmente, as preocupações acerca deste ator giram em torno de seu comportamento frente à competição política, mas é importante, também, voltar o olhar para sua estrutura interna, principalmente para questões relacionadas à transparência, ética e processos de escolha de candidatos/as. O que se pretende destacar aqui é a importância de dialogar com questões referentes à democracia interna dos partidos políticos brasileiros, especialmente em ano eleitoral.
O que torna uma decisão legítima? Um argumento contra as teorias da última palavra
Por Renato Francisquini. Nos últimos anos, o regime democrático tem sido desafiado de inúmeras maneiras. Em países onde, até há pouco tempo, ela parecia consolidada, a democracia sofre toda sorte de retrocessos e descontinuidades. Embora o fenômeno tenha se tornado mais evidente em governos como os de Donald Trump, Viktor Orbán e Jair Bolsonaro, não é de hoje que as instituições políticas são alvo de ataques por movimentos políticos e da desconfiança de uma parte da sociedade.
Eleições brasileiras 2022: sinais de um teste institucional
Por Juliana de S. Oliveira e Lucas D. Pereira. Brasil, 1954, uma eleição polarizada entre UDN e PSD. Fraude é a tônica da discussão, de tal modo que a palavra golpe está presente no vocabulário político corrente. A UDN, um dos pólos da competição, investe no discurso de que as eleições seriam fraudadas. A premissa da acusação se concentra no método de votação: a inexistência de cédula oficial . Anteriormente a 1954, a UDN nunca havia tocado no assunto da cédula. Não obstante, para a eleição daquele ano, o discurso udenista sustentava que o resultado eleitoral não traria a verdade das preferências do povo às urnas.
Acervo Digital: experiências de pesquisa e diagnósticos sobre a democracia constitucional brasileira
Por Acervo Digital – Cedec. O Acervo Digital reúne experiências e diagnósticos elaborados por pesquisadores, intelectuais e ativistas de modo a estabelecer frentes de diálogo sobre a democracia constitucional brasileira e suas tendências críticas. A pesquisa do Acervo propõe-se a apresentar informações relevantes e análises qualificadas, bem como organizar visões e propostas para auxiliar a reflexão e a divulgação de informações sobre a democracia constitucional brasileira.
