A democracia brasileira após 60 anos de impunidade [1]
Por Silvia Brandão. Em fevereiro de 2024 veio à público a minuta elaborada durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). Ela foi encontrada no gabinete do ex-presidente, na sede do seu partido (Partido Liberal-PL), em Brasília. O conteúdo do documento apresenta indícios de que o então presidente da República e integrantes de seu governo, incluindo membros das Forças Armadas, arquitetaram um golpe de Estado no país. De acordo com matéria publicada pela Rede Brasil Atual (2024a), a minuta tinha por conteúdo a decretação de um estado de sítio, que seria acompanhado da imposição de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O ex-presidente teve seu passaporte cassado, foi proibido de se comunicar com outros suspeitos e está sendo investigado pela Polícia Federal.
Os Efeitos Perversos da Inteligência Artificial: A Democracia, o Estado de Direito e a Distribuição de Desigualdades e Poder no Mundo
Por Wanda Capeller, João Pedroso e Andreia Santos. O impacto das novas tecnologias e a conformação do mundo atual à disrupção tecnológica, principalmente, promovida pelos avanços na Inteligência Artificial (IA) tem promovido transformações que se refletem tanto em oportunidades, como em novos riscos. A IA expandiu-se rapidamente e conceptualmente tem sido usada de muitas formas diferentes, destacando um processo profundamente interpretativo e político no estabelecimento dos seus limites (cf. JOYCE et al., 2021). Segundo a definição do Parlamento Europeu (2023), a IA pode ser definida como: “a habilidade de uma máquina exibir capacidades semelhantes às humanas (…) [e] lidem com o que percebem, resolvam problemas e ajam para alcançar um objetivo específico (…), analisando os efeitos de ações anteriores e trabalhando de forma autónoma (…)”.
Ultraconservadorismo católico é parte da erosão democrática brasileira?
Por Brenda Carranza e Ana Claudia Teixeira. Essa é uma pergunta que nos fizemos numa longa caminhada num parque campineiro. Empolgadas começamos a fazer conexões sobre a possível aproximação performática entre o bolsonarismo e alguns grupos ultraconservadores católicos e nos perguntamos se haveria alguma afinidade que reforça mecanismos de desdemocratização institucional. Mais passeios, mais perguntas, mais associações. Resolvemos, então, juntar as nossas pesquisas e nossas bagagens teóricas, por um lado sócio-antropologia da religião, por outro ciência política. Das caminhadas animadas para as idas e voltas de versões do artigo que virou promessa para socializarmos as nossas reflexões matinais.
O autoritarismo instrumental de Carlos Lacerda e as ambivalências do liberalismo no Brasil (1950-1955)
Por Fabrício F. de Medeiros. A relação entre liberalismo e democracia foi e continua sendo caracterizada por uma série de percalços e ambivalências, entre as quais se destaca a proposta de ruptura institucional visando proteger os postulados liberais. O objetivo deste artigo é apresentar os resultados iniciais de uma pesquisa mais ampla a respeito do pensamento político de Carlos Lacerda (1914-1977), importante jornalista e político carioca que foi protagonista de diversas crises no período republicano.
Um Voto de Sobrevivência: relato do evento “Debate as Eleições de 2022 e a Democracia”
Por Andréia F. Cardoso e Paulo Bittencourt. As eleições de 2022, desde seu início, são marcadas pela existência de dois campos com interesses e projetos de país distintos; o que se acentuou com o segundo turno dos cargos executivos, em especial o de presidência da República. Se, de um lado, há um voto que se diz em defesa da tríade “Deus, pátria e família”, de outro, temos a preocupação com a continuidade do regime democrático e a defesa dos direitos dos cidadãos. Com esta última em mente, o Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania (CENEDIC), da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP), o Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC) e o Coletivo USP pela Democracia promoveram um debate com o tema “As Eleições de 2022 e a Democracia”.
Há democracia interna nos partidos políticos brasileiros?
Por Soraia Marcelino Vieira. Quando se fala em eleição não se pode deixar de falar em partido político, um ator central no processo eleitoral e fundamental nos regimes democráticos. Geralmente, as preocupações acerca deste ator giram em torno de seu comportamento frente à competição política, mas é importante, também, voltar o olhar para sua estrutura interna, principalmente para questões relacionadas à transparência, ética e processos de escolha de candidatos/as. O que se pretende destacar aqui é a importância de dialogar com questões referentes à democracia interna dos partidos políticos brasileiros, especialmente em ano eleitoral.
O que torna uma decisão legítima? Um argumento contra as teorias da última palavra
Por Renato Francisquini. Nos últimos anos, o regime democrático tem sido desafiado de inúmeras maneiras. Em países onde, até há pouco tempo, ela parecia consolidada, a democracia sofre toda sorte de retrocessos e descontinuidades. Embora o fenômeno tenha se tornado mais evidente em governos como os de Donald Trump, Viktor Orbán e Jair Bolsonaro, não é de hoje que as instituições políticas são alvo de ataques por movimentos políticos e da desconfiança de uma parte da sociedade.
Eleições brasileiras 2022: sinais de um teste institucional
Por Juliana de S. Oliveira e Lucas D. Pereira. Brasil, 1954, uma eleição polarizada entre UDN e PSD. Fraude é a tônica da discussão, de tal modo que a palavra golpe está presente no vocabulário político corrente. A UDN, um dos pólos da competição, investe no discurso de que as eleições seriam fraudadas. A premissa da acusação se concentra no método de votação: a inexistência de cédula oficial . Anteriormente a 1954, a UDN nunca havia tocado no assunto da cédula. Não obstante, para a eleição daquele ano, o discurso udenista sustentava que o resultado eleitoral não traria a verdade das preferências do povo às urnas.
Acervo Digital: experiências de pesquisa e diagnósticos sobre a democracia constitucional brasileira
Por Acervo Digital – Cedec. O Acervo Digital reúne experiências e diagnósticos elaborados por pesquisadores, intelectuais e ativistas de modo a estabelecer frentes de diálogo sobre a democracia constitucional brasileira e suas tendências críticas. A pesquisa do Acervo propõe-se a apresentar informações relevantes e análises qualificadas, bem como organizar visões e propostas para auxiliar a reflexão e a divulgação de informações sobre a democracia constitucional brasileira.
O Canto de Sereia do Neo-Fascismo: A Crise da Democracia e a Rearticulação da Lógica Neo-Liberal
Por Rafael R. Ioris. A surpreendente ascensão ao poder de Donald Trump, nos EUA, em 2016, e de Jair Bolsonaro, no Brasil, em 2018, representou não só problemas graves nas estruturas políticas de tais países, como também uma crise mais ampla na lógica de funcionamento da Democracia Liberal, que parece mesmo estar enfrentando hoje um dos seus maiores desafios. Tragicamente, ao invés de oferecer formas reais de atender às demandas por novas e mais eficientes práticas de representação política, tais líderes, e seus similares ao redor do mundo, aceleram a própria crise estrutural em curso.
