Direitos e garantias constitucionais: aspectos de conceituação, eficácia e aplicabilidade

Por Ana Sousa, Julia Silva e Luana Almondes. A sociedade resulta da necessidade de agrupamento, comum à maior parte dos indivíduos. Os grupos sociais impulsionam o estabelecimento do Direito como ferramenta para a obtenção do bem comum, dada a sua indispensabilidade para a convivência pacífica entre os homens. Envoltos nessa gênese legal, há direitos que surgem do reconhecimento e positivação enquanto prerrogativas inerentes à condição do ser humano.