Quem votou e quem votaria caso as eleições de 2018 fossem facultativas no Brasil? (Parte II)
Por Murilo Calafati Pradella. Como apresentado na primeira parte deste texto, o voto obrigatório se configura como uma constante ao longo de praticamente toda história brasileira, em especial em seu período republicano. No entanto, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), projetos e demandas que visam a instituição do voto facultativo no Brasil vêm aumentando. Além disso, nas disputas eleitorais de 2018, cerca de 20,3% dos eleitores não participaram (TSE).
Quem votou e quem votaria caso as eleições de 2018 fossem facultativas no Brasil? (Parte I)
Por Murilo Calafati Pradella. No Brasil, tanto o voto como o alistamento eleitoral são obrigatórios para todos os indivíduos alfabetizados entre 18 e 70 anos de idade, porém são facultativos para cidadãos com idades entre 16 e 18 anos e acima dos 70 anos. O não cumprimento da lei (art. 14, § 1º). implica que, caso o eleitor brasileiro não justifique sua abstenção à Justiça Eleitoral dentro dos prazos legais, deverá ser paga multa à União que pode variar de 3% a 10% do valor de 33,02 UFRIs (Unidade Fiscal de Referência).
