Cinquenta anos sem Hans Kelsen: homenagem e reflexão sobre o seu legado jurídico e político
Por Cristina Foroni Consani. Em 2023 completam-se 50 anos que Hans Kelsen faleceu, aos 92 anos, na cidade estadunidense de Berkeley. Como legado, deixou mais de 400 obras, muitas das quais foram traduzidas para mais de vinte idiomas. Certamente um dos mais importantes juristas do século XX, sua influência permanece não apenas na teoria do direito, mas também na filosofia do direito (com suas discussões a respeito da justiça e do direito natural, assim como do relativismo e do absolutismo no campo epistêmico, e da paz como valor no âmbito das relações internacionais), da sociologia (com foco nos temas da causalidade e da retribuição) e da teoria política (com análises a respeito da Constituição, do Estado, da democracia, da representação, da ideologia, do papel do poder legislativo e dos partidos políticos) – cf. Ladavac, 1998.
Kelsen e Teoria Marxista do Direito
Por Antonio C. Wolkmer. Após a Segunda Guerra Mundial, adquiriu-se enorme interesse pelo estudo da teoria marxista do Direito, principalmente com a tradução para o inglês das principais obras dos juristas soviéticos, sua divulgação por meio das críticas contundentes feitas no Ocidente – especialmente por Hans Kelsen – e a forte incidência política da antiga União Soviética sobre a Europa em grande parte do século XX. O efeito dessa redescoberta foi não apenas despertar uma série de estudos críticos sobre os fundamentos normativos da Teoria Geral do Direito, mas, sobretudo, priorizar interpretações de cunho ideológico no Direito positivo predominante nos países de tradição liberal, dominados pelo modo de produção capitalista.
Hans Kelsen para Além da Reine Rechtslehre
Por Alex Sander Pires. O honroso convite para colaborar com o Boletim Lua Nova sobre a vida, a obra e o legado de Hans Kelsen motivado pelo meio século de sua morte, prontamente aceito, impôs um desafio: como apresentar a vasta, multidisciplinar, interdisciplinar, densa, crítica, complexa e repetitiva produção intelectual de um indivíduo emblemático, comprometido com os valores e desafios de seu tempo, além de empenhado cientificamente na pretensão de solucionar problemas sociais a partir da independência metódica do Direito visto como norma (para além da lei e da ordem) em perspectiva de fortalecimento do direito interno do Estado diante da necessária reconstrução do Direito Internacional no entre — e pós — guerras mundiais?
