Quando o lobby atende aos interesses progressistas: revisitando o Brasil dos anos 1980

Por Lucas Costa. Em artigo publicado na revista Lua Nova, em 2021 (volume 112), mostrei como os lobbies influenciaram a adoção de dispositivos relacionados à educação pública, aos direitos do trabalho e da saúde na Constituição de 1988 (Costa 2021). Naquele artigo não defendi que nossa constituição seria estritamente liberal (não teria acolhido nenhuma forma de direitos sociais e econômicos) caso os grupos de interesse não tivessem atuado de forma tão intensa. Embora seja muito difícil chegar a conclusões definitivas a partir deste tipo de exercício contrafactual, é razoável supor que estes tipos de direitos, ainda que a partir de formulações reduzidas, estariam presentes na constituição de qualquer forma, pois o contexto de negação do recente passado militar incluía, além da óbvia agenda democrática, o combate à desigualdade social, atribuída como mazela do regime autoritário.