A Memória das Políticas Institucionais de Direitos Humanos da Democracia Constitucional Brasileira: Contra o arbítrio, a violência e a discriminação
Por Wânia Pasinato, Paulo Cesar Endo e Andrei Koerner. Os ataques ao governo Dilma Rousseff iniciados em 2013 voltaram-se contra um governo legítimo e tiveram um propósito claramente definido: bloquear o reconhecimento, a consolidação e a promoção dos direitos da maioria da população. Esse reconhecimento se traduziu ao longo dos últimos anos em políticas institucionais de direitos humanos que se integraram num processo gradual e cumulativo para tornar efetivos os direitos da maioria, se não da totalidade, da população. As políticas não têm sido obra exclusiva de uma liderança, partido político ou grupo social, pois são produzidas por um trabalho coletivo e participativo, multifacetado e capilarizado que se vale de leis, de políticas estatais nos diversos níveis e da atuação conjunta da administração com movimentos e organizações da sociedade.
