Controle sobre a administração pública em tempos de crise democrática: Poder Judiciário e Tribunal de Contas
Por Maria Alice P. Nogueira Gomes. O ideal democrático constitucional não define a realidade da democracia em determinado ambiente. Em verdade, fatores culturais, econômicos e políticos dialogam e influenciam diretamente as perspectivas de uma sociedade e isso tem como consequência a absorção de novos valores que irão mudar a visão de prioridade social em cada momento histórico.
A Procuradoria-Geral da República e a virada autoritária neoliberal (Parte II)
Por Sofia P. Gutierrez. Este ensaio explora a complexa interação entre a racionalidade neoliberal, o sistema judicial e a política no Brasil contemporâneo, analisando como a PGR desempenhou um papel crucial na virada autoritária desse paradigma. Além disso, destaca como a internacionalização das influências e discursos do neoliberalismo contribui para a compreensão das transformações políticas e judiciais no país. Na primeira parte do ensaio, procurei situar o crescente protagonismo do aparelho judiciário no contexto da ascensão do neoliberalismo a partir da década de 1980. A seguir, avaliarei algumas ações de Rodrigo Janot na crise política por meio da Operação Lava Jato e de Augusto Aras durante o governo de Jair Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República e a virada autoritária neoliberal (Parte I)
Por Sofia P. Gutierrez. No presente ensaio, apresentado em duas partes, pondero em que medida a Procuradoria-Geral da República (PGR) contribuiu para a virada autoritária do neoliberalismo no Brasil. O interesse de pesquisa mais amplo reside nas intersecções entre direito e política no século XXI, considerando dois fenômenos contemporâneos e globais: a recessão democrática que se intensifica a partir da crise financeira de 2008 e a expansão do protagonismo político do aparelho judiciário desde o término da Guerra Fria. Ambos processos políticos tanto refletem a consolidação global do neoliberalismo quanto a aprofundam no nível nacional, pressupondo a autonomia relativa do campo jurídico e do campo político.
