Política e Meio Ambiente no Maranhão: (des)conexões entre atuação parlamentar, voto e agenda ambiental
Por Arleth Santos Borges e Marcelo Fontenelle e Silva. ndependente do posicionamento no espectro ideológico, pensar o meio ambiente requer atenção à sua relação com a política. Não à toa, tantas atenções estiveram voltadas para a recente reunião dos oito presidentes dos países com território amazônico – a Cúpula da Amazônia, que ocorreu nos dias 08 e 09 de agosto, em Belém-PA. Desde, pelo menos, o fim da década de 1970 esse assunto entrou em pauta e tem ganhado importância e sentido de urgência, seguindo o diapasão do agravamento dos desequilíbrios climáticos. Apesar disso, ainda é grande a desproporção entre a emergência ambiental e a responsabilização dos agentes políticos com essa pauta, sejam estes agentes gestores públicos, partidos políticos ou mesmo eleitores.
Mobilização legal: leis municipais como repertório de luta
Por Joaquim Shiraishi Neto. Durante a Assembleia Nacional Constituinte, a mobilização protagonizada pelos povos indígenas resultou em um Capítulo da Constituição Federal dedicado às suas coletividades (arts. 231 e 232). A inserção de tais direitos no modelo de Constituição, caraterizado por um extenso programa social, universalizante, focado nos cidadãos, possibilitou a mobilização de grupos culturalmente diferenciados em prol de direitos específicos relacionados aos modos de viver, criar e fazer. A posterior incorporação de declarações e tratados de direitos humanos pelo Brasil impulsionou o processo de organização e de lutas por direitos.
