As relações entre Orçamento Participativo e justiça territorial: uma contribuição teórico-prática
Por Rodrigo Sartori Bogo. A gestão urbana e participativa no Brasil tem, no momento presente, sido composta por algumas contradições significativas. Posso destacar duas dentre as mais importantes, e ambas giram em torno da relevância e do legado do orçamento participativo (doravante OP). A primeira diz respeito à intensa disputa pelo controle dos recursos públicos manifestada na atual – e intensa – tensão entre executivo e legislativo no nível federal, com o segundo “capturando” investimentos (que poderiam estar em ministérios, e, consequentemente, voltado a políticas públicas) por via de emendas parlamentares majoritariamente opacas (Fedozzi, 2024); enquanto, ao mesmo tempo, o executivo tenta emplacar inovações democráticas na escala nacional por via de sua Secretaria Nacional de Participação Social, incluindo a proposta de um Orçamento Participativo Nacional.