O parecer técnico e a técnica da política: discussão sobre o Marco temporal

Pedro Pulzatto Peruzzo[1] Vinicius Gomes Casalino[2] O STF poderá decidir, hoje, no RE nº 1.017.365/SC, a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Nos termos da petição nº 81305/2021, juntada ao recurso em questão, o jurista Lênio Streck redigiu um parecer para o caso a pedido da Associação Brasileira dos Produtores de […]