Para além do modelo espiral: o impacto de normas e pressões internacionais de direitos humanos
Por Bruno Boti Bernardi e João Roriz. Há mais de setenta anos, os direitos humanos mobilizam afetos, ideias e ações em contextos domésticos e no cenário internacional. Pelo menos desde a década de 1970, os direitos humanos deixaram de ser apenas uma linguagem jurídico-diplomática e impulsionam ciclos de ativismo, denúncia e mobilização social (Moyn, 2010; Kelly, 2018; Sikkink, 2018). Os direitos humanos se consolidaram como uma espécie de língua franca capaz de enquadrar não apenas a vocalização de demandas e reivindicações pela sociedade civil, mas também as próprias políticas públicas de acesso e consecução de bens e garantias. A linguagem e o seu repertório de práticas se impuseram, paulatinamente, tanto sobre outras narrativas rivais de dissenso quanto sobre projetos e visões alternativos de legitimidade política (Donnelly, 2006; Hafner-Burton; Ron, 2009; Beitz, 2009).
O G20 no Brasil e a Geopolítica
Por Robson Coelho Cardoch Valdez. O triunfo dos Estados Unidos sobre o Bloco Soviético, no final dos anos 1980 e início dos anos 1990, alimentou no Ocidente a expectativa de que os países do então mundo subdesenvolvido (ou Terceiro Mundo) pudessem aderir de forma mais consistente ao livre mercado e demais valores caros para a nação hegemônica do sistema internacional, que guiava as diversas dimensões do processo de globalização. Contudo, esse bloco de países, com uma complexa pauta de interesses nacionais, seguiu administrando essa agenda de valores (livre mercado, democracia, direitos humanos etc.) de forma autônoma e que, em muitos casos, conflita com a visão de mundo daqueles países ocidentais que estão geográfica e ideologicamente localizados no hemisfério Norte. Mas, ao defenderem pragmaticamente seus interesses em conjunto com a agenda de interesses econômicos e geopolíticos dos países do núcleo do capitalismo internacional, o Sul Global acaba se beneficiando do apoio ou complacência desses mesmos países.
A entrada da União Africana no G20 e seu significado para o continente africano
Por Anselmo Otavio e Natalia Fingermann. Em 2015, a União Africana (UA) lançou a Agenda 2063, intitulada “A África que queremos”, uma das principais iniciativas do Renascimento Africano que, dentre as diversas características, duas podem ser destacadas: suas aspirações, que podem ser de curto, médio ou longo prazo, e os meios para sua implementação. Referente às aspirações, sete delas são consideradas como fundamentais para a transformação do continente: identidade e renascimento africano; a luta permanente contra o colonialismo e pelo direito à autodeterminação; integração continental; desenvolvimento e transformação social e econômica; paz e segurança; governança democrática; a determinação do futuro do continente; e o fortalecimento do espaço da África no mundo. Acerca dos meios, para além da vontade política dos atores envolvidos em garantir a continuidade da iniciativa, a implementação da Agenda 2063 possui sua viabilização e financiamento atrelado a parceiros externos (AFRICAN UNION, 2015; AUC, 2015).
Possibilidades e limites para a participação social no G20 Brasil
Por Gilberto França, Alina Ribeiro e Carolina Albuquerque Silva. O Brasil assumiu a presidência do G20 Financeiro em primeiro de dezembro de 2023 e o seu mandato terminará na Cúpula que será realizada em novembro de 2024 no Rio de Janeiro. O governo Lula definiu três prioridades: combate à fome, pobreza e desigualdade; desenvolvimento sustentável; e a reforma da governança global (G20, 2024a). Uma novidade na organização do G20 no Brasil foi a criação do G20 Social, como espaço para agregar os 13 Grupos de Engajamentos (GEs) já existentes, por meio do qual ocorre a participação das Organizações da Sociedade Civil (OSC).
O G20 Sob a Presidência Brasileira: Governança Global e a Crise Climática
Por Carlos Siqueira e Edir Veiga. A próxima Cúpula do G20 Financeiro que será realizada nos dias 18 e 19 de novembro de 2024 no Rio de Janeiro (Brasil) terá como foco três temas: combate à fome e pobreza, mudanças climáticas e reforma da governança global. O governo Lula tende a utilizar a Cúpula para projetar a sua política externa. Desses três temas, o ambiental é o que tem recebido mais destaque internacional no terceiro mandato do presidente Lula. O Brasil assumiu a presidência do G20 compreendendo não só a dinâmica entre atores globais, mas também como uma oportunidade no exercício dessa presidência, influenciar o comportamento dos atores estatais a partir de uma das principais pautas na atualidade: a agenda ambiental com foco na crise climática, uma vez que é indiscutível sua liderança nesta temática.
Política Subnacional na América Latina: um relato do II Seminário Internacional da REPSAL
Por Juliana Aparecida Sousa Carvalho. O II Seminário de Política Subnacional na América Latina foi realizado nos dias 23 e 24 de novembro de 2023, na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Organizado pela Rede de Estudos de Política Subnacional na América Latina (REPSAL) e pelo Núcleo de Estudos sobre Política Local (NEPOL), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais do Instituto de Ciências Humanas da UFJF, o seminário foi financiado pela CAPES e pela Fapemig[2], e teve como objetivo difundir as pesquisas dos membros da rede e demais interessados/as no estudo da política subnacional e gerar um espaço para o intercâmbio de ideias. Assim, contou com participantes de dez países – Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Paraguai, Peru, México e Uruguai.
O Brasil na presidência do G20 Financeiro: agendas, dinâmicas e desafios
Por Jefferson Estevo e Alina Ribeiro. O Brasil assumiu a presidência do G20 Financeiro em primeiro de dezembro de 2023 com o lema “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”. Criado em 1999, o grupo é formado pelas dezenove maiores economias do mundo mais a União Europeia. Na Cúpula do Grupo, realizada em outubro de 2022 em Nova Déli (Índia), os 55 países da União Africana passaram a integrá-lo. O Brasil definiu como pilares da sua presidência três eixos: a luta contra a pobreza e a fome, o enfrentamento das mudanças climáticas e a reforma da governança global. Estão previstas cem reuniões oficiais, sendo vinte delas ministeriais e outras cinquenta de alto nível, além de eventos paralelos. Todo esse trabalho culminará na 19ª Cúpula de Chefes de Estado e governo do G20 (Brasil, 2023a), em novembro de 2024 no Rio de Janeiro.
A despolitização dos direitos humanos na malha global: três momentos-chave e uma aposta necessária
Por Letícia Rizzotti. Na última década, a opinião pública tem experimentado um singular retrocesso no debate sobre direitos humanos, que acomete pautas nacionais e globais. Contudo, a ideia de uma pauta una e coesa de direitos humanos sofre reveses importantes e recorrentes pelo menos desde o início do século XX. Exemplos flagrantes são as disputas sobre assentamento de minorias na Liga das Nações (1919-1939), a fragmentação de conteúdo nos Pactos de 1966, e mesmo a dissidência entre pautas desenvolvimentistas e proteções ambientais nos anos 1980 e 1990.
A Faceta Desestabilizadora dos Estados Unidos na ‘Crise Russo-Ucraniana’
Por Robson Coelho Cardoch Valdez. A tensão nas fronteiras russo-ucranianas lança luz sobre uma temática mais complexa do que a difícil situação desencadeada pela deliberada decisão dos Estados Unidos de expandir os tentáculos militares da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) em direção aos países da Europa Central e Oriental. Trata-se de um momento crucial para o sistema internacional, no qual o que se discute é, na verdade, a atual distribuição do poder entre os principais atores desse sistema.
Equívocos e omissões garantiram volta do Taleban ao poder no Afeganistão
As cenas de pessoas tentando fugir do Afeganistão após a volta do Taleban à capital do país, Cabul, são difíceis de suportar e de compreender.
