Apresentação do Dossiê (Des)regulamentação do digital na democracia constitucional publicado na Revista Mediações

A publicação do dossiê (Des)regulamentação do digital na democracia constitucional pela Revista Mediações, em agosto de 2025, integra as atividades do Projeto Acervo Digital Cedec-Ceipoc – coordenado pelo Prof. Andrei Koerner (Unicamp) e financiado pelo CNPq e pela Fapesp. Concebida nesse contexto, a iniciativa editorial dialoga com um conjunto de reflexões anteriores sobre a mobilização e avaliação crítica das tecnologias digitais, voltadas à compreensão e ao diagnóstico das inflexões democráticas do tempo presente. Tais reflexões materializaram-se em publicações como o Caderno Cedec n. 131 e a edição n. 123 da Revista Lua Nova. Em linhas gerais, os artigos apresentados no dossiê reúnem pesquisas empíricas sobre as transformações das normatividades sociais introduzidas por essas tecnologias, bem como sobre suas implicações para as formas de produção do Direito e para a própria dinâmica da democracia constitucional.
As (inter)faces de Janus: entre as novas tecnologias e o velho poder

Por Moisés dos Santos Viana. Ao tentarmos compreender as interfaces das tecnologias da informação e da comunicação, devemos levar em conta alguns aspectos fundamentais da tecnologia como elemento estruturante do humano e que perpassa uma dimensão antropológica, desdobrando-se em outras diversas interfaces, dentre elas a economia política e a ideologia de poder.
Os Efeitos Perversos da Inteligência Artificial: A Democracia, o Estado de Direito e a Distribuição de Desigualdades e Poder no Mundo

Por Wanda Capeller, João Pedroso e Andreia Santos. O impacto das novas tecnologias e a conformação do mundo atual à disrupção tecnológica, principalmente, promovida pelos avanços na Inteligência Artificial (IA) tem promovido transformações que se refletem tanto em oportunidades, como em novos riscos. A IA expandiu-se rapidamente e conceptualmente tem sido usada de muitas formas diferentes, destacando um processo profundamente interpretativo e político no estabelecimento dos seus limites (cf. JOYCE et al., 2021). Segundo a definição do Parlamento Europeu (2023), a IA pode ser definida como: “a habilidade de uma máquina exibir capacidades semelhantes às humanas (…) [e] lidem com o que percebem, resolvam problemas e ajam para alcançar um objetivo específico (…), analisando os efeitos de ações anteriores e trabalhando de forma autónoma (…)”.
As redes sociais estão transformando a democracia. Como?

Por Otávio Z. Catelano. Quanto a isso, podemos concordar: as novas tecnologias de comunicação estão transformando a democracia representativa. No entanto, precisamos discutir de forma mais aprofundada sobre quais são os mecanismos dessa transformação. Não basta dizer que “a internet facilitou o acesso a notícias falsas” e, por consequência, essas notícias estariam influenciando as pessoas a tomarem decisões políticas que não tomariam. Na verdade, as pesquisas mais recentes têm apontado a necessidade de considerarmos que as pessoas somente acreditam em conteúdos falsos quando já têm uma predisposição política anterior. Logo, não são influenciadas a alterar uma decisão, apenas a reforçam. Como?
Descentramento, política e mídias digitais: contribuições da Sociologia do Inconsciente

Por Samira Feldman Marzochi. Em vez de privilegiar o modus operandi dos aplicativos e plataformas digitais, a análise da subjetivação política contemporânea exige que pesquisadores e pesquisadoras se situem um pouco além das propriedades e dinâmicas dos softwares, no intuito de resistir à colonização da sociologia pelos imperativos tecnológicos. Embora o funcionamento, a capitalização, o alcance e a potencialidade das mídias devam ser considerados, é preciso evitar a sobrevalorização da tecnologia na análise.