Cinquenta anos sem Hans Kelsen: homenagem e reflexão sobre o seu legado jurídico e político
Por Cristina Foroni Consani. Em 2023 completam-se 50 anos que Hans Kelsen faleceu, aos 92 anos, na cidade estadunidense de Berkeley. Como legado, deixou mais de 400 obras, muitas das quais foram traduzidas para mais de vinte idiomas. Certamente um dos mais importantes juristas do século XX, sua influência permanece não apenas na teoria do direito, mas também na filosofia do direito (com suas discussões a respeito da justiça e do direito natural, assim como do relativismo e do absolutismo no campo epistêmico, e da paz como valor no âmbito das relações internacionais), da sociologia (com foco nos temas da causalidade e da retribuição) e da teoria política (com análises a respeito da Constituição, do Estado, da democracia, da representação, da ideologia, do papel do poder legislativo e dos partidos políticos) – cf. Ladavac, 1998.
A teoria da liberdade de Mary Wollstonecraft
Por Gabriel de Matos Garcia. Mary Wollstonecraft pode ser caracterizada como uma republicana feminista. Republicana porque defende um conceito republicano de liberdade, o qual podemos denominar: “liberdade como independência”. Feminista porque defende a igualdade entre os sexos e porque possui uma interpretação da dominação masculina exercida sobre as mulheres. (HALLDENIUS, 2015). Obviamente, esses dois elementos interagem entre si e se influenciam mutuamente. O elemento republicano condiciona e estrutura todo o pensamento feminista de Wollstonecraft, ao passo que o elemento feminista faz com que Wollstonecraft desafie e qualifique o pensamento republicano de seu tempo, sem, entretanto, abandonar os seus princípios fundamentais. Meu objetivo neste breve texto é analisar um dos conceitos centrais dessa teoria feminista republicana de Wollstonecraft: o conceito de liberdade.
Experiência política autêntica – dinâmicas emocionais em junho 2013[1]
Por Cristiana Losekann. Na observação do contexto político desde 2013, no Brasil, fica evidente que as emoções como a raiva ganharam relevância impulsionando a ação política. Apesar disso, pouco se sabe sobre as dinâmicas que permeiam os processos afetivos da política e como eles estão conectados com outros aspectos da vida. É nesse sentido que proponho a observação das dinâmicas emocionais e afetivas para a melhor compreensão do processo político recente no Brasil. Dos protestos de 2013 às eleições de 2018, as dinâmicas políticas em diversas vertentes ideológicas, tanto à esquerda quanto à direta, envolveram jogos emocionais de alta intensidade e tensionamentos, produzindo momentos de entusiasmo e incentivos à ação. A chave para explicar o que se passou em junho de 2013 está, entre outros fatores, na compreensão do desejo por uma vivência política autêntica como elemento central de uma experiência política.
Em busca de um método: crítica social entre passado, presente e futuro
Por Gustavo F. Lima e Silva. Esse trecho de uma entrevista concedida por Michel Foucault nos anos 1970 é frequentemente invocado por aqueles que desejam se utilizar dos arquivos do pensamento político clássico, moderno e contemporâneo para o desenvolvimento de uma crítica social do tempo presente . Os textos do passado, segundo uma conhecida metáfora, poderiam ser mobilizados como uma “caixa de ferramentas”, de modo que conceitos, análises e métodos seriam presentemente mobilizados, ainda que apartados de seu contexto e até mesmo de seu sentido original. É interessante pontuar, entretanto, que tal figuração da entrevista de Foucault depende, ela mesma, de um exercício radical de descontextualização.
Democracia Equilibrista: imaginações políticas entre o autoritarismo e as regras democráticas[1]
Por Bruno Camilloto. Os autoritarismos estão na moda. De reivindicações por mais direitos a reivindicações por mais democracia, parece que as sociedades democráticas ao redor do mundo voltaram a experimentar processos de esgotamento daquelas forças sociais capazes de mobilizar potenciais emancipatórios e transformatórios em direção à realização das promessas por mais igualdade, mais liberdade, mais respeito, mais dignidade. As mais recentes crises econômicas ao redor do mundo colocaram em teste, uma vez mais, os fundamentos das sociedades democráticas e, com elas, as promessas não cumpridas da modernidade. Antes mesmo da crise sanitária/humanitária do Coronavírus em 2020, vimos surgir uma vasta bibliografia que anunciava precisamente o fim das democracias e de suas forças. Entre nós, os diagnósticos não desenharam um presente menos avassalador.
Contexto no singular e no plural: contextualismo e história social da teoria política
Por Sérgio M. Benedito. No campo da teoria política, de maneira geral, quando se faz referência ao contextualismo, logo entendemos que se trata da chamada Escola de Cambridge, representada com algumas variações e várias familiaridades por autores como Quentin Skinner, John Dunn e John Pocock. Não se trata é claro da única abordagem de ênfase histórica, mas daquela mais notória, por sua defesa de que autores e obras do passado devem ser situados em seu ambiente histórico para um melhor entendimento do que quiseram dizer ou sua intenção (Bevir, 2011).
Da possibilidade e da utilidade de uma história dos conceitos; e de sua aplicação ao termo “cético”
Por Mateus Matos Tormin. No texto Uma história dos conceitos: problemas teóricos e práticos, Reinhart Koselleck aborda seis pontos teóricos relativos à história dos conceitos. Interessa-me, mais especificamente, a tese que surge em meio à discussão do quarto ponto proposto por Koselleck: “a diacronia está contida na sincronia” (1992, p. 141). Essa tese surge como resposta a “críticas fulminantes”, feitas à seguinte afirmação de Koselleck: “todo conceito só pode enquanto tal ser pensado e falado/expressado uma única vez. O que significa dizer que sua formulação teórica/abstrata relaciona-se a uma situação concreta que é única” (1992, p. 138). Ora, o compromisso com essa tese não tornaria inviável a própria atividade da história dos conceitos?
Desafios da Teoria Política e Pensamento Político no Brasil: Entrevista com San Romanelli Assumpção e Paulo Cassimiro (Parte II)
Por Ronaldo Tadeu de Souza, Andréia Fressatti Cardoso e Sérgio Mendonça Benedito. Com a proximidade da realização do V Encontro de Teoria Política e Pensamento Político Brasileiro, a equipe editorial do Boletim Lua Nova entrevistou San Romanelli Assumpção (IESP-UERJ) e Paulo Henrique Cassimiro (UERJ). Nesta segunda parte, conversamos sobre a conjuntura da teoria e do pensamento político no Brasil e sua relação com o V Encontro.
O trade-off entre igualdade e eficiência na teoria da justiça de John Rawls
Por Ulysses Ferraz. A importância de se refletir sobre argumentos econômicos à luz da teoria da justiça de Rawls tem um sentido mais negativo do que positivo, ou seja, serve para afastar argumentos pretensamente científicos que não discutem a justiça ou injustiça das políticas de redução da desigualdade, mas procuram descartá-las a priori em razão de uma alegada impossibilidade fática ou ingenuidade utópica de toda e qualquer pretensão igualitária. Portanto, compreender que o alegado trade-off entre igualdade eficiência é no mínimo controverso, e não desfruta de nenhum consenso científico, tem o mérito de remover possíveis obstáculos epistêmicos ou ideológicos às perspectivas igualitárias de justiça e ratificar a força dos argumentos normativos no seio desse debate.
O V Encontro de Teoria Política e Pensamento Político Brasileiro: Entrevista com San Romanelli Assumpção e Paulo Henrique Cassimiro (Parte I)
Por Ronaldo Tadeu de Souza, Andréia Fressatti Cardoso e Sérgio Mendonça Benedito. Com a proximidade da realização do V Encontro de Teoria Política e Pensamento Político Brasileiro, a equipe editorial do Boletim Lua Nova entrevistou San Romanelli Assumpção (IESP-UERJ) e Paulo Henrique Cassimiro (UERJ), membros da organização do Encontro. Nesta primeira parte da entrevista concedida, conversamos sobre a origem do encontro anual e a sua importância para as áreas de teoria e pensamento político, mas também para a ciência política como um todo.
