Lucas Veloso[1]
Na etnografia política que realizei junto ao movimento social de luta antimanicomial no ano de 2019, procurei compreender como vulnerabilidades (materiais, simbólicas e afetivas) introduziram diferença no processo de deliberação, construção e performance do protesto político no “dia nacional de luta antimanicomial”. Na ocasião, pude mapear de que maneira vulnerabilidades, sobretudo aquelas associadas ao sofrimento mental, introduziram custos e obstáculos para o exercício de cidadania e direito de assembleia. Também verifiquei fatores e arranjos que, contextualmente, contribuíram para reconfigurar vulnerabilidades dos envolvidos em vetores de resistência política e existencial. Considero que tais achados são devedores da própria noção de vulnerabilidades, haja vista que ela nos convoca e habilita a mapear a resiliência criativa daqueles que agem politicamente apesar e a partir da precariedade.
As experiências e resultados que obtive na pesquisa supracitada me motivam a continuar pesquisando e problematizando o lugar que conceitos como vulnerabilidades, corporeidade, estética e cuidado ocupam na teoria política contemporânea. Na ocasião da dissertação de mestrado (VELOSO, 2020) e no artigo que apresentei no VII Fórum Brasileiro de Ciência Política (FBCP), procurei demonstrar como a noção de vulnerabilidades me permitiu: a) compreender por que corpos mais vulneráveis que os demais dependem de suportes e cuidados singulares para serem incluídos e participarem democraticamente de eventos políticos; b) mapear como o movimento social antimanicomial promove cuidado democrático para com as vulnerabilidades de seus integrantes e quais os efeitos políticos de tal tipo de prática.
Neste texto, tenho como objetivo principal apresentar o desenho e resultados da pesquisa acima referida. Contudo, seguindo a estrutura do artigo-referência desta publicação (VELOSO, 2022, no prelo), apresento, primeiramente, panorama sobre as potências epistêmicas e desafios metodológicos de operacionalização do conceito de vulnerabilidades. Isso porque, como afirmei, também pretendo contribuir para com a permanente inovação do arcabouço analítico que, na teoria política contemporânea, dedica-se ao exame de fenômenos e processos de participação democrática e lutas por reconhecimento.
1 Entre a mazela existencial e a resistência política corporificada
A chamada “virada das vulnerabilidades”, tal como anunciada e praticada por importantes pesquisadoras feministas, tem promovido relevantes inovações e provocações nas Ciências Sociais. Por exemplo, em pesquisas acerca de desigualdades e violações de direitos, a noção de vulnerabilidades tem nos convocado a considerar como variações estruturais econtextuais introduzem diferença sobre precariedades experienciadas por diferentes grupos sociais (NUSSBAUM, 2006). O conceito também tem contribuído para alargar objetos e casos de estudo, sendo utilizado em relevantes análises de impactos que tecnologias promovem sobre ecossistemas e modos de vida humanos (MACKENZIE et. al., 2014). Ainda, a noção tem sido operada como importante instrumento para mapear complexas relações entre neoliberalismo, violência de gênero e distribuição (injusta) do trabalho de cuidados (LAUGIER, 2016; BIROLI, 2018). Por fim, cabe destacar como a virada tem colocado em xeque arcabouços teóricos e projetos de Estado defensores de falaciosas buscas por uma invulnerabilidade humana que, na realidade, aprofundam a precarização e a violência de grupos sociais historicamente violados (BUTLER, 2010).
Existe uma razão importante para que a noção de vulnerabilidades se diferencie de outras tantas noções aparentemente correlatas, como a de desvantagens políticas. Na maioria dos casos, as operacionalizações do conceito de vulnerabilidades objetivam compreender como corporeidades e suas distintas intersecções de marcadores sociais (gênero, étnico-raciais, classe) tanto padecem como atuam em processos e fenômenos políticos, como aqueles ligados a desigualdade e realização de autonomia política. Nesse sentido, a noção afirma: a) que a existência humana encarnada é sempre vulnerável, mas há assimetrias na abertura corpórea do humano ao risco, à injúria e à violência; b) que o sujeitos vulnerável age e exerce autonomia política apesar e a partir das vulnerabilidades. Por isso, a “virada das vulnerabilidades” possui o duplo objetivo de mapear como distribuições e acessos assimétricos a suportes e recursos (materiais, afetivos e simbólicos) entre corpos e grupos sociais contribui para distintas manifestações de precarização de vidas e modos de existência e, ao mesmo tempo, como sujeitos políticos vulneráveis resistem e/ou reconfiguram situações sociais de precariedade.
É de suma importância destacar que a virada também pretende lançar luz sobre os impactos concretos da manutenção do arcabouço político moderno ocidental, que significa conceitos como irracionalidade, emotividade e dependência como obstáculos à realização de um modelo de autonomia política fundamentado na razão, independência e individualidade (HONNETH; ANDERSON, 2011). Nesse sentido, com vistas a atuar contra essas dicotomias, estudos que pretendem mapear distribuições e experiências injustas da precariedade são também impelidos a buscar a agência, resiliência e/ou criatividade dos sujeitos que agem apesar e a partir das vulnerabilidades que experienciam (BUTLER et. al., 2016).
Vulnerabilidades humanas, sejam materiais ou simbólicas, não são apenas aberturas para a exploração ou violência, mas também oportunidades para reconfiguração de subjetividades e modos de vida. Por exemplo, assim como teóricas como Veena Das (2020) demonstram, estruturas simbólicas e institucionais, ainda quando opressivas e violentas, são construções humanas contingentes, portanto vulneráveis a questionamento, desconstrução e até demolição. É porque podemos ser afetados e mesmo transformados por testemunhar a dor ou sentir o clamor de injustiça de uma alteridade violentada por estigmas sociais, como o da “loucura”, que nos agregamos para mudar nossas formas de significar, cuidar e valorizar aqueles em situação de sofrimento mental. Por sermos vulneráveis, podemos nos questionar, reconfigurar e potencializar.
Todavia, é de se esperar que o sucesso do projeto de virada e conceito de vulnerabilidades enfrente desafios complexos de operacionalização metodológica e de análise empírica. Ademais, sendo o conceito consciente dos impactos que a nomeação de vulnerabilidades pode trazer para as vidas concretas daqueles que experienciam a precariedade, existem implicações éticas de grande relevância quando na utilização do conceito (COLE, 2016). Como produzir pesquisa acadêmica que nomeie o dano e a violência experienciadas pela alteridade sem atenuar a urgência e gravidade de sua situação e, ao mesmo tempo, não predicar o sujeito vulnerável como uma vítima passiva?
Seguindo orientação teórica de filósofos da política como Jacques Rancière e, especialmente, Judith Butler, entendi que parte da resposta ao dilema acima apresentado poderia se dar a partir de nos abrirmos e nos vulnerabilizarmos, enquanto pesquisadores, às formas concretas com que sujeitos nomeiam, experienciam e resistem às injustiças que lhes acometem (MARQUES; VELOSO, 2021). Em outras palavras, tratar a vulnerabilidade não apenas como objeto de pesquisa, mas como postura ética e metodológica de um pesquisador que trata os vieses e consequências de seu trabalho a partir da consideração da voz, dos termos, dos corpos e da autonomia dos sujeitos de uma pesquisa. Por isso argumento sobre a grande sinergia entre o conceito de vulnerabilidade, metodologia de pesquisa etnográfica e os objetivos do campo de pesquisa de participação democrática, lutas por reconhecimento e movimentos sociais.
2 Etnografia de vulnerabilidades
O artigo que apresentei no GT de Movimentos Sociais do VII FBCP, o qual é referência deste texto, é recorte da etnografia (ou cartografia) política que realizei em minha dissertação de mestrado (VELOSO, 2020). Na pesquisa, pretendi mapear como vulnerabilidades introduziram diferença no processo de construção e performance do protesto do “dia de luta antimanicomial” de 2019 na cidade de Belo Horizonte. Não obstante, ciente das características que singularizam a virada e conceito de vulnerabilidades, defini dois objetivos simultâneos para o empreendimento: por um lado, mapear como vulnerabilidades associadas ao sofrimento mental apresentavam obstáculos para a participação democrática e ação política desses sujeitos. Por outro, identificar condições e efeitos da reconfiguração de vulnerabilidades que ocorreriam no processo em questão.
Como forma de lidar com os desafios metodológicos e sobretudo éticos que as pesquisas do campo de vulnerabilidades apresentam, acionei o método de etnografia política como resposta (SCHATZ, 2013). Graças ao instrumento de “participação observante” (WACQUANT, 2004), esse que nos orienta e capacita a produzir conhecimento acerca de fenômenos políticos em aliança com os sujeitos que os vivenciam, pude cartografar, de forma corporificada, como os atores do movimento antimanicomial: a) constroem eventos de deliberação democrática voltados a construção de seu protesto político; b) nomeiam, expressam e produzem entendimento sobre as vulnerabilidades e precariedades que são motivo e objeto de contestação no protesto de 2019; c) dão corpo aos produtos de suas deliberações tanto na forma de gramáticas de luta política como arcabouço estético e repertório performativo do protesto de luta antimanicomial.
Em termos de limites e vieses de pesquisa, as vulnerabilidades de meu corpo-pesquisador não me permitiram gerar evidências acerca de todos os eventos e interações que foram necessárias para a construção do protesto antimanicomial de 2019. Não obstante, foi possível cartografar a “espinha dorsal” do processo político em questão. O corpus de análise foi resultado de geração de dados nos seguintes contextos: a) o total de oito eventos deliberativos em que trabalhadores e usuários dos serviços de saúde mental do SUS em aliança com outros apoiadores antimanicomiais construíram a estrutura e tema do protesto de 2019; b) 8 ensaios da bateria da escola de samba “Liberdade ainda que Tam Tam” que é componente especial do protesto, o qual atuei também como aluno e membro; c) o evento de seleção do samba enredo e personagens do protesto antimanicomial, como rainha de bateria e porta bandeira; d) o próprio protesto antimanicomial, no qual pude atuar como pesquisador-participante. A geração e utilização dos dados foram autorizados por meio de Termo de Consentimento assinado pelo Fórum Mineiro de Saúde Mental.
Haja vista os artefatos e dados gerados em trabalho de campo (caderno etnográfico, atas de reunião, depoimentos, vídeos, imagens), os processei, sobretudo, a partir de técnica de análise crítica de discurso (FAIRCLOUGHT, 1992). Como estudo de caso qualitativo, analisei como vulnerabilidades variaram em termos de manifestação e intensidade segundo: a) contextos e situações sociais; b) corporeidades e marcadores sociais da diferença (gênero, etinicidade-raça e classe) envolvidos nas interações; c) tipos de performances e repertórios. A partir de tal análise, reconstruí os resultados em forma de relato cartográfico com inferências descritivas. Para mais informações, convido a leitura da dissertação e artigo completo (VELOSO, 2022, no prelo).
2.1 Recursos e suportes para a participação democrática
Um primeiro conjunto de achados da etnografia de vulnerabilidades foram os obstáculos que os corpos em situação de sofrimento mental enfrentam para estar presentes nos eventos de participação que lhes dizem respeito. Isso porque a maior parte dos usuários dos serviços de atendimento à saúde mental com quem interagi: a) dependem financeiramente de familiares ou do Estado para sobreviver, de modo que recursos financeiros para a mobilidade urbana são escassos; b) a totalidade dos usuários do SUS com quem interagi nos contextos do movimento antimanicomial são moradores de periferia; c) grande parcela desses sujeitos possuem, de fato, mobilidade corpórea restrita, dependendo de acompanhantes para se deslocar pelo centro urbano.
Cientes de tais condições precárias de mobilidade urbana e sensíveis à necessidade da importância de participação dos usuários do SUS participem dos eventos políticos antimanicomiais, pude verificar que os demais atores desse coletivo, principalmente mulheres trabalhadoras do SUS, atuam para reconfigurar tal situação. De forma geral, essa atuação variou segundo o tipo e escala dos eventos políticos. Para as deliberações, por exemplo, foram fornecidos recursos financeiros para uso do transporte público ou mesmo caronas em carros particulares. Já em eventos de grande porte, como protesto antimanicomial, ocorria uma maior articulação de recursos para que os usuários pudessem se fazer presentes, como aluguel de ônibus e acompanhamento dos usuários ao longo dos deslocamentos necessários.
Infelizmente, não poderei entrar em detalhes acerca dos outros recursos necessários para que corpos mais vulneráveis pudessem exercer cidadania e direito de assembleia, como espaço físico, mobiliário, instrumentos audiovisuais e mesmo alimentação. Isso demonstra a força da relação corporeidade, vulnerabilidades e possibilidades de exercício de direitos políticos.
2.2. Nomeando e formando entendimentos sobre vulnerabilidades
Outros dispositivos políticos, sobretudo comunicativos, também foram utilizados com vistas a possibilitar que sujeitos em situação de sofrimento mental pudessem participar, de forma paritária, da construção do protesto do dia de luta antimanicomial. No caso em questão, a estrutura normativa deliberativa fora de extrema importância.
Por um lado, como diversos teóricos e pesquisadores apontam, a estrutura normativa que caracteriza a prática deliberativa tende a promover importantes qualidades democráticas na formação de entendimentos e tomadas de decisão coletiva (CURATO et.al., 2017). Isso porque, dentre outras coisas, as normas deliberativas estruturam um exercício de troca argumentativa e reflexão política com vistas à inclusividade, paridade, reflexividade e responsividade. Contudo, a estrutura deliberativa construída pelo movimento antimanicomial era especialmente democrática exatamente por ser flexível, porosa e vulnerável. Elas não se limitaram à troca de argumentos justificados por (boas) razões, como no ato de fala ideal de Habermas, mas também discursos emotivos e performances de arte, como declamação de poesias e músicas. Com isso, criaram condições de acolhimento e incentivo para que a “desrazão”, a corporeidade e a linguagem dos afetos, tão caras ao movimento antimanicomial, pudessem potencializar a própria deliberação.
A normatividade vulnerável das deliberações antimanicomiais, portanto, foi fundamental para garantir que sujeitos em situação de sofrimento mental pudessem expor seus pontos de vistas e serem devidamente considerados no que diz respeito: a) às injustiças e violências que deveriam ser denunciadas no protesto de 2019; b) ao tema geral do protesto, que fora definido como “Direitos às diversas gentes: de mãos dadas, contracorrentes”; c) à estrutura e divisão de trabalho para construção do protesto político, que tem formato de escola de samba e, por isso, possui alas temáticas, samba-enredo e personagens carnavalescos.
2.3. Corporificando, reconfigurando e performando vulnerabilidades
Por fim, tendo sido formado um entendimento democrático sobre a motivação, arcabouço, tema e estrutura do protesto-escola de samba antimanicomial, uma nova etapa política foi iniciada. Várias tarefas deveriam ser realizadas para que o protesto fosse corporificado: a) traduzir as proposições e agenda que nasceram nas deliberações em bandeiras, cartazes e panfletos; b) produzir fantasias e demais adereços das alas carnavalescas do protesto, que naquele ano representariam diversas populações em situação de extrema vulnerabilidade no Brasil, como mulheres e indígenas; c) composição de um samba-enredo, que expressasse agenda, valores e sentimentos daquele coletivo político; d) concurso de seleção dos personagens carnavalescos do protesto e ensaios da escola de samba “Liberdade ainda que Tam Tam”.
Mas por que tamanho cuidado para com os elementos simbólicos, a corporeidade e a estética de um protesto político? Possuo pelo menos duas evidências necessárias, ainda que insuficientes, para construção de uma resposta a essa pergunta.
Primeiramente, enquanto se construiu o protesto de luta antimanicomial, processos de reconfiguração de vulnerabilidades ocorreram e se manifestaram objetivamente no próprio corpo dos sujeitos envolvidos. Na ocasião dos ensaios de bateria do dia de luta antimanicomial, por exemplo, não apenas os usuários do SUS, mas eu mesmo pude experienciar que meu corpo se transformara nos aprendizados que tive junto à escola de samba antimanicomial. Aprendi junto com usuários e trabalhadores dos serviços de saúde mental a tocar instrumento de percussão. Também uma importante vulnerabilidade de minha etnografia foi reconfigurada naqueles ensaios, pois até então não havia gerado evidências sobre a razão do protesto antimanicomial mobilizar estrutura e repertório carnavalesco. Descobri que isso não era apenas coincidência. Para além de parte relevante dos usuários do SUS serem negros e negras, aqueles instrumentos, ritmos e performances da cultura negra são, para a luta antimanicomial, símbolos e vetores de resistência e luta política.
Em segundo lugar, tal como teorizado por filósofos como Jacquès Rancière (2008) e Judith Butler (2018), o aparecimento polêmico e a produção de dissenso na esfera ou cena pública é possibilidade de alteração de estruturas sociopolíticas de reconhecimento e valorização de sujeitos políticos, como aqueles marcados pelo estigma da “loucura” (MARQUES, VELOSO; 2020). Seja na escala do concurso de seleção de samba-enredo e personagens carnavalescos, seja no protesto que interrompera o fluxo da vida cotidiana na cidade de Belo Horizonte, os sujeitos usuários do SUS puderam sensibilizar espectadores e sociedade civil acerca das injustiças sociopolíticas que lhes acometem. Com isso, alteraram as estruturas de visibilidade da causa antimanicomial. Também puderam demonstrar àqueles afetados por suas performances que suas existências não podem ser reduzidas ao sofrimento mental, haja vista que demonstravam publicamente que não “loucos” incapazes ou vítimas passivas, mas sujeitos autônomos/as, artesãos/ãs, artistas, cidadãos/ãs capazes de exercer e reivindicar o respeito e o cuidado público que lhes é de direito e necessário para existir.
No que diz respeito a desdobramentos futuros, pretendo me dedicar, contando também com a contribuição de outros pesquisadores da Ciência Política, a verificar como os achados da etnografia de vulnerabilidades que realizei variam segundo outros contextos e atores sociais. Ademais, no que se refere a aprimorar as inferências etnográficas, parece-me que técnicas qualitativas, como o QCA, podem ser aplicadas com vistas a detectar condições necessárias, ou mesmo suficientes, para reconfiguração de vulnerabilidades em processos ou eventos políticos.
REFERÊNCIAS
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2018.
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VELOSO, L. “Remédio anti-covardia”: cartografia de vulnerabilidades, comunicação e política na construção e performatividade do dia de luta antimanicomial. 2020. 201 f. Dissertação – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2020.
[1] Doutorando em Ciência Política pelo PPGCP-UFMG, Mestre em Comunicação Social (PPGCOM-UFMG) e Bacharel em Ciências Sociais (UFMG). Pesquisa inovação, participação e deliberação democrática com interesse especial em: a) Lutas por justiça e reconhecimento; b) Ciência, tecnologia e controvérsias sociotécnicas; c) Sociologia política. É Membro do grupo de pesquisa em democracia e justiça MARGEM. Em 2021, participou da organização da primeira Assembleia Global de Cidadãos (Global Assembly), que fez parte da COP-26. Agora, analisa inovações e vulnerabilidades da Global Assembly junto ao Centre for Deliberative Democracy and Global Governance da Universidade de Canberra. E-mail: lucasnveloso@gmail.com.
[2] Disponível em: < https://www.facebook.com/escoladesambaliberdadeaindaquetamtam/?_rdr/>. Acesso em: 09 de Junho de 2022.
[3] Disponível em: https://midianinja.org/news/dia-nacional-da-luta-antimanicomial-de-perto-ninguem-e-normal/. Acesso em: 09 de Junho de 2022.
[4] Disponível em: https://midianinja.org/news/dia-nacional-da-luta-antimanicomial-de-perto-ninguem-e-normal/. Acesso em: 09 de Junho de 2022.
Fonte Imagética: Mídia Ninja. Dia nacional da luta antimanicomial: de perto, ninguém é normal. 18 maio 2019 (C´reditos: Maíra Cabral/Mídia NINJA). Disponível em: <https://midianinja.org/news/dia-nacional-da-luta-antimanicomial-de-perto-ninguem-e-normal>. Acesso em: 9 jun. 2022.
