Jaqueline Teodoro Comin^[1]

Esse texto tem origem na pesquisa que desenvolvi durante no mestrado em sociologia, intitulada: “Mulheres e política institucional em Mato Grosso do Sul: a relação entre o social e o constitucional”^[2], e seus desdobramentos em artigos^[3], realizado na Universidade Federal da Grande Dourados, em Dourados. Contextualizando o local, esta cidade está situada no centro-oeste e, foi criada em 1935, durante o governo Vargas na “Marcha para o Oeste^” e a “integração”^[4] do interior do Brasil. Também é onde se encontra a maior reserva indígena do país (das etnias Guarani, Kaiowá e Terena), com cerca de 15.000 habitantes^[5], e é uma região fronteiriça com o Paraguai. A história deste contexto de laços colonizadores e patriarcais espelha a análise política que veremos do estado, cercado pela baixa participação política das mulheres, conflitos de terras por demarcação indígenas, violências e elites rurais.

Analisei, assim, a participação feminina na política institucional em Mato Grosso do Sul (MS) por pleito, entre 1982 e 2018, passando por todos os cargos do governo, senado, câmara federal/estadual e prefeituras, fazendo uma comparação de gênero com o aumento das/os candidaturas em relação às eleitas/os, isto é, se esse “acréscimo” participativo feminino tem refletido nas cadeiras ocupadas ao longo desse período no Estado, e também os efeitos da lei 12.034/2009 das cotas^[6] a partir de 2010 – 2020.

Agora escrevo um resumo desses dados e apresento novas reflexões, acerca dos pleitos de 2020 e as eleições de 2022, pensando nas mudanças desses últimos anos. Os resultados apontam para um baixo número de mulheres eleitas na política institucional, com sub-representação feminina, mantida nesses 40 anos da história do MS e um cenário nacional histórico – econômico – político semelhante. Elemento predominante para esse resultado pouco expressivo é a ramificação do patriarcado nas estruturas de poder e na formação histórica do estado, predominantemente rural na economia, deste modo criando novas roupagens em velhas estruturas na política institucional, apontando para um predomínio masculino no poder. Assim, podemos também refletir sobre características comuns em outros estados e no governo brasileiro.

Com isso, podemos pensar em que sentido ainda se mantém a divisão do espaço público como locus masculino e o espaço privado como feminino, mantendo-as distantes, mesmo figurando como maioria da população e eleitora, uma vez que as mulheres somam 1.337 milhões e representam 52% do eleitorado, conforme dados do TRE-MS. Já a população total do estado é de 2.449.024 milhões de pessoas (IBGE, em 2010).

Para entender esse cenário é preciso falar da formação do Estado de Mato Grosso do Sul, criado em 1977, pelo então presidente Ernesto Geisel. Houve a divisão do então estado de Mato Grosso, criando duas unidades federativas. O primeiro governador, foi Harry Amorim Costa, uma escolha “técnica” para aprovação do colégio eleitoral na Assembleia Legislativa, em uma indicação antidemocrática, garantida pelo AI-2.

Este contexto garantiu os interesses das classes dominantes as aspirações divisionistas a uma política de preferências a favor da elite local, o que como veremos adiante, ocorre até os dias de hoje em 2022, composta a maioria por homens, por meio de oligarquias locais da política/economia ou de origem familiar geracional advindas do antigo governo de Mato Grosso. Essa região brasileira tem como característica: o agro, uma elite latifundiária, na pecuária de corte e na agricultura de exportação, na produção de grãos e cana-de-açúcar.

As mudanças mais significativas e isoladas ocorreram de 1998-2006 com o governo de José Orcílio Miranda dos Santos, o “Zeca do PT”. Com sua saída, a elite retornou ao governo com André Pucinelli (MDB), que governou até 2014, e, na sequência, Reinaldo Azambuja (PSDB), reeleito em 2018, Atualmente, no cenário das eleições de 2022, disputam o segundo turno: Capitão Renan Contar (PRTB), em 2018 eleito pela primeira vez deputado estadual filiado ao PSL, e a quem Jair Bolsonaro pediu votos a seu favor no último debate presidencial, em 29/09/2022, ao ser questionado por Simone Tebet (MDB/MS); e Eduardo Riedel (PSDB)  também apoiador do atual governo federal, ex-secretário de governo de estado e gestão pública de MS pelo então governador Reinaldo Azambuja, fazendeiro e empresário pela Sapé Agro na pecuária leiteira e gado de corte. Portanto, reproduz-se a alternância de poder dessas elites no Estado, com o predomínio do partido PSDB e suas oligarquias, bem como as novas sementes plantadas pelo bolsonarismo, ainda mais patriarcal, autoritário e conservador.

Outra perspectiva que nos mostra a continuação dessa elite rural é a eleição da Senadora Tereza Cristina (Progressista) em 2022, ex-ministra da agricultura e fazendeira na criação de gado no estado, neta de Fernando Corrêa da Costa e bisneta de Pedro Celestino Corrêa da Costa, ambos ex-governadores de Mato Grosso^[7].

O que parece  interessar na política em relação às mulheres não é o fato de os partidos políticos buscarem meios para que elas façam parte desse processo e assumam cargos de gestão, mas de mantê-las na posição de “ajudantes” de homens políticos, ou de continuar o legado da família patriarcal, por isso a sub-representação, e não de fato o número de cadeiras sendo ocupadas por mulheres, mesmo diante de incentivos para o fortalecimento da participação delas no cenário político, dentre eles a Lei n. 12.034/2009. A partir disso, analisamos quantas mulheres registraram candidaturas e quantas foram eleitas, identificando a representatividade feminina nesse campo em Mato Grosso do Sul. Vejamos os números no estado:

Tabela 1 – Candidatos/as e eleitos/as total por cargo em MS de 1982 – 2020

* Candidat. = Candidatas mulheres

* M = Mulheres / H = homens.

Conforme os dados da Tabela 1, as mulheres ainda não ocuparam o cargo de governador/a, tendo lá chegado somente duas mulheres na condição de vice-governadoras. Quanto ao número de mulheres que se candidataram a esse cargo nos 10 pleitos já realizados no estado, somam um total de 39 candidatos homens (10 eleitos) frente a seis candidatas (nenhuma delas obteve êxito como cabeça de chapa). Somente duas vice-governadoras foram eleitas: no ano de 2010, Simone Tebet (atual candidata a presidente da república pelo MDB), vice de André Pucinelli (MDB); e, em 2014, Rose Modesto, vice de Reinaldo Azambuja (PSDB). No total, as mulheres representam apenas 12% como candidatas, nenhuma eleita, cenário que será repetido nas eleições de 2022.

 O contexto nacional não muda muito: em toda história política, apenas sete mulheres foram governadoras por 10 vezes. Dentre elas, Roseane Sarney (PFL), a primeira governadora eleita no país, em 1994, sendo reeleita em 1998 e em 2010; e Wilma de Faria (PSB), também reeleita no Rio Grande do Norte, ocupando mandato de 2003 a 2010. Em 2018, somente Maria de Fátima Bezerra (PT) foi eleita governadora do Rio Grande do Norte. Já em 2022, Fátima Bezerra (PT/RN) foi reeleita, e duas disputam o segundo turno em Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade) e Raquel Lyra (PSDB), totalizando 8% mulheres eleitas em comparação ao total de governadores homens eleitos no país.

Voltando ao MS, ao analisarmos cada pleito, separadamente, notamos que, em 1994, as mulheres representavam 25% de candidaturas; em 2002, essa porcentagem caiu para 16%. O maior número ocorreu em 2014, com três mulheres candidatas a vice-governadoras. Nas eleições atuais, de 2022, havia duas candidatas na disputa, Giselle Marques (PT) e Rose Modesto (PSDB), e duas vice-governadoras – nenhuma foi eleita, sendo que a primeira recebeu cerca de 9% de votos e a segunda 12%. Cabe salientarmos que as vices compuseram chapas após o ano de 2010, quando no sistema eleitoral já havia sido estabelecida a cota de 30% para mulheres, conforme determinado pela Lei n. 12.034/2009. A presença de mulheres como candidatas na condição de vice só teve um crescimento no período da mudança na Lei de Cotas.

O não cumprimento das cotas para candidaturas por sexo prevê impugnação (autuada pela justiça eleitoral) de candidaturas masculinas com vistas a manter a proporção 30% – 70% exigida por Lei. A penalidade aplicada impugna candidatos homens dos partidos que não cumpram a Lei de Cotas, até a proporção chegar à equivalência da porcentagem exigida. Em 2019, o TSE passou a exigir a cassação de toda a chapa do partido se constatada a ocorrência do uso de candidaturas laranjas. Esse percentual foi alcançado somente em 2012, com 32% de candidatas ao legislativo, entretanto, esse aumento não é refletido no número de cadeiras ocupadas, isto é, em mais mulheres eleitas, nem no MS, nem a nível de Brasil.

Entre 2014 e 2018, o número esteve próximo a esse percentual, mas o percentual reduziu no último ano em MS. Por exemplo, as eleições municipais de 2020, apenas uma vereadora foi eleita na capital Campo Grande, Camila Jara (PT) agora em 2022 eleita a deputada federal mais jovem do Brasil pelo PT; nenhuma deputada estadual foi eleita em 2018, somente Mara Caseiro (PSDB) assumiu como suplente após o falecimento do deputado Onevan de Matos em 2020, e apenas duas deputadas federais foram eleitas.     Tereza Cristina (DEM) e Rose Modesto (PSDB). No Senado, Soraya Thronicke (PSL) se juntou à já eleita desde 2014 Simone Tebet (MDB) ambas concorreram à presidência em 2022.

Outro ponto a ser pensado, além da falta de representação numérica, também são que a maioria das mulheres que lá chegam representam, em partes, os mesmos interesses já usuais, ou não espelham a pluralidade que compõe a população brasileira, de mulheres trans, pretas, indígenas, LGBTQIAP+, entre outras. O fato é que a maioria que ocupa e exerce o poder político, é constituída por homens brancos, ricos, com ensino superior. No entanto, a realidade do país apresenta outra composição, sendo formada por 54% de negros/as, 51% de mulheres e 16% (minoria) com ensino superior, com base em dados divulgado por meio da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio – PNADc (IBGE, 2016).

Olhando para os números da Tabela 1 referente ao Senado, houve somente cinco candidatas em toda história dos pleitos eleitorais em Mato Grosso do Sul, com três delas eleitas, sendo a primeira Marisa Serrano (PSDB), em 2006. No decorrer dos pleitos analisados, 66 homens foram candidatos ao cargo e 15 deles eleitos.

O senado é a cadeira mais ocupada por mulheres na história do MS, com 17% de eleitas em 40 anos de história política do Estado, sendo as três eleitas (Marisa, Simone e Soraya) dos partidos: PSDB, PMDB e PSL, mantendo partidos da velha política centro-direita e direita, além das sementes bolsonaristas, com Soraya. Já em relação ao panorama nacional cabe destacar que a primeira vez que uma senadora foi eleita no Brasil ocorreu em 1979, sendo ela Eunice Mafalda Berger Michiles (ARENA), pelo estado do Amazonas, quando já haviam se passado quase 50 anos do direito ao voto feminino.

Um fator preponderante para pensar a baixa participação feminina nesses cargos de maior poder é analisar como ocorre a eleição majoritária, em que pessoas são indicadas pelo partido. Há uma “peneira na seleção”, com elevada competitividade. Fatores como recursos financeiros, popularidade, trajetória, poder econômico, entre outro, contam na definição da representação, além do amparo que essas candidatas recebem dos demais candidatos ao Legislativo.

Já para a Câmara de Deputados, apenas sete ocuparam a vaga em 40 anos, sendo três reeleitas: Marilu Cegatto Guimarães (1990, 1994 – PTB/PFL) e Marisa Serrano (1994, 1998 – PSDB). Nas eleições de 2018, Tereza Cristina foi reeleita; porém, não assumiu o mandato, como já dito anteriormente. Já em 2022, Camila Jara (PT) foi a única eleita no Estado para ocupar a cadeira como representante do MS.Visualizando os números em percentuais nesses 10 pleitos, 692 homens candidatos representaram 78% das candidaturas. As mulheres foram 157, cerca de 22%, não havendo equidade em nível de concorrência, bem como diferença acentuada no número de eleitas. Em 1982, elas eram apenas 3%. Já em 1998, o ano em que houve aumento da cota para 30%, esse número foi para 13%, ainda longe do percentual prescrito em Lei. Este foi alcançado apenas em 2010, com 32%, média mantida em 2018. Em 2022 são 58 candidaturas de mulheres, isto é, 36% do total de candidaturas.

 O cenário na câmara estadual de MS não é muito diferente, conforme mostra a tabela 1. 2.100 candidatos e 409 candidatas no total dos anos analisados 1982-2022. Isso significa que os homens representam 81% e as mulheres 19,5% concorrendo ao cargo de deputados/as estaduais ao longo da história do estado. Com relação aos eleitos, os homens representam 95%, com 231 eleitos, e elas apenas 5%, das 9 eleitas ocupando o cargo por 12 vezes, pois duas foram reeleitas: Celina Jallad (1994, 1998 e 2002 – PMDB) e Dione Hashioka (2006 e 2010 – PSDB eleita na média da coligação partidária). Dessa forma, nos 40 anos sul-mato-grossense, o número de candidatas aumentou, mas caiu a quantidade de eleitas. Analisando individualmente os pleitos, até 2006 as candidatas eram 14% mulheres. Aumento significativo ocorreu em 2010, após a Lei de Cotas, atingindo 25%, quando entrou em vigor a punição do partido que não alcançasse o percentual. Assim, em 2014 e 2018, o índice atingiu os 32%.

O número de eleitas por pleito individual neste cargo, deputada estadual, aparece entre 4% e 8% no período de 1986 até 2002, quando atingiu 12%. Nos dois pleitos subsequentes (2006 e 2010), esse número caiu para 4%, quando apenas uma mulher foi eleita (por média): Dione Hashioka (PSDB). Já em 2014, houve um aumento para 12%, o que é pouco considerável, visto que, em 2018 não houve nenhuma eleita. Agora em 2022 duas foram eleitas, representando 9%.

Analisando as eleições municipais, no percurso da história sul-mato-grossense, foram 2.090 homens candidatos a prefeituras durante os pleitos de 1982 a 2020 em relação a 195 candidaturas femininas, as quais correspondem a 7,4% das candidaturas. Foram eleitas 55 mulheres e 766 homens para os cargos de prefeitas/os nesses 40 anos. Ao analisarmos a proporção de candidaturas por pleito, em 1998 elas eram 8% e chegando até 12% nos dois pleitos seguintes. Em 2012, houve maior participação feminina, com 14% de candidatas; já em 2016, esse percentual caiu para 10%, e retornando aos 14% em 2020, com 38 candidatas mulheres frente a 243 candidatos homens.

Verificamos que, do total de 79 municípios que compõem o Mato Grosso do Sul, apenas 27 deles tiveram mulheres eleitas nas prefeituras, isto é, 52 municípios do estado nunca tiveram a presença feminina no poder executivo municipal. Notamos, ainda, que, quando uma mulher é eleita prefeita, há menor número de vereadoras eleitas na mesma cidade. A média geral de vereadoras eleitas por pleito e por cidade é de três mulheres. Quando uma mulher assume o poder municipal, esse número cai para uma ou nenhuma vereadora eleita no local. Isso indica que a Lei tem sido cumprida na “marra”, quando observamos as táticas dos partidos para cumprirem      o exigido.

Já de acordo com os números da Tabela 1 para vereadora/or, somam-se 12.495 candidatas concorrendo ao cargo de vereadoras, representando 30% do total. Os candidatos homens chegam a 53.589, correspondendo a 70%.  Em relação às eleitas, correspondem a 865, 13% nos nove pleitos que se sucederam em MS. Eles somam 6.913 homens vereadores. De fato, há pouca representação feminina em todos os cargos do executivo e legislativo.

É importante considerarmos que candidaturas locais são mais acessíveis às mulheres, por conta de sua própria dinâmica e de menor amplitude, com menos custos para campanha e menor mobilidade. Há que se considerar a amplitude, para além do espaço institucional, exigindo tempo e dispêndio de atenção, algo que, na maioria das vezes, é pouco disponível às mulheres, devido às barreiras culturais impostas pelo patriarcado em relação à divisão do trabalho no espaço doméstico, criação de filhos e relacionamentos. Diante desse cenário, é possível visualizar expressões populares que compõem o tecido social e assumem significados e condutas, como aquela de que “política é coisa de homem”, o que afasta as mulheres das disputas, porque gera sentimento de que estão adentrando um espaço que não lhes pertence. Por outro lado, quando oriundas de famílias tradicionalmente atuantes na política, são aceitas partidariamente, porque representam continuidade da “ordem”, especialmente por terem apoio.

Segundo dados de janeiro de 2019, do Inter Parliamentary Union (IPU), o Brasil ocupa a posição 134° no ranking mundial de 190 países em percentual de distribuição entre homens e mulheres na Câmara Legislativa, o que representa um aumento em relação aos anos anteriores. Na frente do Brasil, encontram-se países como China, Israel, Rússia, Angola, Armênia, Camboja e Colômbia. Entre os países que compõem a América Latina, estamos à frente apenas do Paraguai. Os cinco primeiros países com maior igualdade entre os sexos na política institucional são: Ruanda, com 61% de mulheres, ocupando cargos na Câmara; Cuba, 53,2%; Bolívia, 53,1%; México, 48,2%; Suécia, 47,3%; e Granada, 46,7%.

O problema não se encontra na Lei de Cotas, como demonstra Araújo (2013), mas em como é aplicada e acompanhada no Brasil. A grande questão é como os partidos interpretam e como aplicam a lei. Podemos inferir que eles usam estratégias diversas; dentre elas, as possíveis candidaturas “laranjas”, expressão indicada pela autora, que corresponde às candidaturas registradas, mas que não disputam efetivamente durante o período de campanha eleitoral, uma vez que, ao final do pleito, os candidatos somam nenhum ou poucos votos.

No caso de Mato Grosso do Sul, pelo apanhado geral dos dados que produzi em      publicação anterior, o total encontrado foi de 3.107 candidatas/os com 1 – 10 votos em todos os anos, e 816 com 0 votos, 55% dessas candidaturas são mulheres. O maior aumento ocorreu a partir de 2012, em que verificamos a existência de 1.129 candidatas laranjas mulheres e 583 candidatos laranjas homens nessa nomeação. Desse total, 652 candidaturas obtiveram zero voto, das quais 60% desse total são candidaturas registradas pelo TRE-MS como candidaturas femininas. Foram encontrados 26 partidos^[8] (no total são 32) com candidaturas laranjas. É interessante notar que em 2020, esse número é reduzido em 228 candidaturas com 0 votos para 19 mulheres e 16 homens, ao passo que aumenta para 221 candidaturas registradas que obtiveram até 10 votos, de modo que vemos as reformulações das táticas partidárias e um esforço para “equilibrar” esses candidatos/as conforme reforço da lei.

Sobre o cenário das eleições de 2022 e a participação feminina no MS, para o governo estadual houve um total de 8 candidatos. Desses, duas (25%) foram mulheres: Giselle Marques (PT) e Rosiane Modesto (União Brasil), nenhuma foi eleita. Para o senado, foram 6 candidatos (16%), sendo a única representante feminina Tereza Cristina (Progressista), eleita a senadora mais votada na história do MS, a qual se juntará a Soraya Thronicke (União Brasil), que ocupa sua cadeira até 2027. Nos cargos a deputado/a federal, foram registradas 161 candidaturas totais, das quais 58 (36%) eram femininas, com uma eleita (12%), Camila Jara (PT). As candidaturas a deputados/as estaduais totalizaram 397 candidaturas, sendo 136 femininas (34%), com duas eleitas (9%), Mara Caseiro e Lia Modesto, ambas do PSDB, em um cenário com 19 reeleições e a maioria masculina, branca e com ensino superior completo.

Com isso percebemos que o sistema patriarcal ainda é dominante, exercido por homens, os quais detêm mecanismos, técnicas e estratégias particulares que controlam as “regras do jogo”, delimitando a presença ou ausência feminina no espaço público. No MS ora há a manutenção de oligarquias patriarcais da velha política, predominada pelo PSDB e MDB, ou a ascensão das “novas sementes” do bolsonarismo para representar também as novas roupagens do patriarcado aos moldes da velha estrutura política conservadora, na segunda região brasileira que mais tem eleitores de Jair Bolsonaro, o centro-oeste, e sendo um dos 8 estados com maior percentual de eleitores dele no primeiro turno^[9]. Com isso, compreendemos a importância de pensar meios de enfrentamento e mudanças da velha política patriarcal, mas também da “nova” onda conservadora/religiosa instaurada recentemente, em que ambas prejudicam as mulheres, a pluralidade e diversidade brasileira impedindo o exercício democrático da representação dos grupos sociais múltiplos.

As cotas contribuíram para aumentar o número de mulheres candidatas, mas não se traduziu em eleitas. Sendo assim, há que ser pensado na garantia da paridade de cadeiras ocupadas por cargo proporcionalmente a população eleitora de cada gênero, raça/etnia, classe, como possível caminho para um exercício democrático, sobretudo, com as mulheres, que representam metade da população total.

Referências:

ARAÚJO, Clara. As mulheres e o poder político: desafios para a democracia nas próximas décadas. Rio de Janeiro: CEPIA; Brasília: ONU Mulheres, 2011.

BITTAR, Marisa. Estado, educação e transição democrática em Mato Grosso do Sul. CAMPO Grande, UFMS, 1998.

QUEIROZ, Paulo Roberto Cimó. Mato Grosso/Mato Grosso do Sul: divisionismo e identidades. Diálogos, DHI/PPH/UEM, v. 10, n. 2, 2006, pp. 149-184

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Demográfico, 2010. PnadC, 2016.

^[1] Mestra em Sociologia pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. jaquelineteodoroc@gmail.com – https://orcid. org/0000-0002-0691-9435 3

^[2] Esse trabalho foi orientado pela professora Dr. Alzira Salete Menegat, defendido e aprovado em 2019. Disponível em https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/bitstream/handle/bdtse/7706/2019_comin_mulheres_politica_institucional.pdf?sequence=1&isAllowed=y

^[3] Ver em: https://www.contemporanea.ufscar.br/index.php/contemporanea/article/download/843/507

^[4] OLIVEIRA, A. U. Integrar para não entregar: políticas públicas e Amazônia. 2.ed. São Paulo: Papirus, 1991

^[5] Segundo informações disponíveis em https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3656#demografia

^[6] Ver em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/historiaemreflexao/article/view/11881 . Artigo publicado: A lei 12.034/2009 nos pleitos eleitorais de Mato Grosso do Sul e as candidaturas laranjas.

^[7] Ver:

https://www.campograndenews.com.br/politica/familia-da-ministra-tereza-cristina-tem-conflito-historico-com-indios-em-ms; https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/o-peso-do-agro-no-caixa-da-campanha-da-ex-ministra-tereza-cristina-no-ms/

^[8] Os partidos que mais tiveram candidaturas de 0 a 10 votos, somando homens e mulheres, foram : DEM – 74; PT – 69; MDB – 57; PSDB – 56; PSB – 49; PDT -46; PTB e PSD – 42; PODE – 42; REPUBLICANOS e PATRIOTA – 37; PP – 32; PSL e SOLIDARIEDADE – 29; AVANTE – 18; PL e PSC – 15; REDE – 12. Menos de 10 candidaturas laranjas ao total: CIDADANIA, DC, PC do B, PV, PMN, PROS, PRTB, PSOL.

^[9] Obteve 52,7% dos votos válidos, ver https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63112873.

Fonte Imagética: Congresso promulgou em abril a EC 117, tornando constitucional a destinação de recursos a candidaturas femininas (fotos: Jefferson Rudy/Agência Senado). Disponível em <https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2022/05/aliados-na-luta-por-mais-mulheres-na-politica>. Acesso em 28 set 2022.