Andrei Koerner1
Mariele Troiano2
Lígia Freitas Barros3
26 de setembro de 2025
O texto a seguir corresponde à divulgação do artigo “A Democracia Constitucional em questão – política, direito e história no tempo presente”, publicado pela Revista Tempo e Argumento, disponível aqui.
O artigo faz uma análise da produção acadêmica sobre a democracia brasileira, focando em duas áreas de conhecimento: ciência política e direito constitucional. Ele contribui para o conhecimento dessa produção acerca da democracia constitucional brasileira atual ao evidenciar como as análises políticas e constitucionais se relacionam com o tempo, apontando formas recentes de redefinir essa relação. De modo geral, o trabalho aproxima-se de estudos da história do presente e propõe novas perspectivas de pesquisa, reflexão e ação política em prol de uma democracia constitucional mais substantiva.
A análise mostrou que essa produção bibliográfica foi, por muito tempo, baseada em três pilares: (1) a Constituição de 1988 como ponto de partida, sobretudo para um projeto contemporâneo de democracia; (2) a ideia de uma temporalidade política homogênea; e (3) o investimento em um projeto político democrático. Tanto as abordagens positivas quanto críticas usaram noções de democracia e constituição para fundamentarem marcos temporais. Enquanto as teorias positivas enfocaram normas jurídicas e suas relações com interesses de agentes racionais, as teorias críticas se preocuparam em relacionar valores, objetivos coletivos, princípios e normas a uma ideia de construção social de identidades, ou então, como formas estabilizadas de dominação de classe. Por razões distintas, a Constituição tornou-se um marco inaugural da democracia: na ciência política, principalmente, pela construção recente como disciplina no Brasil; no direito constitucional, resulta da própria definição do seu domínio como direito em vigor.
A ciência política construiu a sua própria agenda e utilizou o neoinstitucionalismo da escolha racional como principal abordagem, segundo a qual a análise das estratégias e escolhas dos atores ocorre no interior de um quadro institucional dado. Os estudos sobre eleições, relações entre Legislativo e Executivo se tornaram a sua principal agenda. Mesmo quando adotadas as teorias hermenêuticas, construtivistas ou a teoria habermasiana do discurso, principalmente nas análises da participação e da democracia deliberativa, eles assumiram referências conceituais estáveis como a administração, o mercado, a sociedade civil, a opinião pública, assim como indivíduos e grupos com suas identidades, valores e interesses, cujo recorte inicia-se com a ordem pós-1988. Igualmente, no campo marxista, os estudos assumiram a Constituição de 1988 como ponto de partida, discutindo as alianças e conflitos entre classe e frações de classe na construção do bloco do poder.
No direito constitucional – com o seu objeto fundado no próprio direito vigente do Estado, as leis positivas, jurisprudência e técnicas jurídicas – houve a adoção de um conceito positivista da Constituição, com uma posição liberal-conservadora ou então uma visão comunitarista, que toma a Constituição como uma ordem concreta de valores. Em ambas as leituras a Constituição é o objeto, seja na leitura dos juristas liberais e conservadores, que a consideravam como permeada de deficiências e fadada a ser inaplicada, seja para os juristas comunitaristas, que a consideram como expressão de uma comunidade política democrática, baseada em princípios como dignidade humana, solidariedade e justiça.
Apesar das diferenças entre as interpretações nas análises políticas e constitucionais, elas compartilham o pressuposto temporal de que a Constituição de 1988 é o ponto de partida da democracia e, a partir daí, tratam o tempo político de forma homogênea e a estabilidade política seria assegurada pelo funcionamento institucional, consensos ideológicos ou alianças de classe. Além disso, tendem a assumir que a incerteza do futuro seria gerenciada por meio de resultados eleitorais, do consenso ideológico ou de alianças políticas, ou seja, de regras que, de certo modo, são frutos de arranjos instaurados pelo próprio processo constituinte.
A análise preliminar da bibliografia indicou que os eventos da última década abalaram esses alicerces. Consequentemente, observa-se um aumento na frequência de conceitos como ruptura, crise, desmantelamento e desdemocratização nas análises da democracia contemporânea. Essa tendência foi marcada por eventos críticos a partir de 2013, pois tinham que tratar de fenômenos como as novas formas de protestos, atores, tecnologias, além da Operação Lava Jato, do impeachment de Dilma Rousseff e da intervenção ostensiva dos militares na política. Consequentemente, há evidências de que essa situação provocou mudanças não só nos temas, mas também na agenda de pesquisa, questões e formas de trabalho em ciência política e direito constitucional.
Essas mudanças foram percebidas em diferentes vertentes. Estudos sobre o presidencialismo de coalizão, que, mesmo interpretando o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 como uma crise política, mas não institucional, passam a incorporar análise de crises, descontinuidades e estratégias aparentemente irracionais dos atores, reconhecendo que a previsibilidade antes atribuída às instituições já não se sustenta. Outros trabalhos aproximaram a experiência brasileira de uma tendência global de crise das democracias e ascensão de populismos autoritários. As pesquisas que analisam a relação entre processo político e Constituição passam a ser interpretadas de maneiras diferentes, com análises que diagnosticam processos de degradação, erosão ou até destruição da Constituição de 1988. Outros estudos responsabilizam o STF e a Lava Jato, seja por omissão no impeachment, seja por interpretações populistas e instáveis da Carta. Em análises que utilizam a perspectiva hermenêutica e habermasiana, a situação atual é vista como de reversão do processo de democratização: até 2015, a democracia era considerada consolidada, mas o impeachment transformou impasses em crise política e, no governo Bolsonaro, consolidou-se a regressão democrática. Nas pesquisas sobre as bases de representação política, a instabilidade passa a ser explicada como resultado das recomposições de classes no período democrático, sendo o impeachment o resultado de alterações provocadas nos extratos inferiores da sociedade. Outro conjunto de estudos destaca a emergência de novos atores e formas de mobilização, como protestos digitais e pautas específicas, rompendo o monopólio da esquerda nas ruas.
Leituras estruturais, de matriz marxista, afirmam que a democracia brasileira é ilusória em um capitalismo dependente, enquanto abordagens culturais retomam as heranças coloniais e escravistas para explicar a dificuldade de consolidar relações igualitárias.
Já no governo Bolsonaro, os debates se concentraram no caráter neofascista ou protofascista de seu projeto, nos ataques cotidianos à democracia — interpretados como guerra híbrida, uso de fake news e atuação de um “partido digital” — e na centralidade do conservadorismo moral e do apoio evangélico. A direita e extrema direita passam a reinterpretar a Constituição de 1988, com análises jurídicas de militares justificando o impeachment e a intervenção militar na política.
Assim, o texto conclui que a desestabilização dos marcadores temporais permitiu a abertura dessas análises em relação ao tempo presente. Tornada problema, a experiência da atualidade desestabiliza referências, desperta anseios e medos, provoca experimentações intelectuais e existenciais. A partir disso, propõe-se a aproximação das pesquisas sobre a democracia constitucional brasileira com a história do tempo presente de Rousso e Bédarida e a ontologia do presente ou de nós mesmos, proposta por Michel Foucault.
As conclusões apontam que as agendas e pesquisas acadêmicas estão passando por transformações significativas. Em vez de focar apenas em modelos teóricos e metodologias rígidas, os analistas estão voltando sua atenção para as questões mais urgentes do nosso tempo. Eles diversificam suas formas de intervenção e estão repensando a influência do passado no presente e questionando continuidades que antes eram dadas como certas. Essas abordagens não são fruto da contemporaneidade, mas têm ganhado força como uma alternativa aos modelos teóricos que dominaram as últimas décadas. Esses objetivos pressupõem que vão além da explicação dos eventos políticos, e sim, busquem por uma compreensão mais ampla e aprofundada da singularidade dos eventos atuais e de seus desdobramentos incertos.
Uma última observação: temos visto uma mudança na postura dos/as pesquisadores/as das ciências humanas. Muitos/as deles/as têm se posicionado abertamente em defesa da democracia e da Constituição, uma atitude que nos lembra outros momentos históricos, como a transição democrática. Essa postura redefine o papel desses/as profissionais. Eles/as deixam de ser apenas observadores/as distanciados/as para se tornarem intelectuais engajados/as, participando ativamente dos debates públicos. O resultado é que sua pesquisa e sua atuação política se tornam inseparáveis. A produção acadêmica passa a ser uma ferramenta para a intervenção na sociedade, e os pesquisadores se tornam tanto agentes quanto testemunhas dos processos políticos atuais.
A ideia do texto não foi apresentar resultados finais. Pelo contrário, a proposta é lançar temas e hipóteses, traçar estratégias e compartilhar conclusões parciais que possam nos ajudar a enfrentar os desafios do presente. Acreditamos que a discussão desses pontos é fundamental para o avanço da nossa sociedade.
* Este texto não reflete necessariamente as opiniões do Boletim Lua Nova ou do CEDEC. Gosta do nosso trabalho? Apoie o Boletim Lua Nova!
- Professor Associado do Departamento de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Campinas, SP, Brasil. E-mail: andreiko@uol.com.br. ↩︎
- Professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal Fluminense. Doutora e Mestra em Ciência Política pela UFSCar com estágio na University of Hull (Inglaterra). Coordenadora do Observatório de Instituições Políticas e Democracia (CNPq). ↩︎
- Professora Efetiva na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com estágio doutoral no Centre de Recherches Politiques de Sciences Po , França- Paris. Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). ↩︎
Fonte imagética: Agência Brasil. São Paulo (SP), 10/07/2025 – Protesto pela democracia, soberania nacional e à atuação do Congresso Nacional na justiça tributária com a taxação dos super ricos, fim da escala 6×1 e a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, realizado em frente ao MASP. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/foto/2025-08/manifestacao-contra-aumento-passagens-transporte-1755446398>. Acesso em: 1 set. 2025.
