Anna Luiza Ribeiro¹ 

Cristangene Lima² 

Deborah Santana³ 

Gabriela Henter⁴ 

Lorena Araújo⁵ 

Matheus Gomes⁶

6 de abril de 2026

Introdução

O texto “Capitalismo de Estado: suas possibilidades e limitações” (1941),de Friedrich Pollock⁷, foi escrito durante seu exílio nos Estados Unidos, em meio às transformações na Europa, especialmente o pós-Primeira Guerra Mundial, a ascensão de regimes autoritários e, o que é ponto crucial para o estudo, o aparente colapso do liberalismo econômico. O principal objetivo era discutir a viabilidade do capitalismo de Estado como um modelo ideal, com base nos tipos weberianos. Pollock sugere que o modelo podia ser observado sobretudo na Alemanha nazista, no qual teria assumido a forma totalitária. Para o autor, teoricamente, a forma totalitária não seria a única possível, mas foi a única observável – a forma democrática teve pouca experiência prática.

Dessa forma, ele explicita que a forma totalitária é uma ameaça aos valores ocidentais de civilização e que a tentativa para restaurar o capitalismo privado poderia abrir caminho ao autoritarismo. Assim, define-se o capitalismo de Estado por quatro elementos: (1) é sucessor do capitalismo privado; (2) o Estado assume as funções dos capitalistas privados; (3) o lucro ainda desempenha papel fundamental; (4) não é socialismo. Pollock determina, ainda, que o capitalismo de Estado é diferente do capitalismo privado: no primeiro, as características econômicas desapareceriam, o mercado não controlaria mais a produção e a distribuição – visto que essas funções seriam do Estado – e o Estado controlaria a liberdade de comércio, de empresa e de emprego.

Ademais, Pollock explora as duas variedades propostas do capitalismo de Estado: totalitário e democrático. Na forma totalitária, o Estado é um instrumento de poder de um grupo governante, resultado da união das elites, de redes de interesses, altos estratos burocráticos, militares e líderes políticos. Quem não pertence ao grupo seria dominado. A forma democrática é teorizada a partir das mesmas formações; o Estado teria as mesmas funções e mesma formação da outra, com a principal diferença, porém, de que o controle estatal seria fiscalizado por instituições democráticas que o impediriam de assumir formas autoritárias.

O declínio da economia de mercado e a emergência do capitalismo de Estado

A ascensão do capitalismo de Estado fundamenta-se na constatação de que a economia de mercado tornou-se estruturalmente incapaz de manipular de forma eficiente os recursos disponíveis (Pollock, 1941, p. 91). Tal diagnóstico implica o declínio do capitalismo privado e do livre comércio – elementos centrais ao desenvolvimento produtivo do século XIX –, cujos efeitos, de forma paradoxal, levam à sua própria dissolução. Nesse sentido, é justamente a manutenção da economia de mercado, manifestada através da consolidação de monopólios privados e na intensificação da intervenção estatal, que revela a corrosão progressiva do livre mercado (p. 90-91). O termo “capitalismo de Estado” expressa a continuidade histórica em relação ao capitalismo privado, indicando a transferência de funções do capitalista para o Estado, sem eliminar o lucro como motivação nem caracterizar um sistema socialista (p. 90).

Seguindo o pensamento de Pollock, diversos sinais apontam essa deterioração: concentração produtiva em grandes corporações com preços rígidos; controle estatal do crédito e do comércio exterior; sindicatos em posições quase  monopolistas; desemprego estrutural e exacerbado; e custos públicos elevados com os desempregados (p. 91). Tais fenômenos, segundo ele, tornaram-se recorrentes nas economias industrializadas após a Primeira Guerra Mundial, agravando-se nos Estados Unidos por mudanças tecnológicas e pela fragmentação do mercado mundial (p. 91–92).

Diante do exposto, torna-se necessária a reorganização do sistema econômico, com o objetivo de garantir o uso pleno dos recursos e de preservar a estrutura social. O novo sistema, nesse sentido, deve cumprir três funções essenciais: coordenar necessidades e recursos, dirigir a produção e distribuir o produto social (p. 92–93), já que a economia de mercado falha estruturalmente nessas tarefas. Além disso, o lucro impede o uso racional dos recursos, os preços deixam de orientar a produção e os monopólios intensificam o colapso sistêmico (p. 93), o que justifica, portanto, a emergência do capitalismo de Estado (p. 91 e 93).

Um novo conjunto de regras no capitalismo de Estado

No capitalismo de Estado, como Pollock descreve, é criado “um novo conjunto de regras” que combina ferramentas antigas e novas (p. 93). Nesse contexto, o mercado deixa de ser o regulador principal da economia e, em seu lugar, entra um plano geral nacional que orienta a produção, o consumo, a poupança e os investimentos do país. No entanto, o processo de planejamento econômico não é apenas técnico, mas essencialmente político, posto que é o poder político que define quais necessidades devem ser priorizadas e como. Essas escolhas são moldadas pela disponibilidade de recursos, orientadas por decisões de poder, e impactam a vida econômica e social do país.

Nesse cenário, os preços existem apenas como ferramenta do plano, rompendo com as relações interdependentes de oferta e demanda e entre preços e custos de produção, servindo à manutenção dos lucros de monopólios. Dessa forma, o interesse de lucro continua existindo, mas subordinado ao plano geral e de maneira propícia à manutenção do poder totalitário, sendo mantido como incentivo e um dos pilares do sistema, mas sem ter papel central na economia. Negando os pilares do liberalismo, esse sistema entenderia que existem desencontros entre interesses privados e planejamento geral eficiente. Isso se expressa no fato de a decisão do comitê de planejamento nortear os investimentos, o que transforma problemas econômicos em políticos.

Desse modo, a força organizadora da vida social torna-se a política, como expresso por meio da ideologia do “bem comum antes do bem individual”, que afirma o plano geral como soberano diante do interesse individual. Todavia, se o plano geral é criado e implementado pelo grupo governante, é o interesse dele que prevalece sobre o do homem comum. Assim, as relações sociais passam a ser entre comandantes e comandados e a posição social depende do poder político primeiramente. O motivo de lucro é substituído pelo motivo de poder e o segundo está diretamente ligado ao grupo governante, que passa a organizar a vida social como a uma fábrica, prezando eficiência e menor desperdício.

Controle da produção

O capitalismo de Estado, para que possa substituir o mecanismo de mercado, assume o controle dos meios de produção e tem a função de controlar completamente toda a produção da nação e orquestrá-la para seus fins – o bem geral da nação –, e, diferente do capitalismo privado, tem uso claramente definido: lidar com a ameaça externa. Precisa, pois, executar as seguintes funções para assegurar sua sobrevivência, que Pollock chama de produto social em ascensão: (1) garantir o pleno emprego das forças de trabalho, coordenando as unidades produtivas; (2) garantir a disponibilidade e renovação de fábricas, matérias-primas, administração e (3) expandir as fábricas (p. 99).

O processo é viabilizado pelo plano geral, tornado possível em uma sociedade industrializada pela experiência acumulada das empresas monopolistas modernas. Ao mesmo tempo, o Estado controla o dinheiro e o crédito, ou seja, os bancos nada mais são do que agências do governo (p. 100). Os eventuais erros do plano geral podem, assim, ser livremente diluídos nos outros setores e, de fato, em toda a economia. A função empreendedora do capital – que já era declinante no capitalismo privado – é, dessa maneira, extinta por completo. Pollock afirma que o capitalismo perde a sua função social empreendedora e passa a ser somente um rentista.

Na Alemanha nazista, essa tendência foi formalizada por lei que privou os acionistas do controle sobre a administração das empresas, rompendo com a ficção da meritocracia, dado que é impossível ascender na sociedade por meio do capitalismo; quando essa estrutura da sociedade é congelada, o único caminho de ascensão passa a ser político, via filiação ao partido. A medida também visava politicamente eliminar o chamado raffendes Kapital, associado pelos nazistas ao povo judeu.

Pollock discute, por fim, como seriam afetadas as distintas classes sociais naquilo que se refere à sua cooperação para com o sistema e seu incentivo. Para ele, o interesse do lucro não deixa de desempenhar sua função para os capitalistas e burocratas. Na verdade, a “iniciativa privada é liberta dos interesses da propriedade, que a obstrui, e é sistematicamente encorajada” (p. 101). No que se refere àqueles que não são capitalistas, o desemprego é substituído pelo terror político como forma de coerção, e a promessa de recompensas materiais e ideológicas é utilizada para estimular o esforço individual (p. 101). Ao fim da seção, percebe-se que não há grande diferença entre os açoites, uma vez que a consequência é a mesma – a morte. A diferença reside, na verdade, no fato de que, no regime nazista, o proletariado tem a obrigação de vender sua força de trabalho e submeter sua mente ao regime.

Controle da distribuição no capitalismo de Estado

A crise da distribuição no capitalismo tardio evidencia o esgotamento estrutural do modelo de mercado como mecanismo autônomo de coordenação econômica (p. 91 e 101). A transição para o capitalismo de Estado, conforme analisado no texto, propõe-se como uma resposta sistêmica a essa falência, reposicionando o Estado como instância diretiva das atividades econômicas (p. 89). Nesse arranjo, a lógica da oferta e demanda dá lugar a um planejamento consciente que orienta, simultaneamente, a produção e a alocação dos recursos (p. 94). Os mecanismos centrais dessa racionalidade planificada são a alocação direta, com base em cotas e prioridades, e os preços administrados, que perdem sua função espontânea para se tornarem instrumentos técnicos de execução de metas (p. 94 e 102). O trabalho, enquanto único fator em que o pleno emprego é alcançável, é redistribuído segundo necessidades produtivas (p. 103-104). Com o Estado controlando salários e recompensas de forma estratégica, garante-se não apenas estabilidade social como também previsibilidade econômica (p. 104).

A proposta do pseudomercado, em que os consumidores exercem sua liberdade de escolha dentro de um espaço delimitado pelo plano estatal, reflete a sofisticação do modelo (p. 104). Trata-se de uma simulação funcional da liberdade mercantil, sem seus efeitos colaterais destrutivos, como os ciclos de negócios (p. 93 e 105). As críticas mais comuns à viabilidade do capitalismo de Estado – ineficiência, estagnação técnica e inviabilidade em tempos de paz – são rebatidas com argumentos técnicos e históricos (p. 107). Destaca-se o caso alemão como exemplo de aceleração tecnológica sob regime centralizado (p. 108).

Mais profundamente, o texto propõe que a economia, sob planejamento, perde seu caráter autônomo enquanto campo científico (p. 108). Os problemas clássicos da escassez, do desemprego e da crise são dissolvidos como enigmas técnicos e absorvidos pela racionalidade administrativa (p. 108-109). A economia, portanto, torna-se uma tecnologia política de governo, e não mais um sistema regido por leis supostamente naturais (p. 97). Tal transformação desloca o debate das limitações econômicas para os conflitos políticos e sociais que definem quem controla o plano e a quem ele serve (p. 94 e 113).

2. Conclusão

O capitalismo de estado, embora teoricamente tivesse a capacidade de superar crises do capitalismo privado, enfrentaria limitações estruturais e políticas naturais. Sua viabilidade exige três condições materiais: abundância de recursos, base industrial robusta e mão de obra qualificada. Ainda assim, disputas entre burocratas, tecnocratas e lideranças partidárias quanto às prioridades do Estado tendem a gerar planos incoerentes ou maus compromissos. Na colisão entre interesses, a própria lógica do planejamento central é danificada, desequilibra-se o poder gestor estatal e surge insatisfação popular, capaz de levar à revoltas.

Na prática, forma-se uma nova classe dominante com controle absoluto sobre a vida econômica e social. O antigo capitalista é convertido em rentista sem função produtiva, enquanto as massas são submetidas ao trabalho compulsório, à vigilância ideológica e à supressão de direitos. O consentimento é produzido por meio do medo, da propaganda e da manutenção deliberada da carência material – evitando, pois, o surgimento de demandas sociais e pressões políticas.

Quanto ao modelo do capitalismo de Estado democrático, Pollock considera-o apenas teoria, devido à falta de exemplos práticos. De toda maneira, um fator de importante contradição no modo democrático reside na antítese de dar poder ao povo e manter o controle estatal: o povo poderia desafiar o sistema, ao exigir qualidade de vida, causando um desenvolvimento social que poderia levar a questionamentos políticos e instabilidades no governo.

Por fim, o autor finaliza refletindo acerca da dualidade presente no amplo controle estatal nesse modo de governo. Se é o Estado aquele que controla os meios de produção, emprego, desenvolvimento social e ainda mantém o domínio do uso da força por questões de soberania, não há maneiras de questionar seus meios de governo e ele detém pleno poder sobre o povo. Assim, o governo pode facilmente se tornar tirânico e totalitário, ignorando as necessidades sociais e demandas populares.

Referências bibliográficas

POLLOCK, Friedrich. Capitalismo de Estado: Suas possibilidades e limitações. In: Studies in Philosophy and Social Science, v. 9, n. 2, p. 89-118, 1941.

* Este texto não reflete necessariamente as opiniões do Boletim Lua Nova ou do CEDEC. Gosta do nosso trabalho? Apoie o Boletim Lua Nova!⁸

1. Anna Luiza Pessôa Ribeiro – Graduanda em Relações Internacionais pela UFRJ – annaperibe@gmail.com ↩︎
2. Cristangene Ferreira Lima – Graduando em Ciências Sociais pela UFRJ – cristangene@gmail.com ↩︎
3. Deborah Samara Soares da Silva – Graduanda em Relações Internacionais pela UFRJ – deborahsamarari@gmail.com ↩︎
4. Gabriela Henter S. V. da Costa – Graduanda em Relações Internacionais pela UFRJ – gabihenter@gmail.com ↩︎
5. Lorena Araujo da Silva – Graduanda em Relações Internacionais pela UFRJ – araujo.lorenari@gmail.com ↩︎
6. Matheus Barbosa Gomes – Graduando em Relações Internacionais pela UFRJ – matheus.barbosa.gomes10@gmail.com ↩︎
7. Friedrich Pollock (1894–1970) foi economista e filósofo social alemão, membro fundador do Instituto de Pesquisa Social de Frankfurt, a Escola de Frankfurt. Exilado nos Estados Unidos após a ascensão do nazismo, é nesse contexto que redige, em 1941, “Capitalismo de Estado: suas possibilidades e limitações”. ↩︎
8. Fonte Imagética: Montagem com foto cedida pelo autor e elementos visuais do Canva. ↩︎