Géssica de Freitas[1]

Jade M. Becari[2]

A era do capitalismo vigilante caracteriza-se como uma nova ordem econômica que reivindica a experiência humana como matéria-prima gratuita para práticas comerciais ocultas de extração, previsão e vendas. Trata-se de uma expropriação de direitos humanos que é melhor entendida como golpe de cima: uma derrubada da soberania do povo. O capitalismo de vigilância, conforme discute Shoshana Zuboff em seu livro The Age of Surveillance Capitalism (PublicAffairs, 2019), se utiliza da extração da experiência humana para traduzi-la em dados comportamentais mercantilizados. Embora alguns desses dados sejam aplicados à melhoria de produtos ou serviços, os demais são transformados em “excedente comportamental”, que alimentam processos avançados de fabricação de produtos de previsão que antecipam o que você fará agora e mais tarde. Essas empresas capitalistas passam a saber muito sobre nós, enquanto suas operações são projetadas para que as desconheçamos.

A expansão super veloz do capitalismo de vigilância se dá a partir do final do século XX, quando o desenvolvimento tecnológico, o crescimento do neoliberalismo e uma demanda de consumo mais individualizada deram oportunidade para a criação de novas estratégias comerciais focadas no usuário. Nesse contexto, expandiram-se empresas cujo capital principal consiste nos dados recebidos de cidadãos a partir de dispositivos tecnológicos instalados em suas televisões, celulares, sites, aplicativos, redes sociais e até em seus móveis e vestuário.

O primeiro movimento nesse sentido ocorreu com a empresa Apple no início dos anos 2000. Com o lançamento do iPod e iTunes, que permitem que cada usuário tenha o seu aparelho customizado a partir de suas necessidades e preferências – nesse caso, gostos musicais –, a Apple inovou com o oferecimento de ferramentas que mudam o foco do consumo para o indivíduo. A empresa teve grande sucesso desde seu lançamento, de forma que parecia ter “hackeado” o capitalismo. O “Apple rack”, como ficou conhecido esse fenômeno, cria condições para o nascimento do capitalismo da vigilância e, por trazer a customização de produtos para os indivíduos, abriu caminho para uma nova modernidade que poderia dar sustentação às aspirações individuais cujas necessidades eram premidas pelas condições adversas econômicas impostas pelo neoliberalismo e sua produção em massa, que aos poucos minava a individualidade no consumo.

Empresas como o Google e o Facebook permitiriam oferecer maior diversidade de produtos, informações e contatos para as pessoas na Internet. No entanto, essa promessa de “liberdade” e “opção” nos deixava vulneráveis pela possibilidade de que o capitalismo informacional viesse a reutilizar os dados capturados dos seus usuários. Desta forma, os usuários ficaram à mercê das políticas e confiabilidade de empresas donas dos servidores e de seus dados.

Com a crise da bolha da Internet, que se arrastou nos anos finais de década de 90, e com a consequente dificuldade de financiamento das startup de tecnologia, o Google adota como estratégia a reutilização dos dados de seus usuários para vendas a anunciantes, o que não só redefiniu as condições da concorrência no domínio da publicidade, como levou a criação de um mercado derivativo de dados comportamentais. Assim, uma década após o lançamento do iPod e o fim da bolha da Internet, uma nova geração de algoritmos associava de uma nova maneira conhecimento e poder econômico para tomar posse dos dados dos serviços na internet e de toda pesquisa dos usuários, dos seus likes e cliques que poderiam ser rastreados, capturados, analisados e monetizados por empresas específicas.

Com isso, os dados extraídos se tornaram uma nova forma de informação para a exploração capitalista. Nascia, assim, o capitalismo de vigilância que “atende” as necessidades dos indivíduos de uma vida mais rápida em troca da expropriação de seus dados, a sua comercialização no mercado secundário e a produção contínua de novos algoritmos voltados à modificação do comportamento dos usuários. A tese central do livro de Zuboff é que o capitalismo de vigilância configura um novo regime que é contrário às bases de uma civilização liberal, sintetizada na autonomia pessoal.      

Estaria em curso a instalação de uma nova estrutura de poder “instrumentário”, distinto do totalitarismo, dado que é operado por empresas, adota meios de modificação soft dos comportamentos e com a finalidade de lucro. Porém, seus efeitos seriam nefastos para a democracia, pois a modificação do nosso comportamento levaria ao ponto de nos tornarmos uma espécie de colmeia, ou um rebanho, dirigido pelas empresas de tecnologia digital e pastoreado pelos sacerdotes dos saberes da informática (ZUBOFF, 2019).

Outros autores também se debruçaram sobre as análises da influência da tecnologia para a democracia. Evgeny Morozov, em sua obra Big Tech: a ascensão dos dados (Ubu, 2018), discute alguns efeitos colaterais dos algoritmos e da Inteligência Artificial (IA) para a cultura democrática. Segundo ele, a democracia sempre teve como alicerces o pressuposto de que o nosso conhecimento do mundo é imperfeito, e, portanto, seria sobretudo por meio do debate que expressaríamos nossa aprovação e descontentamento. Contudo, com as novas melhorias na IA, estaríamos prestes a automatizar e simplificar muitas daquelas imperfeições que haviam sido incorporadas ao sistema político. 

Mas é preciso pensar sobre o impacto político de tais medidas na qualidade e na profundidade da nossa cultura democrática. Morozov defende que a imperfeição existente no sistema democrático pré-algorítmico acarretava efeitos colaterais invisíveis, muitos deles benéficos. A partir da contestação dos cidadãos, um simples buraco na rua poderia ser uma maneira fantástica de aprender sobre política. A “regulação algorítmica”, no entanto, orientada por inteligência artificial procura encurtar esse processo. Assim, em vez de uma explicação aberta que ofereça múltiplos níveis de relações causais, o mais provável é acabarmos com uma explicação monocausal que vai nos informar que os buracos existem porque os funcionários da prefeitura não fizeram seu trabalho.

Segundo o autor, ao contrário do que essa racionalidade fornecida pela IA nos quer fazer acreditar, a premissa básica da democracia não é a de que vamos obter a resposta mais congruente com a realidade empírica, e sim que vamos elaborar mecanismos institucionais que permitam às pessoas com visões diversas não apenas se contraporem abertamente, como aproveitarem essa oposição para reforçar a vitalidade do sistema político. Em outras palavras, haveria vantagens implícitas pouco óbvias em permitir que a mesma história seja narrada a partir de pontos de vista históricos e ideológicos diversos, pois seria assim que a democracia otimiza a sua capacidade de aprendizagem.

O propósito da deliberação democrática não é apenas discutir o melhor curso de ação diante de um problema, mas também traçar análises e reflexões sobre sua origem. Por mais que a política baseada na IA possa ser uma tentação, por ser “barata”, “limpa”, e supostamente “pré-ideológica”, seu custo poderia ser a própria democracia, pois os sistemas por ela gerados não são capazes de refletir sobre o passado e a memória e sobre as formas de lidar com a injustiça histórica, além de não saberem desvendar a complexidade narrativa das conhecidas fake news. 

Shoshana Zuboff (2019), ao pensar sobre a influência das tecnologias para a cultura democrática, indica que, a partir de novas formas de obter dados dos cidadãos através de tecnologias em televisões e aplicativos, as empresas buscam prever o comportamento de usuários, para que seja possível antecipar suas necessidades e influenciar seus comportamentos. Como exemplo, a autora apresenta o caso do Facebook que, a partir de publicações de seus usuários, consegue medir e prever o seu comportamento e personalidade (ZUBOFF, 2019, p. 257-260). A partir destes dados, o Facebook e suas empresas associadas conseguem direcionar anúncios específicos aos seus usuários. Estes dados podem ser utilizados com finalidades mais obscuras. A empresa Cambridge Analytica os utilizou nas campanhas de suporte para a saída (“leave”) do Reino Unido da União Europeia e também na campanha eleitoral de Donald Trump nos Estados Unidos em 2016, através do estabelecimento de perfis de personalidade de diversos cidadãos (ZUBOFF, 2019, p. 263). Essas informações foram utilizadas para direcionar anúncios especiais para cidadãos específicos, de forma a influenciá-los em seu comportamento eleitoral. 

A campanha do então candidato Donald Trump contou com uma grande dominância obtida através das redes sociais. Essa dominância derivou do grande investimento na publicidade nas redes, que chegou à metade do orçamento da sua campanha, de forma que foi possível custear equipes especializadas de empresas como Google, Facebook e Twitter, além da fomentação de bots^[3], fazendo com que ele obtivesse grande engajamento nas redes sociais^[4] durante o período eleitoral (PERSILY, 2017). Trump determinou a agenda de notícias dominando todas as esferas de informações, tanto online quanto off-line, e a maior visualização obtida permitiu que ele obtivesse maior número de doações que poderiam ser aplicadas na sua campanha, criando um ciclo no qual o agora presidente eleito ganhava cada vez mais notoriedade, fenômeno que pode ter auxiliado na criação da sua base eleitoral (PERSILY, 2017).

Por ora, a ciência política não consegue medir os efeitos isolados das redes sociais nas eleições, de forma que não sabemos com precisão qual foi a influência dessa variável. Porém, sabemos que as redes sociais possuem grande valor na formação de opiniões devido ao seu ambiente de grande fluxo de informação e interação a partir das ferramentas, como as “curtidas”, os compartilhamentos, os comentários e as mensagens. Elas permitem acesso a informações postadas nas páginas de políticos mesmo sem segui-los diretamente a partir da curtida, compartilhamento ou comentário da publicação por alguém do seu ciclo de amizades (AGGIO, 2015).

 Este efeito pode ser ainda mais significativo a partir dos bots, que, através do compartilhamento excessivo, fazem com que um assunto específico seja visto por um número maior de pessoas. Além disso, esse ambiente de grande difusão de informações proporcionado pelas redes sociais é favorável para a disseminação de fake news, notícias falsas que recebem grande visualização em decorrência do ambiente online, podendo influenciar cidadãos na percepção da verdade (DELMAZO; VALENTE, 2017). O poder das fake news consiste no fato de que, em um ambiente com prevalência de notícias falsas, é mais difícil que os eleitores tomem decisões racionais, uma vez que pesquisas indicam que pessoas possuem uma dificuldade considerável de distinguir notícias verdadeiras de falsas (WINEBURG, S et al., 2016 apud. PERSILY, 2017).

Nas eleições brasileiras de 2018, diversos candidatos também fizeram uso de bots (DAPP/FGV, 2018) e uma grande quantidade de fake news foi disseminada, inclusive pelo então candidato Jair Bolsonaro. Com o maior número de seguidores e engajamento no Facebook (DAPP/FGV, 2018), Bolsonaro fez uso extenso das redes sociais e de fake news que que ajudaram a fortalecer um discurso anti-petista, anti-esquerda e anti-comunista, como a falsa informação de que o governo do PT distribuiria um kit gay para crianças de 6 anos nas escolas, um dos grandes pontos de sua campanha^[5].

A partir do momento em que potenciais chefes de Estado utilizam dados pessoais de cidadãos e ferramentas como bots e fake news em períodos eleitorais, é necessário questionar quais são os efeitos das novas tecnologias para a democracia. Eles estão relacionados primeiramente com o uso de informações sem a autorização dos cidadãos, já que as grandes empresas que recolhem e fornecem estas informações não deixam isso claro em seus termos de compromisso, propositalmente confusos (ZUBOFF, 2019). Segundo, como a democracia deve se pautar em um discurso legítimo dos representantes, com uma comunicação justa entre eleitor e candidato, e no poder de voto baseado em julgamentos a partir de fatos, a disseminação de informações falsas a partir de fake news e bots pode danificar essa relação.

Além disso, as plataformas online ganharam tanta força que podem ser consideradas novas instituições de intermediação na política, alterando os modos como outras instituições cumprem seus papéis. Porém, ao contrário delas, as plataformas online não foram criadas para servirem à democracia a partir da transmissão de informações válidas para a decisão eleitoral dos cidadãos (PERSILY, 2017). Elas são baseadas na mercantilização de dados pessoais cuja ação desregulada provoca danos ao regime democrático. 

Tendo em vista que a utilização destas ferramentas em eleições não foi uma exceção mas, na realidade, está se tornando a regra, é importante que essa discussão se fortaleça como agenda de pesquisa e que sejam tomadas medidas governamentais para que haja uma regulamentação das novas tecnologias na tentativa de reduzir seus efeitos negativos no cotidiano dos indivíduos e nos regimes democráticos.

Referências Bibliográficas

AGGIO, Camilo. Os candidatos ainda evitam a interação? Twitter, Comunicação Horizontal e Eleições Brasileiras. E-compós: Brasília, v.18, n. 1, jan./abr. 2015.

DAPP/FGV. Arquivos eleições 2018. Disponível em: <http://dapp.fgv.br/tudo-sobre/eleicoes-2018/> Acesso em: 03 de dezembro de 2019.

DELMAZO, Caroline; VALENTE, Jonas. C.L. Fake News nas redes sociais online: propagação e reações à desinformação em busca de cliques. Media & Jornalismo, Imprensa da Universidade de Coimbra, nº 32. vol 18, nº 1, 2018.

MASSARO, Heloisa; LAGO, Lucas. Bots ou não? Um estudo preliminar sobre o perfil dos seguidores dos pré-candidatos à Presidência da República no Twitter. Internetlab: Pesquisa em Direito e Tecnologia, jul. 2018.

MOROZOV, Evgeny. Big Tech: A ascensão dos dados. Conferência proferida no National Geographic Festival delle Scienze, Roma, abr. 2018.

PERSILY, Nathaniel. Can Democracy Survive the Internet?. Journal of Democracy, v. 28, n. 2, abr. 2017.

ZUBOFF, Shoshana. Chapter Two: August 9, 2011: Setting the Stage for Surveillance Capitalism; Chapter Nine: Rendition from the Depths. In: ______. The Age of Surveillance Capitalism. New York: PublicAffairs, 2019, p. 32- 64; 242- 276.

[1] Bacharel em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

[2] Graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

^[3] Bots são programas que, através de algoritmos, podem ser utilizados para automatizar contas por meio de perfis falsos que se passam por usuários comuns, aumentando o número de seguidores de alguém ou postando sobre algum assunto de maneira excessiva para este ganhar visibilidade (Massaro e Lago, 2018).

^[4] O engajamento de redes sociais é uma relação direta entre seguidores e reações às postagens de um determinado perfil.

^[5] FÓRUM. No JN, Bolsonaro volta a falar de kit gay e promete punir a folha. Disponível em: <https://revistaforum.com.br/politica/no-jn-bolsonaro-volta-a-falar-de-kit-gay-e-promete-punir-folha/>. Acesso em: 03 dez. 2019.

Referência imagética:

https://www.brasil247.com/blog/capitalismo-de-vigilancia-3nji0ey3