O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) e o esvaziamento da democracia participativa no Brasil

Por Pedro Pulzatto Peruzzo
Este texto tem como objetivo sugerir uma reflexão crítica sobre o estado da democracia participativa no Brasil a partir do Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, que extinguiu as instâncias colegiadas de participação social no âmbito da Administração Pública federal, com atenção especial ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).

Por que, mesmo após Brumadinho, não é fácil alegar que empresas violam Direitos Humanos?

Por Manoela Carneiro Roland
Em novembro de 2015 noticiou-se o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), administrada pela Samarco Mineração S.A, empresa controlada através de uma joint venture entre a Vale S.A e a anglo-australiana BHP Billiton. O rompimento da barragem deixou 19 mortos e um rastro de rejeitos tóxicos pela Bacia do Rio Doce, que alcançou o litoral do estado do Espírito Santo. No dia 25 de janeiro de 2019, um pouco mais de 3 anos depois, rompeu a barragem da Mina Córrego do Feijão da Vale S.A, em Brumadinho, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte (MG), deixando até 17 de março, segundo informações da Defesa Civil do estado de Minas Gerais, 206 mortos e 102 desaparecidos.

Memórias de um Carnaval: reconhecimento facial e vigilância contemporânea

Por Álvaro Okura de Almeida, Alexandre Arns Gonzales, Rafael Sanches e Tathiane Moreira
A intensificação da vigilância e a securitização cotidiana da vida urbana não tiram folga nem durante o Carnaval. Além da subversão autorizada, temporária e anônima dos valores e hierarquias sociais e políticas, nossa tradicional festa foi também atravessada por uma vontade de disciplina e controle. Para a segurança pública, o que aconteceu no Carnaval não se restringiu a ele .

Reforma da Previdência e trabalhista: insegurança e vulnerabilidade

Por José Dari Krein
A contrarreforma da previdência social em debate na sociedade e em tramitação no Congresso Nacional, em 2019, está articulada a outras mudanças no marco regulatório da proteção social, especialmente a trabalhista de 2017. Trata-se de reformas que apresentam como base a tese de que pessoas busquem a sua sustentação e segurança futura por meio da concorrência no mercado, sujeitando-se às imprevisibilidades dos ciclos econômicos.

Trump e a América Latina. Tempos de Doutrina Monroe

Por Luis Fernando Ayerbe
Assim que assume o governo norte-americano em janeiro de 2017, Donald Trump inicia uma ofensiva internacional em que busca distanciar o país do engajamento com aliados e distensão com adversários que pautou a administração de Barack Obama: saída da Parceria Transpacífico de Cooperação Econômica e do acordo de Paris sobre mudança climática, rompimento unilateral do acordo nuclear com Irã, envolvendo os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Alemanha, com retomada das sanções ao país, guerra comercial contra a China pela imposição de restrições à importação de produtos.

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