Amanda Evelyn Cavalcanti de Lima[1]
Lucas Batista Pilau[2]
“Por que a Vaza Jato não se tornou um escândalo político?”. Atentos aos noticiários e ao conteúdo das reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil a partir de junho de 2019, essa foi a primeira questão que levantamos em nosso esforço de pensar a série de reportagens denominada Vaza Jato como objeto sociológico. Tendo observado a ausência de uma produção nas Ciências Sociais sobre esse importante evento do mundo político, começamos a elaborar um plano de trabalho que fosse capaz de tratar dos impactos da Vaza Jato e de seus desdobramentos. Mas como fazer isso?
Logo ficou claro que o conjunto de publicações revelava que havia entre juiz e procuradores da República envolvidos na Operação Lava Jato uma comunicação intensa, evidência de cooperação entre duas partes que possuem funções antagônicas no nosso sistema de justiça: de um lado, o Poder Judiciário com competência para julgar casos, o que deve fazer da maneira mais imparcial possível; de outro, o Ministério Público, com atribuições para acusar e requerer o início de processos criminais. No nosso ordenamento jurídico, um mesmo juiz é responsável tanto por fiscalizar e validar as investigações policiais quanto pelas instruções de processos, momentos em que pode vir a autorizar medidas judiciais. Será esse mesmo juiz que irá levar adiante o julgamento dos casos. Com isso, é impossível a ele chegar ao julgamento sem conhecimento prévio do conjunto de provas colhidas durante o processo e sem estabelecer qualquer comunicação com os membros do Ministério Público. A questão é que as mensagens trocadas entre juiz e procuradores na Lava Jato indicavam que as conversas não se restringiam ao que era esperado de comunicação entre as partes. Além disso, tanto juiz quanto procuradores tinham experiência prévia com processos criminais de corrupção política em que atuaram juntos, o que torna difícil pensar que eles não teriam encontrado nessa operação anticorrupção uma oportunidade para resolver problemas com os quais haviam se deparado em ocasiões anteriores.
Nesse sentido, percebemos que se seguíssemos a temática da necessária separação entre os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal em suas atuações em processos criminais, iríamos concluir que as mensagens evidenciaram uma disfunção do nosso sistema de justiça e que, por isso, era preciso modificá-lo de modo a garantir que ele funcionasse como prescrito. Essa constatação é legítima e evidente, mas não é uma novidade nas Ciências Sociais que têm as instituições de justiça do país como objeto. A pergunta também passou a nos parecer mais um anseio do que víamos nas reportagens do que propriamente um problema de pesquisa.
Com isso, buscamos um outro caminho baseado na literatura que utilizamos nos nossos projetos de pesquisa individuais que tem os escândalos políticos enquanto categoria analítica, especialmente aquela de matriz francesa e que se origina nos estudos de Élisabeth Claverie e Luc Boltanski (1994; 2007), além da contribuição de Pierre Bourdieu (2014) para pensar as lógicas do espaço jurídico brasileiro. A partir disso, nossa motivação se tornou a de compreender e explicar o que a Vaza Jato nos dizia sobre o processo de construção de decisões judiciais ou mesmo políticas e de que maneira diversos atores se posicionaram frente a uma série de reportagens que trazia à luz algo que muitos deles gostariam que ficasse nas sombras.
Para quem não tem familiaridade, a Vaza Jato foi uma série de reportagens publicadas pelo The Intercept e depois por outros veículos, como a Folha de São Paulo, em que foram reveladas mensagens trocadas entre procuradores da República da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Além de Sergio Moro, ex-ministro da Justiça, Deltan Dallagnol, Diogo Castor, Carlos Fernando dos Santos Lima, Roberson Pozzobon, entre outros, foram alguns dos atores do Ministério Público Federal a quem as reportagens atribuíram serem os participantes das conversas hackeadas pelo aplicativo Telegram. Esse vínculo direto com a Lava Jato foi essencial em nossa problematização e na construção do artigo “Os usos da Vaza Jato: entre enquadramentos e lutas políticas”, publicado recentemente na Revista de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará.
Mesmo que a Vaza Jato seja um fenômeno com engrenagens próprias, nos pareceu que analisá-la como uma etapa da Lava Jato poderia ser um bom meio de entender melhor seu impacto no reposicionamento de atores de um escândalo político. Além de levar a sério uma tendência iniciada por Lagunes (2021), que inseriu os artífices da Vaza Jato, tal como o jornalista Glenn Greenwald, como atores relevantes da Lava Jato. No fundo, pensamos que talvez a Vaza Jato não tenha ganhado tanta vida própria exatamente por esse vínculo com um evento anterior que tomava o debate público quase diariamente desde março de 2014. Quando a série de reportagens da Vaza Jato foi lançada, em junho de 2019, a força-tarefa em si não possuía mais tanta força, mas Sergio Moro ocupava o ministério da Justiça, um movimento que seus adversários apontaram como evidência máxima da orientação políticada operação Lava Jato. Com a Vaza Jato, o conjunto dessas evidências teria aumentado.
A questão que se colocava era o que os atores podiam fazer com as mensagens. Como explicamos no artigo, a origem delas, obtidas por meio de um ataque hacker, dificultava qualquer uso em um processo criminal porque havia opiniões divergentes sobre sua qualidade enquanto prova. A existência dessa discussão nos mostrava que os diálogos da Vaza Jato não seriam ignorados. Teríamos que mapear então seus usos e mobilizações, o que fizemos através da busca em dois jornais de circulação nacional, um que firmou uma parceria com o The Intercept Brasil, a Folha de São Paulo, e outro que não o fez, o Estado de São Paulo. Esses veículos foram selecionados por disponibilizarem seu acervo online para assinantes. Nosso objetivo era encontrar nesses jornais as reportagens que citassem a Vaza Jato e identificá-las a partir de temas, sessões, atores envolvidos e enquadramentos realizados.
Durante a etapa de coleta de dados nos meios de comunicação, conseguimos verificar de maneira mais concreta as transformações ocorridas sobre o tema, suas etapas e questões jurídicas e políticas ao longo de uma série histórica de dois anos e meio – entre junho de 2019 e dezembro de 2021. Por meio de buscas nesses dois jornais com as palavras-chaves “Vaza Jato” e “Operação Spoofing” (nome dado à operação da Polícia Federal que prendeu os hackers), verificamos diferenças na própria cobertura do evento pela Folha e pelo Estadão. No primeiro veículo, as reportagens levantadas estavam situadas principalmente nas “Colunas” e na seção “Poder”, somaram 265 no período pesquisado e foram publicadas majoritariamente em edição impressa. Já no Estadão, as reportagens que cobriram esses eventos podiam ser encontradas na seção “Política”, somaram 611 reportagens e o meio de divulgação foi o online. Nesse jornal, parece ter havido uma escolha por cobrir mais a Operação Spoofing (das 611 reportagens, 490 eram sobre isso).
Ainda, foi possível observarmos como o assunto Vaza Jato e seu desenvolvimento após a revelação das mensagens foi se desprendendo das reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil. Entre 2019 e 2020, encontramos uma certa proporcionalidade entre a Vaza Jato e sua cobertura nos meios de comunicação. Já em 2021, encontramos uma diferença expressiva. Um dado representativo dessa afirmação: enquanto o The Intercept Brasil publicou somente cinco matérias sobre a Vaza Jato em 2021, a cobertura de ambos os jornais mencionando as expressões selecionadas na pesquisa acumulou 366 reportagens. Nesse ponto, sustentamos que 2021 demarcou a alteração do emissor das mensagens hackeadas quando, após o material apreendido na Operação Spoofing ser compartilhado pelo Supremo Tribunal Federal com a defesa do ex-presidente Lula, essa passou a revelar trechos inéditos das conversas em seus pedidos junto àquele tribunal. Ao contrário das matérias jornalísticas do The Intercept Brasil, as petições da defesa do ex-presidente Lula se tornaram fontes oficiais por estarem disponíveis em processos judiciais e, por isso, de fácil manejo e acesso por jornalistas, inclusive por aqueles que não estavam incluídos na parceria com o The Intercept Brasil para ter acesso aos diálogos, como foi o caso do Estadão.
Concluída essa etapa, passamos então a analisar as reações às publicações. Já no primeiro dia de publicação das reportagens da série do The Intercept Brasil, diferentes sentidos foram atribuídos às mensagens. De um lado, os membros da força-tarefa e o ex-juiz e então ministro Sergio Moro buscaram enfatizar que a forma de obtenção das mensagens seria criminosa e que não havia como provar que elas eram verdadeiras. De outro, a defesa do ex-presidente Lula e seus aliados políticos afirmavam que elas eram prova cabal da deturpação do processo judicial que eles denunciaram. Ainda assim, não havia qualquer previsão pela defesa de usar as mensagens em processos judiciais.
A deflagração da Operação Spoofing que tinha como alvo os hackers fez aumentar o acervo das mensagens e a disputa sobre sua autenticidade. Poucos dias após a apreensão, o então ministro da Justiça Sergio Moro sugeriu que os diálogos poderiam ser destruídos, sob os argumentos de que era preciso manter a privacidade das vítimas do hackeamento e pelo material ser imprestável como prova. No entanto, esse movimento político foi barrado por uma ação proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Supremo Tribunal Federal, que além de deferir uma liminar impedindo a destruição das mensagens, determinou que cópia do material fossem enviadas ao STF. Não muito tempo depois, o a corte compartilhou o material com a defesa de Lula e também com a Controladoria-Geral da União. Foi esse movimento que possibilitou que a defesa do ex-presidente Lula se tornasse a principal emissora das mensagens, as quais alimentaram boa parte das notícias sobre a Vaza Jato e temas conexos a partir do ano de 2021.
Nesse ano, a Lava Jato já estava em pleno processo de declínio público, a força-tarefa de Curitiba havia sido extinta e os processos ficaram sob responsabilidade do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO)[3]. Em janeiro, o procurador Diogo Castor foi demitido em decisão do Conselho Nacional do Ministério Público por ter financiado a instalação de um outdoor em homenagem à operação e seus integrantes. Castor foi o único integrante da força-tarefa a sofrer uma punição interna. Em fevereiro do mesmo ano, o Superior Tribunal de Justiça instaurou um inquérito para investigar os procuradores ligados à Lava Jato. Na ocasião, foi requerido um novo laudo à Polícia Federal que estabeleceu não ser possível afirmar a ausência de alterações nas mensagens apreendidas. Foi esse o argumento levado ao STJ pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para tentar barrar a investigação.
Até esse período, os reveses causados à Lava Jato se referiam a questões procedimentais, entendimentos sobre competência e não à ação direta dos operadores. Tanto o inquérito quanto a demissão de Castor dificilmente seriam possíveis nos anos anteriores. A nova conjuntura, desfavorável à operação, tinha a Vaza Jato como um elemento importante, o que fica mais evidente na decisão de maior impacto sobre a Lava Jato, aquela da competência de Sergio Moro nos processos contra Lula no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
A primeira decisão favorável a Lula foi dada monocraticamente pelo ministro Edson Fachin. O ministro acolheu o argumento da defesa de que Moro não era o juiz competente territorialmente para julgar os processos. Eles deveriam ser encaminhados a Brasília, invalidando as decisões de Moro e as provas já colhidas. No entanto, a competência de Moro era objeto de outra ação cujo julgamento estava parado desde 2018 na segunda turma do Supremo. O placar era favorável a Moro e o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, decidiu retomar o julgamento depois da decisão de Fachin. Nos votos, tanto Mendes quanto o ministro Ricardo Lewandowski citaram as mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil enquanto um elemento de conhecimento público. Os ministros argumentaram que apesar de os diálogos não valerem enquanto prova, eles não podiam ser totalmente ignorados. Como a defesa não inseriu as mensagens no pedido, os ministros não precisaram se posicionar sobre a validade delas enquanto provas. Todos os processos contra Lula foram anulados e Moro, além de incompetente, foi declarado parcial por aquele tribunal superior.
A repercussão da decisão foi alta não só por ser Lula o beneficiário, mas também pelo espaço temporal existente entre o início do julgamento em 2018 e sua conclusão e porque dava maior definição ao cenário eleitoral de 2022. Se Lula usou de todos os recursos existentes para se candidatar em 2018 apesar de estar preso, estando inocentado sua candidatura era certa e ele poderia usufruir de uma certa vantagem contra Jair Bolsonaro, algo que estava nas pesquisas em 2018 e tem se confirmado nas pesquisas sobre o pleito de 2022[4]. Com a definição em âmbito processual sobre Lula, os efeitos da Vaza Jato parecem ter cessado[5]. Ainda que outros políticos tenham pedido acesso ao acervo, nenhum deles tem a importância política de Lula. Os movimentos de empresários para anular processos da Lava Jato ou mesmo acordos de colaboração premiada são ainda tímidos e não há indicações de que as mensagens da Vaza Jato terão papel neles.
Por tudo isso, nossos achados na pesquisa, desenvolvidos com mais propriedade no artigo publicado, confirmaram a hipótese inicial de que a série de reportagens teve uso limitado a uma parte dos casos da Lava Jato: aqueles que envolviam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em termos de controle interno, se deu a demissão do procurador Diogo Castor. Os demais membros da força-tarefa não sofreram qualquer perda profissional e Sergio Moro não pôde ser punido por não ser mais magistrado. Cabe acrescentar que tanto o ex-juiz quanto o ex-procurador Deltan Dallagnol são candidatos a cargos políticos em 2022 com a promessa de levar a Lava Jato ao Congresso Nacional. Apesar de não terem o mesmo apelo público do que quando eram parte da operação, continuam a ser acompanhados com atenção e podem vir a colher triunfos eleitorais.
Assim, a Vaza Jato, engolida pela Lava Jato, teve seu uso limitado, ao mesmo tempo que compôs a conjuntura em que eventos que antes pareciam impossíveis vieram a ocorrer. Dessa maneira, sua análise como objeto sociológico reforça a relevância da agenda de pesquisa que tem as instituições de justiça e as operações anticorrupção e seus efeitos políticos como tema[6] e também aponta a necessidade de aprofundar as investigações sobre as dinâmicas internas de controle dessas instituições que parecem ir além da punição através dos conselhos, fomentando correções mais sutis e não por isso menos eficazes.
* Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Boletim Lua Nova ou do CEDEC.
Referências bibliográficas
BOLTANSKI, Luc; CLAVERIE, Elisabeth. Du monde social en tant que scène d’un procès.In: OFFENSTADT, Nicolaset al. Affaires, scandales et grandes causes: de Socrate à Pinochet. Paris: Stock, 2007.
BOURDIEU, Pierre. Sobre o Estado: cursos no Collège de France (1989-92). São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
CLAVERIE, Élisabeth. Procès, affaire, cause. Voltaire et l’innovation critique. Politix, Louvain-la-Neuve, v. 26, n. 2, p. 76-85, 1994.
ENGELMANN, Fabiano; PILAU, Lucas e Silva Batista. Usos políticos do “combate à corrupção”: uma agenda de pesquisa. In: ENGELMANN, Fabiano; PILAU, Lucas e Silva Batista. Justiça e poder político: elites jurídicas, internacionalização e luta anticorrupção. Porto Alegre: Editora da UFRGS/CEGOV, 2021.
LAGUNES, Paul. Entrevista com Glenn Greenwald. In: LAGUNES, Paul; ODILLA, Fernanda; SVEJNAR, Jan. Corrupção e o escândalo da Lava Jato na América Latina. Rio de Janeiro: FGV, 2021.
LIMA, Amanda Evelyn Cavalcanti de. Entre parábolas e teoremas: uma sociologia política de Lava Jato e Mani Pulite. 2021. 261 f. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
LIMA, Amanda Evelyn Cavalcanti de; PILAU, Lucas e Silva Batista. Os usos da Vaza Jato: entre enquadramentos e lutas políticas. Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 53, n. 2, jul./out., 2022, p.153–196.
Outras fontes
FOLHA DE SÃO PAULO. Datafolha: Lula tem 18 pontos sobre Bolsonaro no 1º turno. 28 de julho de 2022. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/07/datafolha-lula-tem-18-pontos-sobre-bolsonaro-no-1o-turno.shtml. Acesso em 04 de agosto de 2022.
Esse texto é fruto das reflexões, da pesquisa e dos resultados que fundamentam o artigo Os usos da Vaza Jato: entre enquadramentos e lutas políticas, publicado pelos autores na Revista de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (RCS/UFC), no volume 53, n.º 2, de julho de 2022. Nesse sentido, para o conteúdo completo, cfr. LIMA, Amanda Evelyn Cavalcanti de; PILAU, Lucas e Silva Batista. Os usos da Vaza Jato: entre enquadramentos e lutas políticas. Revista de Ciências Sociais — Fortaleza, v. 53, n. 2, jul./out., 2022, p.153–196.
[1] Pesquisadora de pós-doutorado do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), bolsista FAPESP processo 2021/07353-2. Doutora e mestre em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ).
[2] Doutorando em Ciência Política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e bolsista do CNPq. Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Membro do Núcleo de Estudos em Elites, Justiça e Poder Político (NEJUP/UFRGS).
[3] Para uma descrição completa da fase final da Lava Jato, cfr. LIMA, 2021.
[4] FOLHA DE SÃO PAULO. Datafolha: Lula tem 18 pontos sobre Bolsonaro no 1º turno. 28 de julho de 2022. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/07/datafolha-lula-tem-18-pontos-sobre-bolsonaro-no-1o-turno.shtml. Acesso em 04 de agosto de 2022.
[5] Walter Delgatti, um dos hackers que obteve as mensagens usadas na Vaza Jato, se reuniu recentemente com o presidente Jair Bolsonaro e com Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL). Os encontros, intermediados pela deputada Carla Zambelli, aconteceram depois de uma entrevista feita com Delgatti para o UOL em que ele demonstrou certo ressentimento com Lula, que nunca teria agradecido pela Vaza Jato. A entrevista está disponível em: <https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2022/08/08/hacker-aqui.htm>. Acesso em 15 de agosto de 2022. Quanto aos encontros, consultar: <https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2022/08/10/carla-zambelli-se-encontra-com-hacker-da-vaza-jato-walter-delgatti-foi-apresentado-a-campanha-de-bolsonaro.ghtml>; <https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/apos-encontrar-valdemar-e-bolsonaro-hacker-da-vaza-jato-destitui-advogado>. Acesso em 15 de agosto de 2022.
[6] Para uma primeira aproximação, cfr. ENGELMANN, Fabiano; PILAU, Lucas e Silva Batista. Usos políticos do “combate à corrupção”: uma agenda de pesquisa. In: ENGELMANN, Fabiano; PILAU, Lucas e Silva Batista. Justiça e poder político: elites jurídicas, internacionalização e luta anticorrupção. Porto Alegre: Editora da UFRGS/CEGOV, 2021.
Fonte Imagética: Moro, Deltan e Janot na política: Lava Jato assume o partido que sempre foi (Créditos: Jorge Araújo/Folhapress), 06 nov 2021. Disponível em: https://theintercept.com/2021/11/06/moro-deltan-dallagnol-janot-lava-jato-partido-politica/. Acesso em 05 ago 2022.
