Linchamento e trauma em Going to meet the man, de James Baldwin
Por Thayza Matos. Falar sobre James Baldwin nem sempre é fácil e compreender as diferentes nuances de um artista tão complexo e prolífero é atividade para uma vida inteira. Em diversos romances, ensaios, peças de teatro, críticas literárias e sociais, Baldwin aborda de forma incisiva as diferentes camadas nas quais o racismo pode ser percebido e sentido por corpos negros.
O golpe militar de 1964: remoer o passado e resistir no presente!
Por Maria Amélia de Almeida Teles. A história do golpe de 1964, contada hoje devido a passagem dos seus sessenta anos, tem sido lembrada por alguns intelectuais da história, da sociologia, da política, que trazem reiteradamente, memórias de homens que resistiram à ditadura militar, uma das mais truculentas e sanguinárias da República brasileira, que durou por, pelo menos vinte e um anos (1964-1985).
Revisitando Pachukanis: um retorno ao problema da forma social
Por Thais Hoshika. Já foi dito que a “importância extraordinária de Karl Marx para a filosofia e a teoria social hoje deve-se em larga medida ao papel que a forma social desempenha em seu pensamento” (Murray, 1997, p. 38, trad. minha). Ainda que o legado de Marx à contemporaneidade não nos tenha oferecido uma teoria da forma social, ou daquilo que podemos denominar, com reservas, como sendo o seu “método”2 (questões que, a meu ver, são indissociáveis), tais definições podem ser extraídas das obras de maturidade de Marx – sobretudo O capital – onde esses conceitos estão presentes em um estado prático teórico.
A Igreja Católica e as Comunidades Eclesiais de Base durante a Ditadura Militar
Por Renata Meirelles. Como a Igreja Católica agiu em relação aos crimes da Ditadura no Brasil? Como se formaram as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) durante o período da ditadura militar? O que a formação das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) tem a ver com a atuação da Igreja Católica em relação à ditadura? Qual a relação das CEBs com os movimentos populares, a exemplo dos movimentos de bairro que floresceram na década de 1980?
Por um Pachukanis Insurgente: elementos de uma outra recepção da obra Teoria Geral do Direito e Marxismo
Por Moisés Alves Soares. Para além do expurgo que a obra de Evguiéni Pachukanis sofreu na União Soviética após a ascensão do stalinismo, por diversas razões, sua leitura centrada no direito compreendido como relações sociais constitutivas da dinâmica do mundo do capital encontrou forte resistência no campo acadêmico e quase nula influência no horizonte dos partidos políticos e movimentos sociais. No Brasil, o resgate de sua principal obra, Teoria Geral do Direito e Marxismo, apareceu, ainda que de forma contraditória, em tempos de resistência da crítica jurídica latino-americana durante o período da ditadura militar.
As cidades no G20 e a importância de uma perspectiva territorial para avanços nas agendas
Por Daniel A. de Azevedo e Pablo Ibañez. A Cúpula do G20 Financeiro no Brasil ocorre em meio a um momento extremamente delicado do sistema internacional. Além das duas guerras em curso, na Ucrânia e em Gaza, as tensões envolvendo médias e grandes potências têm aumentado, gerando uma ruptura daquilo que conhecemos como globalização. Hoje, teses sobre um processo de desglobalização já estão sendo cada vez mais discutidas, como o trabalho de Rajan (2023) bem evidenciou. Ainda que não haja um consenso entre os analistas, a “parceria sem limites” firmada entre China e Rússia, assim como as crescentes ações em bloco que países têm realizado, a exemplo do uso cada vez mais comum de sanções econômicas, elevam o grau de incerteza sobre como a geopolítica contemporânea lida com o complexo jogo de interesses globais. O que se sabe é que o sistema como conhecemos está em rearranjo.
O populismo como herdeiro do fascismo: história da herança autoritária
Joyce Miranda Leão Martin. O final da década de 2010 colocou em xeque as democracias tais como as conhecemos: em seus postulados de separação dos poderes, de defesa dos direitos individuais, de proteção às minorias e de direito à oposição. Fenômenos como o Movimento Cinco Estrelas (na Itália), o Brexit (no Reino Unido), e as eleições de Donald Trump (Estados Unidos, 2017-2021), Viktor Orbán (Hungria, 2010-), Tayyip Erdoğan (Turquia, 2014-) e Jair Bolsonaro ( Brasil, 2019-2022) acenderam o alerta de que havia algo errado com os regimes liberais. Palavras como populismo e fascismo voltaram a ser tema de debates públicos, fazendo parte desde páginas de jornais até conferências em congressos e dossiês de periódicos acadêmicos.
Para além do modelo espiral: o impacto de normas e pressões internacionais de direitos humanos
Por Bruno Boti Bernardi e João Roriz. Há mais de setenta anos, os direitos humanos mobilizam afetos, ideias e ações em contextos domésticos e no cenário internacional. Pelo menos desde a década de 1970, os direitos humanos deixaram de ser apenas uma linguagem jurídico-diplomática e impulsionam ciclos de ativismo, denúncia e mobilização social (Moyn, 2010; Kelly, 2018; Sikkink, 2018). Os direitos humanos se consolidaram como uma espécie de língua franca capaz de enquadrar não apenas a vocalização de demandas e reivindicações pela sociedade civil, mas também as próprias políticas públicas de acesso e consecução de bens e garantias. A linguagem e o seu repertório de práticas se impuseram, paulatinamente, tanto sobre outras narrativas rivais de dissenso quanto sobre projetos e visões alternativos de legitimidade política (Donnelly, 2006; Hafner-Burton; Ron, 2009; Beitz, 2009).
A defesa do Estado de direito e os limites da liberdade de expressão: o que o caso Assange pode nos ensinar sobre o 8 de janeiro?
Por Eduardo Lasmar Prado Lopes, Mariane Costa Matos e Robson Vitor Freitas Reis. Recentemente, o caso de Julian Assange tem sido novamente objeto de atenção e discussão. Assange, um programador australiano, tornou-se uma figura central na discussão sobre o direito de acesso à informação e à divulgação de documentos confidenciais, muitas vezes em detrimento das políticas de sigilo governamentais. Para nós, os desdobramentos recentes de seu julgamento se mostram uma excelente oportunidade de discutirmos um pouco as controvérsias inerentes ao direito à liberdade de expressão. Nessa perspectiva, o texto busca avaliar o recente caso brasileiro, onde a liberdade de expressão ameaçou a higidez do Estado de direito, para refletir sobre a inescapável necessidade de equilibrar esses direitos fundamentais em uma sociedade democrática.
Existe uma mudança nas prioridades de atuação do Ministério Público brasileiro nas últimas décadas?
Por Bruno Lamenha. O empoderamento do sistema de justiça e de suas capacidades institucionais, especialmente no que diz respeito à ampla capacidade de intervenção na implementação de direitos fundamentais e na estruturação de políticas públicas, é uma das principais características do projeto jurídico-político encartado pela Constituição de 1988. Há variados elementos e sentidos que podem ser extraídos desse fenômeno. Por exemplo, trabalhos como o de Almeida (2010) identificam, nesse momento histórico particular, o ponto de chegada de um longo processo de profissionalização das carreiras jurídicas nacionais iniciado com o fim da República Velha. Outros, como Koerner (2018, p. 307), propõem que o cenário acima descrito evidenciou uma aposta dos poderes políticos em sentido estrito no sistema de justiça e na expertise profissional dos juristas como ativo relevante na estabilidade institucional da nascente Nova República.