Teratologia jurídica, complô e golpe contra a democracia brasileira

Por Andrei Koerner e
Sebastião Velasco e Cruz
O artigo reproduzido parcialmente abaixo foi escrito há dois meses para ser publicado na imprensa francesa, mas permaneceu inédito. Não procuramos explicar as razões pelas quais a imprensa internacional deu tão pouco espaço para as denúncias de que o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff (PT) é um golpe contra a democracia no Brasil.

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) e o esvaziamento da democracia participativa no Brasil

Por Pedro Pulzatto Peruzzo
Este texto tem como objetivo sugerir uma reflexão crítica sobre o estado da democracia participativa no Brasil a partir do Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, que extinguiu as instâncias colegiadas de participação social no âmbito da Administração Pública federal, com atenção especial ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).

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