O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) e o esvaziamento da democracia participativa no Brasil

Por Pedro Pulzatto Peruzzo
Este texto tem como objetivo sugerir uma reflexão crítica sobre o estado da democracia participativa no Brasil a partir do Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, que extinguiu as instâncias colegiadas de participação social no âmbito da Administração Pública federal, com atenção especial ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).

Por que, mesmo após Brumadinho, não é fácil alegar que empresas violam Direitos Humanos?

Por Manoela Carneiro Roland
Em novembro de 2015 noticiou-se o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), administrada pela Samarco Mineração S.A, empresa controlada através de uma joint venture entre a Vale S.A e a anglo-australiana BHP Billiton. O rompimento da barragem deixou 19 mortos e um rastro de rejeitos tóxicos pela Bacia do Rio Doce, que alcançou o litoral do estado do Espírito Santo. No dia 25 de janeiro de 2019, um pouco mais de 3 anos depois, rompeu a barragem da Mina Córrego do Feijão da Vale S.A, em Brumadinho, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte (MG), deixando até 17 de março, segundo informações da Defesa Civil do estado de Minas Gerais, 206 mortos e 102 desaparecidos.

Venezuela: crise humanitária e violações de direitos humanos

Por William Torres Laureano da Rosa
A chegada ao poder de Nicolás Maduro deu início a um período de grande instabilidade política na Venezuela e a graves denúncias de violações de direitos humanos. Se por um lado, decorrente de sua associação com o falecido Hugo Chávez, Maduro iniciou seu governo com alta aprovação, por outro, a impossibilidade de superar as conquistas alcançadas pelo antigo presidente fez com que sua imagem e plano de governo fossem atacados por diversos setores sociais, perdendo a legitimidade frente a parcelas significativas da população.