Sofia Zuca Portugal Pudles ^[1]

 Ana Cristina Grein Marra^[2]

Esta série especial do Boletim Lua Nova reúne reflexões críticas elaboradas por graduandas, mestrandas e doutorandas selecionadas por meio de edital de monitoria que acompanharam o Colóquio Internacional “Colonialidade, Racialidade, Punição e Reparação nas Américas (Séculos XIX-XXI)”, realizado de 26 a 29 de novembro de 2024, com financiamento do Instituto Beja, no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP). Longe de exercerem funções estritamente logísticas, essas pesquisadoras transformaram o Colóquio em um laboratório de formação acadêmica e política: acompanharam os debates, dialogaram com as/os palestrantes e produziram textos de relato‑reação que combinam descrição empírica e análise conceitual das mesas‑redondas. O texto que a leitora ou o leitor tem em mãos é fruto desse trabalho coletivo.

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23 de junho de 2025

A mesa-redonda 5 do Colóquio Internacional: Colonialidade, Racialidade, Punição e Reparação nas Américas (séc. XIX–XXI) ocorreu em 27 de novembro de 2024, das 16h20 às 18h (horário de Brasília), no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP), na sala Alfredo Bosi. A mesa teve como tema “Colonialidade, injustiça e racialidade: trajetórias para a reparação”.

Participaram do debate Trevor Smith, do Reparations Narrative Lab, centro criativo estadunidense voltado à transformação de narrativas e culturas, conforme descrição disponível em seu site; Aline Odara, do Fundo Agbara, definido pela própria organização como “o primeiro fundo filantrópico para mulheres negras do Brasil”; e Marcelle Decothé, da Iniciativa Pipa, coletivo que busca redistribuir recursos provenientes da filantropia para populações em situação de vulnerabilidade econômica — aquelas mais afetadas pela crise climática, segundo as reflexões do próprio grupo.

A ordem das falas foi iniciada por Marcelle Decothé, seguida por Aline Odara e, por fim, Trevor Smith. Houve tradução simultânea da fala em inglês de Smith, bem como das intervenções em português, tanto da mesa quanto da plateia, para o pesquisador estadunidense.

A discussão centrou-se nos temas da redistribuição, da reparação e sobre os deveres da filantropia brasileira nesse contexto. Marcelle Decothé destacou que “não se debate reparação sem se debater memória”. Enfatizou que a experiência negra brasileira envolve um processo contínuo de coletivização e de luta em prol do coletivo, desde os processos de “quilombização”, e questionou: Como podemos pautar o debate sobre reparação e justiça racial? Uma das alternativas, segundo ela, seria reinventar nossa forma de ocupação na sociedade e buscar a cura da culpa histórica estrutural. Citou como exemplos dessa luta o movimento de favelas e o movimento negro. Ao mesmo tempo, observou que as gerações mais jovens demonstram dificuldade em estabelecer conexões com projetos de longo prazo e em conceber transformações estruturais duradouras.

Marcelle também abordou a proposta do Bem-Viver^[3], encerrando sua intervenção com uma pergunta dirigida à plateia: “Que país a gente quer?”

Aline Odara, quem falou na sequência, enfatizou como ponto de partida o seguinte argumento: “se existe uma população que foi expropriada, existe uma que foi beneficiada”. Segundo ela, operamos, na sobrevida da escravidão e da colonialidade, sob uma lógica de escassez que estimula a competição entre indivíduos, mesmo diante de uma realidade de profunda desigualdade. Alertou, ainda, baseando-se no Diagnóstico acerca de filantropia e raça: do centro das lutas às margens dos recursos^[4],para o baixo nível de financiamento direcionado a coletivos de base voltados à coletivização de pessoas negras. Conforme ressaltou, as doações filantrópicas são escassas, pontuais e frequentemente individualizadas. Em sua avaliação, é fundamental investir em mulheres negras e apoiar a formação de pessoas negras por meio de iniciativas como cursos e programas de capacitação.

Trevor Smith, cuja atuação está centrada na reparação da colonização, destacou a assimetria estrutural das relações no capitalismo, sistema em que o dinheiro representa poder. Enfatizou que não se pode apostar em soluções baseadas no empreendedorismo individual, uma vez que as saídas devem ser coletivas. Para ele, o individualismo constitui o principal obstáculo do sistema capitalista atual. Argumentou também que a filantropia, isoladamente, não é capaz de redistribuir os recursos necessários para combater as desigualdades e empoderar as populações marginalizadas. Embora existam bilhões de dólares circulando no setor filantrópico, observou que apenas uma fração mínima desses recursos é direcionada a movimentos sociais.

Como alternativa, Trevor defendeu a adoção da sociocracia como forma de tomada de decisão, modelo no qual se busca o consenso e a soberania é exercida de maneira coletiva, e não por setores restritos da sociedade. Criticou também a celebração do Dia de Ação de Graças nos Estados Unidos, apontando sua dimensão contraditória em uma sociedade movida pelo dinheiro e pelo poder. Abordou, ainda, o apagamento histórico dos povos originários nos Estados Unidos, relacionado à imposição do cristianismo nas Américas e à escravidão dos africanos no continente.

Encerradas as falas principais, a primeira intervenção partiu da própria coordenadora da mesa. Aline Odara trouxe à tona a questão da legitimidade conferida aos saberes acadêmicos, ao mesmo tempo em que esses conhecimentos permanecem restritos a parcelas específicas da população. A cofundadora do Fundo Agbara enfatizou a importância de garantir às pessoas negras acesso efetivo aos espaços de poder e de fala.

Marcelle Decothé retomou a discussão, reafirmando a ideia já apresentada por Trevor de que o dinheiro representa poder na sociedade contemporânea. A partir dessa premissa, destacou que a filantropia não se origina de um impulso revolucionário voltado à redistribuição equitativa de recursos. No entanto, quando pessoas negras e periféricas passam a participar do debate sobre o destino da pequena parcela de capital disponibilizada por atores filantrópicos, o acesso ao financiamento por parte dessas populações tende a ganhar maior visibilidade. Por fim, chamou atenção para a dificuldade de se dialogar sobre essas questões com o Norte Global, cujos países frequentemente sustentam o mito da democracia racial nos contextos do Sul Global, o que contribui para o desinteresse em investir em ações antirracistas nesses territórios.

Merece destaque a importante participação de Regina Lúcia Santos, geógrafa, especialista em educação para as relações étnico-raciais, educadora popular e uma das fundadoras do Movimento Negro Unificado (MNU). A ativista foi a primeira a se manifestar durante o debate, expressando sua discordância em relação ao uso da palavra “filantropia”. Segundo ela, o termo remete a uma lógica própria de setores exploradores, que não se orientam pela redistribuição de renda, mas sim pela busca de isenções fiscais e pelo reconhecimento social como “boas pessoas”.

Regina iniciou sua intervenção afirmando não ser contrária à utilização de recursos provenientes da burguesia para a promoção da justiça social. No entanto, ressaltou que essa transformação não se dará por meio da filantropia. Reforçou a importância de utilizar uma linguagem com a qual a população se identifique e possa compreender, e destacou que, embora a plateia da mesa fosse composta majoritariamente por pessoas negras, tratava-se de uma população negra que havia alcançado o espaço da Universidade de São Paulo — realidade ainda distante para a maioria da população. Por isso, defendeu que o discurso precisa ser acessível e chegar também a esses outros segmentos.

Durante o evento, Regina Lúcia Santos^[5] entregou às monitoras da mesa um texto de sua autoria intitulado Reparação Humanitária, no qual apresenta seu raciocínio sobre a distinção entre Reparações, Políticas Públicas e Ações Afirmativas — termos muitas vezes confundidos quando se trata da luta por justiça histórica. No documento, ela argumenta que a Reparação é devida aos africanos, tanto no continente quanto na diáspora, pelos crimes de escravização e colonização, classificados como crimes contra a humanidade pela III Conferência Mundial contra o Racismo, a Xenofobia e as Intolerâncias Correlatas, realizada em Durban, em 2001. Segundo o texto: “Quem comete crime repara o crime cometido, e os Estados europeus, seus sucessores — como o Brasil e os Estados Unidos — devem reparar os crimes cometidos na África e em seus territórios contra os africanos e seus descendentes.”

No que se refere à Reparação, o texto elenca ações históricas que caracterizam o processo de escravização e colonialismo, tais como:

• Sequestro e genocídio que resultaram na baixa demográfica de diversos povos africanos;
• Roubo e apropriação indevida de riquezas naturais em todo o território africano por mais de cinco séculos;
• Saque de obras de arte produzidas por artistas africanos ao longo dos séculos;
• Encobrimento da produção científica e cultural milenar dos povos africanos;
• Espoliação humana, cultural e econômica que inviabilizou os territórios africanos;
• Imposição do trabalho escravo a milhões de pessoas na África e na diáspora;
• Práticas de castigo físico, mutilação, tortura e assassinato de milhões de pessoas africanas e afrodescendentes;
• Violação da fé, da família e das expressões culturais de milhares de povos africanos;
• Exclusão econômica sistemática de africanos e seus descendentes em territórios africanos, europeus e americanos;
• Estupro sistemático de mulheres africanas;
• Imposição do padrão europeu de beleza, com impactos diretos na autoestima de africanas e seus descendentes;
• Racismo estrutural continuado, expresso, entre outros fenômenos, no superencarceramento da população negra no Brasil e nos Estados Unidos.

Para Regina Lúcia Santos, a luta por reparação pressupõe a construção de um pacto político voltado à ressocialização das sociedades, capaz de sanar as feridas abertas pelo colonialismo e pela escravidão. Nesse sentido, ela não considera a filantropia um caminho viável, pois, em sua avaliação, não enfrenta as raízes estruturais do problema nem propõe soluções efetivas.

Em resposta, Trevor Smith afirmou que não discordava da intervenção de Regina Santos, enfatizando que sua fala expõe uma das contradições centrais da luta política em contextos capitalistas: a necessidade de captação de recursos para sustentar as próprias mobilizações sociais. Marcelle Decothé, por sua vez, endossou os argumentos apresentados por Regina, reconhecendo que o termo “filantropia” é oriundo do Norte Global e que sua aplicação ao contexto das lutas negras — inclusive na formulação de “filantropia negra” — pode servir, paradoxalmente, para transferir às próprias pessoas negras a responsabilidade pelo financiamento de sua luta. Decothé também destacou diferenças geracionais entre as formas de engajamento antirracista, reconhecendo distintos enfoques entre sua geração e a de Regina.

A partir da contribuição de Regina Lúcia Santos, reafirmou-se que a reparação das feridas coloniais pressupõe o reconhecimento de uma dívida histórica e exige a adoção de medidas efetivas por parte dos Estados colonizadores. A reparação pode assumir formas simbólicas, mas deve incluir também ações concretas e estruturantes, como as sugeridas no texto Reparação Humanitária, entre as quais se destacam:

• Criação de um fundo europeu, norte-americano e de países herdeiros do colonialismo voltado à reparação humanitária;
• Devolução das obras de arte africanas saqueadas, hoje em museus e coleções particulares ao redor do mundo;
• Perdão da dívida externa de todos os países africanos;
• Implementação de programas de habitação, saúde, educação, cultura e lazer voltados prioritariamente à população negra;
• Criação de políticas ambientais específicas para territórios negros — como periferias, morros, encostas e quilombos — com vistas à mitigação dos impactos da crise climática, supervisionadas por Comitês de Reparações Humanitárias;
• Ampliação da política de cotas para concursos públicos em todos os níveis do funcionalismo, acompanhada de programas de permanência para cotistas em universidades públicas e privadas;
• Instituição urgente de um programa de desencarceramento, com revisão da atual legislação de drogas, que penaliza de forma desproporcional a população negra, pobre e periférica.

Em síntese, a reparação da colonização demanda o reconhecimento da responsabilidade histórica dos Estados colonizadores pelos crimes do passado, bem como o enfrentamento das assimetrias estruturais do capitalismo contemporâneo. Conforme reforçado pelos participantes, não há saídas individuais para esse problema: as soluções devem ser coletivas e baseadas na justiça histórica.

* Este texto não reflete necessariamente as opiniões do Boletim Lua Nova ou do CEDEC. Gosta do nosso trabalho? Apoie o Boletim Lua Nova!

^[1] Sofia Zuca Portugal Pudles é bacharelanda de ciências sociais, na FESPSP, e pesquisadora de gênero, feminismos e violência contra povos indígenas.  ORCID: 0009-0007-3790-1434. Email: sofia.zucaportugalpudles@gmail.com .

^[2] Ana Cristina Grein Marra é Bacharela em Direito pela UFMG, Pós-graduada em Poder Legislativo e Democracia no Brasil pela Escola do Parlamento e Mestra em Teoria Social e Ciências Humanas pelo PCHS da UFABC. É pesquisadora de estudos de gênero, sistema prisional, feminismos, maternidade e teoria do cuidado. Email: ana.grein@ufabc.edu.br.

^[3] O bem-viver é uma filosofia adotada pelos ecofeminismos do Sul Global e povos originários que se baseia nas diferentes formas de organização social de povos indígenas da América Latina. É uma lógica que valoriza os princípios da reciprocidade entre as pessoas, da amizade fraterna e da convivência com outros seres da natureza, além do sentimento de profundo respeito pela mãe-terra (Adaptado de: https://alana.org.br/glossario/bem-viver).

^[4] A pesquisa “Diagnóstico acerca de filantropia e raça: Do centro das lutas às margens dos recursos”, realizada pelo Fundo Agbara, em 2024, mostrou que a filantropia no Brasil, ao longo de sua história, tem sido insuficiente para promover mudanças significativas no enfrentamento das desigualdades raciais e dos efeitos do racismo. Segundo a pesquisa, apenas 0,1% – 0,35% das doações de fundações foram globalmente para mulheres negras, meninas e pessoas trans; e 5% do financiamento de Direitos Humanos foi para mulheres negras, meninas e pessoas trans (fonte:https://fundoagbara.org.br).

^[5] Ativista e coordenadora estadual do Movimento Negro Unificado (MNU), Regina vai criar um canal de youtube para discutir racismo e cobra que o Brasil adote medidas de reparação à população negra (fonte:https://www.brasildedireitos.org.br/atualidades/regina-santos-do-mnu-para-avanar-preciso-passar-o-brasil-a-limpo/).